Assessoria Estratégica e Escritório de Dados apresentam estratégias de enfrentamento à pobreza e consolidam a representação do estado em etapa nacional

Minas Gerais consolida estratégias para a Agenda 2030 da ONU com os resultados da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Promovido pelo Governo de Minas, o encontro alinha os interesses do poder público e da sociedade civil organizada em torno de um novo modelo de desenvolvimento mais justo e ambientalmente responsável, preparando o estado para a etapa nacional.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) integrou os debate sobre o Eixo 3, focado na promoção da inclusão social e no combate às desigualdades. Com liderança ativa, a Sedese reforça a análise sobre vulnerabilidades extremas e garante que as novas políticas públicas estejam conectadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, Ricardo Alves, destaca que o compromisso agora é levar adiante as diretrizes da conferência:

“Na Sedese, nossa missão é garantir que os resultados deste encontro se traduzam em políticas públicas integradas, que cuidem das pessoas mais enquanto construímos um estado economicamente forte e ambientalmente responsável. Vamos agora trabalhar para converter essas discussões em ferramentas de transformação social que melhorem a vida dos mineiros”, afirma o secretário Ricardo Alves.

Foco na pobreza multidimensional

Durante as discussões realizadas no dia 18/5, a equipe técnica da Sedese apresentou as principais ferramentas de atuação no enfrentamento da vulnerabilidade social. O grande destaque foi a apresentação do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), desenvolvido pelo Escritório de Dados. A ferramenta permite enxergar a pobreza para além da renda, considerando diferentes dificuldades enfrentadas pelas famílias mineiras.

O chefe do Escritório de Dados da Sedese, Diogo Fernandes, destaca a importância de mensurar esses dados de forma precisa para a criação de soluções governamentais assertivas. "Foi uma oportunidade muito importante para trocar experiências e mostrar como o uso de dados pode ajudar na identificação de realidades, bem como na construção de políticas públicas mais eficientes e próximas da realidade dos municípios mineiros”, enfatiza Diogo.

“A participação do Escritório de Dados na conferência também reforça a importância de utilizar informação e inteligência de dados para acompanhar os desafios sociais e fortalecer as ações ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Trabalhar com dados de qualidade é essencial para transformar informações em políticas públicas que realmente fazem diferença na vida das pessoas", afirma o chefe do Escritório de Dados Diogo Fernandes.

A contribuição da Sedese também enfatizou de maneira incisiva o recorte de gênero. Como a maioria das pessoas registradas como responsáveis familiares no Cadastro Único (CadÚnico) é composta por mulheres, a Secretaria demonstrou como esse dado estatístico direciona na prática a prioridade dos programas governamentais.

Foram expostos os critérios de priorização para mulheres e mães solo em iniciativas de sucesso, tais como o programa Leite para a Primeira Infância e o Moradas Gerais, consolidando uma troca produtiva de experiências entre a gestão pública e a sociedade civil presente.

Liderança estratégica

A Sedese foi representada no evento pelo chefe da Assessoria Estratégica (Aest), Mateus Martins. Em sua participação na conferência, Mateus ressalta o impacto do trabalho que vem sendo desempenhado pela secretaria: "A liderança da Sedese no Eixo 3 consolida o nosso compromisso com a justiça social e com a Agenda 2030. Trazer para a mesa ferramentas inovadoras como o Índice de Pobreza Multidimensional e os recortes específicos de gênero nos permite desenhar políticas públicas que de fato transformam realidades”, destaca Mateus.

“Essa conferência foi um espaço fundamental para alinhar a atuação técnica do governo com as demandas da sociedade, garantindo que os grupos em maior situação de vulnerabilidade em Minas Gerais estejam no centro das estratégias de desenvolvimento sustentável", ressalta o chefe da Assessoria Estratégica, Mateus Martins.

Rumo à etapa nacional

Ao final do encontro, a plenária aprovou seis propostas prioritárias que serão levadas para defesa na etapa nacional em Brasília. Para garantir a defesa dessas diretrizes, foram eleitos 20 delegados representantes de Minas Gerais (14 membros da sociedade civil e seis do poder público estadual).

Confirmando a importância do Desenvolvimento Social, o chefe da Assessoria Estratégica da Sedese, Mateus Martins, foi eleito como um dos delegados oficiais do poder público e representará a Sedese e o Estado de Minas Gerais na Conferência Nacional dos ODS, entre 29/6 a 2/7, na capital federal.

Organização do evento

A 1ª Conferência Estadual dos ODS de Minas Gerais foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, sob a liderança e coordenação da Secretaria-Geral do Estado. O encontro teve como sede a Fundação João Pinheiro (FJP), tradicional instituição de pesquisa e ensino em administração pública localizada em Belo Horizonte, que serviu como ponto de convergência para os amplos debates democráticos conduzidos entre o poder público e a sociedade civil.

