Segurança Alimentar e Nutricional

Subsecretaria de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional

A Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional tem como competência promover a regionalização e a integração dos programas, projetos e ações das políticas públicas de competência da Sedese, visando ao desenvolvimento social das diferentes regiões do Estado, com atribuições:

  • promover a articulação e a integração de políticas, programas e projetos de competência da Sedese com as demais esferas de governo, que visem à promoção da autonomia de famílias e indivíduos;
  • coordenar a avaliação de programas e projetos de promoção social, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, objetivando a eficiência e a efetividade;
  • formular planos, estabelecer diretrizes e definir programas e projetos para a política habitacional do Estado;
  • articular setores públicos e privados na avaliação e no monitoramento de programas e projetos de segurança alimentar e nutricional do Estado;

V – promover ações que fomentem a elaboração de políticas públicas com base em evidências e focalizadas em áreas prioritárias ao desenvolvimento social do Estado;

VI – Monitorar e avaliar periodicamente as ações implementadas e promover eventuais ajustes na execução das políticas de competência da Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional;

VII – coordenar e apoiar as atividades das Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social, promovendo a integração destas unidades com os demais setores da Sedese;

VIII – coordenar a captação de recursos para financiamento dos programas, projetos e ações das políticas públicas de competência da Sedese;

IX – Acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução de contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres, pactuados pela Sedese, na sua área de competência.

 

A Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional é composta pela:

a) Diretoria de Projetos Especiais;

b) Diretoria de Promoção de Política Habitacional;

c) Diretoria do Observatório de Desenvolvimento Social;

d) Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional;

e) Diretoria de Coordenação Regional;

f) Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social, com quantitativo mínimo de vinte e duas,

 

Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional

A Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional tem como competência articular setores públicos, privados e sociedade civil no monitoramento e na avaliação de programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional do Estado, com atribuições de:

 I – planejar, implementar e acompanhar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, estabelecidas em legislação específica;

II – apoiar o acesso à alimentação adequada e saudável, a produção, comercialização, distribuição e consumo de alimentos, a educação alimentar e nutricional, o acesso à água e o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada;

III – fomentar e manter integração com outros órgãos e entidades da Administração Pública para a implementação das ações decorrentes das diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Plesans;

IV – fomentar e manter parcerias com o Governo Federal, municípios, cooperativas, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações decorrentes das diretrizes apontadas na Pesans;

V – fomentar o acesso aos bens e serviços públicos pelas populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, considerando-se a diversidade étnica, cultural e regional da população mineira;

VI – prestar suporte técnico e assessoramento à Caisans-MG;

VII – apoiar a estruturação e a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, nos termos da legislação vigente;

VIII – planejar, acompanhar e avaliar programas, projetos e ações de segurança alimentar e nutricional;

 IX – acompanhar o Consea-MG, interagindo com as diretrizes políticas por ele definidas, em consonância com diretrizes governamentais

 

Quem é Quem

Veja a lista completa dos integrantes que compõem a diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Diretor- João Batista Gois Pinto - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Manoela Rodrigues de Carvalho –  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nardielle Antunes Coelho  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Renata Aparecida de Souza Seidl  - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Caisans

Cidade Administrativa Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Prédio Minas– 14º andar

Bairro Serra Verde – BH / Cep: 31630-901

A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) tem como finalidade articular a integração das ações setoriais para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (Sans). Para tanto, são consideradas as determinações do Consea-MG e das Conferências de Sans.

A Caisans-Mg é um pleno composto por dirigentes de 13 setores da administração pública estadual. Ela adota o modelo de gestão transversal orientado pelas diretrizes de colaboração institucional, tendo como presidência a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e, locus nessa Secretaria.

Os setores que compõem o pleno da Caisans-MG estão descritos no Decreto Estadual 47.502, de 02/10/2018. Além do Pleno, a Caisans-MG também conta com duas outras estruturas: Secretaria Executiva, composta por assessores técnicos à serviço da Câmara e; o Grupo de Apoio, formado por técnicos e gestores públicos, dos setores que compõem o Pleno da Caisans-MG.

