Municípios mineiros têm até 30 de junho para realizar etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual

O Governo de Minas anuncia a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 19 a 21 de agosto de 2025, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), terá como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A conferência tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos da pessoa idosa. 

Para garantir a participação efetiva de todos os municípios mineiros, as conferências municipais, regionais e livres devem ser realizadas até 30/6. Essas etapas preparatórias são essenciais para a definição dos delegados que vão representar as cidades na etapa estadual. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a relevância do evento para a promoção de direitos. “Estamos empenhados em construir políticas públicas que respeitem a pluralidade e assegurem o direito de envelhecer com dignidade, saúde e participação social”, afirma a secretária. 

Compromisso com os direitos da pessoa idosa 

A conferência estadual terá como foco cinco eixos temáticos que vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional: o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; o fortalecimento de ações para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa; o enfrentamento à violência, abandono social e familiar; o protagonismo, a participação social e a vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e a consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política pública.  

Esses eixos reforçam o compromisso do Governo de Minas com a equidade, a democracia e a diversidade no envelhecimento. 

Com até 400 delegados previstos para a etapa estadual, os municípios devem assegurar a presença mínima de representantes com 60 anos ou mais. Em casos excepcionais, justificativas formais poderão ser enviadas para avaliação da Comissão Organizadora Estadual. 

Os municípios que enfrentarem desafios estruturais para realizar conferências municipais de forma autônoma poderão optar por etapas regionais ou livres, desde que sigam as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual. Além disso, os formulários de propostas e a relação de delegados escolhidos deverão ser enviados ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa em até 10 dias após a realização de cada conferência, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o evento, incluindo o Manual Orientador e o Regimento Interno, podem ser obtidas no site do conselho, clique aqui.

A etapa estadual será o momento de consolidar as propostas e eleger os delegados que representarão Minas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para 2025. Nesta etapa, o Estado contará com até 91 delegados, incluindo os conselheiros titulares do Conselho Estadual, que serão considerados representantes natos. 

Serviço 

Data: 19 a 21 de agosto de 2025 

Local: Região Metropolitana de Belo Horizonte 

Tema: Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação 

 

Prazo para conferências municipais e regionais: Até 30 de julho de 2025 

Manual Orientador e mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/cei/

E-mail para contato e envio de documentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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Publicação orienta gestores na implementação e aprimoramento de políticas nos municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresenta a nova Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025. O material tem como objetivo fornecer suporte técnico aos gestores municipais, auxiliando na implementação e gestão da Política de Assistência Social.

Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações detalhadas e estruturadas sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abordando temas fundamentais como instrumentos de gestão, funcionamento dos conselhos municipais, administração de fundos de assistência social e o fortalecimento das redes socioassistenciais. Além disso, o material foca em aspectos práticos, como o uso de sistemas de informação e o acesso aos principais marcos normativos do SUAS.

A publicação da cartilha reflete o compromisso da Sedese com o fortalecimento da assistência social nos municípios mineiros. A subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, destacou a importância da iniciativa: "Essa cartilha é um passo fundamental para garantir que os gestores municipais tenham acesso às informações e ferramentas necessárias para desempenhar suas funções com eficiência e qualidade, promovendo maior impacto social em suas comunidades", avalia a subsecretária.

Reforçando o apoio técnico aos municípios

A cartilha foi desenvolvida para atender tanto gestores que estão iniciando na área quanto os mais experientes, oferecendo conteúdo dividido em seis seções principais. O material aborda temas como os instrumentos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo o Plano Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, além da organização do órgão gestor e do funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Também são detalhadas orientações sobre a estruturação da rede socioassistencial, com foco na Proteção Social Básica e Especial, nos programas como Bolsa Família e nos benefícios eventuais. A publicação ainda traz informações sobre o uso dos sistemas de informação do SUAS, como o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, além de orientações relacionadas aos sistemas estaduais de gestão da assistência social, aos principais marcos normativos e aos contatos relevantes para a área.

O material também dá destaque à importância da atualização de dados nos sistemas vinculados ao SUAS, garantindo maior eficiência e transparência na gestão dos programas socioassistenciais.

Com o guia, os gestores ainda podem acessar os contatos da Subsecretaria de Assistência Social e das Diretorias Regionais da Sedese, parceiras no apoio técnico aos municípios. Além de oferecer orientações técnicas, a cartilha incentiva o diálogo contínuo entre os gestores municipais, a Subas e as Diretorias Regionais da Sedese. Essa aproximação busca promover um suporte mais próximo e personalizado, assegurando o fortalecimento do SUAS em todas as regiões do estado.

Disponibilidade e acesso

Gestores e demais interessados podem acessar o material de forma gratuita, facilitando a disseminação das boas práticas e a padronização das políticas de assistência social em Minas Gerais.

Com iniciativas como esta, a Sedese reforça o papel do Estado como facilitador e promotor da organização e eficiência na execução das políticas públicas, fortalecendo o SUAS e beneficiando diretamente as pessoas que mais precisam.

Acesse aqui a Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025

A capacitação reuniu representantes de diversos municípios mineiros em um espaço virtual voltado para a troca de experiências e aprendizado

O 1º Diálogo do ICMS Esportivo de 2025, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), realizado no dia 15/1, marca um momento histórico para o fortalecimento das políticas públicas esportivas em Minas Gerais. Com 538 participantes, o evento alcançou um recorde de adesão, reforçando o interesse dos gestores municipais em qualificar a gestão esportiva local. 

