Oficinas práticas, escuta qualificada e planejamento conjunto marcaram três dias de trabalho em Belo Horizonte

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reuniu gestores, coordenadores e referências técnicas para o 4º Encontro do Projeto Vigilância Socioassistencial nos Municípios. A iniciativa inédita tem o objetivo de fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aprimorar o uso de dados na construção de políticas públicas.

O encontro, realizado entre os dias 3 e 5/12, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com a presença de 46 representantes de 18 municípios das Diretorias Regionais Sedese de Juiz de Fora, Curvelo e Timóteo.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o projeto prevê monitoramentos presenciais e virtuais ao longo de 2025 e 2026, além de duas etapas de avaliação, uma intermediária, em janeiro de 2026, e a final, marcada para junho do mesmo ano.

Cada município participante está elaborando um plano de trabalho com diagnóstico, metas, ações e responsabilidades definidas, assegurando que a Vigilância Socioassistencial seja integrada de forma efetiva à gestão e aos serviços ofertados pelo SUAS.

A iniciativa também contempla a produção de materiais técnicos, que irão subsidiar as equipes municipais e fortalecer o compartilhamento de boas práticas em todo o estado.

Oficinas práticas e troca de experiências

Durante os três dias de atividades, os participantes se envolveram em oficinas práticas, debates e dinâmicas voltadas ao uso qualificado de dados da assistência social. O encontro proporcionou um ambiente de cooperação, permitindo que municípios compartilhassem desafios e soluções e produzissem diversos materiais, fortalecendo a atuação conjunta.

Para a diretora executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Duarte, a participação no projeto tem sido transformadora. “Estamos muito felizes em ter sido escolhidos para participar desse projeto piloto. Recebemos todo apoio e suporte da Sedese, estamos nos sentindo reconhecidos, e o excelente trabalho tem ajudado a melhorar os serviços ofertados no município”, avalia Sonia Marcia Paiva

De Congonhas do Norte, Juliane Simões também destacou o impacto das capacitações. “O projeto tem ajudado a compreender melhor a vigilância socioassistencial e tirado muitas dúvidas. Está cada vez mais claro o que devemos fazer, como superar os problemas e melhorar os atendimentos à população”, ressalta.

Consolidação da Vigilância Socioassistencial em Minas

Para o diretor de Vigilância Socioassistencial da Sedese, João Paulo Freire, o projeto representa um avanço expressivo para todo o estado. “Essa é uma ferramenta estratégica que permite aos municípios conhecerem melhor sua realidade, monitorar os serviços e planejar ações mais efetivas. O atendimento oferecido pela Sedese será fundamental para que esse processo avance com ainda mais qualidade”, avalia o diretor.

João Freire reforçou ainda a importância da construção compartilhada. “A ideia é desenvolver um trabalho estruturado e sistemático com os municípios. Muitos já são assessorados pela Subas e pelas Diretorias Regionais, então nosso objetivo é potencializar esse trabalho, construindo junto com os profissionais municipais os caminhos”.

Com adesão expressiva e avaliações positivas, o 4º encontro reafirma o compromisso de Minas Gerais com a qualificação permanente das políticas públicas e com a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Nova lei consolida iniciativas da Sedese e amplia a proteção e o desenvolvimento integral das crianças mineiras

O Governo de Minas Gerais sancionou, nesta terça-feira (9/12), a Lei nº 25.610/2025, que institui oficialmente a Política Estadual da Primeira Infância. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, assegurando atenção integrada, apoio às famílias e ações articuladas entre diferentes áreas do poder público para promover o desenvolvimento pleno na primeira infância.

Com a nova lei, a política passa a reconhecer a criança como sujeito de direitos e orienta o Estado a formular programas e serviços que considerem as necessidades específicas dessa faixa etária, etapa amplamente reconhecida como decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) será uma das protagonistas na implementação da política, fortalecendo ações que já vinham ganhando destaque na atual gestão.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou o caráter histórico da nova legislação.

“Minas dá um passo importante ao transformar em política de Estado aquilo que já vínhamos construindo com muito compromisso. A primeira infância passa a ser prioridade permanente. Estamos falando de garantir direitos hoje para mudar toda uma trajetória de vida das nossas crianças”, avalia a secretária.

Primeira infância

 Entre as principais ações já desenvolvidas pelo Governo de Minas está o Programa Leite para a Primeira Infância, iniciativa pioneira que garante a distribuição gratuita de leite para crianças de 2 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. Com investimento de R$ 10 milhões, a iniciativa já garantiu a entrega de 564 mil litros de leite a mais de 18 mil famílias inscritas no CadÚnico.

