Evento gratuito organizado pela Rede Mineira de Ouvidorias, criada por iniciativa da OGE/MG, reúne diversos órgãos públicos para promover e facilitar o acesso a direitos

O Governo de Minas participa, nesta terça (8/7) e quarta-feira (9/7) de um evento gratuito e aberto à população, que vai reunir dezenas de órgãos públicos em atendimento direto, escuta ativa e prestação de serviços essenciais ao cidadão. A ação é realizada no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro de Belo Horizonte.

O evento é realizado pela Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir), que foi criada por iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), e conta com diversas outras ouvidorias públicas integrantes da estrutura.

São mais de 20 instituições engajadas no fortalecimento do diálogo com a sociedade, entre elas Cemig, Copasa, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Prefeitura de Belo Horizonte.

O objetivo da ação em BH é atender a população com serviços básicos e receber manifestações, como denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações sobre os serviços prestados pelas ouvidorias participantes do evento. Os cidadãos também serão orientados sobre seus direitos, os canais oficiais para contato e o funcionamento das políticas públicas, rompendo barreiras com os órgãos públicos.

A iniciativa vai proporcionar um ambiente acessível, acolhedor e transparente, destacando o papel das ouvidorias como canais legítimos de participação social e instrumento fundamental para o aprimoramento da gestão pública. Além disso, o número de serviços foi ampliado, proporcionando ainda mais acesso aos cidadãos. As edições anteriores foram realizadas na Praça Sete (2024) e na Praça da Estação (2023).

"Nosso papel vai além de ouvir: atuamos como uma ponte entre a sociedade e o Estado, contribuindo para tornar o serviço público mais transparente, acessível e resolutivo. A atuação conjunta das ouvidorias amplia nosso alcance e permite identificar, com mais precisão, as demandas da população e orientar sobre seus direitos. Esta ação representa um importante momento para o fortalecimento da participação social, da cidadania e da transparência pública em Minas Gerais", destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

Cidadania na prática

Durante os dois dias de evento, a população poderá acessar gratuitamente uma ampla gama de serviços.

Estarão disponíveis consultorias jurídicas nas áreas de direito do consumidor, previdenciário, de família e criminal, pela OAB-MG, além de atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Procon, com orientações profissionais, defesa do consumidor e encaminhamento para vagas de emprego.

O Cartório Eleitoral também participará, realizando a emissão de título de eleitor, biometria, certidões e segunda via de documentos.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) será responsável pela emissão da nova carteira de identidade, enquanto o Cartório de Registro Civil do Estado de Minas Gerais emitirá certidões de nascimento.

A Fundação Hemominas fará agendamento para doação de sangue e haverá, ainda, vacinação contra a gripe e outras ações de promoção da saúde. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizará a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O evento também contará com a participação do Servas, que promoverá a campanha “Nossos Avós”, com o projeto Arara Consciente e um varal informativo. Já a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prestará orientações sobre prevenção à violência doméstica, combate ao uso de drogas e segurança no trânsito.

Também serão ofertadas informações e orientações sobre programas sociais como o CadÚnico, Família Acolhedora e outros serviços de assistência à população.

Rede Ouvir

A Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir) foi criada por iniciativa da OGE/MG, de forma pioneira no país, para promover a troca de experiências e para o aprimoramento da atuação das ouvidorias públicas estaduais em todas as suas vertentes.

Além das ouvidorias dos poderes estaduais, a articulação em rede permite a ampliação da participação das ouvidorias municipais no ambiente de discussão, a promoção de boas práticas e a melhoria da qualidade dos serviços e políticas públicas ofertados aos cidadãos.

Sedese participa do Comitê de Políticas Penais do Estado

Em uma iniciativa voltada à garantia dos direitos humanos e à promoção de justiça no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) segue atuando no Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais. O grupo trabalha na construção do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário, também conhecido como "Pena Justa".

