Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.
No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Serviço de Informação ao Cidadão
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.
Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Ações Sedese Covid-19
Ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no contexto da Covid-19
Informações Classificadas e Desclassificadas
Espaço reservado para a divulgação das informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 25/11/2020.
Programas e Ações
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
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Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
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Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Obras Públicas
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não possui obras públicas em andamento.
Receitas e Despesas
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
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Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
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Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não possui receitas arrecadadas pelo próprio órgão. Acesse as receitas públicas estaduais.
Compras e Contratos
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.
- Compras e contratos
- Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
- Acesse os Processos de Compras concluído pela Sedese.
- Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
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Manifestação de Interesse Para Participação em Atas de Registro de Preços – APMS
Convênios, Repasses e Transferências
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
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Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos do Portal da Transparência.
Bens
Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.
- Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.
- Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.
Convênios de entrada de recursos
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.
- Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Servidores
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
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Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Concursos Públicos
Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
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Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese não realizou ou possui concursos em andamento. Acesse os Concursos Realizados no Estado.
Participação Social
Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.
Conheça os demais Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. Acesse o Portal dos Conselhos e faça parte da construção de políticas públicas de seu interesse.
Dados abertos
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutelado governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.