O Governo de Minas vai ampliar as medidas imediatas para intensificar o suporte aos municípios da Zona da Mata afetados pelas fortes chuvas. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garante um aporte superior a R$ 5 milhões para as cidades atingidas.

Com a medida, autorizada pelo Comitê de Orçamento e Finanças, os municípios atingidos vão receber três parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social. O reforço financeiro assegura maior agilidade na aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública, fortalecendo a rede de proteção social nos territórios.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, destaca a importância desse recurso para as cidades em momento de emergência por causa das chuvas. “Esse é um recurso para que os municípios possam manter toda a estrutura de assistência para as pessoas que mais precisam. Em um momento como este, em que uma parte grande da população é atingida nos municípios afetados pela chuva, isso faz toda a diferença”, ressalta o vice-governador.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reitera o compromisso da gestão com as populações atingidas. “O Governo de Minas está ampliando de forma imediata o apoio aos municípios da Zona da Mata. Essa é uma decisão concreta para que as prefeituras possam agir rapidamente e oferecer acolhimento digno às famílias atingidas. Em Minas, cuidar das pessoas é prioridade”, afirma Alê Portela.

Além das parcelas extras que o Governo de Minas anuncia agora, o Estado também já havia antecipado até outras parcelas do Piso Mineiro para municípios da região, garantindo apoio imediato para custear ações emergenciais. Cidades como Juiz de Fora e Ubá, por exemplo, receberam, antecipadamente, mais de R$ 1,3 milhão.

Em 2025, o Piso Mineiro também recebeu investimento recorde de R$ 130,7 milhões, representando apoio fundamental para os 853 municípios do estado. O cofinanciamento estadual é repassado regularmente aos municípios para a manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais.

Aplicações

Em momentos de crise, como enchentes e desastres naturais, esses recursos são fundamentais para garantir acolhimento, benefícios eventuais, apoio psicossocial e a organização de abrigos provisórios.

Na prática, o recurso deve ser aplicado pelas prefeituras para organizar e melhorar o atendimento às famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), bem como para compra de cesta básica, colchão, materiais de limpeza, além do pagamento de auxílio funeral e auxílio aluguel.

Apoio técnico

O Estado mantém também atuação direta no território por meio das equipes técnicas da Sedese.

As Diretorias Regionais de Juiz de Fora e Muriaé atuam diariamente em contato permanente com as gestões municipais, orientando a organização dos serviços, apoiando a estruturação de abrigos provisórios, realizando escuta qualificada das vítimas e auxiliando no levantamento das demandas emergenciais.

Com a ampliação dos repasses e o acompanhamento técnico contínuo, o Governo de Minas reforça o compromisso com uma resposta rápida, coordenada e humanizada, assegurando proteção social às famílias da Zona da Mata em um momento de vulnerabilidade.

Programa do Governo de Minas inicia nova etapa de pré-cadastro e prevê melhorias habitacionais para 300 famílias no município

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deu início à expansão territorial do programa Moradas Gerais para o município de Ribeirão das Neves, com a abertura de uma nova etapa de inscrições neste sábado (28/2).

A ação marca a chegada do programa ao município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e amplia o alcance da política habitacional voltada à melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, celebrou o avanço da iniciativa como um marco de dignidade para a região. “O Moradas Gerais é a prova de que o Governo de Minas está atento para as necessidades dos mineiros. Ver a alegria de uma família ao saber que terá um banheiro novo, um telhado seguro e uma casa livre de umidade é o que nos motiva. Estamos levando investimento e cuidado real para Ribeirão das Neves, transformando casas em lugares de esperança e garantindo que o desenvolvimento social chegue, de fato, à porta de quem mais precisa”, afirmou.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a presença do programa em Ribeirão das Neves representa um passo importante na transformação da realidade das famílias atendidas.

“O Governo de Minas Gerais, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, se faz presente em Ribeirão das Neves, onde estamos fazendo a expansão do programa Moradas Gerais. É dia de pré-cadastro das famílias dos bairros Soares e Jardim Alvorada. São 300 casas que serão reformadas, transformando a realidade dessas famílias em parceria com o Instituto O Grito”, destacou a secretária.

Moradora do bairro Jardim Alvorada, Maria Rosa, de 55 anos, vê no programa a oportunidade de mudar a realidade da família.

“A prioridade para mim são cozinha e banheiro. As paredes estão caindo, quando chove molha tudo lá dentro, não tem cerâmica. Eu moro atrás da casa do meu pai e, como ele faleceu recentemente, vou dar prioridade para reformar o barraco que ele morava para mudar com minha família para lá”, contou.

Ela destaca que, sem o apoio do programa, a reforma seria inviável. “O programa é importante pela questão financeira. Se depender da gente para juntar o dinheiro para reformar, vai demorar anos e anos. Ele veio para auxiliar mesmo quem precisa, como eu e todos da vila”, afirmou.

O Moradas Gerais é o maior programa de melhorias habitacionais já executado pelo Governo de Minas. Com investimento total de R$ 38 milhões, a iniciativa vai beneficiar mil moradias, com até R$ 35 mil por residência para intervenções como troca de telhados, pisos e revestimentos, impermeabilização, pintura e melhorias nas instalações elétricas e sanitárias.

