Evento reúne lideranças, especialistas e empreendedoras para fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso às políticas públicas voltadas às mineiras

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realizou nesta terça-feira (9/6) a abertura do Encontro Mulheres de Minas. O evento reúne representantes do poder público, especialistas, lideranças femininas e empreendedoras para compartilhar experiências, fortalecer redes de atuação e debater políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da autonomia das mulheres mineiras.

Promovido pela Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, o encontro integra a etapa de resultados do projeto Mulheres de Minas e busca fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o estado.

A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Periférico, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Grupo Mulheres do Brasil e o Grupo Mommys.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, Ricardo Alves, ressaltou que o encontro contribui para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres.

"O fortalecimento das políticas públicas para as mulheres passa pela articulação entre Estado, municípios e sociedade civil. O Encontro Mulheres de Minas é uma oportunidade para compartilhar experiências, ampliar parcerias e construir soluções que contribuam para a promoção de direitos, autonomia e oportunidades para as mulheres em todo o estado", afirma Ricardo Alves.

Ao destacar os avanços alcançados nos últimos anos, a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, Joana Coelho, ressaltou que o encontro representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido para ampliar a participação feminina e fortalecer as políticas públicas em Minas.

"O Encontro Mulheres de Minas é reflexo de um trabalho em rede, uma oportunidade de diálogo, formação e fortalecimento da atuação integrada na promoção dos direitos das mulheres em nosso estado. A Iniciativa consolida um trabalho contínuo que vem sendo desenvolvido para ampliar a participação das mulheres, fortalecer as políticas públicas e qualificar a atuação dos municípios", ressalta Joana Coelho.

Minas amplia proteção e promoção dos direitos das mulheres

O Encontro Mulheres de Minas também foi uma oportunidade para apresentar ações desenvolvidas pelo Governo de Minas para fortalecer a proteção, a autonomia e a garantia de direitos das mulheres em todas as regiões do estado.

Entre as iniciativas estão o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), a ampliação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, a implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, as ações de dignidade menstrual, a campanha A Violência que os Olhos Não Veem, o Protocolo Fale Agora e a implantação dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Creams) na Bacia do Paraopeba.

O Governo de Minas vem ampliando os investimentos na rede de proteção social e no atendimento especializado às mulheres, fortalecendo a atuação dos municípios e a articulação entre os órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência.

Durante a programação, foi realizado o relançamento do Observa Minas Mulheres, plataforma que reúne dados e indicadores estratégicos para subsidiar a formulação, o monitoramento e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas às mulheres mineiras.

Saúde mental, empreendedorismo e enfrentamento à violência

Ao longo dos dois dias, especialistas participam de palestras, painéis e oficinas sobre temas relacionados à autonomia econômica, saúde mental, inovação, esporte e enfrentamento à violência de gênero.

Entre os destaques estão os debates sobre maternidade e saúde mental, educação empreendedora, inovação e o papel dos equipamentos públicos voltados ao atendimento feminino. A programação também inclui a palestra da promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho sobre misoginia digital e violência de gênero nos ambientes virtuais.

O encontro promove ainda atividades de capacitação e apresentações culturais, fortalecendo a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre participantes de diferentes regiões do estado.

Projeto Mulheres de Minas

O Encontro Mulheres de Minas integra a etapa final do projeto Mulheres de Minas, iniciativa voltada à produção de conhecimento, articulação institucional e fortalecimento de redes de apoio para promoção da autonomia e dos direitos das mulheres.

Além da programação em Belo Horizonte, o projeto também prevê uma edição em Araçuaí, ampliando o alcance das discussões e das ações desenvolvidas em diferentes territórios mineiros.

Unidades serão criadas em 24 municípios atingidos pelo rompimento da barragem

O Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho assinaram os Termos de Compromisso do projeto de implantação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 24 municípios atingidos pelo rompimento da barragem. A assinatura contou com a participação dos representantes das prefeituras que aderiram ao projeto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.

A reunião também discutiu um fluxo mais ágil de aprovação e liberação de novos projetos para os 26 municípios atingidos pela tragédia. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) coordena a implementação das medidas fixadas no Acordo Judicial.

“No Brasil, mais de 50% dos casos de feminicídio acontecem em municípios com menos de 100 mil habitantes. Portanto, descentralizar a lógica de atendimento e de acolhimento com esses centros de referência, e também dar acesso à independência financeira, é um passo extremamente significativo para conseguirmos ampliar a atuação governamental em rede e garantir todo o apoio a essas mulheres”, ressaltou o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.

