Com ampla participação social, Conferência Estadual elege propostas e delegados que vão representar Minas Gerais na etapa nacional

“Importante esse momento da Conferência, porque nós precisamos de liberdade para ter políticas públicas para indígenas e todas as tribos. Estamos aqui para fazer propostas e temos muitos sonhos a realizar”, enfatizou John Elwuey Vargas Cepeda, venezuelano que veio há dois anos para Belo Horizonte em busca de novas oportunidades.

Após uma semana de debates virtuais foi encerrada, nesta sexta-feira (26/4), a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. A plenária final, realizada em Belo Horizonte, celebrou a diversidade do povo mineiro e o compromisso do Governo de Minas em criar um estado livre e que garante o direito de todos, independentemente de sua origem ou nacionalidade.

Com o lema "Cidadania em Movimento", a 1ª Comigrar-MG promoveu o diálogo e a ampla participação social em torno da pauta. Entre os dias 11 e 26/4, o evento reuniu representantes do estado e da sociedade civil, incluindo migrantes, refugiados, apátridas e retornados, para discutir questões que estão diretamente ligadas à vida dessas populações em solo mineiro.

A 1ª Comigrar-MG foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para Migrações (OIM).

“Hoje é um dia muito importante para Minas Gerais, porque estamos reunidos para conversar com toda sociedade para construir políticas públicas assertivas para migrantes, apátridas, refugiados e retornados”, destacou a secretária de Estado da Sedese, Elizabeth Jucá.

Elizabeth Jucá ressalta a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas.

Thais Menezes, oficial de Proteção do ACNUR em São Paulo, reforçou o papel de protagonismo das diversas populações durante a Conferência. "Ninguém melhor do que a própria população que vai ser afetada pela política pública diga o que ela precisa", salientou.

Além das instituições parceiras, participaram da mesa de abertura representantes do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), da Cáritas Brasileira, da Comunidade Warao e da população migrante em Minas Gerais.

Debates e propostas

Durante a fase virtual da Conferência, realizada entre 11 e 19/4, os debates reuniram 131 pessoas organizadas em 6 grupos temáticos. As discussões abrangeram questões amplas, como acesso a serviços públicos, inserção socioeconômica, enfrentamento a violações de direitos, participação social e regularização migratória.

As propostas levantadas na etapa virtual foram apresentadas nesta sexta, durante a etapa presencial, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, onde foram votadas pelos participantes.

A Plenária Final da Conferência aprovou 30 propostas de Minas Gerais e elegeu 8 delegados para representar o estado na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) que será realizada ainda este ano, em Foz do iguaçu, no Paraná.

Construindo políticas públicas

Além das propostas que serão levadas para a Conferência Nacional, os participantes da 1ª Comigrar-MG definiram 12 propostas a nível estadual que serão integradas ao Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais que está em fase de elaboração.

Segundo Alexandre Canuto, diretor Estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, “Minas Gerais tem recebido um fluxo migratório de diversas nacionalidades e etnias. Nós aprendemos com essas pessoas e as incluímos da melhor forma possível na nossa sociedade, prevenindo e combatendo a xenofobia”, pontuou.

Ao promover a 1ª Comigrar-MG, o Governo de Minas estimulou a discussão para elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades e desafios enfrentados pelas comunidades migrantes, refugiadas, apátridas e retornadas.

“Temos o compromisso de construir e fortalecer essa política, e a partir das discussões realizadas nesta Conferência, vamos dar a forma e a institucionalização das propostas discutidas”, finalizou Jucá.

Delegados de Minas Gerais eleitos para representar o estado na 2ª Comigrar

Em parceria com a Caixa e com o MDS, as ações, que se iniciaram em março, já resultaram em 244 profissionais capacitados em 2024

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) realizou, até o mês de abril, 12 turmas da Capacitação Presencial sobre o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Participaram 124 gestores e técnicos municipais que atuam no Programa Bolsa Família de 89 municípios de capacitação presencial em Belo Horizonte, no mês de abril, e estão previstas mais 150 vagas até junho de 2024 distribuídas em seis turmas. As capacitações são parte do Planejamento Anual de Qualificações da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). 

A capacitação inclui material sobre o Sibec, aulas ministradas pela Caixa (agência operadora), bem como simulações de atividades de gestão no sistema.

O Sibec é utilizado pelas gestões para realizar as atividades de gestão e manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Para mais informações sobre as capacitações sobre o Sibec, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher foi divulgado no América, Atlético mineiro e Cruzeiro

Dando continuidade na propagação e divulgação do Protocolo Fale Agora, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, capacitará os clubes de futebol América, Atlético MG e Cruzeiro com o Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência contra mulheres.

A ação é pioneira e conta com um grupo de trabalho da Sedese, juntamente aos departamentos de psicologia e pedagogia dos clubes de futebol da capital mineira e ao Instituto Casa da Palavra, para construção de um roteiro de capacitação sobre o tema, em três eixos de convivência: os estádios, o futebol feminino e a base do futebol masculino, trabalhando sobretudo na prevenção de novas ocorrências.