A Sedese também coordena o Criança Feliz, iniciativa voltada a gestantes e crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade. Minas Gerais é hoje o segundo estado do país com maior número de municípios executando o programa: 318 cidades desenvolvem ações contínuas, reforçando o apoio técnico às prefeituras e a permanência do atendimento às famílias.

Outro destaque é o programa Unidades Interligadas de Registro Civil, instaladas dentro de maternidades e responsáveis pelo registro gratuito dos recém-nascidos antes da alta hospitalar. O serviço garante que os pais saiam do hospital com a certidão de nascimento em mãos, sem deslocamentos ou filas. Atualmente, 105 unidades estão distribuídas em 80 municípios, com 510. 204 certidões emitidas.

O programa das Unidades Interligadas é uma parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça/TJMG, o Ministério Público, cartórios de Registro Civil, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

A nova lei também reforça a importância da atuação conjunta entre as áreas de assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura e esporte. O objetivo é garantir que cada criança tenha acesso a oportunidades que apoiem seu desenvolvimento integral.

Com a sanção da lei, Minas Gerais consolida uma agenda permanente para o cuidado com a primeira infância, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. A expectativa é que a política fortaleça a proteção social das famílias, reduza desigualdades e amplie as oportunidades para que todas as crianças mineiras tenham um começo de vida mais seguro, saudável e cheio de possibilidades.

Sob liderança da Sedese, Estado bate recordes no repasse à assistência social, universaliza o esporte escolar e transforma vidas com programas voltados à primeira infância, habitação e emprego

O ano de 2025 entra para a história como um marco nas políticas sociais do Governo de Minas. Com avanços inéditos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) consolidou ações que reforçam o compromisso da gestão em transformar números em melhorias reais na vida dos mineiros.

Além de fortalecer a assistência social, garantir segurança alimentar na primeira infância e investir em habitação, Minas também se destacou com a criação de mais de 1 milhão de empregos, a presença do esporte escolar em todos os municípios e a ampliação da proteção às mulheres.

Os resultados foram detalhados pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, durante a 16ª Semana Estadual de Direitos Humanos, realizada em Belo Horizonte.

"O ano de 2025 ficará marcado como o momento em que a política pública chegou, de fato, a quem mais precisa. Trabalhamos para garantir autonomia e dignidade para os mineiros. O social é prioridade para o nosso governo e este balanço prova que estamos no caminho certo para seguir avançando", avaliou a secretária.

Assistência social

O Piso Mineiro de Assistência Social atingiu o valor recorde de R$ 130,7 milhões, um crescimento de 142%, garantindo apoio do Estado aos 853 municípios.Com R$ 12 milhões, o Estado também ampliou o apoio a 101 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Municipais. O fortalecimento da rede incluiu ainda investimentos de R$ 7 milhões na manutenção dos quatro Creas Regionais.

Primeira infância

Na ponta desse cuidado, a atenção às crianças também foi prioridade. O Governo de Minas instituiu a Política Estadual da Primeira Infância para reforçar programas voltados às crianças, como o Leite para a Primeira Infância que já garantiu a distribuição de 564 mil litros de leite para mais de 18 mil famílias inscritas no CadÚnico. Em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), o também apoia agricultores familiares.

A perspectiva continua positiva para 2026. O Governo de Minas já garantiu mais R$ 12 milhões para expandir o programa, que terá uma fase piloto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Habitação

O Moradas Gerais representou o maior esforço de melhoria habitacional já feito no estado. O programa está investindo R$ 38 milhões para reformar até mil casas na comunidade Novo Lajedo. As obras incluem reparos em telhados e pisos, parte elétrica, pintura e acabamentos.

As intervenções, que chegam a R$ 35 mil por residência, já estão acontecendo em cem casas e mudam a história de lares chefiados por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças pequenas.

Trabalho, renda e autonomia

Minas Gerais também celebrou o dinamismo econômico, com quase 160 mil novas vagas em 2025. Para conectar trabalhadores e empresas, a Sedese ampliou o Minas Forma, que abrirá 15 mil vagas até 2026, com investimento total de quase R$ 27 milhões.

O Trajeto Moda também se consolidou. A iniciativa da Sedese já alcançou 92 municípios e formou 704 participantes. Com investimento de R$ 17 milhões, o programa chegará a 122 municípios, atendendo 1,7 mil mulheres até 2026.

Esporte

A edição de 2025 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) alcançou, pela primeira vez, todos os 853 municípios. A secretária Alê Portela destacou outros avanços no esporte em 2025.

