Restauro da estrutura fortalece o esporte e a inclusão social na capital provisória do estado

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, vistoriou, nesta quinta-feira (9/4), o Ginásio Poliesportivo Juca Cobra, que está em obras de revitalização para uso da população em Poços de Caldas, no Sul do estado – capital provisória dentro do projeto Governo Presente.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), investiu R$ 463 mil para a recuperação do ginásio, localizado no Conjunto Habitacional Pedro Afonso Junqueira, com recursos provenientes da Loteria Federal. O local tem capacidade para receber até mil pessoas.

"O esporte, para nós, é uma política pública que transcende a atividade física em si, transcende mesmo a educação e tem um papel de desenvolver, especialmente nas crianças, senso de grupo, espírito de equipe, liderança, respeito, que são valores coordenados muito importantes para a formação dessa primeira fase da vida", destacou Mateus Simões.

Ele conferiu as instalações do ginásio revitalizado ao lado de dois atletas olímpicos: a campeã olímpica de salto em distância, Maurren Maggi, que conquistou a medalha de ouro em Pequim, em 2008, e Guilherme Giovannoni, que disputou os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, e do Rio de Janeiro, em 2016, pela seleção brasileira de basquete.

"Desenvolvendo o esporte, nós também temos a oportunidade de apresentar aquilo que parecia absolutamente fora do alcance da criança. Aqui vemos o Estado, junto à prefeitura de Poços de Caldas, ao lado das pessoas que vão encontrar no esporte um caminho para uma vida melhor", disse o governador de Minas Gerais.

A revitalização do ginásio poliesportivo inclui a recuperação dos pisos, assegurando melhores condições de segurança para a prática esportiva, e a substituição de equipamentos das quadras, como postes de vôlei, tabelas de basquete e traves de futsal. Com isso, o local ganha mais funcionalidade, o que incentiva a prática de esportes e a adoção de hábitos saudáveis pela população.

"Nosso objetivo é democratizar o esporte em cada canto de Minas Gerais. O esporte é uma das ferramentas mais poderosas de inclusão e oferecer um espaço digno, moderno e seguro é fundamental para que esse potencial seja plenamente aproveitado", analisou o secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves.

Governo Presente

As transferências da capital se repetem por 19 cidades do estado até junho e fazem parte da iniciativa Governo Presente, que tem o objetivo de reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

As transferências reforçam a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território. 

Iniciativa amplia mobilização social e apoio técnico aos municípios para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em Minas Gerais 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), está ampliando as ações de enfrentamento ao trabalho infantil em Minas Gerais, com a realização de campanha de conscientização, capacitações técnicas nos territórios e a previsão de um seminário estadual ainda em 2026. 

A iniciativa integra as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e combina mobilização social com apoio direto aos municípios, com o objetivo de garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento pleno, longe de qualquer forma de exploração. 

Campanha provoca reflexão e mobiliza a sociedade 

Como parte das ações, a Sedese lançou a campanha #MinasContraOTrabalhoInfantil, que busca sensibilizar a população sobre situações muitas vezes naturalizadas no cotidiano. 

A campanha conta com a série de cartazes com a frase “Não é normal. Você está vendo e escolhendo ignorar”, que utiliza linguagem direta para chamar atenção sobre a violação de direitos por trás do trabalho infantil. A proposta é estimular a reflexão e reforçar que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. 

Também foi desenvolvido um folder com linguagem acessível, voltado especialmente para crianças e adolescentes, auxiliando na identificação do que caracteriza o trabalho infantil. A iniciativa inclui ainda a divulgação de materiais técnicos, como a cartilha de orientações sobre o tema e conteúdos que reforçam o papel da rede socioassistencial na prevenção e no enfrentamento dessa violação. 

Para conhecer mais sobre a campanha e acessar os materiais, acesse:https://blog.social.mg.gov.br/minascontraotrabalhoinfantil/ 

Apoio técnico fortalece atuação nos municípios 

Outro eixo estratégico é o apoio técnico aos municípios. A Sedese está promovendo oficinas presenciais em 10 regionais, alcançando os 116 municípios mineiros que recebem cofinanciamento nacional do programa. 

Os encontros têm caráter prático e buscam qualificar gestores e equipes técnicas para aprimorar a execução das políticas públicas. Entre os temas abordados estão o alinhamento conceitual das ações, a gestão dos recursos, o detalhamento das estratégias do programa, o uso de sistemas de monitoramento e a troca de experiências entre os municípios. 

A proposta é garantir maior eficiência, continuidade das ações e fortalecimento da rede de proteção em todo o estado. 

Seminário estadual vai consolidar ações 

Como desdobramento das iniciativas, a Sedese prevê a realização de um Seminário Estadual do AEPETI ainda em 2026. O encontro reunirá representantes municipais e profissionais da rede socioassistencial para aprofundar o debate, promover a troca de experiências e fortalecer a articulação entre os diferentes atores envolvidos. 

Compromisso com a proteção de crianças e adolescentes 

O AEPETI é uma iniciativa nacional integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula ações de proteção social, mobilização, identificação de casos e acompanhamento de famílias, com foco na erradicação do trabalho infantil. 

Ao ampliar as ações de conscientização, capacitação e articulação institucional, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas que garantem direitos e oportunidades. 

Situações de trabalho infantil podem ser denunciadas pelo Disque 100. 

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, entregou, nesta quinta-feira (9/4), 19 máquinas de costura para o programa Trajeto Moda em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), promove a inclusão produtiva de mulheres em vulnerabilidade social, com foco na autonomia financeira.

