Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)

O que é?

O Cadsol é um cadastro dos empreendimentos solidários pelo qual é feita a institucionalização da identidade da economia solidária, o reconhecimento público dos negócios solidários. Através dele o processo reconhecimento dos empreendimentos de economia solidária é legitimado. Esse cadastro permite a identificação dos empreendimentos para acesso às políticas de apoio à economia solidária, como programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, assessoria e demais ações.

A inscrição no Cadsol disponibiliza ao empreendimento a possibilidade de fazer o requerimento da Declaração de Empreendimento Econômico Solidário - DCSOL, a qual permite o acesso a diversas políticas e programas públicos de Economia Solidária.

Em 2015 a Sedese publicou o termo de adesão ao cadastro, que além de ser um instrumento de fortalecimento da Economia Popular Solidária, também promove o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários para acesso às políticas públicas, favorece a visibilidade da Economia Solidária fortalecendo processos organizativos de apoio e adesão da sociedade, fortalece e integra os  empreendimentos em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e municipais, a fim de facilitar processos de comercialização, constitui uma base nacional de informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários, subsidia a formulação de políticas públicas além de contribuir com a elaboração de um marco jurídico adequado à Economia Solidária.

 

Quem pode pode utilizar este serviço?

O cadastro está disponível para os empreendimentos que apresentam as seguintes características:

- Ser uma organização coletiva, formada por pessoas físicas ou formada por outros empreendimentos;

- Exercer atividades de natureza econômica permanentes;

- Ser uma organização a qual os membros participam da gestão das atividades econômicas e da decisão sobre a partilha dos seus resultados, de forma democrática;

- Ser suprafamiliar;

- Realizar reuniões ou assembleias periódicas para discussão de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento.

 

Como se inscrever?

Para se cadastrar no sistema, primeiro é necessário que o empreendimento se encaixe nos critérios, definidos a partir da Portaria MTE nº 1.780/2014, que aborda os princípios, finalidade, objetivos e diretrizes para instituição do Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários. 

Em um segundo momento, para evitar duplicidades de cadastros, o EES deve acessar o sistema Cadsol, clicar em “Consulta Empreendimento para Cadastro” dentro do menu “Empreendimento” e consultar os empreendimentos já cadastrados no estado/município referente. 

Se não encontrar o seu empreendimento nos resultados da pesquisa, deve apertar o botão “Clique aqui” abaixo dos resultados para abrir um novo cadastro, preencher o formulário com as informações solicitadas e enviar para análise.

Após o preenchimento, o formulário será analisado por uma comissão do seu respectivo estado ou município, com representantes dos empreendimentos, do governo e da sociedade civil que irá avaliar e proceder com os trâmites para formalização do grupo cadastrado.

 

Para mais informações acesse as instruções de cadastramento ou acesse o vídeo explicativo - Como se inscrever no CADSOL.

Para fazer sua inscrição do CADSOL acesse: “Faça sua inscrição

 

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