Serviços de Média Complexidade

Os serviços de média complexidade são aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Dessa forma, os serviços requerem maior estruturação técnica operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Por violação de direitos entende-se a ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
• Abandono;
• Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir da autonomia e bem-estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do Peti em decorrência de violação de direitos.

Serviços Ofertados

1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (Paefi);
2. Serviço Especializado em Abordagem Social;
3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Condições: Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos.

Formas de Acesso:

• Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
• Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública;
• Demanda espontânea.

Unidades de Referência

Período de Funcionamento: Período mínimo de 5 (cinco) dias por semana, 8 (oito) horas diárias.

Abrangência: municipal e/ou regional.

Documentos:

• Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
• Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop.
• Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de violência.
• Parâmetros de atuação do SUAS no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
• Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos.
• Orientações Técnicas: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro-Dia de Referência. Perguntas e Respostas.
• Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti.
• Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado de Minas Gerais

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Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade

+55 (31) 3916-8194

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WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074