"O Protocolo Fale Agora conscientiza o setor do futebol com intervenção junto às equipes masculinas, femininas e também com os funcionários dos estádios. O objetivo é criar multiplicadores que atuem em ações de prevenção, apoio e direcionamento em casos de assédio e outras formas de violência sexual nessas áreas", afirma Maíra Fernandes, Superintendente da Sedese e doutora em Direito e Justiça na área de estudo Gênero, Sexualidade e Direito, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

Futebol feminino

Com o objetivo de criar um ambiente seguro entre mulheres e adolescentes, para compartilhar as situações de violência vividas e formas de superação, serão realizadas rodas de conversa com as atletas, conduzidas pelas servidoras das Subsecretarias de Política dos Direitos das Mulheres e de Direitos Humanos. Em dias de jogos, será realizada ação de conscientização da sociedade com entre de materiais informativos e tatuagem temporária “Sou dona de mim”.

Futebol Masculino de Base

Serão realizados encontros reflexivos com as categorias de base do futebol masculino, para discussão sobre machismo e o papel dos homens, intermediados pelo Instituto Casa da Palavra. Os meninos receberão materiais informativos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aprender também sobre a responsabilização por atos infracionais.

“O letramento sobre violência contra mulheres é de extrema importância para as categorias de base, pois auxilia os atletas no processo de formação como cidadãos mais conscientes, responsáveis, com senso crítico e capacidade dialógica, pautados em direitos e deveres. Promovendo, assim, um ambiente esportivo mais saudável, respeitoso e inclusivo, dentro e fora das quatro linhas”, garantiu Letícia Falcão, assistente social do América Futebol Clube.

Capacitação nos Estádios

A capacitação será estendida para colaboradores dos estádios de futebol, como setor de bares, bilheteria e, principalmente, segurança privada. Na ação será apresentado o Protocolo Fale Agora para divulgação do fluxo de atendimento e encaminhamento de casos de assédio e demais formas de violência sexual nos campos. Rivelle Nunes, head de comunicação da Arena MRV, validou a proposta. “Um estádio de futebol, que recebe milhares de pessoas a cada evento, é um importante local de divulgação para um projeto tão importante. Na Arena MRV, vimos com muito entusiasmo o treinamento que a Sedese proporcionará para os colaboradores e entendemos que esse será um importante passo da casa do Galo no combate ao assédio”.

Capacitação Fale Agora

O acesso aos serviços apresentação do Protocolo está disponível para os clubes e associações que se interessarem, no site da Sedese: www.social.mg.gocv.br

Além do alto número de ações esportivas que receberam investimentos, o relatório definitivo com os dados do programa foi retificado

O programa ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) bateu novos recordes no ano-base 2023. Ao todo, 12.207 programas e projetos esportivos foram comprovados, superando o recorde de 2022, quando mais de 11 mil projetos receberam comprovados pelos municípios mineiros.

Este aumento de 8,93% reflete o apoio e investimento em iniciativas esportivas que promovem o esporte, a inclusão social e o desenvolvimento comunitário.

Por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), o ICMS Esportivo incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros, por meio da criação e manutenção de Conselhos Municipais de Esportes, que também têm se expandido pelo estado.

O número de Conselhos subiu para 580, um crescimento de cerca de 4,32% em relação ao ano anterior, sendo mais um recorde do programa pelo terceiro ano seguido.

Arthur Nascimento, analista do Núcleo de Gestão do ICMS Esportivo, destaca que "os resultados alcançados pelo ICMS Esportivo em 2023 são um marco para o esporte em Minas Gerais. Com os novos recordes, estamos vendo o impacto positivo de nossas políticas esportivas. Esses números não são apenas estatísticas. Eles representam a energia e a paixão pelo esporte que flui através de Minas Gerais".

Na cidade de Sacramento, no Triângulo Mineiro, o secretário de Esportes Fernando Oliveira Martins enfatiza o compromisso do município com o desenvolvimento esportivo e a participação ativa no ICMS Esportivo. "O investimento em Sacramento na área de esporte e atividade física é enorme e entendemos que esse investimento pode vir do ICMS Esportivo. A Secretaria de Esportes de Sacramento, no período referente ao ano de 2023, cadastrou um total de 174 projetos no programa, e esperamos que no próximo ano consigamos ampliar ainda mais esse número", disse.

A celebração desses recordes vai além dos números. Ela comprova que o espírito esportivo permeia cada cidade e cada cidadão mineiro, reforçando o compromisso do estado com o bem-estar e a qualidade de vida de sua população.

Retificação de Relatório

A Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE) disponibiliza, no Sistema de Informação ICMS Esportivo e por este link, a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2022. Os municípios contemplados estão recebendo os recursos neste ano. 

A motivação da retificação leva em conta a atualização dos dados de participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Dos 556 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 534 tiveram ações esportivas aprovadas. Ao todo, as equipes responsáveis analisaram 11.206 programas ou projetos.  

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2022 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo. 

O Relatório completo está disponível em: https://bit.ly/icmsesportivo-2retifi-anobase2022