“Minas também voltou a sediar os Jogos Escolares Brasileiros, em Uberlândia, onde nossa delegação conquistou 50 medalhas. No nosso calendário, tivemos ainda o sucesso dos Jogos do Interior de Minas Paradesporto, o JimiP. Garantimos um repasse histórico do ICMS Esportivo, que cresceu 500%, e também ampliamos o teto da Lei de Incentivo ao Esporte que quase triplicou, o que permitiu ampliar investimentos em todas as regiões do estado”, ressalta a secretária.

Proteção à mulher

A Sedese integrou o pacto com diversas instituições e forças de segurança para garantir que todas as mulheres com medidas protetivas, cujos agressores usam tornozeleira eletrônica, recebam um dispositivo de proteção do projeto Botão do Pânico MG. A parceria institucional também ganhou força com a campanha “A violência que os olhos não veem”, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trouxe visibilidade às agressões invisíveis. A Sedese também ampliou a atuação do Centro Risoleta Neves (Cerna) e do Protocolo Fale Agora, que avançaram para diversas regiões do estado.

O ano marcou ainda a retomada das Conferências Regionais e Estadual de Políticas para as Mulheres após nove anos, além do apoio à criação de Conselhos Municipais, hoje ativos em 113 cidades.

"Encerramos este ano com a certeza de dever cumprido. O fortalecimento estrutural das nossas políticas em 2025 é a base sólida para um 2026 de ainda mais conquistas, inclusão e prosperidade para todas as famílias mineiras", concluiu a secretária Alê Portela.

Encontro amplia alinhamento estratégico e reforça cooperação entre equipes regionais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), realizou, nos dias 2 e 3/12, o 3º Seminário de Integração de 2025. O encontro reuniu equipes do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação (NEIRI) e da Assessoria de Segurança Alimentar (ASA) para debater resultados, compartilhar experiências e alinhar diretrizes para o próximo ano.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou o papel essencial das Diretorias Regionais (DRS) na execução das políticas públicas em todo o território mineiro. A gestora parabenizou as equipes pelo compromisso demonstrado em 2025 e reforçou a importância de espaços coletivos para ouvir demandas dos municípios, lembrando que as DRS “são os braços e as pernas da Sedese em Minas Gerais”.

“As Diretorias Regionais têm um papel decisivo na consolidação das nossas políticas. Cada entrega realizada no território é resultado do esforço e da sensibilidade dessas equipes, que conhecem de perto a realidade dos municípios. Fortalecer esse diálogo é fundamental para seguirmos avançando com qualidade e proximidade”, afirmou a secretaria.

Ações, resultados e planejamento integrado

A ação foi organizada pela Diretoria de Coordenação Regional (DCREG), que apresentou às equipes as orientações para o encerramento do exercício de 2025, além dos resultados consolidados do apoio técnico oferecido aos municípios. Também foram divulgados os dados da Pesquisa de Satisfação sobre o trabalho das DRS ao longo do ano, que avaliou a percepção dos gestores municipais.

O seminário ainda contemplou diretrizes para o planejamento de 2026, atualizações sobre ações de Segurança Alimentar e Nutricional e exposições de boas práticas desenvolvidas pelo Escritório de Projetos e Inovação e pelas próprias Regionais. As experiências apresentadas serviram de referência para aprimorar estratégias e inspirar novas iniciativas no próximo ciclo.

Para Érica Beltrame, diretora Regional de Timóteo, o seminário fortalece o engajamento das equipes e amplia a integração entre servidores espalhados pelo estado. Ela ressaltou que a dinâmica em grupo, focada na construção colaborativa das ações de 2026, facilitou a criação de arranjos coletivos de apoio técnico entre diferentes Regionais, reforçando vínculos internos e estimulando a cooperação.

A diretora Regional de Teófilo Otoni, Carolina Teixeira, avaliou que as boas práticas apresentadas contribuem para repensar métodos de trabalho no território e aprimorar o atendimento aos municípios. Segundo ela, os exemplos compartilhados por Divinópolis, Montes Claros, Salinas e Timóteo ajudam a estruturar um planejamento mais consistente para o próximo ano. Samara Ferreira Costa, responsável pela Regional de Almenara, também afirmou que o conteúdo apresentado estimula iniciativas inovadoras nos municípios atendidos.

Desde 2019, a Diretoria de Coordenação Regional (DCREG) promove encontros anuais com as Diretorias Regionais em Belo Horizonte. Esses momentos têm ampliado o diálogo interno, fortalecido a troca de experiências e consolidado uma regionalização mais eficaz das políticas desenvolvidas pela Sedese em todas as regiões de Minas Gerais.