Material orienta profissionais da assistência social sobre proteção e acolhimento desse público

Com o compromisso de fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança cartilha para aprimorar o trabalho das equipes da assistência social nos municípios, garantindo acolhimento humanizado, proteção efetiva e respeito aos direitos das mulheres.

A publicação apresenta orientações práticas para gestores e profissionais que atuam no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) e serviços de acolhimento. Isso reforça a importância da escuta qualificada, do acompanhamento familiar e da articulação com outros órgãos da rede de proteção.

De forma didática e acessível, a cartilha traz conteúdos essenciais para o cotidiano dos atendimentos, como os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência, o funcionamento dos principais serviços da rede – como Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Defensoria Pública e Ministério Público – e o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA).

A iniciativa foi realizada por meio das Subsecretarias de Assistência Social (Subas) e de Política dos Direitos das Mulheres (Subpdm) da Sedese. A elaboração do material contou com a colaboração técnica das equipes do Centro Risoleta Neves, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial, e da Diretoria de Educação Permanente do SUAS.

Acesse aqui a cartilha de “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no SUAS”.

Já pioneira, ferramenta vem fortalecendo políticas públicas em Minas Gerais

O pioneirismo de Minas Gerais na construção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis à realidade da população foi reconhecido em nível nacional. O Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas), elaborado e monitorado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi destaque na 39ª edição do Caderno de Estudos: Índices Multidimensionais de Pobreza.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o reconhecimento é uma conquista coletiva que reflete o compromisso da Sedese com a justiça social e a inovação.

“O IPM Minas é uma ferramenta que nos permite olhar para além dos números. Ele nos ajuda a entender onde estão as maiores privações e como podemos atuar para garantir dignidade, inclusão e oportunidades para todos os mineiros e mineiras”, afirma a secretária Alê Portela.

O convite para a Sedese compartilhar a experiência mineira com o IPM Minas reforça a importância da iniciativa estadual e sua contribuição para o debate nacional sobre o enfrentamento à pobreza. Além disso, reafirma que Minas Gerais é pioneiro na realização do cálculo de pobreza multidimensional entre os estados do país.

Inovação é prioridade em Minas

Fruto de uma construção técnica robusta e inovadora, o IPM Minas foi desenvolvido pelo Escritório de Dados, do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação, em parceria com o Banco Mundial, com consultorias da Wiser Responder e validação metodológica de pesquisadores da Universidade de Oxford – instituição criadora do conceito original do índice de pobreza multidimensional.

O diferencial da metodologia adotada por Minas Gerais está na superação da visão de pobreza baseada estritamente na renda, incorporando múltiplas dimensões da vida humana no cálculo do nível de pobreza das famílias. O índice mineiro é composto por 12 indicadores socioeconômicos, organizados em quatro grandes dimensões: saneamento básico, educação, padrão de vida e trabalho.

Para a chefe do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação da Sedese, Beatrice Corrêa, o IPM Minas representa um avanço significativo na forma como o Estado formula suas políticas públicas.

“Minas Gerais inova ao trazer uma lente mais completa para o enfrentamento da pobreza. O IPM Minas nos permite identificar as reais vulnerabilidades que as famílias vivem no dia a dia e, com isso, atuar de maneira mais estratégica, eficiente e humana. É um trabalho pioneiro que demonstra o compromisso do Estado com uma política social baseada em evidências e centrada nas pessoas”, afirma Beatrice.

Ao considerar esses diferentes eixos, o IPM Minas analisa, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), as vulnerabilidades vivenciadas pelas famílias em todo o estado. Esse passo é fundamental para a atuação eficiente do Estado que já vem utilizando a ferramenta na elaboração, implementação e avaliação de diferentes políticas públicas e melhor investindo para superação da pobreza.

Eficiência nas políticas públicas

Essa abordagem permite à Sedese planejar, implementar e monitorar suas políticas públicas com maior precisão, priorizando territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade. Além disso, o índice possibilita acompanhar o impacto das ações sociais ao longo do tempo, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e focada na transformação da realidade das pessoas.

Destaque nacional

A publicação da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) é uma das principais referências na área de avaliação de políticas sociais no Brasil. Produzida desde 2005, a revista reúne análises e experiências inovadoras de todo o país, com o objetivo de aproximar o conhecimento técnico-científico da gestão pública.

A publicação nacional reforça o protagonismo de Minas Gerais na agenda de combate à pobreza e coloca o estado como referência nacional na utilização de indicadores multidimensionais para orientar políticas públicas. Além disso, abre espaço para a troca de experiências com outras unidades da federação e instituições de pesquisa, fortalecendo a construção coletiva de soluções para um dos maiores desafios sociais do país.

Confira o artigo completo sobre o IPM Minas na revista Desenvolvimento Social em Debate: Índices Multidimensionais de Pobreza.

