Programa do Governo de Minas inicia nova etapa de pré-cadastro e prevê melhorias habitacionais para 300 famílias no município

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deu início à expansão territorial do programa Moradas Gerais para o município de Ribeirão das Neves, com a abertura de uma nova etapa de inscrições neste sábado (28/2).

A ação marca a chegada do programa ao município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e amplia o alcance da política habitacional voltada à melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, celebrou o avanço da iniciativa como um marco de dignidade para a região. “O Moradas Gerais é a prova de que o Governo de Minas está atento para as necessidades dos mineiros. Ver a alegria de uma família ao saber que terá um banheiro novo, um telhado seguro e uma casa livre de umidade é o que nos motiva. Estamos levando investimento e cuidado real para Ribeirão das Neves, transformando casas em lugares de esperança e garantindo que o desenvolvimento social chegue, de fato, à porta de quem mais precisa”, afirmou.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a presença do programa em Ribeirão das Neves representa um passo importante na transformação da realidade das famílias atendidas.

“O Governo de Minas Gerais, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, se faz presente em Ribeirão das Neves, onde estamos fazendo a expansão do programa Moradas Gerais. É dia de pré-cadastro das famílias dos bairros Soares e Jardim Alvorada. São 300 casas que serão reformadas, transformando a realidade dessas famílias em parceria com o Instituto O Grito”, destacou a secretária.

Moradora do bairro Jardim Alvorada, Maria Rosa, de 55 anos, vê no programa a oportunidade de mudar a realidade da família.

“A prioridade para mim são cozinha e banheiro. As paredes estão caindo, quando chove molha tudo lá dentro, não tem cerâmica. Eu moro atrás da casa do meu pai e, como ele faleceu recentemente, vou dar prioridade para reformar o barraco que ele morava para mudar com minha família para lá”, contou.

Ela destaca que, sem o apoio do programa, a reforma seria inviável. “O programa é importante pela questão financeira. Se depender da gente para juntar o dinheiro para reformar, vai demorar anos e anos. Ele veio para auxiliar mesmo quem precisa, como eu e todos da vila”, afirmou.

O Moradas Gerais é o maior programa de melhorias habitacionais já executado pelo Governo de Minas. Com investimento total de R$ 38 milhões, a iniciativa vai beneficiar mil moradias, com até R$ 35 mil por residência para intervenções como troca de telhados, pisos e revestimentos, impermeabilização, pintura e melhorias nas instalações elétricas e sanitárias.

Critérios de seleção

A seleção das famílias observa critérios técnicos definidos em resolução própria do programa, com base, principalmente, nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Entre os principais critérios estão renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, com exceções previstas em normativo para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas idosas; moradias que apresentem carências construtivas e/ou de infraestrutura; localização do imóvel em áreas de vulnerabilidade social; e priorização de famílias chefiadas por mulheres, bem como aquelas que incluam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes.

Após o pré-cadastro, as equipes técnicas da Sedese avançam para a etapa de vistoria dos imóveis, quando são avaliadas as condições da moradia e definidas, em conjunto com as famílias, as intervenções necessárias.

Expansão do programa

O Moradas Gerais já está em andamento no bairro Novo Lajedo, na região Norte de Belo Horizonte, e agora avança para novos municípios, ampliando o acesso à moradia digna e reforçando o compromisso do Governo de Minas com a redução das desigualdades sociais.

Liderada pela Seinfra e Sedese, delegação mineira apresenta demandas dos 853 municípios, consolidando o papel de protagonismo do estado no diálogo federativo

Minas Gerais se destaca como um dos estados mais engajados do Brasil durante a 6º Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27/2. Liderada pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e Desenvolvimento Social (Sedese), a delegação mineira levou para Brasília propostas para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A conferência marca a retomada do maior fórum democrático do país para a formulação de políticas públicas urbanas após mais de uma década de interrupção. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que a participação de Minas é fundamental para garantir que o crescimento das cidades mineiras caminhe junto com a proteção social.

"Nossa presença nesta conferência reafirma o compromisso do Governo de Minas em construir cidades que sejam, acima de tudo, para as pessoas. Não discutimos apenas infraestrutura, mas dignidade. O desenvolvimento urbano só é pleno quando garante habitação segura, acessibilidade e inclusão para os cidadãos mais vulneráveis", afirma Alê Portela.

Atuação integrada

O evento, organizado pelo Conselho Nacional das Cidades, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o território nacional. Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", a conferência buscou aprofundar o debate sobre o papel dos municípios na construção de cidades mais funcionais, sustentáveis e inclusivas, com base nas contribuições colhidas nas etapas municipais e estaduais que mobilizaram mais de 1,8 mil municípios por todo o Brasil.

A arquiteta da Subsecretaria de Habitação da Sedese, Marina Quintiliano, reforçou a importância do encontro. “Estar presente como delegada significa levar para Brasília as demandas de Minas, votar nas propostas que melhor respondem aos problemas que enfrentamos nas nossas cidades e, ao mesmo tempo, trazer de volta o que há de mais avançado em termos de soluções coletivas para aplicar por aqui", destacou Marina.

Com uma delegação de 20 técnicos, a delegação de Minas Gerais refletiu como o tema é tratado em Minas: a participação conjunta de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual demonstra a compreensão do Governo de Minas de que o desenvolvimento urbano é uma agenda intersetorial, que exige articulação entre meio ambiente, infraestrutura, segurança, planejamento, assistência social e governança metropolitana.

