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Contrata MG amplia inclusão e abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Sessão específica da plataforma reforça compromisso do Governo de Minas com a inclusão produtiva e o acesso ao mercado de trabalho

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fortalece sua política de inclusão ao disponibilizar uma área exclusiva com vagas destinadas a  pessoas com deficiência (PCD) na plataforma digital Contrata MG. Atualmente, são 551 oportunidades de emprego destinadas a esse público, e o número irá crescer à medida em que as empresas forem cadastrando novas vagas.

O Contrata MG é a plataforma digital de intermediação de mão de obra, do Governo de Minas, que reúne vagas de todo o estado em um único ambiente, facilitando a conexão entre trabalhadores e empregadores de forma simples e rápida. Ela pode ser acessada através do link: contrata.mg.gov.br

A iniciativa integra a estratégia do Governo de Minas de ampliar o acesso ao mercado de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e a redução das desigualdades, em consonância com os compromissos da atual gestão da Sedese com a garantia de direitos e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

Disponibilizado pela Sedese, em parceria com a Empregare.com, o Contrata MG conecta empresas e trabalhadores em todo o estado, reunindo vagas de diferentes regiões em um único ambiente digital.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a sessão de vagas para pessoas com deficiência é parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas que buscam concretizar a inclusão produtiva no estado.

"A oferta de vagas exclusivas para PCD dentro do Contrata MG está de acordo com o compromisso da nossa gestão de promover acessibilidade, garantir direitos e ampliar oportunidades de trabalho. Com a iniciativa, o Governo de Minas contribui para a construção de um mercado de trabalho mais justo, diverso e acessível", reforça Alê Portela.

Mais acesso, menos barreiras

Na plataforma, trabalhadores com deficiência podem consultar vagas abertas em diferentes municípios, conhecer os requisitos das oportunidades e se candidatar diretamente, utilizando apenas celular ou computador. As vagas estão organizadas em um espaço exclusivo dentro do site, o que torna a busca por emprego mais simples, acessível e gratuita. 

Já as empresas têm a possibilidade de divulgar vagas direcionadas a pessoas com deficiência fortalecendo a legislação vigente e promovendo ambientes de trabalho mais diversos, acessíveis e comprometidos com a inclusão.

Inclusão que vai além do emprego

A política de inclusão produtiva da Sedese dialoga diretamente com o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), lançado em novembro de 2023. O programa, coordenado pelas secretarias de estado de Governo e de Casa Civil, centraliza ações do Governo de Minas voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras, fortalecendo uma abordagem integrada entre saúde, educação, assistência social e empregabilidade.

Entre as ações do Promais, destacam-se a instalação de parques multissensoriais em Centros Especializados em Reabilitação (CER), a ampliação do Teste do Pezinho, que passou a rastrear mais de 60 doenças raras, e a implementação do Selo Raro, que agiliza processos judiciais de pessoas com doenças raras.

Somente em 2025, os investimentos na Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência alcançaram mais de R$ 266 milhões, beneficiando 244 municípios, com 475 serviços distribuídos em 203 cidades mineiras.

Outras entregas relevantes incluem o repasse de R$ 42,3 milhões para 141 Apaes, garantindo atendimento especializado em todo o estado.

Na área da educação inclusiva, o Governo de Minas investiu R$ 19 milhões em 2025 para modernização de Salas de Recursos, Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei), Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e Centros de Capacitação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS).

Sedese abre prazo para preenchimento do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social 2026

Municípios têm até 5 de abril para preencher e aprovar o plano, etapa obrigatória para o repasse dos recursos estaduais

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) abriu o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social para o ano de 2026, reforçando o compromisso do Governo de Minas com o cofinanciamento estadual da política de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial nos municípios.

O Plano de Serviços está disponível no SIGCON-MG – Módulo Saída e deverá ser preenchido pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no prazo de até 60 dias a partir da disponibilização, com data limite estabelecida em 5 de abril de 2026.

