Programa leva melhorias habitacionais e mais dignidade a famílias em uma das maiores comunidades da capital mineira

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realizou, neste sábado (21/3), uma nova etapa de expansão do programa Moradas Gerais, com o início do pré-cadastro de famílias da Vila Cafezal, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.

A ação marca a chegada do programa a uma das regiões mais populosas da capital e reforça o compromisso do Estado com a promoção de moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesta etapa, a meta é atender 100 residências da comunidade.

Neste primeiro momento, o pré-cadastro foi realizado exclusivamente para moradores da Vila Cafezal interessados em participar da iniciativa, dando início ao processo que pode transformar as condições de moradia de dezenas de famílias da região.

“O Moradas Gerais é uma política que chega onde as pessoas mais precisam. Estamos falando de investimento direto dentro da casa das famílias, garantindo mais segurança, saúde e dignidade. A ação na Vila Cafezal representa mais um avanço importante na redução das desigualdades sociais em Minas Gerais”, afirmou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Para moradores da comunidade, o programa representa uma oportunidade concreta de transformar a realidade dentro de casa. Moradora do Aglomerado da Serra desde que nasceu, Sirlei Pinheiro dos Santos Vieira, de 49 anos, vive hoje uma situação delicada. Sem renda, ela cuida do pai, de 92 anos, e precisou se mudar temporariamente por não ter condições de manter a própria casa em segurança.

“No momento estou sem renda. Cuido do meu pai que tem 92 anos e tive que ir para o apartamento dele na Fazendinha, porque lá na minha casa não dá para ele ficar. O telhado está pingando, a laje da cozinha está pingando, e eu não tenho condições de reformar. O programa vai trazer segurança para mim e meu pai, porque o chão molha muito, e as paredes estão mofadas”, relata.

Com investimento de R$ 38 milhões, o Moradas Gerais é o maior programa de melhorias habitacionais já executado pelo Governo de Minas. Nesta etapa, serão contempladas cerca de mil casas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, com intervenções de até R$ 35 mil por residência, incluindo troca de telhados, pisos e revestimentos, impermeabilização, pintura e melhoria nas instalações elétricas e sanitárias.

Após o pré-cadastro, as equipes técnicas da Sedese realizam visitas para avaliar as condições dos imóveis e definir, junto às famílias, as intervenções prioritárias. A confirmação da participação no programa ocorre após essa etapa técnica.

Transformação social dentro de casa

O programa tem como foco famílias em situação de vulnerabilidade social, com base em critérios técnicos definidos a partir do Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa prioriza moradias com problemas estruturais e famílias que enfrentam dificuldades para realizar melhorias por conta própria, com atenção especial a lares chefiados por mulheres, incluindo mães solo, além de famílias com pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

O Moradas Gerais promove impactos diretos na vida das famílias, contribuindo para a redução de problemas como infiltrações, riscos estruturais e condições inadequadas de higiene, além de garantir mais segurança e bem-estar dentro de casa.

Expansão do programa

O Moradas Gerais já está em execução no bairro Novo Lajedo, na região Norte de Belo Horizonte, e no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana. O programa segue em expansão e contempla o bairro Novo Aarão Reis, na região Norte da capital, e em bairros da região Leste onde já há previsão de início do período de inscrições.

A chegada à Vila Cafezal amplia a presença do programa e reforça o compromisso do Governo de Minas de levar melhorias reais para as famílias que mais precisam, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.

Evento promovido pela Sejusp e Servas também é marcado pela assinatura da Declaração de Veneza, focada na criação de ambientes mais seguros e sustentáveis para os cidadãos

O governador Romeu Zema participou, nesta quinta-feira (12/3), da abertura do seminário “Parentalidade positiva como estratégia de prevenção ao uso de drogas”. Realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), em parceria com o Serviço Social Autônomo (Servas), o evento conta com a participação de profissionais da educação e representantes da segurança pública, justiça e assistência social.

Com o objetivo de discutir o papel das práticas parentais na prevenção ao uso de drogas e na redução de comportamentos violentos e criminais, o seminário tem programação diversificada, com mesas temáticas reunindo acadêmicos, especialistas e representantes de organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC-Brasil).

“A prevenção ao uso de drogas é um tema que merece muito destaque, e o fortalecimento das famílias contribui para garantir a proteção das crianças e adolescentes, principalmente. Quando eles são orientados pelos pais ou responsáveis, têm mais chance de evitar comportamentos de risco”, disse o governador.

O evento visa expandir a discussão sobre parentalidade para além das políticas familiares tradicionais, promovendo uma abordagem integrada entre diferentes setores da sociedade.

