Subsecretaria de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional
A Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional tem como competência promover a regionalização e a integração dos programas, projetos e ações das políticas públicas de competência da Sedese, visando ao desenvolvimento social das diferentes regiões do Estado, com atribuições:
- promover a articulação e a integração de políticas, programas e projetos de competência da Sedese com as demais esferas de governo, que visem à promoção da autonomia de famílias e indivíduos;
- coordenar a avaliação de programas e projetos de promoção social, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, objetivando a eficiência e a efetividade;
- formular planos, estabelecer diretrizes e definir programas e projetos para a política habitacional do Estado;
- articular setores públicos e privados na avaliação e no monitoramento de programas e projetos de segurança alimentar e nutricional do Estado;
V – promover ações que fomentem a elaboração de políticas públicas com base em evidências e focalizadas em áreas prioritárias ao desenvolvimento social do Estado;
VI – Monitorar e avaliar periodicamente as ações implementadas e promover eventuais ajustes na execução das políticas de competência da Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional;
VII – coordenar e apoiar as atividades das Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social, promovendo a integração destas unidades com os demais setores da Sedese;
VIII – coordenar a captação de recursos para financiamento dos programas, projetos e ações das políticas públicas de competência da Sedese;
IX – Acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução de contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres, pactuados pela Sedese, na sua área de competência.
A Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional é composta pela:
a) Diretoria de Projetos Especiais;
b) Diretoria de Promoção de Política Habitacional;
c) Diretoria do Observatório de Desenvolvimento Social;
d) Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional;
e) Diretoria de Coordenação Regional;
f) Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social, com quantitativo mínimo de vinte e duas,
Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional
A Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional tem como competência articular setores públicos, privados e sociedade civil no monitoramento e na avaliação de programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional do Estado, com atribuições de:
I – planejar, implementar e acompanhar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, estabelecidas em legislação específica;
II – apoiar o acesso à alimentação adequada e saudável, a produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos, a educação alimentar e nutricional, o acesso à água e o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada;
III – fomentar e manter integração com outros órgãos e entidades da Administração Pública para a implementação das ações decorrentes das diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Plesans;
IV – fomentar e manter parcerias com o Governo Federal, municípios, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações decorrentes das diretrizes apontadas na Pesans;
V – fomentar o acesso aos bens e serviços públicos pelas populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, considerando-se a diversidade étnica, cultural e regional da população mineira;
VI – prestar suporte técnico e assessoramento à Caisans-MG;
VII – apoiar a estruturação e a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, nos termos da legislação vigente;
VIII – planejar, acompanhar e avaliar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional;
IX – acompanhar o Consea-MG, interagindo com as diretrizes políticas por ele definidas, em consonância com diretrizes governamentais
Quem é Quem
Veja a lista completa dos integrantes que compõem a diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Diretora - Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Manoela Rodrigues de Carvalho – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nardielle Antunes Coelho - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Caisans
Cidade Administrativa Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Prédio Minas– 14º andar
Bairro Serra Verde – BH / Cep: 31630-901
A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) tem como finalidade articular a integração das ações setoriais para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (Sans). Para tanto, são consideradas as determinações do Consea-MG e das Conferências de Sans.
A Caisans-Mg é um pleno composto por dirigentes de 13 setores da administração pública estadual. Ela adota o modelo de gestão transversal orientado pelas diretrizes de colaboração institucional, tendo como presidência a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e, locus nessa Secretaria.
Os setores que compõem o pleno da Caisans-MG estão descritos no Decreto Estadual 47.502, de 02/10/2018. Além do Pleno, a Caisans-MG também conta com duas outras estruturas: Secretaria Executiva, composta por assessores técnicos à serviço da Câmara e; o Grupo de Apoio, formado por técnicos e gestores públicos, dos setores que compõem o Pleno da Caisans-MG.
Assim, a Caisans-MG possui três níveis institucionalizados: nível de decisão (pleno da Caisans); nível técnico executivo (Secretaria Executiva) e; nível técnico e de gestão (Grupo de Apoio).
Institucional
A CAISANS-MG conta com uma Secretaria Executiva, composta por um Secretário(a) Executivo(a), uma equipe de trabalho técnico e administrativo e um grupo de apoio formado por servidores das secretarias de Estado que compõem a CAISANS-MG para o desenvolvimento de atividades e ações no âmbito de sua competência temática.
