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Alteração e renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) já podem ser solicitadas on-line

 

WhatsApp Image 2024 02 26 at 17.39.06Mineiros e mineiras que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) agora podem solicitar alteração ou renovação do documento de forma on-line, pelo Portal MG Cidadão. A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que, até então, deveria ir presencialmente a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.

A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador. Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O documento tem duração de cinco anos, após esse período, deve ser renovado.

Clique aqui para saber como obter a Ciptea pela primeira vez.

Atualizações e renovação

As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar, por exemplo, dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações.

Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.

"Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público", explica.

Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas emitidas devem ser renovadas - outro serviço que já está disponível eletronicamente. "O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021. Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi digitalizado", complementa.

A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil, e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como alterar a Ciptea?

Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é preciso acessar o Portal MG Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br) e fazer login com sua conta GOV.BR - que deve ter selo de verificação "Prata" ou "Ouro" para realizar o processo.

Ao entrar no portal, clique na opção "Desenvolvimento Social", no menu lateral direito, e selecione o campo "Ciptea". O próximo passo é clicar em "Alteração/Renovação da Ciptea" e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas.

Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até 10 dias úteis. 

A diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, Ana Lúcia de Oliveira, reforça a importância da carteira que garante a atenção integral, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados. “A Ciptea permite a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista, assegura a cidadania e a conquista de direitos, além de contribuir para a conscientização sobre o autismo e suas especificidades, contribuindo assim para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, afirma.

Mulheres beneficiadas pelo Trajeto Moda visitam fábrica de confecções em Belo Horizonte

Iniciativa faz parte da extensão do projeto da Sedese que resgata autoestima das mulheres e abre as portas para autonomia por meio da geração de renda

Armando Jr 6

Depois do sucesso alcançado desde seu lançamento e com a consolidação confirmada com a expansão em 2024, o projeto Trajeto Moda, iniciativa do Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), agora dá outro passo em direção ao fortalecimento das políticas públicas voltadas para o empoderamento de mulheres que buscam autonomia e um lugar no mercado de trabalho. Uma parceria com a Alphorria, confecção de moda com sede em Belo Horizonte, possibilitou que 26 mulheres beneficiadas em Couto de Magalhães e Diamantina visitassem a fábrica nessa quarta-feira (21/2).

Essa iniciativa foi o primeiro passo da parceria que busca abrir o horizonte para as mulheres sobre o processo produtivo no mercado da moda, bem como resgatar a autoestima para que elas criem uma linha de produtos com identificação regionalizada. A parceria vai viabilizar também a doação de materiais não utilizados pela fábrica para as mulheres.

O próximo passo envolve a ida da equipe da Alphorria aos dois municípios, onde conhecerão as sedes municipais do Trajeto Moda, e realizarão uma pesquisa sobre as culturas locais. Esta fase será importante para definir os rumos do trabalho, que vai contar com o desenvolvimento de uma coleção própria a ser comercializada na loja conceito do projeto viabilizada pela parceria.

Presente na visita, a secretária da Sedese, Elizabeth Jucá, não escondeu a satisfação pelo início de uma nova fase do Trajeto Moda.

“Estas mulheres estão conhecendo, in loco, como é o processo de fabricação que elas conheceram durante o curso do Trajeto Moda. Este é um momento muito importante, ainda mais por estamos iniciando uma parceria nova com essa fábrica mineira, de renome nacional. Agora sim, começa esse grande processo de renovação dessas mulheres”, celebrou.

Karla Thibau, diretora-executiva da Alphorria, foi quem recebeu as futuras parceiras e celebrou o projeto que se inicia.

“Este projeto nasceu da necessidade da Alphorria de desenvolver a mulher, desenvolver o empoderamento dela de ter essa liberdade de ser, vestir, ser quem ela quer. Elas vão aprender todos os processos da empresa e depois vamos criar algo juntas, fazer uma transformação, tanto no lado pessoal quanto profissional”, explicou.

Para Karla, a parceria com o Governo de Minas é algo necessário para o desenvolvimento, não só dessas mulheres, mas também da empresa.

“Vemos essa necessidade, a importância da parceria do público com o privado, e eu acredito em mais do que isso. Acho que toda empresa tem que ter um propósito, tudo faz sentido quando temos um, e vimos isso no Trajeto Moda. O conheci quando começou e ele vai de acordo com o propósito da marca, com nossos valores. Então, a transformação dessas mulheres é o que está trazendo, hoje, o propósito da marca, de fazer esse trabalho junto com o Governo do Estado, concluiu.

