I Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais

 

Contextualização

Com o objetivo de potencializar a estratégia pública de atenção e integração à população refugiada, migrante, apátrida e retornada em Minas Gerais, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – COMITRATE – propôs ao Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE– a elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

Tendo como um dos princípios orientadores a construção democrática e participativa das políticas públicas, a elaboração do Plano Estadual teve início em novembro de 2020 com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do COMITRATE. Composto por atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do estado participantes do COMITRATE, ao GT-PLA foi incumbida a propositura das etapas e cronograma de elaboração do 1º Plano Estadual, que contam com o apoio e validação pela plenária do COMITRATE e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, doravante denominado como Comissão Organizadora do Plano Estadual - Cope.

 
Cronograma e etapas
 
A construção do 1º Plano Estadual teve início em março de 2021 e sua conclusão e lançamento público estão previstos para junho de 2022, incluindo etapas de ampla participação social, elaboração e revisão de propostas, e lançamento público ao final do processo. Para saber mais sobre o cronograma detalhado e etapas previstas, clique aqui.
 
Saiba como participar da construção do 1º Plano Estadual
 
O processo de elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais está sendo realizado no âmbito do COMITRATE e conta com a participação ativa de organizações da sociedade civil, organizações internacionais e entes do poder público integrantes do Comitê.
 
Além disso, a construção do 1º Plano Mineiro conta com etapas específicas de amplo debate público sobre oportunidades, prioridades e desafios, consideradas como marcos fundamentais de garantia de participação da população de refugiados, migrantes, apátridas e retornados, bem como de entidades do poder público e da sociedade civil que desenvolvem iniciativas de acolhida e atendimento para este público.
 
  • Conferências Livres

Se sua instituição deseja organizar e promover uma conferência livre, inscreva-se AQUI até 17 de outubro de 2021!

Relação de Conferências Livres confirmadas (a ser atualizado em breve)
 
  • Audiência pública
Prevista para 2022 – A ser atualizado em breve
 
Comissão Organizadora do Plano Estadual - Cope
 
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
Coletivo de Mulheres Cio da Terra
Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor (IIOSR)
Organização Internacional para Migrações (OIM)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Refúgio 343
Secretaria de Estado da Educação (SEE)
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR)
Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/SUBAS)
Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/SUBDH)
Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/SUBTE)
 

 

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