A proposta é enfrentar a violação de direitos fundamentais, garantindo a dignidade, a integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade no estado. O trabalho envolve a construção de políticas públicas que fortaleçam o sistema de justiça e promovam um tratamento digno às pessoas encarceradas.

Além da Sedese, que participa por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, também compõem o comitê o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Próximos passos

Uma consulta pública será realizada entre 7 e 17 de julho para somar contribuições da sociedade na elaboração do Plano Estadual. O texto final será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira quinzena de agosto.

A expectativa é que o "Pena Justa" contribua para mudanças concretas, promovendo a cidadania e o respeito às garantias constitucionais.

Próxima fase da competição organizada pelo Governo do Estado será realizada entre 4 e 24/8

As cidades de Pará de Minas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e Araguari, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, vão sediar as etapas estaduais das modalidades olímpicas coletivas e individuais dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Organizada pelo Governo de Minas, a competição alcançou um recorde histórico em 2025, com a inscrição de todos os 853 municípios mineiros.

O Jemg é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), com execução técnica da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG). Neste ano, os jogos contam ainda com a parceria da Liga Esportiva Nescau.

Entre os dias 4 e 10/8, serão disputadas em Pará de Minas as modalidades badminton, basquete 3×3, basquetebol, ciclismo, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, voleibol, vôlei de praia, wrestling e xadrez. Já entre 11 e 17/8, Araguari recebe as modalidades judô, karatê, natação, taekwondo e tênis de mesa.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, celebra os resultados positivos da competição.

“A fase regional do Jemg já foi um sucesso, com a participação de mais de 17 mil estudantes e o envolvimento de cidades de todas as regiões de Minas. Para a etapa estadual, a expectativa não poderia ser melhor. Que todas as crianças e jovens que competirão em Pará de Minas e Araguari possam aproveitar ao máximo a experiência”, afirma Alê Portela.

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destaca o papel do Jemg dentro da educação. “O Jemg é um exemplo concreto de como a escola pública pode ser espaço de transformação. Ao reunir estudantes de todos os cantos de Minas em uma competição saudável, inclusiva e cheia de significado, mostramos que a educação vai muito além da sala de aula", comenta Igor de Alvarenga.

As cidades que vão sediar as provas de atletismo (11 a 17/8) e as modalidades paralímpicas (18 a 24/8) ainda serão definidas.

Intercâmbio da Sedese com Companhia de Habitação do Paraná busca soluções inovadoras para garantir moradia digna à população

Minas Gerais e Paraná avançam juntos para fortalecer a política pública de habitação e melhorar a qualidade de vida das populações dos dois estados. Pensando nisso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou um intercâmbio de experiências com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), buscando boas práticas que possam contribuir para o enfrentamento da inadequação habitacional e a ampliação do acesso à moradia digna.

Para o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Hugo Daysel, “essa troca de experiências reforça o compromisso na Sedese de desenvolver políticas habitacionais eficientes, duradouras e alinhadas às necessidades reais dos mineiros”, afirma.

Visita estratégica

Durante a visita, realizada entre os dias 24 e 27/6, foram debatidos temas estratégicos para o avanço da política habitacional mineira, como modelos de subsídio para melhorias habitacionais, parcerias público-privadas, instrumentos de financiamento e a integração entre políticas sociais e habitacionais, com atenção especial a públicos prioritários, como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.

A equipe da Sedese conheceu de perto projetos habitacionais inovadores implementados no Paraná, com destaque para tecnologias construtivas sustentáveis, como o steel frame e o uso de pré-moldados ecológicos.

Durante os encontros, o subsecretário Hugo Daysel também dialogou com o engenheiro Jorge Lange, responsável pela execução de programas habitacionais no Paraná e que podem inspirar a evolução da política pública em Minas.

O intercâmbio reafirma a atuação estratégica da Sedese na busca por soluções inovadoras, sustentáveis e integradas, com foco na superação do déficit habitacional e na melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras. A experiência paranaense contribui para consolidar, em Minas Gerais, uma política pública estruturada e participativa, voltada para o futuro.