Sou alguém que produz algo”

Alexandra Paula Pereira, de Diamantina, é uma das beneficiárias do Trajeto Moda que esteve na fábrica da Alphorria. Ela falou como a iniciativa da Sedese vem mudando sua vida.

“Quando comecei sabia que ia ter um projeto, mas não tinha noção do que era. Conforme foi passando, imaginei que poderia, através do Trajeto Moda, produzir peças para minha família, ser útil dentro de casa. Hoje descobri que posso ser útil tanto para eles quanto para meus amigos, vizinhos, porque muitas pessoas me procuram para produzir peças. Ainda estou aprendendo, mas só de ver a pessoa feliz com o que posso fazer, me deixa muito mais contente do que se conseguissem me pagar R$ 1 milhão. Hoje eu entro dentro de casa e não sou só mais alguém para lavar, passar e cozinhar. Sou alguém que produz algo”, festejou.

E Alexandra quer muito mais, e esta parceria pode ser o começo de algo que sequer havia sonhado.

“Quero chegar no nível da alta costura, conseguir produzir vestidos de noiva, de festa, alfaiataria. Desejo continuar e se um dia alguém precisar que eu ensine como tive alguém para me ensinar, estarei pronta pra isso também”, completou.

Débora Maria Fernandes também participou da imersão na fábrica da Alphorria. Ela é gerente de políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Social de Diamantina. Para ela, uma ótima oportunidade para as mulheres e uma satisfação poder ver os governos de Minas e municipal com uma preocupação legítima em darem oportunidades a esse público.

“Essa visita serve para abrir novos horizontes para o projeto. É uma alegria muito grande termos um governo preocupado com a vulnerabilidade social. No nosso município esse projeto ocorre num dos bairros mais vulneráveis, e as mulheres que estão vivenciando essa experiência estão percebendo, na vida delas, a transformação acontecer. Não só no corte e costura, mas a perspectiva de novos horizontes”, celebrou.

José Eduardo Rabelo, prefeito de Couto de Magalhães, também comemorou a parceria, que a partir de agora também vai ter participação da iniciativa privada.

“É o que eu sempre falo, tem que acreditar, e elas acreditaram. Agora é o primeiro passo, isso para elas é um futuro de vida. E para o Vale do Jequitinhonha é uma amostra de que tudo vale a pena, que tudo tem jeito. Visitamos a fábrica da Alphorria, que está apoiando, junto com o Governo do Estado e nossa prefeitura, que acreditou no trabalho desse pessoal do Vale do Jequitinhonha. Saímos de Couto de Magalhães, rodamos 300 km e estamos vendo tudo que está acontecendo. É um passo na vida delas, é pensar na família, nos filhos, no futuro. Esta parceria junto com o Governo do Estado é fundamental”, concluiu.

Avanço

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Arthur Campos, celebrou a expansão do Trajeto Moda e a parceria firmada com a Alphorria, que se encaixa na filosofia do Governo de Minas de trabalhar em comunhão com a iniciativa privada.

“São muito importantes essas parcerias público-privadas porque tanta nós, da iniciativa pública, como quem é da iniciativa privada, tem a necessidade de transformar a vida das pessoas. A Alphorria faz essa parceria para empoderarmos essas mulheres para que elas tenham autonomia. Espero que seja a primeira de muitas que vamos fazer junto ao Trajeto Moda, porque é isso que a gente quer”, destacou.

Wanessa Cabidelli, coordenadora do Trajeto Moda pela Sedese, celebrou o avanço.

“A visita das mulheres na fábrica representa uma evolução do Trajeto Moda. Ele só consegue realmente tirar as mulheres da vulnerabilidade se houver uma parceria entre o estado, a prefeitura e a iniciativa privada, e a Alphorria abre esse espaço. Hoje (21/2) estamos aqui com a secretária de Estado, com o prefeito de Couto de Magalhães, a secretária de Diamantina e com todas as mulheres que foram beneficiadas. Tiramos elas da vulnerabilidade gerando renda, autonomia e dignidade. E a Alphorria está sendo a cereja do bolo do nosso projeto”, celebrou.

Wanessa falou ainda de quais serão os próximos passos.

“A visita à fábrica não é apenas para elas verem como funciona, mas elas também vão participar do desenvolvimento de uma coleção que vão produzir em suas cidades. Hoje estamos numa fase prática do Trajeto Moda, já que após toda a capacitação, elas podem ter o entendimento do que é esse mundo, estão preparadas para vir aqui (na fábrica) para ver como funciona o negócio da moda”, completou.