A capacitação, realizada na plataforma Microsoft Teams, reuniu representantes de diversos municípios mineiros em um espaço virtual voltado para troca de experiências e aprendizado. Durante o encontro, foram abordados temas essenciais como o processo de comprovação do Conselho Municipal de Esportes, a inserção de documentos relativos ao ano-base 2024 e a validação de programas e projetos esportivos, passos indispensáveis para que as cidades possam acessar os recursos do ICMS Esportivo. 

Impacto direto no esporte local 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, participou da abertura do encontro e enfatizou a importância da parceria com os gestores municipais.  "Minas Gerais tem se destacado nas políticas públicas na área esportiva e, para que isso seja sempre possível, é imprescindível um diálogo aberto com todos vocês. A Sedese está de portas abertas e também estamos indo a diversos municípios para capacitar e levar informações sobre as ações da Secretaria. Sem informação, a gente não consegue trabalhar a política pública", ressaltou Alê Portela.

Ela também destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social e a necessidade de incentivo. "Este é o início de uma trajetória de sucesso em parceria com os gestores municipais e a sociedade civil para que possamos alavancar ainda mais o esporte em toda Minas Gerais", afirmou.

Para o subsecretário de Esportes, Tomás Mendes, o sucesso do diálogo reflete o compromisso dos gestores municipais com o desenvolvimento do esporte como ferramenta de transformação social. “Essa troca de conhecimento é essencial para garantir que os municípios possam potencializar os recursos do ICMS Esportivo, impactando diretamente a qualidade de vida de milhares de mineiros”, destacou Tomás. 

O evento também foi uma oportunidade para reforçar a importância da comprovação adequada de ações e projetos esportivos, o que contribui para ampliar os investimentos em infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas nas cidades. 

Participação valorizada 

Além de esclarecer dúvidas e oferecer capacitação, a participação no diálogo contará como pontuação no programa para o ano-base 2025, incentivando ainda mais o engajamento dos municípios. A presença expressiva dos gestores demonstra o interesse em aprimorar as estratégias locais, otimizando os benefícios trazidos pelo ICMS Esportivo. 

Transformação social por meio do esporte 

Com o recorde de participação registrado no 1º Diálogo do ICMS Esportivo de 2025, a Sedese reforça sua missão de promover o desenvolvimento do esporte em Minas Gerais. A iniciativa destacou como o trabalho conjunto entre estado e municípios é capaz de consolidar o esporte como um poderoso instrumento de inclusão e cidadania em todo o território mineiro. 

Este marco histórico sinaliza o compromisso das gestões locais em garantir que o esporte chegue a cada vez mais cidadãos, contribuindo para a construção de um estado mais saudável, inclusivo e conectado aos valores do desenvolvimento social. 

Prazo estendido garante mais oportunidades para inscrição de projetos que vão promover qualidade de vida e bem-estar das pessoas idosas

O Governo de Minas segue na proteção das pessoas idosas no estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG), está com processo de seleção para financiamento de projetos que promovam os direitos e contribuam para a redução de vulnerabilidade desse público.

O edital para seleção de projetos busca apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e fomentar iniciativas que estejam alinhadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo a inclusão e o bem-estar desse segmento da população.

Novo cronograma

Entidades e instituições interessadas em participar da seleção ganharam um novo prazo para envio de propostas. A prorrogação foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. As inscrições, que inicialmente estavam previstas para se encerrar em janeiro, agora podem ser feitas até o dia 3/2.

Com a alteração publicada pela Sedese, os novos prazos incluem ainda a análise dos projetos apresentados pelas OSCs, a submissão dos projetos ao plenário do CEI-MG, a divulgação do resultado preliminar e o prazo para interposição de recursos, bem como a homologação e a divulgação do resultado definitivo.

Como participar

As OSCs interessadas devem estar devidamente registradas e em conformidade com as exigências legais para receberem a autorização necessária para captar os recursos junto ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI). As OSCs interessadas devem enviar seus projetos e documentos, conforme detalhado no edital, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "REF: Edital Sedese 06/2024".

Entre os documentos exigidos estão o plano de trabalho, o projeto descritivo, a planilha orçamentária e o certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged), além da cópia do estatuto ou contrato social.

Seleção

Os projetos serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, formada por conselheiros do CEI-MG.

As iniciativas selecionadas vão ser financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs após a concessão da autorização para captação. Para isso, as doações devem ser realizadas diretamente para o Fundo Estadual do Idoso, especificando o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto aprovado.

Importância do fundo 

O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) desempenha um papel fundamental no financiamento de ações que garantem os direitos das pessoas idosas. Com base na destinação de recursos, por meio de dedução no Imposto de Renda, o FEI permite que OSCs implementem iniciativas nas mais diversas regiões do estado, promovendo a inclusão, autonomia e qualidade de vida da população idosa.

O edital reforça o compromisso do Governo de Minas em ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, garantindo que mais pessoas idosas tenham acesso aos seus direitos e à proteção social.

Confira aqui o cronograma completo.

Confira aqui o edital completo.

Saiba mais no site do Conselho Estadual da Pessoa Idosa