Iniciativa do Governo de Minas prevê investimento de R$ 36 milhões para criação de unidades de atendimento especializado nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), avança no fortalecimento da rede de proteção às mulheres nos municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após assinatura dos Termos de Compromisso para implantação dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAMs). A assinatura foi realizada durante reunião com prefeitos da região, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (2/6).

A iniciativa integra as ações do Acordo Judicial de Reparação firmado entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho, e prevê investimento total de R$ 36 milhões para a implantação dos CREAMs nos municípios aderentes. Os recursos serão destinados à estruturação das unidades, incluindo equipamentos, mobiliário, veículo de apoio e suporte inicial para execução das atividades.

Ao todo, serão implantados 24 centros especializados nos municípios aderentes à iniciativa, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão por unidade. O projeto foi desenvolvido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, em articulação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).

O projeto foi reformulado pela Sedese a partir de análises técnicas e do diálogo com os municípios. A proposta inicial previa um modelo regionalizado de atendimento, mas foi reestruturada para garantir maior proximidade dos serviços com as mulheres. Com isso, cada município aderente passará a contar com um centro especializado próprio, facilitando o acesso ao acolhimento, à orientação e ao acompanhamento em situações de violência.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou que a iniciativa fortalece a rede de proteção nos territórios atingidos e amplia o acesso das mulheres aos serviços especializados.

“O Governo de Minas, por meio da Sedese, tem atuado para transformar os recursos da reparação em políticas públicas permanentes e efetivas para a população atingida. A implantação dos CREAMs representa um passo importante na garantia de proteção, acolhimento e promoção de direitos das mulheres da Bacia do Paraopeba, respeitando as especificidades de cada município e fortalecendo a atuação das redes locais”, afirma o secretário.

A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, Joana Coelho, ressaltou que a implantação dos centros representa uma conquista construída em diálogo com os municípios e com as instituições parceiras.

“Estamos garantindo que mais mulheres tenham acesso a atendimento especializado, humanizado e próximo de sua realidade. Essa iniciativa fortalece a rede de enfrentamento à violência e reafirma o compromisso do Governo de Minas com a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres”, destacou a subsecretária.

Serviços especializados mais perto das mulheres

Com unidades próprias, os municípios aderentes poderão ofertar atendimento psicológico, social e jurídico especializado, além de promover ações educativas, preventivas e de fortalecimento da autonomia das mulheres.

Os centros atuarão como espaços de acolhimento e escuta qualificada, promovendo orientação sobre direitos e articulação permanente com as redes municipais de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça.

Para assegurar a qualidade dos atendimentos, o projeto também contempla a formação continuada das equipes municipais. A capacitação será realizada de forma integrada pela Sedese, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), fortalecendo a atuação articulada com as redes locais de proteção e garantia de direitos.

Avanços na execução das ações de reparação

Durante o encontro, também foi apresentado aos municípios um novo fluxo simplificado para destinação dos saldos residuais do Acordo Judicial de Reparação. A medida busca dar mais agilidade à aplicação dos recursos e fortalecer a execução de projetos voltados à reparação socioeconômica nos territórios atingidos.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), além de prefeitos e representantes dos municípios da Bacia do Paraopeba.

Acordo Judicial de Reparação

Os recursos destinados à implantação dos CREAMs são provenientes do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale. Celebrado após o rompimento da barragem em Brumadinho, o acordo tem valor global de R$ 37,7 bilhões e prevê ações de prevenção e enfrentamento à violência nos municípios da Bacia do Paraopeba.

Evento reúne empreendedores, artistas e lideranças sociais, com destaque para iniciativas de fortalecimento das comunidades

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), participou, nesta sexta-feira (29/5), da abertura da Expo Favela Minas 2026, realizada na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte. A feira de negócios reúne empreendedores das favelas e tem como objetivo dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas nas comunidades, promovendo conexões com investidores e ampliando oportunidades de geração de renda e desenvolvimento econômico. 

A Expo Favela Minas reúne também artistas, investidores, lideranças sociais e representantes de instituições públicas e privadas em uma programação voltada à inovação, inclusão social e fortalecimento do empreendedorismo nas periferias. 