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Fotos 1ª Conferência Estadual ODS

Especialistas, educadores e gestores discutiram prevenção da violência e segurança online

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), participou, nesta quarta-feira (21/5), da audiência pública “Infância Segura na Era Digital: caminhos da educação e da tecnologia para a proteção integral e prevenção do abuso infantil”, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro debateu os desafios enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do aumento da exposição precoce às redes sociais, do acesso a conteúdos impróprios, da violência online, do aliciamento virtual e de outras formas de exploração e abuso infantil. Também foram discutidas estratégias de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de garantia de direitos.

Durante a audiência, a Sedese apresentou ações desenvolvidas pelo Governo de Minas voltadas à promoção dos direitos humanos, à prevenção das violências e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral da infância e da adolescência.

O superintendente da Subsecretaria de Direitos Humanos, Carlos Júnior, destacou a importância da atuação integrada entre Estado, famílias e rede de proteção na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“A proteção das crianças e dos adolescentes exige atuação permanente, integrada e articulada entre Estado, famílias, escolas e toda a rede de proteção. O ambiente digital trouxe novos desafios, e é fundamental ampliar o debate, fortalecer a prevenção e garantir informação para que crianças e adolescentes estejam cada vez mais seguros”, afirmou.

A audiência integrou as mobilizações do Maio Laranja, campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Minas Gerais, a Sedese coordena ações permanentes de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção social, envolvendo gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social e famílias.

Ações permanentes

Além das ações do Maio Laranja, a Sedese desenvolve políticas públicas permanentes voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em Minas Gerais. Entre elas está o serviço Família Acolhedora, que incentiva o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, priorizando um ambiente familiar mais humanizado.

A Subsecretaria de Direitos Humanos também desenvolve o programa Capacita Minas Primeira Infância, voltado à capacitação do Sistema de Garantia de Direitos sobre temas como escuta especializada, fluxo de atendimento e atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa já capacitou 240 municípios mineiros em oito regionais e conta com a participação do Unicef.

Na área do esporte e inclusão social, programas como o Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e o Geração Esporte promovem atividades esportivas e educacionais para crianças e adolescentes em todo o estado. Já a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) garante mais acessibilidade e atendimento prioritário para pessoas com TEA, enquanto o Parque Girassol oferece espaços multissensoriais voltados ao desenvolvimento e à inclusão de crianças neurodivergentes e com deficiência.

Outra iniciativa de destaque é o Programa Leite para a Primeira Infância, política pública executada pela Sedese em municípios mineiros para complementar a alimentação de crianças de 2 a 6 anos em situação de maior vulnerabilidade social. A ação contribui para a segurança alimentar e nutricional e fortalece a agricultura familiar.

Canais de denúncia

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia. As denúncias também podem ser feitas aos conselhos tutelares, à Polícia Militar, pelo telefone 190, e à Polícia Civil.

Iniciativa reúne gestores e equipes técnicas para construção de estratégias para consolidar o acolhimento familiar

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) fortalece a rede de proteção social em Minas Gerais ao qualificar cerca de 120 gestores e técnicos municipais no serviço "Família Acolhedora". A capacitação, realizada na Cidade Administrativa, permite que os municípios aprimorem agora os fluxos de atendimento, garantindo um acolhimento mais efetivo e humanizado em todo o estado.

Esse suporte técnico oferecido pela Sedese faz parte da campanha permanente para expandir o acolhimento familiar em Minas. A ação também caminha lado a lado com o investimento do governo estadual de quase R$ 500 mil para apoiar a execução do serviço em 16 municípios estratégicos, distribuídos pelas regiões dos Vales do Mucuri, Rio Doce, Jequitinhonha, além da região Oeste de Minas, Sul/Sudoeste e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, Ricardo Alves, destacou a relevância desta ação para a consolidação da rede de proteção social: “A garantia do direito à convivência familiar e comunitária exige o trabalho permanente das políticas públicas e da atuação articulada entre Estado, municípios, Sistema de Justiça e rede de proteção”, enfatizou o secretário.

“Estamos reafirmando o compromisso com o apoio técnico aos municípios, promovendo qualificação, troca de experiências e construção coletiva de estratégias para o fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora em Minas Gerais”, ressaltou o secretário Ricardo Alves.

O evento reflete o papel do Estado para além do cofinanciamento, e reforça a importância da qualificação contínua para aprimorar os fluxos de atendimento e da articulação em rede.

Parceria para fortalecer o serviço

A grande procura pela formação demonstra o interesse dos municípios pela temática. Com o tema “Construindo Caminhos para o Direito à Convivência Familiar”, a oficina conduzida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) contou com duas turmas.

No dia 20/5, as atividades foram exclusivamente para aos municípios que já contam com o cofinanciamento estadual. Já no dia 21/5, a capacitação foi voltada para as cidades que não recebem repasses diretos do Estado, mas que já executam ou estão estruturando o serviço.

