O que é?

O Cadsol é um cadastro dos empreendimentos solidários que reconhece a identidade da economia solidária, ou seja, é o reconhecimento público dos empreendimentos econômicos solidários. Esse cadastro permite a identificação dos empreendimentos para acesso atividades de apoio à economia solidária, como programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, assessoria e demais ações.

A inscrição no Cadsol permite que o empreendimento possa emitir a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário - DCSOL, que permite o acesso a diversas políticas e programas públicos de Economia Solidária.

Em 2015 a Sedese publicou no diário oficial o termo de adesão ao cadastro, onde se comprometeu a realizar as atividades do cadastro em Minas Gerais. O CADSOL é uma ferramenta do governo federal que aumenta a visibilidade da Economia Solidária, fortalece e integra os  empreendimentos em redes facilitando os processos de comercialização, cria uma base nacional de informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários de todo o país, auxilia a formulação de políticas públicas e contribui com a elaboração de leis  adequadas à Economia Solidária.

Quem pode utilizar este serviço?

O cadastro está disponível para os empreendimentos que apresentam as seguintes características:

- Ser uma organização coletiva, formada por pessoas físicas ou formada por outros empreendimentos;

- Exercer atividades de natureza econômica permanentes;

- Ser uma organização a qual os membros participam da gestão das atividades econômicas e da decisão sobre a partilha dos seus resultados, de forma democrática;

- Ser suprafamiliar;

- Realizar reuniões ou assembleias periódicas para discussão de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento.

Como se inscrever?

Para se cadastrar no sistema, primeiro é necessário que o empreendimento se encaixe nos critérios, definidos a partir da Portaria MTE nº 1.780/2014, que define os princípios, finalidade, objetivos e diretrizes para instituição do Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários. 

Em um segundo momento, para evitar duplicidades de cadastros, o EES deve acessar o sistema Cadsol, clicar em “Consulta Empreendimento para Cadastro” dentro do menu “Empreendimento” e consultar os empreendimentos já cadastrados no estado/município referente. 

Se não encontrar o seu empreendimento nos resultados da pesquisa, deve apertar o botão “Clique aqui” abaixo dos resultados para abrir um novo cadastro, preencher o formulário com as informações solicitadas e enviar para análise.

Após o preenchimento, o formulário será analisado por uma comissão do seu respectivo estado ou município, com representantes dos empreendimentos, do governo e da sociedade civil que irá avaliar e proceder de acordo com as regras para a formalização do grupo cadastrado.

Para mais informações acesse as instruções de cadastramento ou acesse o vídeo explicativo - Como se inscrever no CADSOL.

Para fazer sua inscrição do CADSOL acesse: “Faça sua inscrição”