Trajeto Moda

Idealizado em 2020 e iniciado em 2021 com o projeto-piloto realizado com dez mulheres do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e sete representantes das regionais que contribuíram na adaptação da metodologia inédita, o Trajeto Moda propõe ações contínuas para desenvolver autonomia, cidadania e independência financeira, especialmente a mulheres que vivem alguma situação de vulnerabilidade social.

Ao todo, cerca de 300 mulheres, de 24 municípios mineiros, já usufruíram do projeto, mas até 2024 este número deve saltar para 500, chegando a 35 municípios, graças a um aporte financeiro proveniente da Loteria Mineira de cerca de R$ 3,4 milhões.

Aberto edital para eleição de 12 entidades da sociedade civil para compor o Conped-MG

Processo eleitoral será realizado de forma virtual com inscrições abertas até 15/3

conpedA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) torna público o edital para a escolha de 12 entidades titulares e 12 suplentes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped-MG), para o biênio 2024/2026. O processo eleitoral será realizado por meio da plataforma virtual de eleições da Sedese: https://voto.social.mg.gov.br, sendo composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/3, exclusivamente pelo link acima.

Para realizar a inscrição serão necessários os seguintes documentos:

a) Ofício ao Conped-MG, subscrito pelo dirigente máximo da entidade, solicitando a inscrição;

b) Indicação do nome do representante da entidade que participará das eleições, na condição de candidato, com cópia de cédula de identidade, CPF e comprovante de vínculo com a entidade;

c) Cópia do Estatuto Social e da última alteração estatutária para fins de comprovação da constituição legal da entidade;

d) Cópia da ata de assembleia de eleição da atual diretoria, coordenação e/ou equivalente, e do dirigente da entidade;

e) Documentação que comprove, no mínimo, dois anos de funcionamento e atuação no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Cronograma do processo eleitoral

Segue cronograma do processo eleitoral:

ATIVIDADE

PRAZO

DATA

LOCAL

Publicação do Edital

15/2/2024

15/2/2024

Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e).

Eventuais esclarecimentos do edital de chamamento público

3 dias

15/2/2024

a 19/2/2024

Sistema de Eleição Sedese.

Inscrição das entidades da sociedade civil organizada

30 dias

15/2/2024

a 15/3/2024

Sistema de Eleição Sedese.

Análise da documentação e habilitação das entidades inscritas

7 dias

18/3/2024

a 26/3/2024

Análise pela Comissão Eleitoral.

Publicação do resultado preliminar com lista das entidades

Até 5 dias

27/3/2024

a 4/4/2024

A Publicação da lista das entidades inscritas e habilitadas estará disponibilizada na Plataforma oficial de Eleições da Sedese e na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e.

Eventual recurso contra o resultado preliminar

Até 10 dias

5/4/2024

a 14/4/2024

O interessado apresentará o recurso pela plataforma oficial de Eleições da Sedese.

Análise de recursos

Até 3 dias

15/4/2024

a 17/4/2024

Análise pela Comissão Eleitoral.

Publicação do resultado das entidades habilitadas

Até 5 dias

18/4/2024

a 24/4/2024

A Comissão Eleitoral fará publicar o resultado final da habilitação na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e.

Processo eleitoral das entidades habilitadas

1 dia

25/4/2024

A votação ocorrerá em plataforma virtual, por meio do login e senha no ato de inscrição. O voto deverá ser inserido na plataforma, entre 8h e 16h, com apuração e proclamação de resultado até 18h.

Publicação do resultado preliminar

Até 5 dias

26/4/2024

a 3/5/2024

A Sedese publicará o resultado preliminar em sua plataforma de Eleições, na página do Processo Eleitoral no site do Conped e no DOMG-e, por segmento de atuação.

Eventual recurso contra o resultado preliminar

Até 10 dias

6/5/2024

a 15/5/2024

Por meio da plataforma oficial de Eleições da Sedese.

Análise de eventuais recursos contra o resultado preliminar

Até 3 dias

16/5/2024

a 20/5/2024

Análise pela Comissão Eleitoral.

Homologação do resultado final do processo eleitoral de entidades da sociedade civil

Até 5 dias

21/5/2024

a 27/5/2024

DOMG-e.

 Clique aqui para acesso ao edital.

Com menor taxa de desocupação da história, Minas Gerais caminha para cenário de pleno emprego

 

Em 2023, com o impulsionamento do trabalho liderado pelo Governo do Estado, índice ficou em 5,8%, melhor que a média nacional

 

Como reflexo do trabalho realizado pelo Governo do Estado em prol do desenvolvimento econômico e da geração de oportunidades de trabalho, Minas Gerais fechou 2023 com a sua menor taxa anual de desocupação da história: 5,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra, ainda, que a média nacional fechou o ano passado em 7,8%.