Em sua quarta edição, o evento conta com mais de 60 expositores. A programação da Expo Favela Minas 2026 segue até este sábado (30/5), com 85 painéis e palestras, rodas de conversa, apresentações culturais, feira de negócios, circuito gastronômico e atividades esportivas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, Ricardo Alves, destaca a importância de iniciativas que ampliam oportunidades e fortalecem os talentos presentes nas comunidades mineiras. 

“Eventos como a Expo Favela mostram a potência criativa, empreendedora e transformadora das periferias mineiras. O Governo de Minas, vem ampliando programas que conectam qualificação profissional, inclusão social e desenvolvimento econômico, criando oportunidades para que mais pessoas possam transformar sua realidade por meio do trabalho, da capacitação e do empreendedorismo”, afirma Ricardo Alves. 

Entre as autoridades presentes esteve a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, Josiane de Souza, que ressaltou o papel da cultura, do turismo e da economia criativa no fortalecimento das comunidades e na geração de oportunidades.

“A Expo Favela é um espaço potente de conexão entre talento, criatividade, empreendedorismo e transformação social. Em Minas, acreditamos que a cultura e o turismo são instrumentos de geração de oportunidades, renda e pertencimento. Ao apoiar iniciativas de turismo de base comunitária, afroturismo e economia criativa, valorizamos histórias, saberes e identidades que tornam nosso estado único. Participar da Expo Favela é reafirmar o compromisso do Governo de Minas com um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e conectado aos territórios, fortalecendo as comunidades como protagonistas de suas próprias narrativas e do seu futuro”, afirma a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo.

Iniciativa conecta empreendedores e investidores

Organizada pela Central Única das Favelas de Minas Gerais (Cufa-MG), a feira promove encontros entre empreendedores das comunidades e investidores, fortalecendo conexões e ampliando oportunidades de negócios.  

Inclusão produtiva e geração de oportunidades 

Durante a Expo Favela Minas 2026, a Sedese destacou iniciativas voltadas à qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda desenvolvidas em diversas regiões do estado.

Entre os projetos mencionados esteve o Trajeto Moda, iniciativa do Governo de Minas executada pela Sedese, que promove capacitação em corte e costura, empreendedorismo, educação financeira, associativismo e inteligência emocional para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, o projeto está presente em 58 municípios mineiros, com cerca de 800 mulheres capacitadas. A previsão é expandir a iniciativa para mais 30 municípios, alcançando 122 cidades e mais de 1,7 mil mulheres atendidas em todo o estado até o fim deste ano.

Outro programa destacado foi o Minas Forma, que já ofertou milhares de vagas de qualificação profissional em Minas Gerais em áreas como gastronomia, moda, beleza, turismo, construção civil, tecnologia e serviços. Somente em 2026, mais de 4 mil vagas estão previstas em municípios mineiros.

A Sedese também ressaltou ações do Comunidade Empreendedora, iniciativa realizada em parceria com o Sebrae Minas para fortalecer o empreendedorismo em vilas e favelas, promovendo capacitação, orientação técnica e oportunidades de desenvolvimento econômico.

Observatório do Trabalho mostra que estado também criou mais vagas e aumentou renda média; comércio e serviços são os segmentos que mais empregam