São compromitentes do acordo o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em 2019, vitimou 272 pessoas e gerou vários danos ambientais e socioeconômicos.

Acolhimento às mulheres

O projeto dos Centros de Referência Especializado, estruturado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), com participação da Promotoria de Justiça de Defesa das Mulheres do MPMG e da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPEMG. A ação prevê um investimento total de R$ 36 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para cada um dos 24 municípios aderentes.

Os centros vão funcionar como espaços de acolhimento seguro e de escuta qualificada, além de orientação sobre direitos e fortalecimento da autonomia das mulheres. As equipes vão trabalhar integradas com as redes locais de saúde, assistência social, segurança pública e educação. Cada centro terá espaço físico e mobiliário adequado, computadores, equipamentos e carro de apoio para as equipes, além de atendimento com psicólogos, assistentes sociais e advogados.

“É muito importante que o dinheiro da reparação de Brumadinho seja investido em algo que deixa legado. Os centros realmente farão a diferença nos municípios para combate à violência e para acolhimento às mulheres. Na Avabrum, nós sempre tivemos o protagonismo das mulheres. Então, essa é uma iniciativa que brilha nossos olhos e que nós fazemos questão de ver acontecer”, afirmou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.

Simplificação e agilidade

Além da assinatura, a reunião institucional com as 26 prefeituras da Bacia do Paraopeba apresentou uma proposta de fluxo simplificado para a destinação de saldos residuais ainda disponíveis em anexos do Acordo, estimados em cerca de R$ 300 milhões. Esses valores correspondem a recursos remanescentes de projetos já autorizados ou a saldos de projetos já executados pela Vale S.A. que não foram integralmente utilizados.

Para acelerar a aplicação dessa verba, os compromitentes desenharam um modelo que inverte a lógica anterior. “Os municípios demonstraram com trabalho que conhecem a realidade do seu povo, que estão próximos das necessidades concretas da população. Isso não é apenas eficiência administrativa, é a presença do Poder Público onde a vida de fato acontece. Quando fortalecemos os municípios, fortalecemos a reparação”, destacou o procurador-Geral da Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho.

O novo fluxo mantém o controle, a análise técnica da FGV e a deliberação dos compromitentes para assegurar a rastreabilidade dos recursos, mas garante mais celeridade aos municípios, observando os critérios da Consulta Popular ou o fortalecimento dos serviços públicos locais. Ambas as iniciativas discutidas na reunião já foram peticionadas pelos compromitentes ao juízo e aguardam homologação judicial.

Evento reúne representantes de 54 municípios para debater diretrizes e fortalecer a rede intersetorial de proteção a crianças e adolescentes na Zona da Mata e Campo das Vertentes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou do II Seminário do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, realizado no município de Viçosa. Com o tema "Acolher, Cuidar e Reintegrar – Desafios e Compromissos do Acolhimento Familiar", o encontro se consolidou como um importante espaço regional de formação e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência.

O evento contou com 169 participantes de 54 municípios mineiros da Zona da Mata e do Campo das Vertentes, entre gestores, profissionais da assistência social, saúde e educação, além de conselheiros tutelares, membros do Sistema de Justiça, pesquisadores e as próprias famílias acolhedoras.

Apoio técnico e parceria regional

A realização do Seminário contou com a parceria e o apoio técnico da Sedese, articulado por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das Diretorias Regionais de Muriaé e São João del Rei. A união de esforços com os organizadores locais foi fundamental para mobilizar a rede intersetorial da região, garantindo a presença de atores estratégicos para o debate.

O fortalecimento da política pública de acolhimento familiar e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária foram os eixos centrais das discussões, que buscaram qualificar a atuação de toda a rede de proteção.

A contribuição técnica da Sedese no evento foi enriquecida pelas palestras das analistas de Gestão e Políticas Públicas da Secretaria, Gisele Maia Boncompagni e Kenya Vilhena Prímola, que atuam na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade da Subas.

Kenya destacou o papel estratégico do serviço na vida de jovens que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem, ressaltando a necessidade de um esforço conjunto e contínuo.

"Crescer com vínculos, cuidado e pertencimento não é privilégio: é direito de toda criança e adolescente. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora possibilita que eles recebam cuidado individualizado, afeto, estabilidade e oportunidades de desenvolvimento. Garantir esse direito é um compromisso de toda a rede de proteção, que precisa atuar de forma articulada e permanente, para além dos momentos de crise", ressaltou Kenya Vilhena, analista Técnica da Subas.