Evidências científicas indicam a eficácia das políticas de fortalecimento da parentalidade na prevenção ao uso de psicoativos, na redução de violências e na diminuição da criminalidade.

“Esse trabalho que estamos realizando, vai fazer com que os jovens possam melhorar seus rendimentos acadêmicos e diminuir o uso de drogas e álcool. Dessa forma, nós vamos minimizar o número dos jovens que trilham o caminho da violência e criminalidade”, destacou o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Edgard Estevo.

O seminário também reforça o alinhamento com as políticas públicas voltadas para a implementação de programas de apoio à parentalidade nas escolas.

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, destacou a necessidade da ação conjunta entre governo, família e escolas. "A educação não existe sem a escola e sem a família. Nenhuma das duas instituições, conforme previsto na Constituição Federal, pode substituir a outra. Os papéis são distintos, mas complementares", afirma.

A presidente do Servas, Christiana Renault, falou sobre a relevância do tratado para Minas Gerais. “Comecei a estudar sobre o tema e vi que ele faz a diferença em outros lugares do Brasil. O interessante é que a parentalidade contribui não só para o combate ao uso de drogas, mas também contra a violência doméstica, para bons rendimentos acadêmicos. Tenho certeza que temos bons resultados”.

Declaração de Veneza

No evento, também foi realizada a assinatura da Declaração de Veneza, compromisso firmado por cidades, regiões e autoridades locais, a fim de construir cidades mais inclusivas, seguras e resilientes, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11.

O documento enfatiza o papel estratégico das cidades no crescimento econômico e social, reconhecendo as famílias como agentes essenciais na criação de comunidades mais equilibradas e sustentáveis.

Nesse sentido, a declaração propõe ações que incluem o incentivo à habitação sustentável, ampliação do acesso à educação e saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e o fortalecimento da segurança urbana, com base em políticas integradas.

Encontro reúne gestores e alunas do programa para ampliar qualificação e geração de renda no estado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, nesta terça-feira (18/3), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma reunião com gestores municipais e alunas do Trajeto Moda, de cinco municípios mineiros, para fortalecer o diálogo e a troca de experiências.

Estiveram presentes participantes de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; Baldim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Varzelândia, no Norte de Minas; e Catují, no Vale do Mucuri.

O encontro promoveu escuta e integração entre os municípios em diferentes estágios do programa, permitindo a apresentação de ações, avanços e desafios, e contribuindo para o aprimoramento das atividades e o fortalecimento da política de inclusão produtiva no estado.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressaltou o papel do Trajeto Moda na inclusão produtiva e no fortalecimento da autonomia feminina em Minas.

“O Trajeto Moda é uma política pública que gera oportunidades reais para as mulheres mineiras. Neste encontro, vemos o programa em diferentes estágios nos municípios, mas todos caminhando no mesmo sentido: o do desenvolvimento, da qualificação profissional, da geração de renda e da autonomia. São políticas como essa que fortalecem as ações públicas e ampliam os resultados em todas as regiões do estado”, afirmou Alê Portela.

Mais oportunidades para mulheres

Para as alunas, o encontro possibilitou a troca de experiências, o fortalecimento da rede de apoio e o incentivo à continuidade da qualificação profissional e à busca por autonomia financeira.

“Eu entrei no Trajeto Moda não só para aprender a costurar, mas porque eu precisava estar no meio das pessoas, me fortalecer e aprender a cuidar mais de mim também. No começo eu não tinha muita prática, mas fui me descobrindo ao longo do curso. Hoje já estou fazendo vestido de festa, inclusive para debutante de 15 anos e para a mãe dela, e isso é uma grande conquista para mim. Tenho colegas que nem sabiam segurar uma agulha e hoje não perdem um dia de aula, estão evoluindo junto comigo. Esse espaço tem transformado a nossa vida”, relatou a aluna Lucina Barbosa, do município de Catují.

Já Ana Maria de Jesus, de Varzelândia, afirma que aprendeu muito mais do que imaginava quando entrou no curso. “Além da costura, ganhei confiança. Sou avó de três netos e já estou fazendo roupas para minha filha e para os meus netos, o que me enche de alegria. Só tenho gratidão por essa oportunidade”, relatou a aluna.

Trajeto Moda

Presente em 92 municípios mineiros, o Trajeto Moda já formou 704 participantes e segue em expansão, com previsão de chegar a 122 municípios e alcançar cerca de 1,7 mil mulheres neste ano, com investimento de aproximadamente R$ 17 milhões.