No quarto trimestre de 2025, a taxa de desocupação em Minas Gerais foi de 3,8%, menor patamar da série histórica iniciada em 2012. A informação faz parte do Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro - Temática especial Mês do Trabalhador, lançado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).  Elaborada pelo Observatório do Trabalho (OTMG), que monitora o mercado de trabalho e a situação do emprego no estado, a iniciativa produz boletins divulgados mensalmente. O estudo tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O menor desemprego desde 2012 mostra que Minas está no caminho certo. Esse resultado é fruto do trabalho do governador Romeu Zema e meu para tornar nosso estado mais favorável aos negócios, atrair investimentos e gerar oportunidades para os mineiros”, afirma o governador Mateus Simões. Pleno emprego Os 3,8% de taxa de desocupação representam uma queda de dez pontos percentuais em relação ao pico registrado no mesmo trimestre de 2017 e colocam o estado consistentemente abaixo da média nacional: no mesmo período, a taxa para o Brasil foi de 5,1%. Em termos práticos, Minas Gerais chegou a um nível de desemprego que, na literatura econômica, se aproxima da chamada taxa natural, ou seja, aquela em que as pessoas desocupadas correspondem, essencialmente, a trabalhadores em transição entre empregos e não à falta de postos de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, o estado registrou 5,06 milhões de vínculos ativos em março de 2026, maior patamar da série. No acumulado dos últimos 12 meses, Minas Gerais gerou saldo positivo de, aproximadamente, 72 mil postos formais, com admissões acumuladas de 2,797 milhões de trabalhadores e 2,724 milhões de desligamentos. Entre janeiro e março de 2026, o saldo já somava 70,6 mil postos, o que indica que o emprego formal permanece em ascensão. Considerando todas as categorias de emprego (formal e informal), o estado contava com 10,8 milhões de postos de trabalho no período. Na comparação com 2019, ano pré-pandemia, houve acréscimo de 658 mil vagas de trabalho no estado (6,5%), avanço registrado tanto em ocupações formais (com carteira ou empregado público) quanto nas informais (sem carteira, por conta própria ou autônomo). Setores De acordo com o estudo do Observatório do Trabalho, o comércio permanece como o maior segmento empregador individual de Minas Gerais. No quarto trimestre de 2025, o setor reunia 1,96 milhão de trabalhadores, o que correspondia a cerca de 18% do total de ocupados. Entre 2022 e 2025, o comércio criou 79 mil postos (4,2%), crescimento modesto em termos relativos, mas expressivo em valores absolutos. Desempenhos mais positivos também foram registrados em subsetores de serviços, como transporte e armazenagem; alojamento e alimentação; informação e comunicação, atividades financeiras e imobiliárias e administração pública. Juntos, o comércio e esses segmentos representaram cerca de dois terços de todas as ocupações do estado, concentrando a maior parte da geração de emprego do período.

Nova publicação busca qualificar a gestão socioassistencial, promovendo mais transparência, segurança jurídica e eficiência nos municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá mais um passo para o fortalecimento da rede socioassistencial em Minas Gerais. O novo caderno de orientações sobre parcerias com entidades e organizações da sociedade civil apresenta normas, procedimentos e boas práticas para aperfeiçoar o atendimento prestado à população e garantir a correta aplicação dos recursos.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o material chega como uma ferramenta estratégica de apoio técnico. O objetivo é aprimorar e dar mais segurança jurídica às parcerias entre o poder público e às entidades e organizações de assistência social, oferecendo diretrizes claras e seguras para gestores municipais, trabalhadores, conselheiros e representantes de entidades.

Para a Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva, o caderno é um marco importante para a gestão local:

"As orientações contribuem para qualificar as parcerias, fortalecer a relação do SUAS com as entidades, além de apoiar os municípios na adoção de práticas mais eficientes, seguras e transparentes, alinhadas às normativas e diretrizes da política de Assistência Social", afirma a superintendente.

Guia prático

A entrega deste material reforça o compromisso contínuo da Sedese em apoiar tecnicamente os municípios mineiros. Toda a publicação foi construída com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), garantindo que os municípios adotem práticas padronizadas e juridicamente seguras.

O caderno funciona como um manual prático e reúne informações essenciais que vão desde a base conceitual até a execução diária da política de assistência social. Os leitores vão encontrar, por exemplo, orientações sobre o vínculo das entidades e organizações com o SUAS; o passo a passo   termos de parceria, além de ferramentas para acompanhar os resultados dos serviços prestados e procedimentos para garantir a prestação de contas de forma correta e transparente. 

Com essa iniciativa, o Governo de Minas simplifica processos burocráticos e também consolida a rede de atendimento na ponta, garantindo que a população receba um serviço socioassistencial cada vez mais qualificado, humanizado e eficiente.

Serviço

Clique aqui para acessar o Caderno de Orientações: Parcerias com as Entidades e Organizações de Assistência Social.