A analista reforçou ainda que a qualificação do acolhimento exige investimento técnico e ético. "Mais do que ofertar um serviço, estamos construindo caminhos para que crianças e adolescentes vivenciem a proteção e o pertencimento, elementos essenciais para a efetivação de seus direitos", completou a analista Kenya Vilhena.

Programação intersetorial

A programação do Seminário refletiu a necessidade de integrar diferentes áreas na construção de um cuidado efetivo. Ao longo do dia 29/5, os participantes puderam acompanhar painéis e debates sobre:

• Reintegração familiar como prioridade: Caminhos para o retorno seguro ao convívio familiar.
• Experiências e boas práticas: Troca de vivências e fortalecimento das ações municipais.
• Acolhimento, inclusão e educação: O papel vital da escola no acompanhamento dos jovens acolhidos.
• Construindo laços: Apresentação da experiência prática da equipe do município de Viçosa.

A articulação demonstrada no evento reafirma a missão da Sedese de atuar próxima aos municípios, oferecendo suporte técnico e fomentando espaços de diálogo constante para a construção de respostas integradas na Assistência Social.

Iniciativa do Governo de Minas prevê investimento de R$ 36 milhões para criação de unidades de atendimento especializado nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), avança no fortalecimento da rede de proteção às mulheres nos municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após assinatura dos Termos de Compromisso para implantação dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAMs). A assinatura foi realizada durante reunião com prefeitos da região, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (2/6).

A iniciativa integra as ações do Acordo Judicial de Reparação firmado entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho, e prevê investimento total de R$ 36 milhões para a implantação dos CREAMs nos municípios aderentes. Os recursos serão destinados à estruturação das unidades, incluindo equipamentos, mobiliário, veículo de apoio e suporte inicial para execução das atividades.

Ao todo, serão implantados 24 centros especializados nos municípios aderentes à iniciativa, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão por unidade. O projeto foi desenvolvido pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, em articulação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).

O projeto foi reformulado pela Sedese a partir de análises técnicas e do diálogo com os municípios. A proposta inicial previa um modelo regionalizado de atendimento, mas foi reestruturada para garantir maior proximidade dos serviços com as mulheres. Com isso, cada município aderente passará a contar com um centro especializado próprio, facilitando o acesso ao acolhimento, à orientação e ao acompanhamento em situações de violência.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou que a iniciativa fortalece a rede de proteção nos territórios atingidos e amplia o acesso das mulheres aos serviços especializados.

“O Governo de Minas, por meio da Sedese, tem atuado para transformar os recursos da reparação em políticas públicas permanentes e efetivas para a população atingida. A implantação dos CREAMs representa um passo importante na garantia de proteção, acolhimento e promoção de direitos das mulheres da Bacia do Paraopeba, respeitando as especificidades de cada município e fortalecendo a atuação das redes locais”, afirma o secretário.

A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese, Joana Coelho, ressaltou que a implantação dos centros representa uma conquista construída em diálogo com os municípios e com as instituições parceiras.

“Estamos garantindo que mais mulheres tenham acesso a atendimento especializado, humanizado e próximo de sua realidade. Essa iniciativa fortalece a rede de enfrentamento à violência e reafirma o compromisso do Governo de Minas com a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres”, destacou a subsecretária.

Serviços especializados mais perto das mulheres

Com unidades próprias, os municípios aderentes poderão ofertar atendimento psicológico, social e jurídico especializado, além de promover ações educativas, preventivas e de fortalecimento da autonomia das mulheres.

Os centros atuarão como espaços de acolhimento e escuta qualificada, promovendo orientação sobre direitos e articulação permanente com as redes municipais de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça.

Para assegurar a qualidade dos atendimentos, o projeto também contempla a formação continuada das equipes municipais. A capacitação será realizada de forma integrada pela Sedese, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), fortalecendo a atuação articulada com as redes locais de proteção e garantia de direitos.

Avanços na execução das ações de reparação

Durante o encontro, também foi apresentado aos municípios um novo fluxo simplificado para destinação dos saldos residuais do Acordo Judicial de Reparação. A medida busca dar mais agilidade à aplicação dos recursos e fortalecer a execução de projetos voltados à reparação socioeconômica nos territórios atingidos.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), além de prefeitos e representantes dos municípios da Bacia do Paraopeba.

Acordo Judicial de Reparação

Os recursos destinados à implantação dos CREAMs são provenientes do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre o Governo de Minas, as instituições de Justiça e a Vale. Celebrado após o rompimento da barragem em Brumadinho, o acordo tem valor global de R$ 37,7 bilhões e prevê ações de prevenção e enfrentamento à violência nos municípios da Bacia do Paraopeba.