Quem é Quem
Veja a lista completa dos integrantes que compõem a Secretaria Executiva da CAISAN.
Presidência
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Pleno de Secretários
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
Ana Maria Soares Valentini
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
Cássio Rocha de Azevedo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -– SEDESE
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Marília Carvalho de Melo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG
Luísa Cardoso Barreto
Secretaria de Estado de Saúde
Fábio Baccheretti Vitor
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Diretor-Presidente Otávio Maia
Secretária Executiva - Renata Aparecida de Souza Seidl
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
Fabrícia Ferraz Matheus Lopes
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
Ronaldo Cardoso de Lima
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - – SEDESE
Renata Aparecida de Souza Seidl
Secretaria de Estado de Educação – SEE
Tatiane Guimarães Perri Maciel
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Diogo Soares de Melo Franco
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG
Webert Meireles Pacheco
Secretaria de Estado de Saúde
Daniela Souza Lima Campos
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Mariza Flores Fernandes Peixoto
Legislação
Serviços
Assessoria à implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adesão ao SISAN
Material de Apoio
A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Caisans-MG torna público o relatório quadrimestral de execução física e financeira dos Programas e Ações de San pertinentes ao V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais.
1. Relatório e Análise da Execução Física e Financeira das ações que compõem a Pesans e o V Plesans;
2. Entregas relacionadas a Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável pelo Estado de Minas Gerais no período de janeiro a dezembro de 2021
A Sedese, por meio da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Caisans-MG e o Observatório de Políticas Públicas da Sedese, apresenta o Painel das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado com informações para o efetivo monitoramento dos programas e ações relacionados à temática de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Minas Gerais, de forma on-line e para acesso livre de toda a população. As informações contidas no Painel referem-se às execuções físicas e orçamentárias das ações definidas no V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Plesans.
Caderno de Orientações para adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan - https://drive.google.com/file/d/1nai37k45or72ehvxeJHBIC8LCFgWrefz/view
Caderno de Orientações aos Municípios para Elaboração de Plano Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN - https://drive.google.com/file/d/11UJTJ2THIC6e3BUpozfDkvL5dBXMmOvK/view
Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
Os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja elaboração está prevista na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Clique nas imagens abaixo para fazer o dowlonad dos planos.
Plano Nacional de SANS
Plano Estadual de SANS
Plano Municipal de SANS
Clique aqui para ver os Planos Municipais de SAN.
MINAS GERAIS (Município), Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte/MG, 2019
MINAS GERAIS (Município), Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão das Neves/MG, 2018 - https://drive.google.com/file/d/1vpFzOn_mjaxLjQm7vmrT9jHStb0-3ywv/view
MARANHÃO (Município). Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís/MA, 2014/2017. - https://drive.google.com/file/d/1bwLRD4W3rgZohXmNf3CiK7DxX7HFSfZm/view
PARANÁ (Município). Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Terra Boa/PR, 2017/2020. - https://drive.google.com/file/d/1WOvcN3poA1bEtDRvfu-7OxQMyKhI1SS2/view
Informativos e Agendas:
Oficina Bipartite - Primeira reunião Bipartite da Caisans Estadual – Ato celebrativo do dia mundial da alimentação
Oficinas com as diretorias Regionais de SANS
- 14/10/2021 - Oficina San São Joao Del Rey das 14 às 16 horas;
- 21/10/2021 - Oficina San Regional Curvelo das 10 às 12hs.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Para saber maiores informações sobre o Consea- MG sugerimos consultar as redes sociais do Conselho.
Blog - http://conseaminas.blogspot.com
Instagram - https://www.instagram.com/conseamg
Quem é quem
Presidência
Simone de Faria Narciso Shiki
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Telefone: (32) 98871-1016
Vice-presidência
Darcira de Souza Pereira
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Telefone: (33) 99115-2684
Secretaria Geral
Henrique Oliveira Carvalho
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Telefone: (31) 3916-8223
Secretaria Executiva
Luiz Felipe de Paiva Lourenção
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Telefone: (35) 99248-5242
Assessoria Técnica
Ronaldo Cardoso de Lima e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (31) 99379-5333
Assessoria Administrativa
Eliana da Cunha Messias dos Santos
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Telefone: (31) 99745-1441
Apoio Administrativo
Rita de Cássia Vieira Duarte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (31) 99173-5860
Estagiária
Ana Carolina Pereira da Silva
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Telefone: (31) 99659-6620