Serviço:
Receber doação de academias ao ar livre, parquinho infantil e kits esportivos referente às indicações parlamentares 2025, conforme Resolução SEGOV nº 006, de 31 de janeiro de 2025 e Decreto de Doações nº 45242, de 11/12/2009.
O que é?
Contempla a doação de kits de materiais esportivos, academias ao ar livre e parquinhos infantis para entidades esportivas, organizações da sociedade civil e prefeituras municipais de todas as regiões do Estado. A iniciativa tem como propósito fortalecer a infraestrutura local, ampliar o acesso da população às atividades físicas e de lazer, e promover a inclusão social e o desenvolvimento social por meio do esporte.
Quem pode utilizar este serviço?
Municípios mineiros e entidades formais sem fins lucrativos.
Para municípios
Documentos necessários para formalização da doação por meio de Emendas Impositivas para Municípios:
Documentos necessários para formalização da doação por meio de Emendas Extras para Municípios:
Para entidades
Documentos necessários para formalização da doação por meio de Emendas Impositivas para entidades:
Documentos necessários para formalização da doação por meio de Emendas Extras para entidades: