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Governo de Minas realiza 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

Capital sedia evento que marca avanço histórico da participação feminina no estado 

Conferência Teófilo Otoni Foto Lívia Ferreira

Com escuta ativa e construção coletiva, Minas segue avançando em defesa das mulheres. Depois de percorrer 9,9 mil quilômetros pelo estado de Minas Gerais para ouvir, propor e fortalecer as políticas públicas durante as 16 Conferências Regionais que reuniram cerca de 2.550 pessoas, chegou a hora de unificar todas as propostas aprovadas nas etapas regionais nesta 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Apenas as delegadas eleitas podem participar da conferência e devem confirmar a inscrição preenchendo o formulário enviado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A etapa estadual marca um avanço histórico e acontece em Belo Horizonte, nos dias 26, 27 e 28/8, com a expectativa de participação de 750 delegadas. O tema deste ano é “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Minas Gerais e pelo Instituto Periférico, a conferência vai eleger as 178 representantes mineiras que levarão as propostas para a etapa nacional, em Brasília. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da retomada das conferências após quase dez anos para a construção, ampliação e aperfeiçoamento das políticas públicas para as mineiras. “A expectativa do Governo de Minas é ouvir as mulheres e colocar em prática as propostas votadas nas etapas regionais, bem como acolher a diversidade das propostas na Conferência Estadual e chegar ao encontro nacional com união e representatividade”, afirma a secretária. 

Para Bárbara Ravenna, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Minas Gerais (CEM-MG), a etapa estadual é a consolidação das propostas que as mulheres fizeram ao longo do processo e é também o grande encontro com a pluralidade das mineiras de todas as regiões do Estado. “Nossa expectativa é alta depois de 10 anos sem conferências. Esperamos debates qualificados, propostas ousadas e viáveis que enfrentem as desigualdades e tragam soluções concretas para os desafios do cotidiano”, pontua Ravenna. 

Na opinião da diretora-presidente do Instituto Periférico, Gabriela Santoro, as 16 conferências regionais mostraram que Minas tem muito a contribuir com escuta, diálogo, experiência e diversidade. “Certamente, as mineiras vão fazer toda a diferença na construção de um Brasil mais justo para todas com a apresentação de propostas abrangentes, interseccionais e sensíveis às desigualdades estruturais que afetam as mulheres em diferentes contextos em nosso Estado”, explica Santoro. 

Conferências Regionais

Com mais de 2.550 mulheres de 242 municípios reunidas durante as 16 Conferências Regionais realizadas em julho, foram unificadas dezenas de propostas e eleitas 32 delegadas representantes da sociedade civil e do poder público. As equipes organizadoras das conferências percorreram 9.900 quilômetros em cerca de 30 dias para realizar uma escuta qualificada e o mais diversificada possível. 

Os 16 municípios a realizarem as Conferências Regionais foram Araxá, Almenara, Teófilo Otoni, Patos de Minas, Diamantina, Viçosa, Barbacena, Governador Valadares, Caxambu, Varginha, Januária, Pirapora, Poços de Caldas, Belo Horizonte, Mariana e Juiz de Fora. E foi isso que garantiu ampla representatividade e participação de todas as regiões do Estado, do Norte ao Sul de Minas, passando pela Zona da Mata, pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Região Central do Estado foi possível dar voz às mineiras. 

Conferência Nacional

Após a conclusão das etapas municipais, regionais e estaduais, acontece a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), marcada para 29 e 30/9 e 1º/10, em Brasília. A mobilização de mulheres de diferentes territórios e realidades demonstra a capilaridade e a força do processo democrático em curso para debater, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à proteção dos direitos e à valorização da diversidade das mulheres brasileiras. Promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) e pelo Ministério das Mulheres, a Conferência Nacional tem como tema "Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”. 

Projeto Mulheres de Minas

Fruto de um convênio que abrange a realização das Conferências Regionais, da Conferência Estadual e da participação das delegadas mineiras na Conferência Nacional, o projeto Mulheres de Minas também prevê a produção de materiais educativos, além da publicação de um relatório das conferências. A realização das conferências está a cargo do Instituto Periférico e conta com a organização do Conselho Estadual da Mulher de MG e do Governo de Minas, por meio da Sedese, e parceria da Codemge. 