O diretor do departamento de Assistência Social de Alpercata, no Vale do Rio Doce, Jorge Gomes Júnior, participou do primeiro dia da oficia. O gestor destacou a importância do apoio técnico oferecido pela Sedese.

“É muito gratificante ter oficina, onde a gente pode compartilhar experiências e vivências das nossas práticas. Sabemos que esse serviço de família acolhedora é de extrema importância, pois esse é o melhor caminho para que essa criança tenha um convívio familiar”, ressaltou o diretor de Asssitência Social de Alpercata, Jorge Júnior.

O superintendente de Proteção Social Especial da Sedese, Cristiano de Andrade, reforça o objetivo da oficina. "Por meio de eventos como esse, o Estado vem apoiando esses municípios, principalmente os de pequeno porte. A ideia é trocar experiências e boas práticas para garantir essa proteção que a gente tanto quer para crianças e adolescentes”, destacou o superintendente.

Família acolhedora

Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Serviço de Família Acolhedora é uma modalidade de proteção social que direciona crianças e adolescentes afastados temporariamente dos seus núcleos originais, por medida protetiva de segurança, para residências de famílias previamente cadastradas e capacitadas.

Diferente de um processo de adoção, o acolhimento familiar possui um caráter temporário e provisório. A prioridade do modelo é oferecer um ambiente humanizado, seguro e afetuoso, focado no bem-estar físico e emocional da criança ou adolescente, enquanto o poder público trabalha para viabilizar o retorno seguro à família de origem ou, caso isto não seja possível, o encaminhamento para outra medida definitiva.

Para orientar a aplicação correta do investimento repassado às 16 cidades cofinanciadas, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) publicou a Cartilha de Orientações sobre o Cofinanciamento Estadual de Alta Complexidade, documento que esclarece detalhadamente as regras de uso das verbas e as responsabilidades de fiscalização municipal.

Através destas ações articuladas e da realização de capacitações periódicas como a oficina realizada nesta semana, a Sedese reafirma o seu compromisso em oferecer apoio institucional aos municípios, garantindo o pleno desenvolvimento infantojuvenil em ambientes acolhedores em Minas Gerais.

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Fotos Família Acolhedora

Governador participou da solenidade em Teófilo Otoni, capital provisória de Minas Gerais

O governador Mateus Simões participou da assinatura simbólica de um protocolo de intenções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com foco no desenvolvimento e na implementação de ações integradas para promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (21/5), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, capital provisória do estado.

Ele esteve na abertura do segundo Encontro Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude – Região 6, promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial e da Coordenadoria da Infância e da Juventude, evento que vai até esta sexta-feira (22/5).

O governador assinou o Protocolo de Intenções nº 391/2025, que reúne instituições do Sistema de Justiça e órgãos do Governo de Minas, com o objetivo de fortalecer a atuação articulada da rede de proteção, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, além de fomentar políticas públicas e ações interinstitucionais voltadas à garantia de direitos da infância e juventude.

Mateus Simões destacou a importância de combater crimes cometidos no ambiente digital, que torna as vítimas mais vulneráveis e desprotegidas do poder público.

"Nós estamos lidando com problemas bem diferentes de antigamente, quando nossos pais estavam preocupados com quem andávamos na rua. Os problemas mais graves, que envolvem crianças e adolescentes, hoje, acontecem dentro de casa, nos seus quartos, promovidos por amigos e parentes ou por meio do uso do celular. Um ambiente que é praticamente impossível que as nossas polícias tenham acesso preventivo ao crime", alertou o governador.

Ele ainda frisou que não há solução para esses problemas que não passe centralmente pela família, e que o protocolo também ajudará a estabelecer diretrizes para tantas questões que precisam ser resolvidas pelo poder público junto à sociedade.

Também participaram do protocolo representantes das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES-MG), Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Ministério Público e Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras.

Sobre o evento

O evento é uma ação educacional e institucional promovida pelo TJMG, voltada ao fortalecimento da rede de proteção integral de crianças e adolescentes. Estiveram reunidos representantes do Judiciário, gestores públicos, profissionais da rede de proteção, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social, saúde e educação, além de magistrados e servidores do TJMG, para debater estratégias de atuação integrada e interdisciplinar no Sistema de Garantia de Direitos.

Entre os temas abordados estão depoimento especial, primeira infância, adoção, família acolhedora, violência contra crianças e adolescentes, entrega legal, abuso sexual, pertencimento racial e fortalecimento da rede interinstitucional de proteção.

Governo Presente

A capital de Minas Gerais foi transferida para Teófilo Otoni nessa segunda-feira (18/5), dentro da iniciativa Governo Presente, que visa reconhecer o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

O ato se repete em 19 cidades até junho e reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das regiões de Minas, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado nos territórios.

Também permite ampliar a participação cidadã, valorizar as identidades locais e fortalecer a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades específicas de cada região.