Sedese fortalece rede de proteção às mulheres na Bacia do Paraopeba com implantação de centros especializados
Iniciativa do Governo de Minas prevê investimento de R$ 36 milhões para criação de unidades de atendimento especializado nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), avança no fortalecimento da rede de proteção às mulheres nos municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após assinatura dos Termos de Compromisso para implantação dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAMs). A assinatura foi realizada durante reunião com prefeitos da região, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (2/6).
A iniciativa integra as ações do Acordo Judicial de Reparação firmado entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho, e prevê investimento total de R$ 36 milhões para a implantação dos CREAMs nos municípios aderentes. Os recursos serão destinados à estruturação das unidades, incluindo equipamentos, mobiliário, veículo de apoio e suporte inicial para execução das atividades.
Ao todo, serão implantados 24 centros especializados nos municípios aderentes à iniciativa, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão por unidade. O projeto foi desenvolvido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, em articulação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).
O projeto foi reformulado pela Sedese a partir de análises técnicas e do diálogo com os municípios. A proposta inicial previa um modelo regionalizado de atendimento, mas foi reestruturada para garantir maior proximidade dos serviços com as mulheres. Com isso, cada município aderente passará a contar com um centro especializado próprio, facilitando o acesso ao acolhimento, à orientação e ao acompanhamento em situações de violência.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou que a iniciativa fortalece a rede de proteção nos territórios atingidos e amplia o acesso das mulheres aos serviços especializados.
“O Governo de Minas, por meio da Sedese, tem atuado para transformar os recursos da reparação em políticas públicas permanentes e efetivas para a população atingida. A implantação dos CREAMs representa um passo importante na garantia de proteção, acolhimento e promoção de direitos das mulheres da Bacia do Paraopeba, respeitando as especificidades de cada município e fortalecendo a atuação das redes locais”, afirma o secretário.
A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, Joana Coelho, ressaltou que a implantação dos centros representa uma conquista construída em diálogo com os municípios e com as instituições parceiras.
“Estamos garantindo que mais mulheres tenham acesso a atendimento especializado, humanizado e próximo de sua realidade. Essa iniciativa fortalece a rede de enfrentamento à violência e reafirma o compromisso do Governo de Minas com a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres”, destacou a subsecretária.
Serviços especializados mais perto das mulheres
Com unidades próprias, os municípios aderentes poderão ofertar atendimento psicológico, social e jurídico especializado, além de promover ações educativas, preventivas e de fortalecimento da autonomia das mulheres.
Os centros atuarão como espaços de acolhimento e escuta qualificada, promovendo orientação sobre direitos e articulação permanente com as redes municipais de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça.
Para assegurar a qualidade dos atendimentos, o projeto também contempla a formação continuada das equipes municipais. A capacitação será realizada de forma integrada pela Sedese, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), fortalecendo a atuação articulada com as redes locais de proteção e garantia de direitos.
Avanços na execução das ações de reparação
Durante o encontro, também foi apresentado aos municípios um novo fluxo simplificado para destinação dos saldos residuais do Acordo Judicial de Reparação. A medida busca dar mais agilidade à aplicação dos recursos e fortalecer a execução de projetos voltados à reparação socioeconômica nos territórios atingidos.
A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), além de prefeitos e representantes dos municípios da Bacia do Paraopeba.
Acordo Judicial de Reparação
Os recursos destinados à implantação dos CREAMs são provenientes do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale. Celebrado após o rompimento da barragem em Brumadinho, o acordo tem valor global de R$ 37,7 bilhões e prevê ações de prevenção e enfrentamento à violência nos municípios da Bacia do Paraopeba.