No último ano, a taxa em Minas recuou 1,9 ponto percentual, ou 24,7% em apenas 12 meses. O impulsionamento dado pela política de atração de investimentos privados para Minas, que também foi recorde no período (R$ 114,4 bilhões), somado a programas de estímulo ao empreendedorismo e à liberdade econômica, como o Minas Livre Para Crescer - conduzidos por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) -, estão entre os fatores que contribuíram para o resultado.

“Com trabalho para recuperar a credibilidade do Estado, e fortalecer um ambiente seguro, amigo de quem quer produzir, estamos conseguindo transformar a vida dos mineiros. Com a confiança dos empresários, novos negócios estão vindo cada vez mais para Minas Gerais e, com isso, ampliamos as oportunidades para quem quer trabalhar e empreender”, destaca o governador Romeu Zema.

O governador ainda ressalta que a atual gestão caminha para alcançar um milhão de empregos gerados. Até 2023, já foram quase 800 mil novas vagas. "A minha meta é encerrar o meu governo podendo falar que em Minas Gerais só não trabalha quem não quer", conclui. 

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a PNAD Contínua do IBGE mostra que estamos no caminho certo.

“Desde 2019, quando o governador Romeu Zema assumiu a gestão do nosso estado, Minas Gerais apostou na política de geração de emprego e renda como um dos seus pilares e, para isso, dedicou-se à atração de investimentos e ao fomento do empreendedorismo por meio de medidas como a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. Hoje, cinco anos depois, já criamos cerca de 800 mil postos de trabalho. No ano passado, foram quase 86 mil empresas abertas em Minas, com crescimento em todas as regiões”, reforça.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o desempenho de Minas é expressado pelo aumento de vagas líquidas criadas e do número de pessoas ocupadas. 

"Essa marca é muito importante porque ela reflete o esforço do governo em proporcionar um crescimento econômico sustentável na geração de empregos, por meio da atração contínua de investimentos em diversos municípios, com vistas a impulsionar a economia local, implicando assim na melhora de condição de vida dos mineiros. Diante das últimas taxas registradas, Minas Gerais caminha para este cenário de pleno emprego", diz a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidade de Trabalho da Sedese, Amanda Carvalho.


Invest Minas / Divulgação

 

Entre os principais empregadores 

Com o desempenho, Minas Gerais se manteve entre os principais empregadores do país. Ao todo, o estado respondeu por 10,7% da ocupação nacional em 2023, com a segunda maior participação, e entre os seis estados responsáveis por abrigar 60% de todos os trabalhadores em atividade no país.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado no Brasil, aliás, aumentou 5,8% e totalizou 37,7 milhões de pessoas, maior nível da série iniciada em 2012. Deste total, Minas Gerais registrou o segundo maior contingente entre as unidades federativas, com 4,3 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com o estudo do IBGE.

Uma das vagas abertas foi ocupada pelo operador José Alves de Paula Neto, de 23 anos, contratado para trabalhar no terminal ferroviário da Usina Coruripe. Os investimentos da empresa tiraram ele e muitos outros da fila do desemprego.

“Essa vaga mudou completamente a minha realidade, pois hoje tenho um salário estável, consigo honrar meus compromissos e buscar minhas conquistas. Já tenho meu carro e pretendo construir uma casa. Por incentivo da empresa, decidi também voltar a estudar e hoje faço um curso superior na minha área, para aprender mais e passar esse conhecimento adiante”, conta.

A também recém-empregada, auxiliar operacional de logística, Débora Regina, de 37 anos, relata que ficou três anos sem trabalho, dedicada à filha e, quando foi ao Sine pela primeira vez, conseguiu rapidamente uma oportunidade.

"Fiquei desempregada por um tempo, por conta própria. Quando decidi voltar ao trabalho, fui ao posto do Sine e arrumei emprego em pouco mais de uma semana", revela. Ela também destaca o trabalho do Estado para continuar com a geração de vagas de trabalho. “Com novas oportunidades de trabalho, as taxas de desemprego diminuem”, avalia.

Técnico e supervisor mecânico e de tubulação na NEUMAN & ESSER, Idaléssio Sílvio dos Santos foi outro trabalhador contemplado em 2023. Ele, que já tinha trabalhado na empresa como terceirizado (de 2006 a 2009), agora volta contratado diretamente pela instituição.