Serviço 

Evento: Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais 

Data: 26, 27 e 28/8 (quarta, quinta e sexta) 

Horário: das 8h às 17h 

Local: Dayrell Hotel e Centro de Convenções (rua Espírito Santo, 901, bairro Centro) 

Confirmação de inscrição: Participam da Conferência Estadual somente as delegadas eleitas nas Conferências Municipais e Regionais. Ainda assim todas precisam confirmar sua inscrição via formulário on-line recebido por pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Sedese promove 2º Seminário de Integração de 2025 fortalecendo diretorias regionais

Encontro reúne diretores e equipes para aprimorar diálogo com municípios e qualificar políticas de desenvolvimento social
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu o 2º Seminário de Integração de 2025, reunindo servidores do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação (NEIRI), da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e do Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna). O evento, organizado pela Diretoria de Coordenação Regional (DCREG), ocorreu nos dias 19 e 20/8.

O Seminário contou com a participação do secretário adjunto da Sedese, Ricardo Alves, e da chefe de gabinete, Joana Horta, que destacaram a importância do trabalho das diretorias regionais no território de Minas Gerais. O papel delas é regionalizar as ações da Sedese e dialogar com as subsecretarias para aprimorar as políticas públicas da Secretaria, a partir das percepções apresentadas pelos municípios.

A representante da NEIRI, Paula Gabriela, abordou o tema “Dinâmicas para Apresentações e Eventos de Sucesso”. O objetivo foi apresentar diretrizes e boas práticas para ajudar as equipes do Núcleo Estratégico a planejar e conduzir os eventos.

Já o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), da Subas, representado pela Superintendente Roberta Figueiredo, promoveu um alinhamento técnico sobre a gestão orçamentária e financeira do SUAS. O foco foi no BB Ágil e Agiliza SUAS, nova sistemática de prestação de contas no SUAS, e no Piso Mineiro de Assistência Social. O propósito é aprimorar o fluxo de apoio técnico aos municípios sobre essas temáticas, tanto pelas equipes das diretorias regionais quanto pelas equipes da Subas.

O impacto nas diretorias regionais

De acordo com Ana Paula Sá, Analista da Regional Diamantina, aprender ainda mais sobre dinâmicas para apresentações de sucesso foi importante. Isso porque a diretoria regional sempre realiza eventos com os gestores e técnicos municipais, e o foco da equipe, no dia a dia, é no conteúdo técnico a ser exposto. “As sugestões dadas sobre o planejamento do evento, a intenção de fala, a postura corporal e as técnicas de engajamento do público ouvinte têm potencial de melhorar ainda mais o trabalho de quem está na ponta representando a Secretaria”, destacou a Analista.

Apoio no combate à violência contra a mulher

Luíza Santiago e Sarah Carvalho, representantes do CERNA, dialogaram com as equipes das diretorias regionais sobre o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. A ideia é fortalecer o apoio aos municípios mineiros para estruturar os fluxos municipais.

A DCREG abordou os desafios da gestão interna das unidades regionais e do apoio técnico que os servidores realizam junto aos gestores e técnicos municipais sobre a operacionalização das políticas de desenvolvimento social a nível local. O objetivo foi identificar boas práticas a serem compartilhadas entre as unidades para aprimorar o trabalho desenvolvido em todas as regiões de Minas.

Para a diretora Patrícia Diniz, da Regional Divinópolis, a apresentação do CERNA trouxe a realidade do acompanhamento da mulher que está em situação de violência e os desafios nas intervenções do poder público. “A temática auxiliou as regionais a pensar sobre como aplicar o fluxo de atendimento à mulher em situação de violência no SUAS e instrumentalizar as equipes do CRAS e do CREAS para atender a esse tipo de violência”, ressaltou Patrícia.

Já para Camila Martins, Assessora Técnica da Regional Timóteo, valeu a pena viajar para participar do 2° Seminário de Integração de 2025 da Sedese, pois é um momento em que as 22 diretorias regionais estão reunidas. Isso unifica ideias, aumenta o vínculo entre as equipes de diretores e de técnicos e gera envolvimento com as políticas públicas da Secretaria.

