Minas é o estado pioneiro a garantir apoio financeiro aos municípios que aderirem à causa e receberem crianças e adolescentes encaminhados pelo PPCAAM-MG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio das Subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG), garantirá apoio financeiro e apoio técnico aos municípios que disponibilizarem vagas para o acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes, encaminhados pelo PPCAAM- MG. 

Considerando a necessidade de garantir a proteção integral e imediata de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco em seu município de origem, precisando de proteção em município distinto, a Sedese possibilita o repasse continuado de recursos financeiros para que os municípios possam fazer parte dessa rede de proteção.

O valor anual do cofinanciamento estadual para os municípios que formalizarem a reserva de vaga do acolhimento de no mínimo uma criança ou adolescente encaminhada por meio da inserção no PPCAAM-MG será de R$ 36.000,00.

Foram elegíveis para esse cofinanciamento 171 municípios, que foram comunicados formalmente pela Sedese para que possam realizar a manifestação de interesse e posterior adesão ao cofinanciamento.

Minas Gerais, com essa ação, se torna pioneira em promover um cofinanciamento fundo a fundo para municípios que acolham crianças e adolescentes encaminhados pelo PPCAAM-MG, construindo uma nova rede de garantia do direito à vida das crianças e adolescentes em situação de ameaça. 

Repasse de R$ 45 milhões é direcionado a municípios para melhoria no atendimento dos Centros-Dia e unidades similares que acolhem essa população

O Governo de Minas, por meio da Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e de Casa Civil, irá repassar R$ 45,7 milhões para 339 municípios que possuem unidades de Centros-Dia, beneficiando cerca de 24 mil pessoas com deficiência que são atendidas nesses espaços.

O investimento estadual vai fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

Os recursos são destinados para que os municípios equipem as 366 unidades no estado que registraram o atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas - CadSuas em 1/4/2024.

Cada município receberá aporte único de R$ 125 mil por unidade. O repasse será realizado diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e poderá ser utilizado para compra de veículos, equipamentos e mobiliário.

“Os Centros-Dia prestam um importante serviço no apoio às famílias, diminuindo a sobrecarga de trabalho e promovendo a autonomia das pessoas com deficiência”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

“O recurso disponibilizado para os Centros-Dia vai possibilitar a melhoria no serviço prestado às pessoas com deficiência que estão em situação de violação de direitos”, pontua Jucá.

Para o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, o recurso vem para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência que são atendidas nos Centros-Dia de instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

“O trabalho empenhado nesses locais vai ganhar um respiro com o dinheiro investido pelo Governo de Minas. As pessoas com deficiência e também as com doenças raras que são cuidadas nos Centros-Dia passarão a contar com uma melhor infraestrutura e agilidade para o tratamento”, destaca o secretário.

Aro relembra que a destinação da verba era uma demanda antiga das Apaes.

“Cada minuto importa na vida das pessoas com deficiência e doenças raras, e o recurso veio para isso, ajudar a sanar alguns problemas enfrentados pelas instituições. Esse investimento mostra que estamos preocupados e empenhamos em dar mais qualidade de vida para essa parcela da população”, enfatiza.

A proposta de repasse foi pactuada em 12/4, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, na sexta-feira (19/4) também obteve parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A partir dessa aprovação, o Estado está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.

Benefício

As 366 unidades mineiras de Centro-Dia que poderão ser beneficiadas oferecem atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia, e serve de apoio às famílias e aos cuidadores.

A finalidade do serviço prestado é a de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.

Confira aqui as unidades que podem receber o investimento do Governo de Minas.

Essas unidades oferecem apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios para promover a autonomia das pessoas com deficiência.

Nesses centros são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência das pessoas com deficiência.

Com esse investimento, “o Governo de Minas cumpre o objetivo de fortalecer e qualificar o atendimento nessas unidades socioassistenciais”, completa Elizabeth Jucá.

Estudantes de todas as escolas de ensino fundamental e médio têm a oportunidade de participar; prazo para envio dos desenhos vai até o dia 13 de maio

O Governo de Minas está empenhado em fortalecer a cultura democrática dentro das escolas e em suas comunidades por meio de uma iniciativa inovadora: o Concurso de Desenho para escolher o mascote dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Organizado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), e a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), o concurso busca engajar os estudantes na criação de um símbolo que represente o espírito dos jogos.  

Estudantes de todas as escolas e redes de ensino fundamental e médio de Minas Gerais podem participar, enviando um desenho original até o dia 13 de maio. O mascote vencedor será escolhido por meio de votação popular, garantindo a participação da comunidade na seleção do símbolo que representará o evento. O resultado final será divulgado no dia 24 de junho. Confira todas as informações e o cronograma no regulamento disponível neste link.

Exercitar a criatividade

Além de ser uma oportunidade para os estudantes exercitarem sua criatividade, o concurso tem como objetivo estimular a participação e o envolvimento de toda a comunidade escolar nos Jogos Escolares de Minas Gerais. É uma chance para os estudantes se engajarem ativamente no evento e se sentirem parte integrante desta celebração do esporte e da educação mineira.

