O governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 23.176, que dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (22/12). A norma, oriunda do Projeto de Lei (PL) 924/15, do deputado André Quintão (PT), tornou os direitos dos usuários do Sistema ...

  A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está enviando pelos Correios cerca de nove mil exemplares de três cadernos técnicos construídos em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), dentro do Programa Qualifica Suas, que vão orientar a atuação de gestores e trabalhadores da assistência social dos municípios mineiros. São eles: “Política de ...

 O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou ontem (27/12) a Lei 23.203, que institui em Minas o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo. A nova norma foi publicada hoje (28/12) no órgão de divulgação oficial do Estado, o “Minas Gerais”. Entre as diretrizes do Plano estão a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual e destes com os municípios e a ...

Elas são, em sua maioria, mulheres entre 20 e 49 anos de idade. Mais de 60% delas solteiras, separadas/divorciadas ou viúvas. São chefes de família que se desdobram para viver com renda que varia entre meio e dois salários mínimos, em casas que têm, em média, entre dois a seis moradores. Elas são, no total, 596 mulheres que, em comum, agora possuem diplomas de capacitação, obtidos por meio do programa Mulheres Mil, ...