Com o incentivo do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), integrantes do corpo docente e discente do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas) criaram o Núcleo de Pesquisa Redes de Direitos Humanos (Redes DH PPGD PUC Minas). Ele será voltado para a efetivação dos Direitos Humanos no Estado e para a construção de conhecimentos e ações nessa área por meio do diálogo com a rede de proteção e promoção de direitos em Minas.

O Redes DH vai trabalhar também na produção de conteúdos em direitos humanos, realização de seminários, cursos e palestras, bem como no desenvolvimento de ações, pesquisas qualitativas e quantitativas sobre violações de direitos humanos e na mobilização popular.

O Núcleo surgiu após o professor Doutor Marciano Seabra de Godoi, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, ter demonstrado interesse em aderir SER-DH e incentivar o desenvolvimento, pelos docentes e discentes do programa, de artigos, guias e outras obras acadêmicas e técnicas voltadas para população e para rede de proteção e promoção de direitos do Estado de Minas Gerais, a serem disponibilizados também no Portal SER-DH.

Após reuniões entre representantes do PPGD PUC Minas e da Sedese, membros do programa se organizaram para construção do Núcleo, que contará com professores e pesquisadores de mestrado e doutorado das diversas linhas de pesquisa - Democracia, Autonomia Privada e Regulação; Democracia, Constituição e Internacionalização; e Democracia, Liberdade e Cidadania.

O Núcleo será coordenado pelos professores-doutores José Luiz Quadros de Magalhães e Lucas de Alvarenga Gontijo, bem como pela discente de doutorado Mariana Ferreira Bicalho e pela egressa do PPGD PUC Minas, a mestra em Teoria do Direito Bárbara Amelize – coordenadora, também, do SER-DH na Sedese. O núcleo será pautado pela transdisciplinaridade e pela intersubjetividade de saberes.

A relação entre o projeto da Sedese e o PPGD Puc Minas é extensa, já que o SER-DH nasceu após desenvolvimento da dissertação de mestrado de Bárbara Amelize sobre “Política Pública de Direitos Humanos Fundamentada na Luta por Reconhecimento”, sob a orientação de Lucas de Alvarenga Gontijo. Ela foi defendida com nota máxima e com nível acadêmico “magna com lauda” (com grandes honras), em fevereiro de 2020, a partir das experiências de atendimento transdisciplinar em Direitos Humanos realizadas na Casa de Direitos Humanos entre os anos de 2015 a 2019. Com apoio da secretária Elizabeth Jucá (Sedese) e do governo de Minas, o SER-DH foi lançado no dia 5 de março deste ano.

“A criação do Redes consolida a construção de políticas públicas em parceria com a academia, corroborando com a missão de transformar a política pública de Direitos Humanos em Minas Gerais em uma referência técnica. Os frutos dessa parceria entre academia e gestão pública têm se demonstrado importante modelo de política que tem angariado interesse de vários estados e municípios mineiros, tais como a gestão municipal de Feira de Santana, na Bahia, a gestão estadual do Rio Grande do Sul, e as defensorias públicas do Estado do Rio de Janeiro. Outras universidades também já vêm se organizando para construção do núcleo de pesquisa ou aproveitando de outros núcleos já existentes para produção de materiais para o Portal SER-DH, como a Universidade Federal de Viçosa, Unimontes e UFMG”, enfatiza Bárbara Amelize, coordenadora do SER-DH.

A primeira produção do Núcleo Redes Direitos Humanos PPGD PUCMinas, em parceria com o Projeto SER-DH, será um texto que aborda “Poluição sonora e o estado de vulnerabilidade da pessoa idosa", de autoria da mestranda Flávia Alvim da área de concentração: Democracia, Liberdade e Cidadania no programa. O texto irá ao ar no dia 2 de Outubro, na Campanha de Valorização da Pessoa Idosa da Sedese, construída por meio da Coordenadoria Estadual de Política para a Pessoa Idosa (Cepid), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).