Segundo a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima, o projeto é de extrema importância para engajar os estudantes. “Ter um mascote idealizado por eles é altamente representativo para a rede, pois demonstra não apenas engajamento, mas também uma participação ativa diante da importância do esporte na formação de crianças e adolescentes”, destaca.

“Uma das razões para a criação de um mascote para os Jogos Escolares é estabelecer uma identificação cada vez maior do público-alvo, que são os estudantes-atletas, com a competição, além de promover uma figura positiva durante a realização dos jogos”, comenta o superintendente de Programas Esportivos da Sedese, Frederico Pessoa. 

Seleção e premiação 

O concurso está dividido em algumas etapas. Na primeira, as unidades escolares orientarão os estudantes para a inscrição e criação do desenho do mascote, selecionando um único desenho para a próxima etapa. Na segunda, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) vão selecionar um desenho por regional e encaminharão à comissão organizadora. As etapas subsequentes são a seleção dos cinco desenhos para votação popular, pela comissão organizadora.

Todos os autores dos desenhos selecionados na etapa da SRE receberão certificado de participação. E na etapa final, os três participantes com maior número de votos na votação popular receberão medalhas de ouro, prata e bronze, respectivamente.

Cronograma: 

Jemg

O Jemg é uma iniciativa da Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a SEE/MG, que valoriza a prática esportiva escolar e a construção da cidadania dos jovens estudantes-atletas. A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Programa do Governo de Minas que facilita a emissão de certidões de nascimento já beneficiou mais de 410 mil mineiros e ajuda o índice do estado a ficar abaixo da média brasileira

Minas Gerais tem o menor nível de crianças sem registro de nascimento da história, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que contabilizou que o índice de sub-registro no estado caiu de 0,44%, em 2021, para 0,3%, em 2022.

O programa Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) contribuiu para essa conquista histórica. Em dez anos, foram emitidas mais de 410 mil certidões de nascimento, beneficiando mineiros com a emissão rápida e gratuita do documento pela iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).

Esse é o caso da Tatiane Alves Medeiros e Marcos Medeiros Borges, que já saíram do Hospital Sofia Feldman com a certidão do filho, Bernardo. “Para a gente foi uma experiência maravilhosa, porque a gente pôde registrar direto aqui, muito prático, muito fácil. Moramos em Pedro Leopoldo, então seria muito mais complicado ir para casa, e depois fazer o registro”, comemora o casal.

As 98 Unidades Interligadas instaladas em Minas garantem que o registro civil de recém-nascidos seja realizado ainda na maternidade, garantindo que pais e mães já saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos. Somente em 2024, as UIs já emitiram mais de 19 mil certidões de nascimento.

“É um avanço significativo na garantia do direito da criança ao registro civil. As Unidades dentro dos hospitais facilitam o acesso à certidão de nascimento, garantindo cidadania já nas primeiras horas de vida”, enfatiza a técnica da Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese-MG, Ana Paula Camargos Almeida. “Com o sistema interligado ao cartório, a impressão da certidão ocorre no máximo em 20 minutos”, destaca.

Pesquisa nacional

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo IBGE no dia 4/4, indica que Minas Gerais conseguiu reduzir, continuamente, o índice de sub-registro. Em 2015, quando começou a série histórica, por exemplo, cerca de 5,9 mil recém-nascidos não foram registrados no período estipulado legalmente (até março do ano seguinte ao nascimento). Já em 2022, apenas 708 registros não foram emitidos.

Ana Paula atribui o resultado expressivo à parceria do Governo de Minas com a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os estabelecimentos de saúde e cartórios de registro civil.

A taxa de 0,3% registrada em Minas ficou abaixo da média brasileira (1,3%). No comparativo com outros estados, Minas também se destaca. No Sudeste, Minas é o segundo estado com o menor índice de sub-registro, atrás apenas de São Paulo (0,21%).

Expansão

Para garantir a facilidade de registro para mais mineiros, o Governo de Minas continua expandindo o programa das Unidades Interligadas no estado. Em maio, mais duas UIs serão instaladas nas cidades de Ouro Branco e Boa Esperança.

Confira aqui as Unidades Interligadas em funcionamento.

Como aderir

O serviço dentro das maternidades pode ser implantado por meio de parceria entre o Estado e os estabelecimentos interessados. A Sedese disponibiliza as orientações necessárias para a organização (do pessoal, da estrutura e das normativas), bem como a capacitação e treinamento para a instalação e funcionamento da Unidade Interligada.

Confira o Guia para implantar Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento.

O contato para adesão deve ser realizado pelo telefone (31) 3916-7979 ou pelos endereços de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reconhecimento

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

“Promover continuamente a importância do acesso à documentação básica torna-se essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças mineiras”, completa Ana Paula Camargos.