Minas Gerais foi o primeiro estado a garantir apoio financeiro para cidades que aderiram à rede de proteção

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio das Subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos, e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG), promoveu o primeiro apoio técnico aos municípios que aderiram à rede de proteção desses indivíduos.

A iniciativa da Sedese foi instituída em abril deste ano, quando foi definido que os municípios que disponibilizassem vagas para o acolhimento institucional de crianças ou adolescentes encaminhados pelo PPCAAM- MG receberiam apoio financeiro e técnico.

O primeiro encontro virtual com os municípios teve como tema a “Operacionalização e Fluxos no Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Encaminhados no PPCAAM-MG. Estiveram presentes 54 técnicos e gestores dos 16 municípios e das 22 unidades de acolhimento que firmaram o acordo de cofinanciamento estadual.

A iniciativa da Sedese de desenvolver uma rede considerou a necessidade de garantir a proteção integral e imediata de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco em seu município de origem, precisando de proteção em outra cidade.

O repasse continuado de recursos financeiros disponibilizado pela Sedese para os municípios vai possibilitar a manutenção dessa rede de proteção.

Repasses e reuniões

O valor anual do cofinanciamento estadual para municípios que formalizaram a reserva de vaga do acolhimento de no mínimo uma criança ou adolescente encaminhada pelo PPCAAM-MG é de R$ 36 mil. Os municípios também vão receber, de forma continuada, o apoio técnico da Sedese, para otimizar e garantir a proteção dos indivíduos acolhidos.

O conjunto de ações fez de Minas Gerais o primeiro estado a constituir uma rede de proteção em parceria com as prefeituras municipais por meio de cofinanciamento continuado.

20 anos de proteção

O PPCAAM-MG, implantado em 2003, foi o primeiro programa do tipo no Brasil e tem desempenhado um papel importante na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais, proteção também estendida aos familiares.

O programa se baseia nos princípios de proteção integral e inserção segura das vítimas na sociedade, oferecendo assistência social, financeira e psicológica, conforme as necessidades individuais.

Impacto

O cofinanciamento estabelecido pelo estado fortalece a capacidade dos municípios de proteger essas vidas em risco, e também demonstra uma abordagem inovadora e eficaz na gestão de políticas públicas de proteção.

Desde sua criação, em 2003, o PPCAAM-MG já atendeu mais de 1.000 crianças e adolescentes, proporcionando um novo começo em um ambiente seguro e acolhedor.

Minas Forma oferecerá cursos para pessoas em situação de vulnerabilidade social; primeiras vagas são direcionadas aos setores turismo, comércio e cultura, na área de serviços, visando geração de emprego e renda para os mineiros

O Governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (20/5), o Programa Minas Forma, iniciativa pioneira desenvolvida para oferecer cursos gratuitos de formação profissional a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Durante o lançamento do programa, o governador Romeu Zema destacou o potencial que essa oportunidade pode trazer para uma guinada na trajetória dos participantes. “Já vi as vidas de muitas pessoas mudarem quando se dá a primeira oportunidade. Pessoas simples, humildes, que estavam sem esperança e autoestima, a partir do momento em que se faz a ignição, muitas coisas podem ocorrer depois”, disse. 

“E o Minas Forma foi concebido exatamente por esse motivo, tenho certeza que vamos colher excelentes frutos lá na frente. A iniciativa está dentro daquilo que eu acredito, que governo não é para distribuir privilégios e sim para criar oportunidades”, observou o governador de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) é responsável pelo desenvolvimento do Minas Forma, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac em Minas), que pertence ao Sistema Fecomércio MG.

“Esse modelo é inovador porque estamos desenvolvendo questões sócio-emocionais, para a pessoa saber que ela é capaz e pode ter autonomia da sua vida, com o diferencial na mobilização e no acolhimento, assim como o acompanhamento sócio-assistencial individualizado para o desenvolvimento dessa pessoa e sua inserção nas oportunidades de trabalho”, explicou a secretária Elizabeth Jucá.

Capacitação profissional

O programa terá início com a disponibilidade 8,1 mil vagas, divididas em 356 turmas, distribuídas em 101 municípios Minas Gerais. Nesta fase, as vagas oferecidas serão para os setores de Turismo e Cultura, com foco no comércio e serviços, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).

Para a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Josiane Miriam de Souza, a iniciativa se insere no crescimento do setor no estado, fruto de políticas públicas da Secult-MG e da vocação dos setores ligados à economia da criatividade. O Minas Forma, portanto, foi desenhado para qualificar a mão de obra e suprir demanda do mercado de trabalho e em acordo com os setores que mais abrem vagas.

Minas Gerais é líder de crescimento do turismo no Brasil. Com 31 milhões de turistas recebidos em 2023, o estado ocupou o primeiro lugar na variação do volume da atividade turística acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os turistas querem vir para Minas, conhecer nossa diversidade, e para continuarmos crescendo e com solidez precisamos também capacitar a nossa força de trabalho, e estes cursos vêm atender essa demanda do mercado e contribuir para que essa pauta tenha ainda mais sucesso”, comemorou Josiane Miriam de Souza.

A primeira turma do programa - Técnicas Básicas para Garçom - começa no dia 27/5, na unidade Senac Barro Preto. Já no dia 3/6, na unidade Venda Nova, terão início as aulas do curso Técnicas Básicas para Camareira.

Bolsa-auxílio

Os cursos são práticos, com carga horária que varia entre 35 horas/aula e 100 horas/aula, e os estudantes regularmente matriculados serão beneficiados com o pagamento de bolsa-auxílio.