O PPGD PUC Minas, avaliado como nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), será um importante parceiro do SER-DH, em especial, no eixo da incidência política, que visa o suporte técnico aos municípios e disponibilização de conteúdo qualificado que fomentem discussões em Direitos Humanos.

Para acompanhar o Núcleo e suas publicações, siga o Instagram @redesdh e o Portal SER-DH: www.serdh.mg.gov.br.

Nas celebrações do Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, comemorado no próximo dia 1º de outubro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Estadual de Política para a Pessoa Idosa (Cepid), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), lança a Campanha de Valorização da Pessoa Idosa, com o tema “Pessoa Idosa no Foco dos Direitos Humanos” como forma de garantir a promoção e proteção desse segmento da sociedade, bem como assegurar a difusão de direitos desse público.

Ao longo do período de 1º a 7 de outubro as ações da Sedese incluem a publicação de texto sobre “Poluição sonora e o estado de vulnerabilidade da pessoa idosa”, produzido pelo Núcleo de Pesquisa Redes em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no portal do SER-DH, podcasts “Minuto da Pessoa Idosa: Desafios e Conquistas da Pessoa Idosa”; videopoesia “Ser Idoso” produzido pela professora Simone Martins, da Universidade Federal de Viçosa, bem como a disponibilização de um jogo (quizz) onde as pessoas idosas ou não poderão se entreter, se informar e refletir sobre os direitos desse segmento por meio de um conjunto de perguntas e respostas.

O portal SER-DH disponibilizará também à população infográfico com dados populacionais sobre a pessoa idosa no Estado, sobre o envelhecimento saudável, além de conteúdo sobre as violações de direitos dessas pessoas e em relação às ações de valorização e promoção das pessoas idosas.

Haverá ainda a confecção de cinco cards sobre a campanha, que serão publicados também no Instagram e facebook da Sedese. Eles trarão imagens e depoimentos de membros do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais. As ações da Sedese buscam promover, junto à população mineira, a valorização, a promoção e a proteção das pessoas idosas, bem como difundir os legítimos direitos desse segmento. Além disso, tentam assegurar um processo de envelhecimento de maneira digna, autônoma e saudável.

A Sedese fará, ainda, um seminário virtual, já no dia 1º de outubro, com representação de todas as coordenadorias das pautas de Direitos Humanos da Sedese.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018 o Brasil possuía 32 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 16,4% da população. As projeções para os próximos 20 anos são de 60 milhões de idosos, quase 1/3 da população brasileira.

Levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), realizado no mesmo ano, apontava que a população idosa em Minas em 2010 era de 2.342.973, o que correspondia a 9,8% do total. Porém, em 2018, já alcançava 3.191.212 (15,3%). Já a projeção para os próximos anos era similar à nacional, com os idosos alcançando 1/3 da população em 2040.

Como as pessoas idosas estão mais vulneráveis ao contágio da Covid-19 e têm um maior comprometimento da saúde emocional, com sintomas de ansiedade e depressão, as ações buscam também fortalecer as diretrizes da Sedese no que se refere às políticas públicas voltadas para esse segmento, especialmente agora durante este período de pandemia.

Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes para o último ano base têm mais dez dias úteis, a partir do dia 21/9, para comprovar novos programas/projetos no ICMS Esportivo relativos ao ano base de 2019. O prazo se encerra às 23h59 do próximo dia 2 de outubro.

A reabertura do Sistema de Informação ICMS Esportivo ocorreu excepcionalmente neste ano devido à situação atípica provocada pela pandemia de Covid-19. Os municípios devem estar atentos, pois só poderão comprovar novos programas/projetos, não cabendo, portanto, a inserção de novos documentos aos já enviados, nem o envio duplicado.

A Subsecretaria de Esportes da Sedese esclarece também que os municípios só poderão realizar as impugnações em relação a programas/projetos relativos ao ano base 2019 após a publicação do Relatório dos Indicadores Preliminares do ICMS Solidário - Critério Esportes – Ano Base 2019.

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