O correto preenchimento e a aprovação do Plano de Serviços são condições indispensáveis para a transferência dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, conforme a legislação vigente. Além disso, é necessária a regularidade do município no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC) e nas prestações de contas anteriores dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Cofinanciamento fortalece a assistência social

O cofinanciamento do Piso Mineiro de Assistência Social representa uma importante estratégia de apoio aos municípios para a oferta e manutenção de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, contribuindo para o atendimento qualificado à população em situação de vulnerabilidade e risco social em todas as regiões do estado.

Com a disponibilização do Plano de Serviços, o Governo de Minas busca garantir maior previsibilidade no repasse de recursos, fortalecendo o planejamento municipal e a continuidade das ações da política de Assistência Social.

Orientações aos municípios

O acesso ao sistema deve ser realizado pelo endereço https://sigconsaida.mg.gov.br/. Para apoiar gestores e conselheiros municipais durante o processo, a Sedese disponibiliza o Manual de Preenchimento do Plano de Serviços, com orientações detalhadas sobre cada etapa.

Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGCSUAS) pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (31) 3916-8043.

A Sedese reforça a importância do cumprimento dos prazos e das orientações técnicas, assegurando a continuidade do cofinanciamento estadual e o fortalecimento das ações socioassistenciais em Minas Gerais.

Governo de Minas divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026

Programa impulsiona gestão municipal e fortalece políticas públicas esportivas no estado

WhatsApp Image 2026 02 06 at 12.44.30A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga nesta sexta-feira (6/2) a lista provisória dos municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2025.

A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes e está disponível para consulta no portal do Observatório do Esporte, clicando aqui.

O ICMS Esportivo é uma estratégia do Governo de Minas para apoiar e fortalecer o setor esportivo municipal. Por meio da destinação de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa incentiva a criação e a manutenção dos Conselhos Municipais de Esportes, além da execução de programas e projetos esportivos, ampliando o acesso da população às práticas esportivas.

Essa iniciativa garante que os recursos cheguem aos municípios, fortalecendo o esporte local e criando mais oportunidades para crianças, jovens e adultos em todas as regiões de Minas”, ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Próximos passos para os municípios habilitados

Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem comprovar os programas e projetos esportivos executados ao longo de 2025. O prazo para envio das informações vai até o dia 30/3, exclusivamente por meio do sistema.

Prazos e orientações para recurso

Os municípios que não constam na lista provisória de habilitados podem entrar com recurso até o dia 12/2. A contestação deve ser realizada exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e encaminhado diretamente no sistema, não sendo permitidos envios por e-mail ou outros meios. A fundamentação deve se restringir às razões de oposição à decisão de inabilitação, com base na alegação de não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.

As orientações completas para o procedimento estão disponíveis no Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do sistema ou clicando aqui.

Incentivo ao esporte e ao desenvolvimento social

Mais do que um mecanismo de repasse de recursos, o ICMS Esportivo é uma política pública que contribui para o fortalecimento da gestão esportiva municipal, estimula a organização institucional e promove o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e cidadania.

Com a iniciativa, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e com o fomento ao esporte em todas as regiões do estado, fortalecendo ações que impactam positivamente a qualidade de vida da população mineira.

Contato e mais informações

Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, a Sedese-MG está à disposição dos municípios pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 ou pelo telefone (31) 3915-4690.

Governo de Minas reforça proteção às mulheres no Carnaval da Liberdade 2026 com o Plantão Acolhe Minas

Ação coordenada pela Sedese garante acolhimento, orientação e atendimento integrado durante o período carnavalesco
 
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) atuará de forma integrada durante o Carnaval da Liberdade 2026 para promover direitos, garantir acolhimento e proteger públicos em situação de vulnerabilidade, com foco prioritário nas mulheres. As ações ocorrerão entre os dias 14 e 17/2 de fevereiro, das 9h às 16h, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

Entre as principais iniciativas está a realização do Plantão Integrado de Atendimento às Mulheres, o Acolhe Minas, que oferecerá escuta qualificada, acolhimento, atendimento psicossocial e orientação jurídica para casos de importunação e violência sexual. A ação também prevê a distribuição de materiais informativos, ampliando o acesso à informação e aos canais de apoio disponíveis.