Desde 2019 a DCREG realiza encontros anuais com as Diretorias Regionais Sedese na capital mineira. A iniciativa potencializa a comunicação interna, gera troca de experiências entre as equipes e fortalece o desenvolvimento das políticas promovidas pela Secretaria em todas as regiões de Minas Gerais.

Sedese apoia 25º Encontro Regional do Congemas Sudeste e fortalece a política de Assistência Social

Encontro reúne representantes de quatro estados para debater novos rumos e desafios do SUAS

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Com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais- Cogemas/MG, realizou, nesta terça-feira (19/8), a abertura do 25º Encontro Regional do Congemas – Sudeste. O evento, que segue até esta quarta-feira (20/8) no Minascentro, em Belo Horizonte, reúne cerca de 1.200 gestores, trabalhadores e conselheiros dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para debater os desafios e rumos da política de Assistência Social.

O objetivo principal do encontro, que tem como tema "Consolidando o SUAS pelo Brasil: Panorama regionais, novos rumos e desafios decenais”, é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da troca de experiências e do debate sobre temas atuais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressaltou o compromisso da Sedese com a assistência social.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância do encontro para o fortalecimento do SUAS.

“Em Minas Gerais temos avançado muito na política de assistência social, com diálogo, respeito e compromisso. Desde 2021, saltamos de quatro para 101 Creas cofinanciados pelo Estado, além de um crescimento de 140% no Piso Mineiro. Esses números refletem o esforço do Governo de Minas em fortalecer o SUAS e apoiar todos os municípios de forma igualitária. O SUAS é a maior rede de proteção da América Latina porque é construído com amor, dedicação e coragem, e é isso que celebramos neste encontro: união de forças para garantir direitos e fortalecer ainda mais a assistência social no Brasil”,  destaca a secretária.

Programação e Apoio Técnico

No primeiro dia, a programação contou com a solenidade de abertura e a conferência magna sobre a construção do III Plano Decenal da Assistência Social. O dia seguiu com a mesa redonda "Panorama do SUAS na Região Sudeste: desafios e potencialidades sob o olhar municipalista".

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apoia institucionalmente o evento, oferecendo apoio técnico contínuo aos municípios. Durante o encontro a secretaria montou um estande para atendimento, onde distribuiu materiais informativos, como cartilhas de orientação.

No segundo dia, (20/8), a programação continua com painéis que vão abordar temas cruciais, como:

  • O novo Cadastro Único e a Vigilância Socioassistencial;
  • Cofinanciamento, modernização e prestação de contas;
  • Proteção Social Básica e Especial;
  • Interseccionalidades e defesa de direitos;
  • Nova regulamentação do Benefício de Prestação Continuada- BPC.

Poços de Caldas sedia fase final paralímpica dos Jogos Escolares de Minas Gerais

Etapa estadual do Jemg também indica representantes de Minas para competição nacional

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Entre os dias 18 e 22/8, a cidade de Poços de Caldas, no Sul/Sudoeste de Minas, recebe a etapa estadual das modalidades paralímpicas dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Nesta fase, atletas-estudantes entre 11 e 18 anos de 80 instituições e escolas de 46 municípios se reúnem na cidade na disputa de 6 modalidades: atletismo, bocha, futebol de 7 PC, goalball, natação e parabadminton. 

Realizado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação (SEE), o Jemg é a maior competição esportivo-educacional do estado. Pela primeira vez, todos os 853 municípios mineiros se inscreveram na competição. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça o impacto do Jemg como política pública de inclusão e oportunidade. 

“O Jemg é um exemplo concreto de como o Governo de Minas investe em políticas públicas que transformam vidas. Ao reunir milhares de crianças e jovens de todas as regiões do estado, a competição reafirma o nosso compromisso com a inclusão, com a educação e com o esporte como caminho de oportunidades. A etapa paralímpica mostra, de forma especial, que esse é um valor essencial da nossa gestão e que estamos atentos para garantir que cada estudante tenha espaço para sonhar, competir e conquistar”, destaca a secretária. 