Além da Seinfra e da Sedese, compuseram a delegação mineira representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

Contribuindo em mesas de debate acerca das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, de transformação digital, da regularização fundiária e da urbanização, equipes da Sede-MG que participaram da etapa estadual agora aprimoram as discussões na etapa nacional. A atuação estratégica tem foco na construção conjunta de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico em suas diversas esferas.

"O Sistema de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais é composto por várias frentes. Nossa atuação abrange áreas, setores e iniciativas diversas, o que agrega valor às tratativas, enriquece o debate e contribui para uma visão sistêmica das propostas", ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Também fizeram parte da delegação representantes das Agências de Regulação Metropolitana da RMBH (ARMBH) e Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). A presença de órgãos como a ARMBH e a ARMVA evidencia ainda a atenção do Estado com suas regiões metropolitanas, regiões que concentram a maior parte da população mineira e que demandam planejamento integrado para questões como habitação, transporte coletivo, uso do solo e saneamento.

Importância da conferência para Minas

Prevista em lei e realizada com periodicidade regular, a Conferência Nacional das Cidades é o principal mecanismo de participação social para a construção da política urbana no país. Mais do que um evento técnico, trata-se de um espaço político de construção coletiva: as diretrizes aprovadas orientam investimentos, programas e ações para os próximos anos.

Entre as pautas centrais debatidas pela delegação mineira estiveram a habitação digna, a mobilidade urbana eficiente, o saneamento básico universal e os mecanismos de inclusão social que ampliem direitos e oportunidades para as populações mais vulneráveis. Propostas como essas, formuladas a partir da realidade das cidades mineiras, foram levadas ao plenário nacional para compor o arcabouço da nova PNDU.

A participação ativa do Estado nesse fórum fortalece não apenas a voz política de Minas Gerais no cenário federal, mas também a capacidade de entregar resultados concretos aos mineiros.

“A Conferência Nacional das Cidades é feita pelo diálogo. Aqui, pudemos vivenciar a convergência entre experiências locais e a visão federal, entre a sociedade civil e o poder público, entre o que se vive nas ruas e o que se propõe nas políticas”, ressalta o subsecretário de Habitação, Hugo Daysel.

Para Minas Gerais, o compromisso com esse espaço é também um compromisso com seus 853 municípios e com os mais de 21 milhões de mineiros que dependem de políticas urbanas bem formuladas para ter acesso a moradia, transporte, saneamento e segurança.

Projeto integra o acordo de reparação do Rio Doce e prevê investimento de R$ 335 milhões para fortalecer a rede socioassistencial em 38 municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizou nesta quarta-feira (25/2), no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, a apresentação do projeto estadual de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da bacia do Rio Doce. O encontro reuniu gestores municipais de assistência social e técnicos indicados como pontos focais do projeto, representando os 38 municípios beneficiários.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a estrutura e o funcionamento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce, garantindo a melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. O projeto integra o conjunto de ações socioeconômicas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, como resposta aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão.

Durante o evento, a Subas detalhou a estruturação do projeto estadual, que prevê investimentos voltados ao fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com foco em ações estruturantes. Entre as possibilidades de execução estão a construção e reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da contratação de equipes técnicas e da aquisição de materiais de consumo, conforme as necessidades de cada território.

O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou o papel da iniciativa no processo de reparação e fortalecimento das políticas públicas. 

“O fortalecimento do SUAS na bacia do Rio Doce é um compromisso com a reparação, com a justiça social e com a dignidade das famílias atendidas. Contem com a Sedese e com a Subsecretaria de Assistência Social como parceiras permanentes nesse processo”, afirmou o secretário adjunto.

O projeto conta com investimento total de R$ 335 milhões, destinados exclusivamente ao fortalecimento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce. A proposta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), assegurando a participação e o alinhamento entre Estado e municípios na execução das ações.

A superintendente Central de Reparação do Rio Doce, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Thaís Vilas Boas, ressaltou o alcance e o legado do projeto. 

“O projeto visa atender os 38 municípios mineiros do Acordo de Reparação do Rio Doce, apoiando a elaboração dos planos municipais e, posteriormente, repassando valores para execução desses planos, seja com custeio, contratação de equipes ou obras em equipamentos públicos. O objetivo é fortalecer o serviço de assistência social para que ele possa responder a eventuais demandas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e seus desdobramentos na saúde mental da população, deixando um legado para a Bacia do Rio Doce e para a população atingida”, explicou.

Outro ponto destacado durante a apresentação foi a criação de um Núcleo Estadual exclusivo para o acompanhamento do Projeto, responsável por monitorar a execução, prestar apoio técnico aos municípios e garantir a correta aplicação dos recursos, reforçando a transparência e a efetividade das ações.

Com a apresentação do projeto, o Governo de Minas reforça o compromisso de transformar o processo de reparação em ações estruturantes e duradouras, fortalecendo a política de Assistência Social nos territórios impactados. A iniciativa amplia a capacidade dos municípios de responder às demandas sociais, qualifica o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e consolida o SUAS como eixo central da reparação socioeconômica na bacia do Rio Doce.