A formação na área da moda alia capacitação técnica, desenvolvimento de habilidades e estímulo ao empreendedorismo, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

“Estamos ampliando cada vez mais a busca por recursos para fortalecer essa iniciativa, que já demonstra resultados concretos no município. Esse sucesso tem despertado o interesse de outras cidades, e nosso objetivo é expandir o projeto, que vai muito além da qualificação profissional — ele promove inclusão produtiva, gera oportunidades e transforma realidades”, destacou o Subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Arthur Campos.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Trajeto Moda integra as ações do Governo de Minas voltadas à inclusão produtiva, com foco na ampliação da autonomia feminina, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Carteira emitida pela Sedese está presente em 830 municípios; Estado também promove capacitação de Forças de Segurança para abordagem humanizada a pessoas com TEA

Mais de 60 mil mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já contam com um instrumento importante para garantir inclusão, segurança e acesso a direitos no dia a dia. Desde 2021, o Governo de Minas emitiu 60.731 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), impactando a vida de mineiros em 830 municípios.

Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a pequena Clara Matos tem motivo duplo para comemorar: ela completou 7 anos nessa quarta-feira (11/3) celebrando também os benefícios que a Ciptea trouxe para o seu dia a dia. A mãe, Katariny Matos, conta que a família aderiu ao documento em 2022 e desde então percebeu diferença significativa no acesso aos serviços.

"A Ciptea nos ajuda muito, porque com a carteira não precisamos apresentar laudos para comprovar que ela se enquadra no espectro autista. Todo o atendimento da minha filha é facilitado quando apresentamos a Ciptea. A própria Clara apresenta o documento em parques, serviços públicos e até em passagens aéreas", relata a mãe.

A iniciativa liderada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reforça o compromisso do Governo de Minas com a acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com autismo.

"Nossa gestão trabalha para que Minas seja, cada vez mais, um estado que acolhe e respeita a todos. A Ciptea é um símbolo desse cuidado. Eliminamos burocracias e garantimos que todos tenham dignidade", afirma o governador Romeu Zema.

O vice-governador Mateus Simões reforça que a iniciativa vai além do documento, sendo um pilar fundamental para a cidadania:

"Estamos avançando na construção de um estado mais justo. A Ciptea garante o direito para as pessoas com TEA e suas famílias. Queremos que cada família mineira sinta que o Estado é parceiro na busca por uma vida com menos barreiras e mais autonomia", destaca o vice-governador Mateus Simões.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o alcance da iniciativa demonstra o avanço das políticas públicas de inclusão no estado.

"As mais de 61 mil Cipteas emitidas são um marco que nos orgulha muito. Desde 2021, esse documento garante mais direitos, prioridade no atendimento e mais respeito no dia a dia das pessoas autistas e de suas famílias. Tudo para dar mais visibilidade às pessoas com TEA e avançar na inclusão em todo o estado", destaca Alê Portela.

Atendimento humanizado

Nessa quarta-feira (11/3), a Sedese realizou a capacitação "Atendimento Humanizado a Pessoas com TEA", na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunindo servidores da segurança pública. Participaram profissionais da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros (CBMMG), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Polícia Federal.

Eduardo dos Santos, guarda civil em Sabará e pessoa no espectro autista, destacou a relevância da formação: " É muito importante essa iniciativa do Governo de Minas. Nós lidamos diariamente com crianças com TEA, e essa capacitação vem fortalecer a patrulha escolar. Como sou autista, muitas crianças se espelham em mim”, ressaltou Eduardo.

A programação contou com palestras sobre os aspectos neurológicos e comportamentais da pessoa com TEA, e também abordou o atendimento humanizado. A assessora técnica da Sedese e mãe atípica, Priscilla Roldão, reforçou que “essa capacitação é muito importante, porque tiramos a legislação do papel e trazemos para a execução. Estes profissionais precisam estar capacitados, porque só com o conhecimento nós podemos levar inclusão para todos”, enfatizou Priscilla. 

Mais segurança e autonomia

A Ciptea reúne informações da pessoa com TEA, contato de emergência e, se necessário, dados do representante legal ou cuidador. No ano passado, o documento passou a contar com uma atualização importante: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), o que facilita ainda mais a identificação da condição e o acesso a serviços públicos e privados.

A carteira também oferece mais praticidade no cotidiano, evitando a necessidade de apresentar repetidamente laudos médicos para comprovar a condição de pessoa com TEA em diferentes situações.

Como solicitar a Ciptea

A Ciptea pode ser solicitada pelo aplicativo MG App, pelo site cidadao.mg ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O documento é emitido de forma digital e funciona como ferramenta de inclusão e cidadania, garantindo que pessoas com TEA tenham seus direitos respeitados em diferentes espaços.