Os valores variam entre R$ 210, para as turmas de 35 horas, e R$ 600, para as turmas de 100 horas, quitados mediante presença regular em sala de aula.

Modelo

Com formações de curta duração voltadas para conteúdos práticos de ofício, e desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais, o programa visa permitir a preparação dos beneficiários para o mercado de trabalho e exercício da autonomia, por meio da ampliação de oportunidades de trabalho e geração de renda. Os cursos de formação profissional serão oferecidos pelo Senac, conforme contrato.

O cronograma das turmas foi definido pelo Senac e a Sedese-MG é responsável pela mobilização dos municípios contemplados e do público prioritário para formação das turmas.

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de cada município contemplado ficarão responsáveis pela mobilização do público interessado em se formar por meio da capacitação e lideranças locais e instituições parceiras também poderão encaminhar novos alunos para matrícula.

Municípios

Os seguintes municípios serão contemplados na primeira fase do programa:

Alfenas, Araguari, Araxá, Arcos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bom Despacho, Bueno Brandão, Camanducaia, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Cataguases, Caxambu, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Dores do Indaiá, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Extrema, Fama, Formiga, Frutal, Gonçalves, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itambacuri, Itanhandu, Itapecerica, Itaúna, Ituiutaba, Jaboticatubas, Jacutinga, Janaúba, João Pinheiro, Juatuba, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passa Quatro, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Resplendor, Ribeirão das Neves, Sabará, Salinas, Santa Luzia, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Riacho, Santos Dumont, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São Lourenço, São Thomé das Letras, Sete Lagoas, Teófilo Ottoni, Timóteo, Tiradentes, Três Marias, Turmalina, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Viçosa, Volta Grande.

7ª edição do evento acontece até o dia 24/5, na Aldeia Sede Pataxó, em Carmésia

Nesta segunda-feira (20/5), foi aberta a 7ª edição dos Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais (JPIMG). A competição promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) reúne representantes de várias comunidades em atividades esportivas e culturais até o dia 24/5.

As delegações de diferentes aldeias do estado se agruparam na Aldeia Sede Pataxó em Carmésia, onde participam de competições de Arco e Flecha, Zarabatana, Arremesso de Lança, Corrida, Cabo de Guerra, entre outros esportes. O evento não apenas promove a prática esportiva, mas também funciona como um espaço de trocas culturais.

“O JPIMG é um marco de celebração dos valores dos povos indígenas. É um evento de promoção, difusão, fortalecimento e valorização das práticas esportivas dessas comunidades”, explica Pedro Ogando, analista de Políticas Públicas da Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento da Sedese.

Os Jogos são realizados até a tarde de sexta-feira (24), quando é feita a entrega dos troféus. Sua realização é fruto de uma parceria entre Sedese, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Tradição e cultura

Durante todos os dias dos Jogos dos Povos Indígenas, as delegações participam de momentos reservados para a tradição e cultura. Além de shows com artistas indígenas, o JPIMG será palco de desfiles, rodas de conversas, apresentações culturais e cerimônias religiosas e espirituais.

Mesmo se tratando de uma competição, o cronograma contribui para o caráter plural e respeitoso dos Jogos, que preserva a troca de experiências e promove o convívio entre diferentes povos indígenas que vivem em Minas Gerais. 

Instituições de ensino tem até o dia 31/5 para realizar inscrição

Instituições de ensino interessadas em participar do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG) tem até o dia 31/5 para se inscreverem. O novo cronograma foi divulgado nesta segunda-feira (20/5) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

O novo prazo vai permitir maior participação e fortalecer a política de educação permanente do Suas no estado. Com essa nova oportunidade, mais instituições de ensino têm a possibilidade de participar da seleção para a composição do Núcleo.

Inscrição

Para participar do processo de seleção, as instituições devem realizar inscrição pelo formulário eletrônico disponível aqui.

Publicado em 1/5, o edital define os critérios para seleção e admissão das instituições interessadas em participar do colegiado do Núcleo.

Para mais informações sobre o edital e o processo de inscrição, os interessados podem entrar em contato por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Seleção

Serão selecionadas instituições, órgãos ou entidades, públicas ou privadas, com sede em Minas Gerais, para um mandato de dois anos. Para participar do processo, é necessário que a instituição interessada demonstre capacidade de apoiar a implementação do Plano Estadual de Educação Permanente (PEEP-Suas-MG).

A análise da documentação será realizada entre 3 e 7/6, com divulgação do resultado final previsto para o dia 20/6.

Confira detalhes do novo cronograma a seguir.

Neep/Suas

Coordenado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o Núcleo Estadual de Educação Permanente desempenha um papel importante como instância de consulta e assessoramento na esfera estadual, para a implementação da Educação Permanente do Suas.

Para garantir seu funcionamento adequado, é fundamental a participação ativa de gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários do Suas, bem como instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Link de inscrição: disponível aqui.

Novo Cronograma (alterado conforme Parágrafo Único do Art. 11 do Edital - Anexo da Res. Sedese nº 31/2024)

Período de Inscrições: até 31 de maio de 2024

Análise de Documentação: de 03/06/2024 a 07/06/2024

Divulgação do Resultado: 11/06/2024

Prazo para Recurso: 11/06/2024 a 14/06/2024

Análise dos Recursos interpostos: 17/06/2024 a 19/06/2024

Divulgação do Resultado Final: 20/06/2024