Evento técnico discutiu os papeis e a relação entre as proteções sociais básica e especial 

Profissionais da assistência social de todo o estado se reuniram nesta quarta-feira (23/7) no auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para o evento técnico “Trabalho Social com Famílias no PAIF e no PAEF”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). 

Ao longo do dia, o público presente pôde acompanhar palestras e participar de debates sobre as práticas e a articulação entre os serviços de Proteção Social Básica (PAIF) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PAEFI), essenciais para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. 

O Superintendente da Proteção Social Especial, Cristiano de Andrade, destacou o compromisso do Governo de Minas com a assistência social.  

“Hoje o estado cofinancia a execução de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em 101 municípios de pequeno porte porque entendemos que o número de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade vem aumentando em municípios deste tipo, e que a estratégia para atendimento dessas pessoas é ter uma unidade especializada para isso”, afirmou o superintendente. 

Intercâmbio de experiências 

A partir da troca de conhecimentos e da qualificação dos profissionais presentes, o evento contribuiu para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado. 

A assistente social Cristiane Rocha trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Dom Cavati, no Vale do Rio Doce. Ela valorizou a oportunidade de encontro e debate. 

“É de extrema importância esse momento de diálogo promovido pela Sedese para a articulação entre a proteção básica e a proteção especial, uma vez que as famílias que atendemos em nosso município são conhecidas dessa rede de proteção, e por vezes, no dia a dia do fazer profissional é muito comum as equipes técnicas manterem às vezes um certo distanciamento. Nesse encontro, podemos entender o que é de cada equipamento e ao mesmo tempo articular o trabalho entre as equipes”, ressaltou a assistente social. 

Processo vai escolher representantes da sociedade civil e do poder público. Inscrição vai até 10 de agosto.

A partir desta segunda-feira (21/7), estão abertas as inscrições para o processo eleitoral que vai escolher os novos representantes da sociedade civil e do poder público para o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS-MG). A eleição, promovida pelo CEAS com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fortalece as políticas públicas no estado. As inscrições seguem abertas até o dia 10/8.

A votação será realizada no dia 9/10, durante a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social. Serão eleitos 12 titulares e 12 suplentes para mandato que vai de dezembro de 2025 a novembro de 2027. Poderão participar representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo usuários dos serviços socioassistenciais, trabalhadores da assistência social, entidades e organizações da sociedade civil, além de membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

As instituições interessadas em se candidatar devem preencher o formulário disponível aqui.

Acesse aqui o site do Ceas-MG e acompanhe todo o processo eleitoral.

O CEAS-MG é o órgão responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre a Política de Assistência Social em Minas Gerais. O conselho faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem composição paritária, ou seja, com o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil, como previsto na legislação federal e estadual.

Como participar: inscrição até 10 de agosto

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário disponível no site do CEAS-MG. Além do formulário, é necessário enviar a documentação exigida para o processo de habilitação. A lista completa de documentos pode ser consultada na resolução disponível aqui.

Podem se candidatar as seguintes instituições:

• Organizações de usuários da assistência social;
• Entidades e organizações de assistência social;
• Organizações representativas dos trabalhadores da área;
• Conselhos municipais de assistência social, tanto governamentais quanto da sociedade civil.

Os conselheiros eleitos atuarão de forma voluntária, sem remuneração, e terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição. Entre suas funções estão deliberar sobre planos e orçamentos da política estadual de assistência social, além de acompanhar e fiscalizar a execução das ações no âmbito do SUAS.

Etapas do processo eleitoral

Após o fim do prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral fará a análise da documentação recebida e divulgará, até o dia 22/8, a lista de entidades habilitadas e inabilitadas no site do CEAS-MG. As instituições terão até o dia 31/8 para apresentar recursos, e a lista final de habilitados será publicada no dia 19/9.

A campanha eleitoral poderá ser feita com materiais impressos, vídeos, e-mails ou mensagens, desde que respeite as regras estabelecidas pelo CEAS-MG. Práticas como campanhas negativas ou envio em massa de mensagens estão proibidas.

A votação será presencial, durante a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, com participação dos delegados e delegadas devidamente credenciados, conforme os segmentos representados.

Posse dos eleitos

Os novos conselheiros tomarão posse no dia 12 de dezembro, durante a plenária ordinária do CEAS-MG. Antes disso, todos os eleitos deverão participar de um curso de capacitação obrigatório, com orientações sobre o Regimento Interno, o funcionamento do conselho e o Código de Ética.

A eleição é uma oportunidade de ampliar a participação social na construção de políticas públicas, garantindo que as decisões sejam tomadas com escuta qualificada, representatividade e protagonismo de quem vive e atua na rede de proteção social.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do Ceas-MG.

Consulte aqui a Resolução Ad Referendum CEAS/MG nº 12/2025 que organiza o processo eleitoral.