O Plantão Acolhe Minas contará com a articulação de diversos órgãos e instituições, reforçando a atuação intersetorial do Governo de Minas durante o período carnavalesco. Participam da ação a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A atuação do Plantão Acolhe Minas no Carnaval da Liberdade 2026 incorpora o protocolo Fale Agora, criado pela Sedese em agosto de 2023 para o enfrentamento à violência sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e espaços de lazer e turismo em todo o estado. 

Atenção e acolhimento às mulheres

Criado em 2023, o Plantão Acolhe Minas tem como objetivo oferecer atenção especializada às mulheres que necessitem de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual, identificada como a ocorrência mais recorrente durante o período carnavalesco.

Com essa atuação, o Governo de Minas reafirma o compromisso de promover um carnaval mais seguro, inclusivo e respeitoso, fortalecendo a rede de proteção e assegurando às mulheres acesso rápido a acolhimento, informação e atendimento adequado.

Entrevista

A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Joana Coelho, estará disponível para entrevistas no Palácio da Liberdade, no sábado (14), de 10h30 às 12h.

Contatos para a imprensa:

Rômulo Almeida - (31) 992823774

Julia Fernandes - (31) 998011993

Grupo de Trabalho da Copa do Mundo Feminina realiza primeira reunião em Minas Gerais

Encontro marca início do planejamento para sediar o torneio e reforça compromisso do Governo de Minas com a inclusão e o fortalecimento do esporte

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O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol da FIFA 2027 realizou, na manhã desta quinta-feira (5), sua primeira reunião, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. O encontro reuniu representantes das forças de segurança e de diversas secretarias do Governo de Minas, dando início ao planejamento integrado para a realização do evento esportivo no estado. A competição acontece entre 25 de junho e 25 de julho de 2027.

Instituído para acompanhar a execução de obras, serviços, medidas administrativas e ações estratégicas exigidas pela FIFA, o GT tem papel central na preparação de Minas Gerais para receber uma das maiores competições esportivas do mundo.

Durante a reunião, o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou a relevância de Minas sediar o torneio e o papel do poder público no fortalecimento do futebol feminino.

“O futebol feminino está crescendo exponencialmente, e o Governo de Minas tem um papel fundamental nesse processo, ao estimular a diversidade, ampliar o acesso ao esporte e criar oportunidades para meninas e mulheres em todas as regiões do estado”, afirmou.

Minas na rota da Copa

O Mineirão será o estádio-sede da Copa do Mundo Feminina em Minas Gerais e deve receber seis jogos da fase classificatória e três partidas entre as oitavas de final e a final.

O Governo de Minas ofereceu onze possíveis Centros de Treinamento para Avaliação da FIFA. Em Belo Horizonte, foram submetidas a Arena Independência, a Toca da Raposa 1 e a Vila Olímpica. Além disso, outros oito locais foram submetidos à análise nos municípios de Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Lima, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas e Uberlândia, ampliando o alcance territorial do evento e seus impactos positivos.

Legado esportivo e inclusão

O subsecretário de Esportes da Sedese, Tomás Mendes, ressaltou que a Copa representa uma oportunidade estratégica para o fortalecimento do futebol feminino em todo o estado.

“É uma oportunidade muito importante para virar uma chave e fazer com que a modalidade esteja presente em todas as nossas regiões. Temos discutido como a FIFA planeja o legado esportivo, em termos de projetos, capacitação e materiais. A ideia é trazer a FIFA para jogar esse jogo com a gente, deixando benefícios permanentes para o esporte mineiro”, destacou.

Coordenação e atribuições do GT

A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, reforçando o esporte como instrumento de inclusão social, desenvolvimento e promoção de oportunidades.

As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas mensalmente, podendo ocorrer de forma extraordinária mediante convocação do coordenador. Também poderão ser convidados especialistas e representantes de outras instituições, conforme a necessidade.

 

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