O programa Trajeto Moda já transformou a realidade de mais de 700 mulheres em 52 municípios mineiros. Em Poços de Caldas, a nova etapa do programa está prevista para começar no dia 18/5, atendendo diretamente 15 mulheres, que recebem formação técnica e suporte para transformar o aprendizado em renda. “A gente instalou essas oficinas de costura com o trabalho de confecção, criação, desenvolvimento de peças”, citou o governador.

O impacto do Trajeto Moda vai além do manuseio da agulha e da linha,  promove autonomia financeira e fortalecimento da autoestima, além de incentivar o empreendedorismo feminino, por meio da capacitação em gestão de negócios e sustentabilidade, com foco na economia circular e no reaproveitamento de materiais têxteis.

“Então, não é só aprender a costurar, é aprender a desenhar, a cortar e a costurar as peças de vestuário num curso que foi voltado, desde o começo, essencialmente para mulheres que estivessem em situação de vulnerabilidade social, mas que muitas vezes estavam, inclusive, em outras situações que precarizavam a sua condição de acesso ao mercado de trabalho, como violência doméstica, mãe solo”, explicou Mateus Simões.

Com um investimento de R$ 23 milhões, a meta é que a iniciativa chegue a 122 cidades até o final de 2026, com foco nas regiões Norte, Vale do Jequitinhonha, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), totalizando 1,7 mil mulheres capacitadas.

“Nós tomamos uma decisão no final do ano passado de trazer o projeto na direção de cidades grandes, que tivessem a oportunidade de núcleos com desenvolvimento social baixo, porque esse é um problema no estado do tamanho de Minas Gerais. Há regiões muito pobres, mas há bolsões de pobreza dentro de regiões muito ricas”, destacou Simões.

O secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, reiterou que a entrega das máquinas em Poços de Caldas concretiza o compromisso do Governo de Minas em promover a dignidade para as mulheres atendidas pelo Trajeto Moda. “Nosso foco é garantir que, ao final da capacitação, cada uma dessas mineiras tenha a capacidade para transformar tecido em renda e autonomia”.

“Estamos falando de um investimento robusto, que leva transformação para mais de 100 municípios. Ver o programa ganhar força no Sul de Minas reafirma o nosso compromisso de interiorizar o desenvolvimento social, fortalecendo a economia local e criando oportunidades reais onde elas são mais necessárias", concluiu Ricardo Alves.

Projeto

A seleção das participantes é realizada com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com prioridade para mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As turmas são organizadas por município, com grupos de 10 a 15 participantes, garantindo acompanhamento mais próximo e qualificado.

Ao longo da formação, são oferecidas capacitações que vão além da técnica de corte e costura, incluindo conteúdos de inteligência emocional, cidadania, empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, educação financeira e precificação, além de noções sobre o segmento da moda e economia circular.

O projeto também contempla orientações sobre manutenção de máquinas, ampliando o acesso ao conhecimento técnico inclusive para comunidade e familiares das participantes.

Campanha da Sedese permite que cidadãos ajudem, sem custo, crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais; prazo termina em 29/5

O calendário fiscal de 2026 já começou e, com ele, surge uma oportunidade valiosa para o cidadão mineiro decidir onde parte dos seus impostos será aplicada. Entre os dias 23/3 e 29/5, período oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), incentiva a destinação direta de recursos para fundos que apoiam projetos sociais.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O grande diferencial é que o custo para o contribuinte é zero, já que o valor doado é abatido do total a pagar ou somado ao valor da restituição a receber.

Para o secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, o gesto de destinar o imposto é uma forma direta de exercer a cidadania e fortalecer a rede de proteção social do estado.

"Essa é uma oportunidade real de ajudar quem mais precisa. Até o dia 29/5, os mineiros podem contribuir para um futuro melhor em Minas Gerais. A destinação vira oportunidade prática para crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado", enfatiza o secretário.

Como participar

Contribuir é mais simples do que parece e não exige que o contribuinte tire dinheiro do bolso. Para participar, o primeiro passo é optar pelo modelo de "Declaração por Deduções Legais" (o chamado modelo completo) dentro do próprio sistema da Receita Federal.

No menu lateral do programa, procure pela aba “Doações Diretamente na Declaração”. Ao clicar em “Novo”, você deve selecionar o tipo de fundo que deseja ajudar: o da Criança e Adolescente ou o da Pessoa Idosa. É fundamental escolher o nível “Estadual” e selecionar Minas Gerais para que o recurso permaneça no estado.

Quanto aos valores, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (divididos em 3% para cada fundo), enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Após preencher os dados, o sistema gera um documento de arrecadação (DARF) que deve ser pago até o vencimento para que a doação seja validada.

Transparência e destinação

Antes de realizar a destinação de parte do imposto para os fundos sociais, muitos contribuintes ficam em dúvida por não saberem para onde o dinheiro é enviado. No caso do Doe Legal, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados rigorosamente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) acompanha a aplicação dos recursos pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) administra a aplicação pelo FEI-MG.

Os valores são aplicados, por exemplo, em projetos de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o imposto pago em Minas Gerais retorne diretamente para transformar a realidade das comunidades locais.

Não perca o prazo

A entrega da declaração e a realização da doação devem ser feitas até o dia 29/5. Para facilitar o processo, a Sedese disponibiliza materiais instrucionais detalhados:

Acesse a Cartilha Doe Legal com o guia completo de orientações.