Nova publicação busca qualificar a gestão socioassistencial, promovendo mais transparência, segurança jurídica e eficiência nos municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá mais um passo para o fortalecimento da rede socioassistencial em Minas Gerais. O novo caderno de orientações sobre parcerias com entidades e organizações da sociedade civil apresenta normas, procedimentos e boas práticas para aperfeiçoar o atendimento prestado à população e garantir a correta aplicação dos recursos.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o material chega como uma ferramenta estratégica de apoio técnico. O objetivo é aprimorar e dar mais segurança jurídica às parcerias entre o poder público e às entidades e organizações de assistência social, oferecendo diretrizes claras e seguras para gestores municipais, trabalhadores, conselheiros e representantes de entidades.

Para a Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva, o caderno é um marco importante para a gestão local:

"As orientações contribuem para qualificar as parcerias, fortalecer a relação do SUAS com as entidades, além de apoiar os municípios na adoção de práticas mais eficientes, seguras e transparentes, alinhadas às normativas e diretrizes da política de Assistência Social", afirma a superintendente.

Guia prático

A entrega deste material reforça o compromisso contínuo da Sedese em apoiar tecnicamente os municípios mineiros. Toda a publicação foi construída com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), garantindo que os municípios adotem práticas padronizadas e juridicamente seguras.

O caderno funciona como um manual prático e reúne informações essenciais que vão desde a base conceitual até a execução diária da política de assistência social. Os leitores vão encontrar, por exemplo, orientações sobre o vínculo das entidades e organizações com o SUAS; o passo a passo   termos de parceria, além de ferramentas para acompanhar os resultados dos serviços prestados e procedimentos para garantir a prestação de contas de forma correta e transparente. 

Com essa iniciativa, o Governo de Minas simplifica processos burocráticos e também consolida a rede de atendimento na ponta, garantindo que a população receba um serviço socioassistencial cada vez mais qualificado, humanizado e eficiente.

Serviço

Clique aqui para acessar o Caderno de Orientações: Parcerias com as Entidades e Organizações de Assistência Social.

Estado acumula saldo favorável desde janeiro de 2026 e segue entre os líderes nacionais em empregos com carteira assinada 

Minas Gerais registrou saldo de 8.991 novos empregos formais em abril de 2026, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta quinta-feira (28/5). O resultado é fruto de 238.791 admissões contra 229.800 desligamentos e mantém a sequência de saldos positivos que o estado registra desde janeiro deste ano. 

No comparativo nacional, Minas continua entre os três estados que mais geraram empregos no país no período. O estado segue como o segundo maior em número de empregos formais do Brasil, com 4.937.966 trabalhadores com carteira assinada nos setores público e privado. 

Ciclo de crescimento 

O desempenho de abril reforça o ciclo de recuperação econômica promovido pelo Governo de Minas desde 2019. Com políticas de atração de investimentos, desburocratização e qualificação profissional, o estado já criou mais de 1 milhão de empregos formais, volume que levou Minas a atingir a menor taxa de desemprego de sua história no quarto trimestre de 2025. Esses números contribuíram para que Minas alcançasse, recentemente, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,809, o mais alto de sua história. 

O secretário de Estado em exercício de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destaca o papel da qualificação profissional para sustentar esse crescimento. 

"Minas Gerais segue criando empregos porque o estado investiu em preparar o trabalhador mineiro para as oportunidades que o mercado está gerando. A Sedese tem o compromisso de garantir que esse crescimento chegue a quem mais precisa, por meio de programas de qualificação e empregabilidade que conectam as pessoas às vagas disponíveis em todas as regiões do estado", afirma o secretário. 

Economia diversificada 

Quatro dos cinco grandes setores da economia registraram desempenho positivo em abril. O setor de Serviços liderou a criação de postos, com 5.793 novas vagas, seguido por Construção (+3.658), Agropecuária (+954) e Indústria (+415). O Comércio foi o único setor com saldo negativo no período (-1.856). 

A distribuição do crescimento entre diferentes cadeias produtivas reforça a solidez e a diversificação da economia mineira, reduzindo a dependência de oscilações específicas de mercado e consolidando Minas Gerais como referência nacional em estabilidade e geração de oportunidades. 

Sedese promove calendário de feiras regionais para fortalecer redes de produtores, valorizar a cultura local e ampliar oportunidades de geração de renda em 56 municípios

O Programa Percursos Gerais dá mais um passo concreto na promoção da inclusão socioprodutiva em Minas Gerais. Nos dias 28/5 e 29/5, Porteirinha, no Norte de Minas, sedia a primeira Feira Regional de Economia Solidária do programa, evento que abre um calendário de encontros planejados para conectar produtores, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de comercialização para quem está construindo autonomia por meio do trabalho.

A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda (Subipter), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), e integra as ações do Trajeto Renda, um dos eixos do Percursos Gerais voltado ao assessoramento para produção e comercialização nos 56 municípios participantes do programa.

Mais do que espaços de venda, as Feiras Regionais de Economia Solidária são oportunidades para que os produtores ampliem suas conexões com outros municípios de suas regiões, troquem experiências e fortaleçam redes de colaboração. O modelo valoriza o que há de mais singular em cada território: os produtos, os saberes e a cultura local.

A escolha de Porteirinha para abrir o calendário reflete o potencial da região Norte de Minas, uma das mais abrangentes no alcance do programa. Nos meses seguintes, as feiras se deslocarão por diferentes regiões do estado, sempre com o objetivo de ampliar o raio de atuação dos produtores atendidos pelo programa e consolidar uma economia solidária cada vez mais organizada e visível.