 

“Empresa excelente, bem situada no mercado e que te dá todas as condições possíveis de trabalho e de crescimento”, comemora, há sete meses no cargo.

O resultado positivo de Minas no que diz respeito ao mercado de trabalho é reflexo de um desafio traçado pelo governador Romeu Zema: bater a marca de 1 milhão de empregos criados no estado. 

Nícia de Souza, pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP), afirma que há vários indícios de robustez da recuperação do mercado de trabalho mineiro.

“A taxa de desocupação em Minas Gerais em 2023 (5,8%) é a menor da série histórica da PNAD Contínua e vem seguida de melhora em outros indicadores, como a taxa de subutilização da força de trabalho, a taxa de informalidade e a criação de empregos com registro em carteira (emprego formal)”, analisa.  

Nos últimos cinco anos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),  Minas gerou cerca de 800 mil postos formais de trabalho. Destes, mais de 193,5 mil resultaram dos protocolos de intenções celebrados entre o Governo do Estado e empresas privadas, com valores que ultrapassam R$ 388 bilhões em atração de investimentos. Os protocolos assinados, apenas em 2023, preveem a geração de cerca de 55 mil empregos permanentes em todas as regiões de Minas. Liberdade econômica

A desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Estado estão entre os fatores para o maior interesse despertado nos investidores nacionais e internacionais por Minas nos últimos anos. E um dos grandes responsáveis por favorecer a atração de recursos é o Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer (MLPC).

Desde 2019, a iniciativa destaca-se por seu compromisso em posicionar Minas Gerais como o estado mais propício para se empreender no Brasil. Em 2022, o programa foi, inclusive, reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como ferramenta crucial para a reforma regulatória do Estado. 

Conforme levantamento do MLPC, dos 853 municípios mineiros, 418 aderiram ao programa e também já veem melhorias. Em cinco anos de operação, foi verificado um aumento de quase 90% na média anual de abertura de empresas e um crescimento médio de 40% nas contratações.

Dos empregos gerados no mesmo intervalo no estado, mais de 55% foram em municípios livres. Somente em 2023, houve a abertura de quase 86 mil novas empresas em Minas: um avanço de 10,54% em relação a 2022. Estes dados constam no relatório anual de registros mercantis da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg)

Para atender a essa demanda crescente do mercado mineiro por mão de obra e, principalmente, qualificada, o Governo de Minas também conta com o sucesso de outro programa: o Trilhas de Futuro. Iniciativa executada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), com apoio de outras secretarias (Sedese e Sede, por exemplo), o Trilhas também busca garantir a empregabilidade dos jovens mineiros. Com esse objetivo, conseguiu promover, no último ano, a ocupação de 5.128 postos de trabalho, em 166 empresas de diversos setores, localizadas em 84 municípios mineiros.

Sedese divulga relação provisória de municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo

Atualmente são 574 cidades mineiras aptas a receberem os recursos

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga nesta segunda-feira (19/2), a lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023.

O ICMS Esportivo é um mecanismo que visa incentivar a implementação de políticas públicas esportivas nos municípios mineiros. Ele funciona por meio do fomento a criação e manutenção de conselhos municipais de esportes, bem como a realização de programas e projetos esportivos. O objetivo é estimular a prática esportiva e promover eventos do gênero em Minas Gerais.

Para receber o recurso é necessário que o município tenha um(a) gestor(a) esportivo(a) municipal cadastrado no Sistema ICMS Esportivo, um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano-base 2023. Os repasses financeiros serão realizados em 2024.

Os municípios que possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem realizar a comprovação dos programas/projetos, até o dia 30 de março de 2024.

Para acessar a listagem de habilitados clique aqui ou acesse: bit.ly/conselhoprovisorio-anobase2023

Conselhos Ativos por Ano Base 5

Fonte: Sistema de Informação ICMS Esportivo

 

Recorde – Terceiro ano consecutivo

Atualmente, constam na relação 574 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus respectivos conselhos, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese Nº66/2021.

Nos dois anos-base anteriores foram obtidos os maiores números de participantes já registrados, o que mostra a crescente relevância do mecanismo.

 

Interposição de Recurso

O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso do dia 19 de fevereiro de 2024 até 23h59 do dia 25 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/). O recurso deve ser assinado pelo(a) gestor(a) Esportivo(a) Municipal. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentado na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, e deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os municípios que se interessarem em interpor recurso podem acessar o Manual de Interposição de Recurso na aba “Manuais ICMS Esportivo”, no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou clicando aqui ou acessando https://bit.ly/manualrecursoconselho-icmsesportivo.

Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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