Assim, a Caisans-MG possui três níveis institucionalizados: nível de decisão (pleno da Caisans); nível técnico executivo (Secretaria Executiva) e; nível técnico e de gestão (Grupo de Apoio).

 

Institucional

A CAISANS-MG conta com uma Secretaria Executiva, composta por um Secretário(a) Executivo(a), uma equipe de trabalho técnico e administrativo e um grupo de apoio formado por servidores das secretarias de Estado que compõem a CAISANS-MG para o desenvolvimento de atividades e ações no âmbito de sua competência temática. 

 

Quem é Quem

Veja a lista completa dos integrantes que compõem a Secretaria Executiva da CAISAN.

 

Presidência

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

 

Pleno de Secretários

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

Ana Maria Soares Valentini

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE

Cássio Rocha de Azevedo

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -– SEDESE

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Educação – SEE

Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna

Secretaria de Estado de Fazenda – SEF

Gustavo de Oliveira Barbosa

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Marília Carvalho de Melo

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG

Luísa Cardoso Barreto

Secretaria de Estado de Saúde

Fábio Baccheretti Vitor

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

Diretor-Presidente Otávio Maia

 

Secretário Executivo - João Batista Góis Pinto

 

Assessoria Técnica

Joana Reis Caldeira Brant

Manoela Rodrigues de Carvalho

Nardielle Antunes Coelho

Renata Aparecida de Souza Seidl

Integrantes do Grupo de Apoio

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

Fabrícia Ferraz Matheus Lopes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE

Ronaldo Cardoso de Lima

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - – SEDESE

Renata Aparecida de Souza Seidl

Secretaria de Estado de Educação – SEE

Tatiane Guimarães Perri Maciel

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Diogo Soares de Melo Franco

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG

Webert Meireles Pacheco

Secretaria de Estado de Saúde

Daniela Souza Lima Campos

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

Mariza Flores Fernandes Peixoto

 

Legislação

Clique aqui e acompanhe as legislações vigentes quanto a temática de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Serviços

Assessoria à implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adesão ao SISAN

 

Material de Apoio

Caderno de Orientações para adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan - https://drive.google.com/file/d/1nai37k45or72ehvxeJHBIC8LCFgWrefz/view

Caderno de Orientações aos Municípios para Elaboração de Plano Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN - https://drive.google.com/file/d/11UJTJ2THIC6e3BUpozfDkvL5dBXMmOvK/view

 

Planos de Segurança Alimentar e Nutricional

Os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja elaboração está prevista na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Clique nas imagens abaixo para fazer o dowlonad dos planos.

 

Plano Nacional de SANS



 

 

 

 

 

 

 

 

Plano Estadual  de SANS

 

                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Plano Municipal de SANS

Clique aqui para ver os Planos Municipais de SAN.

MINAS GERAIS (Município), Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte/MG, 2019

MINAS GERAIS (Município), Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão das Neves/MG, 2018 - https://drive.google.com/file/d/1vpFzOn_mjaxLjQm7vmrT9jHStb0-3ywv/view

MARANHÃO (Município). Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís/MA, 2014/2017. - https://drive.google.com/file/d/1bwLRD4W3rgZohXmNf3CiK7DxX7HFSfZm/view

PARANÁ (Município). Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Terra Boa/PR, 2017/2020. - https://drive.google.com/file/d/1WOvcN3poA1bEtDRvfu-7OxQMyKhI1SS2/view

 

Informativos e Agendas:

Oficina Bipartite - Primeira reunião Bipartite da Caisans Estadual – Ato celebrativo do dia mundial da alimentação

Oficinas com as diretorias Regionais de SANS

  • 14/10/2021 - Oficina San São Joao Del Rey das 14 às 16 horas;
  • 21/10/2021 - Oficina San Regional Curvelo das 10 às 12hs.

 

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais

Para saber maiores informações sobre o Consea- MG sugerimos consultar as redes sociais do Conselho.

Blog - http://conseaminas.blogspot.com

Instagram - https://www.instagram.com/conseamg

 

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   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

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