Critérios de seleção

A seleção das famílias observa critérios técnicos definidos em resolução própria do programa, com base, principalmente, nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Entre os principais critérios estão renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, com exceções previstas em normativo para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas idosas; moradias que apresentem carências construtivas e/ou de infraestrutura; localização do imóvel em áreas de vulnerabilidade social; e priorização de famílias chefiadas por mulheres, bem como aquelas que incluam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes.

Após o pré-cadastro, as equipes técnicas da Sedese avançam para a etapa de vistoria dos imóveis, quando são avaliadas as condições da moradia e definidas, em conjunto com as famílias, as intervenções necessárias.

Expansão do programa

O Moradas Gerais já está em andamento no bairro Novo Lajedo, na região Norte de Belo Horizonte, e agora avança para novos municípios, ampliando o acesso à moradia digna e reforçando o compromisso do Governo de Minas com a redução das desigualdades sociais.

Liderada pela Seinfra e Sedese, delegação mineira apresenta demandas dos 853 municípios, consolidando o papel de protagonismo do estado no diálogo federativo

Minas Gerais se destaca como um dos estados mais engajados do Brasil durante a 6º Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27/2. Liderada pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e Desenvolvimento Social (Sedese), a delegação mineira levou para Brasília propostas para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A conferência marca a retomada do maior fórum democrático do país para a formulação de políticas públicas urbanas após mais de uma década de interrupção. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que a participação de Minas é fundamental para garantir que o crescimento das cidades mineiras caminhe junto com a proteção social.

"Nossa presença nesta conferência reafirma o compromisso do Governo de Minas em construir cidades que sejam, acima de tudo, para as pessoas. Não discutimos apenas infraestrutura, mas dignidade. O desenvolvimento urbano só é pleno quando garante habitação segura, acessibilidade e inclusão para os cidadãos mais vulneráveis", afirma Alê Portela.

Atuação integrada

O evento, organizado pelo Conselho Nacional das Cidades, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o território nacional. Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", a conferência buscou aprofundar o debate sobre o papel dos municípios na construção de cidades mais funcionais, sustentáveis e inclusivas, com base nas contribuições colhidas nas etapas municipais e estaduais que mobilizaram mais de 1,8 mil municípios por todo o Brasil.

A arquiteta da Subsecretaria de Habitação da Sedese, Marina Quintiliano, reforçou a importância do encontro. “Estar presente como delegada significa levar para Brasília as demandas de Minas, votar nas propostas que melhor respondem aos problemas que enfrentamos nas nossas cidades e, ao mesmo tempo, trazer de volta o que há de mais avançado em termos de soluções coletivas para aplicar por aqui", destacou Marina.

Com uma delegação de 20 técnicos, a delegação de Minas Gerais refletiu como o tema é tratado em Minas: a participação conjunta de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual demonstra a compreensão do Governo de Minas de que o desenvolvimento urbano é uma agenda intersetorial, que exige articulação entre meio ambiente, infraestrutura, segurança, planejamento, assistência social e governança metropolitana.

Além da Seinfra e da Sedese, compuseram a delegação mineira representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

Contribuindo em mesas de debate acerca das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, de transformação digital, da regularização fundiária e da urbanização, equipes da Sede-MG que participaram da etapa estadual agora aprimoram as discussões na etapa nacional. A atuação estratégica tem foco na construção conjunta de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico em suas diversas esferas.

"O Sistema de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais é composto por várias frentes. Nossa atuação abrange áreas, setores e iniciativas diversas, o que agrega valor às tratativas, enriquece o debate e contribui para uma visão sistêmica das propostas", ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Também fizeram parte da delegação representantes das Agências de Regulação Metropolitana da RMBH (ARMBH) e Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). A presença de órgãos como a ARMBH e a ARMVA evidencia ainda a atenção do Estado com suas regiões metropolitanas, regiões que concentram a maior parte da população mineira e que demandam planejamento integrado para questões como habitação, transporte coletivo, uso do solo e saneamento.

Importância da conferência para Minas

Prevista em lei e realizada com periodicidade regular, a Conferência Nacional das Cidades é o principal mecanismo de participação social para a construção da política urbana no país. Mais do que um evento técnico, trata-se de um espaço político de construção coletiva: as diretrizes aprovadas orientam investimentos, programas e ações para os próximos anos.

Entre as pautas centrais debatidas pela delegação mineira estiveram a habitação digna, a mobilidade urbana eficiente, o saneamento básico universal e os mecanismos de inclusão social que ampliem direitos e oportunidades para as populações mais vulneráveis. Propostas como essas, formuladas a partir da realidade das cidades mineiras, foram levadas ao plenário nacional para compor o arcabouço da nova PNDU.

A participação ativa do Estado nesse fórum fortalece não apenas a voz política de Minas Gerais no cenário federal, mas também a capacidade de entregar resultados concretos aos mineiros.

“A Conferência Nacional das Cidades é feita pelo diálogo. Aqui, pudemos vivenciar a convergência entre experiências locais e a visão federal, entre a sociedade civil e o poder público, entre o que se vive nas ruas e o que se propõe nas políticas”, ressalta o subsecretário de Habitação, Hugo Daysel.

Para Minas Gerais, o compromisso com esse espaço é também um compromisso com seus 853 municípios e com os mais de 21 milhões de mineiros que dependem de políticas urbanas bem formuladas para ter acesso a moradia, transporte, saneamento e segurança.