"As feiras regionais são muito mais do que espaços de comercialização. São encontros que conectam pessoas, fortalecem comunidades e mostram, na prática, o que a economia solidária é capaz de transformar. Com esse calendário de feiras, estamos levando oportunidades concretas de geração de renda a quem mais precisa, valorizando os produtos e a cultura de cada região de Minas Gerais"

Ricardo Alves, secretário em exercício de Estado de Desenvolvimento Social

Ações em pleno andamento

As atividades de inclusão socioprodutiva do Percursos Gerais já alcançam mais de 3 mil pessoas, apoiando o desenvolvimento de negócios e fomentando a geração de trabalho e renda — especialmente por meio do incentivo à produção em grupos autogestionários.

As ações estão organizadas em duas frentes complementares: o assessoramento para produção e comercialização, executado em parceria com a OSC Aprender Produzir Juntos (APJ), e a qualificação profissional, conduzida pelo Senar Minas.

Desde 2025, os participantes tomam parte em oficinas estruturadas em quatro eixos temáticos — Promoção Humana e Educação Popular; Promoção da Agroecologia; Gestão Estratégica e Comercialização; e Comunicação e Marketing Solidário. Em 2026, o acompanhamento se aprofundou com visitas técnicas mensais realizadas por profissionais da APJ, além de cursos e atividades de suporte contínuo.

Todo esse processo foi construído de forma participativa, a partir de Planos de Ação elaborados conforme a realidade de cada município e definidos junto às lideranças locais, no âmbito dos Comitês Gestores do Programa.

Investimento

As ações de assessoramento nos 56 municípios são viabilizadas pelo Termo de Colaboração nº 1.481.001.158/2024, firmado com a APJ, com investimento total de R$ 6.979.300,00 e atendimento previsto para 3.024 pessoas atendidas. O aporte reforça o compromisso do Governo de Minas com políticas públicas que geram impacto real na vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Encontro em Teófilo Otoni aproxima Governo de Minas e municípios para fortalecer rede de proteção e atendimento à população

O fortalecimento da assistência social nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri é pauta do encontro de gestores e trabalhadores municipais de Assistência Social de Minas Gerais realizado entre 26 e 27/5, em Teófilo Otoni. O evento garantiu atualização de informações sobre a gestão do SUAS, Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Acolhimento de Pessoas Idosas. As equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reafirmam o compromisso com o apoio técnico permanente aos municípios.

A presença do Governo de Minas no território é um marco da gestão para estreitar laços com as prefeituras locais e consolidar os avanços socioassistenciais de forma regionalizada.

Ao lado de gestores municipais, servidores e conselheiros, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG), com apoio das Diretorias Regionais da Sedese, oferta painéis sobre o planejamento do SUAS, a Proteção Social Básica e o papel estratégico do Cadastro Único (CadÚnico). Esse suporte direto garante que as administrações locais possam qualificar os serviços na ponta, traduzindo diretrizes em melhorias reais para a população em situação de vulnerabilidade.

Para o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, Ricardo Alves, essa proximidade com os territórios e o aporte contínuo de recursos são os diferenciais da atual gestão para transformar a realidade de Minas Gerais.

"Nossa presença constante no interior e o diálogo com o Colegiado de Gestores Municipais – Cogemas são os pilares que sustentam o maior volume de investimentos da história recente da assistência social no Estado. Esse encontro materializa nossa convicção de que não se faz política pública efetiva sem investir nos municípios, garantindo melhorias de serviços e o apoio técnico de excelência da Sedese para atender quem mais precisa", afirma o secretário.

Cenário de avanços e repasses históricos

A presença da Sedese em Teófilo Otoni reflete um cenário de investimentos recordes e apoio aos municípios. O grande destaque é o Piso Mineiro de Assistência Social, um cofinanciamento estadual que atende a todos os 853 municípios e atingiu valor recorde nos últimos anos, com investimento de cerca de R$ 130 milhões.

Outra iniciativa de impacto social foi o fortalecimento da proteção social: os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) regionais e municipais receberam mais de R$ 15 milhões em investimentos, o que permitiu ampliar essa rede em 20 vezes, alcançando mais de 100 unidades.

Destaca-se também o projeto de fortalecimento dos Centros-Dia para pessoas com deficiência (PCDs). O projeto já atendeu a 333 municípios elegíveis, totalizando repasses de quase R$ 44 milhões para a melhoria de infraestrutura de 356 unidades, o que inclui um forte apoio a centenas de Apaes. A medida viabilizou a compra de bens permanentes e veículos, impactando diretamente o atendimento de mais de 24 mil pessoas com deficiência e suas famílias.

Encontro Regional

Presente no evento, a Subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, enfatizou a relevância do alinhamento promovido pela agenda em Teófilo Otoni. "Os encontros regionais da Sedese são uma prática adotada desde 2021, como oportunidade de discutir os desafios do cotidiano, alinhar conceitos. Nosso objetivo não é apenas repassar recursos, mas estar lado a lado com os gestores e trabalhadores para entender suas realidades, avaliar a qualidade dos nossos serviços socioassistenciais e garantir que o SUAS funcione com a excelência e a humanização que a população mineira merece", pontuou a subsecretária.

A programação do Encontro Regional contou com mesas de debate e reflexões sobre a Gestão e Planejamento no SUAS, a avaliação da qualidade da oferta dos Serviços de Acolhimento para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Minas Gerais, a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e gestão do Cadastro Único, consolidando a forte parceria institucional para assegurar que os municípios continuem recebendo o suporte necessário para avançar na garantia de direitos em Minas Gerais.