Maiores investimentos para os jogos 

Para a edição deste ano do Jemg, o Governo de Minas destinou mais de R$ 23 milhões, sendo 13 milhões destinados pela SEDESE e 10 milhões via SEE, garantindo infraestrutura e apoio para os atletas e equipes técnicas.   

Com os investimentos, avanços importantes foram feitos. Pela primeira vez, os atletas que disputam a etapa estadual paralímpica tiveram hospedagem e alimentação custeadas integralmente, garantindo melhores condições de participação. A iniciativa foi possibilitada a partir da captação de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg) junto ao grupo Grupo Ferrero®. 

Atletas do presente e do futuro 

Para os atletas-estudantes que participam do Jemg, a competição também pode ser uma vitrine. Os vencedores da fase estadual paralímpica garantem vaga nas Paralimpíadas Escolares, representando uma das principais portas de entrada para o esporte de alto rendimento em Minas Gerais. 

A atleta paralímpica Giovanna Boscolo, medalhista de bronze no lançamento de club nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, participou da cerimônia de abertura da Etapa Estadual do Jemg em Poços de Caldas, e falou sobre a importância do incentivo ao esporte. 

“Estou muito feliz em estar aqui podendo ser inspiração para muitos atletas paralímpicos. É um evento de grande porte, que incentiva o esporte paralímpico no Brasil, e isso é muito importante”, destaca a atleta. 

Sedese reforça apoio a municípios na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029

Guia prático e podcast auxiliam gestores na construção do documento que orientará a política de Assistência Social nos municípios

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) acaba de disponibilizar dois novos materiais técnicos para apoiar os municípios mineiros na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026-2029. Os conteúdos foram desenvolvidos pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), por meio da Diretoria de Gestão e Regulação do SUAS (DGSUAS), em formato didático e acessível, com o objetivo de facilitar o trabalho de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais da Assistência Social.

O “Guia Prático com o Passo a Passo para a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social: Quadriênio 2026 a 2029” e o “Podcast - Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social” foram pensados para oferecer ferramentas claras e práticas que auxiliem os municípios na condução do processo de construção do PMAS, tarefa essencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que deverá ser realizada ao longo do ano de 2025.

Para a superintendente de Gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação, Gabriele Silva, a iniciativa reforça o compromisso da Sedese em apoiar os municípios mineiros.

“Com o Guia Prático e o Podcast, ampliamos os recursos disponíveis para gestores, trabalhadores e conselheiros municipais, oferecendo subsídios que vão contribuir para a elaboração de planos mais consistentes e um planejamento mais eficaz do SUAS para os próximos anos”, explica Gabriele.

A superintendente acrescenta ainda que os novos materiais fazem parte de um conjunto de ações voltadas para a qualificação da gestão da Assistência Social em Minas Gerais.

“Já concluímos a primeira turma da capacitação a distância ‘Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social’, na plataforma EducaSUAS MG e já estão abertas as inscrições para a segunda edição. O curso disponibiliza uma variedade de recursos didáticos que orientam os municípios em cada etapa de construção do PMAS, fortalecendo todo o processo de planejamento”, ressalta.

As inscrições podem ser realizadas até 15/10, por meio do Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP), clicando aqui. Após a inscrição o participante deve aguardar até 5 dias úteis para receber o acesso à plataforma.

Importância do PMAS

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento estratégico e obrigatório previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele estabelece diretrizes, prioridades, metas e ações a serem executadas no território municipal, a partir do diagnóstico das demandas sociais locais e da capacidade de resposta da rede socioassistencial.

O PMAS deve ser elaborado a cada quatro anos, em paralelo à construção do Plano Plurianual (PPA) do município. Em 2025, caberá aos órgãos gestores municipais elaborar o documento, que precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), estabelecendo o planejamento para o período de 2026 a 2029.

Com a publicação do guia e do podcast, a Sedese reafirma seu compromisso em fortalecer o SUAS em Minas Gerais, oferecendo suporte técnico e pedagógico para que os municípios conduzam esse processo com qualidade e eficiência.

Acesse aqui o Guia Prático para a Elaboração do PMAS 2026-2029
Ouça aqui o Podcast sobre o PMAS

 

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