Piso Mineiro de Assistência Social

Financiamento estadual, em complementaridade aos financiamentos federal e municipais, destinado ao custeio de serviços socioassistenciais e de benefícios eventuais, repassado mensalmente aos municípios.

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Garantia e apoio ao atendimento de famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, por meio da manutenção de 4 Creas Regionais Estaduais, abrangendo 25 municípios nas regiões do Médio, Baixo e Alto Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. Cofinanciamento de 32 Creas em municípios de porte Pequeno I com alto índices de violação de direitos. 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Parcerias, com organizações da sociedade civil, para manutenção de 43 unidades de acolhimento institucional para pessoas com deficiência remanescentes do processo de desinstitucionalização, consequência da extinção da Febem, que permanecem integralmente aos cuidados do Estado de Minas Gerais. 

Cofinanciamento para reserva de vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes encaminhados pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Capacitações e apoio técnico

Ações de educação permanente (apoio técnico e capacitação) aos municípios mineiros para o aperfeiçoamento da gestão do Suas, provimento de serviços e benefícios socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, controle social do Suas e situações de emergência e calamidade.