Documento vai beneficiar 78% dos municípios mineiros com orientações para garantir atendimento eficaz para população que se encontra com seus direitos violados

Com o objetivo de apoiar os municípios com menos de 20 mil habitantes na implementação eficaz das políticas de assistência social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lançou o Caderno de Orientações Técnicas para as Equipes de Referência da Proteção Social Especial (PSE). A cartilha vai beneficiar 78% dos municípios do estado que são considerados como de Pequeno Porte I (PPI).

O caderno foi desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) para suprir a crescente demanda por orientação especializada. Seu objetivo é guiar tecnicamente os municípios de PPI que já possuem equipes de referência da PSE, além de apoiar aqueles que consideram viável a implementação dessas equipes.

O documento busca orientar a padronização dos procedimentos, capacitar profissionais e garantir que a assistência prestada seja eficaz e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

"A disponibilização deste caderno reforça o compromisso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em fortalecer a rede de proteção social em Minas Gerais, especialmente nos municípios de pequeno porte que enfrentam maiores desafios na garantia de direitos e na proteção de suas populações mais vulneráveis", destaca Mariana Franco, Subsecretária de Assistência Social.

Desafios do SUAS em Minas Gerais

O Suas enfrenta desafios significativos para garantir a cobertura abrangente da PSE de Média e Alta Complexidade em municípios de Pequeno Porte I. Atualmente, dos 853 municípios de Minas Gerais, 667 se enquadram nessa categoria.

Análise realizada pela Subas, em maio, utilizando dados do Sistema Federal do Cadastro do Suas (CadSuas), indicou que a maioria desses municípios não possui Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) municipais e nem está vinculada a Creas Regionais. Essa carência resulta em uma deficiência significativa na oferta de serviços especializados para a população em situação de violação de direitos.

Diante desse cenário, muitos municípios de PPI adotam estratégias para enfrentar o risco social decorrente das violações de direitos. Uma dessas estratégias é a implantação de equipes de referência da PSE, geralmente alocadas no órgão gestor da Assistência Social. Estas equipes são essenciais para atender às violações de direitos e violências, oferecendo suporte direto à população vulnerável.

Avanços e expectativas

Com a implementação deste caderno, a Sedese auxilia os municípios de Pequeno Porte I para que possam melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados, uma vez que a padronização de procedimentos e a capacitação dos profissionais são passos importantes, para assegurar que as políticas públicas alcancem de forma efetiva as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Acesse aqui o Caderno de Orientações Técnicas para as Equipes de Referência da Proteção Social Especial (PSE)

As seis instituições selecionadas têm até o 17/6 para indicar seus representantes no Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social

Nesta terça-feira (11/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulgou o resultado do processo de seleção das instituições de ensino que irão compor o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG).

A Comissão de Seleção analisou as informações enviadas pelas instituições interessadas. O resultado final contemplou seis instituições, que deverão indicar seus representantes, tanto titulares quanto suplentes, até o dia 17/6/2024. As instituições selecionadas são:

1. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) - Titular

2. Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Titular

3. Sociedade Mineira de Educação - Titular

4. Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) - Suplente

5. Fundação Percival Farquhar - Suplente

6.    Centro Universitário UNIFACIG - Suplente

O processo de seleção

O edital foi um marco importante para o fortalecimento da educação permanente no âmbito do Suas em Minas Gerais. O processo de seleção buscou garantir a participação de instituições que possuam capacidade técnica e acadêmica para contribuir efetivamente com a missão do NEEP-Suas/MG.

A Comissão de Seleção avaliou critérios como oferta de formações pelas instituições de ensino, ligadas à política de assistência social, qualificação dos docentes e suas experiências em projetos de extensão e pesquisa, também relativas à política de assistência social e educação permanente. Próximas etapas

• Prazo para recurso: 11/6/2024 a 14/6/2024
• Análise dos recursos interpostos: 17/6/2024 a 19/6/2024
• Divulgação do resultado final: 20/6/2024

Após a análise dos recursos, o resultado final será divulgado, confirmando as instituições que efetivamente comporão o núcleo.

Núcleo

O Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social é uma instância de consulta e assessoramento ao órgão gestor e ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em relação à implementação, aperfeiçoamento e execução da Educação Permanente do Suas no estado de Minas Gerais.

O NEEP desempenha um papel importante na formação continuada dos profissionais de assistência social no estado, o que garante a qualidade dos serviços prestados, promovendo a atualização constante dos conhecimentos e práticas dos profissionais que atuam no Suas.

Contato para mais informações

Os interessados em obter mais informações sobre o edital, o processo de seleção e o cronograma podem entrar em contato por e-mail através do endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Ao longo da terça-feira (11), trabalhadores em busca de oportunidades tiveram acesso a vagas de 49 empresas

O 1º Feirão de Empregos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) foi responsável pelo encaminhamento de 1.200 trabalhadores para vagas condizentes com seu perfil e currículo. O evento do Governo de Minas foi realizado em Belo Horizonte, no Centro de Referência das Juventudes, na terça-feira (12/6), em parceria com 49 empresas.

Foram disponibilizadas 3.600 vagas de diferentes setores, como engenharia, eventos, serviços, atendimento, cozinhas e restaurantes. Quem foi até o Feirão com a expectativa de encontrar vagas não se decepcionou. Foi o caso de Iami Rodrigues, que está procurando emprego há um mês. “Eu esperava encontrar vagas no setor de logística e na área administrativa, e encontrei. Fiz quatro entrevistas e espero ser selecionada”, disse.

Ao longo de 2024, Minas Gerais manteve uma sequência positiva de geração de novos postos de trabalho. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, acredita que o Feirão de Empregos evidencia o compromisso do Governo em continuar criando oportunidades e transformando vidas. Para ela, “este projeto vai além da simples oferta de vagas: ao ofertar capacitações e serviços gratuitos, ele promove a integração entre empresas e candidatos, resultando em oportunidades reais de crescimento profissional e pessoal”.

Entrevistas, capacitação e serviços

Apesar do foco na geração de emprego, o Feirão da Sedese disponibilizou espaços para diferentes serviços. Os interessados em participar de cursos de capacitação gratuitos puderam conhecer mais sobre o Minas Forma, programa do Governo de Minas lançado em maio. Todos os presentes também tiveram acesso a palestras sobre o mercado de trabalho e a um espaço de relaxamento, com serviços de corte de cabelo e massagens.

“Passaram diversas pessoas por todas as áreas, mostrando que conseguimos conectar todos. O importante é que a ação não para por aqui, e todos que vieram ou que não conseguiram vir, podem se inscrever a novas vagas pelo Sine”, explicou o subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Sedese, Arthur Campos.

Feira popular e varal solidário

Mantendo o compromisso em promover a economia e a geração de renda, expositores da Feira de Economia Popular Solidária também estiveram presentes no evento, onde puderam vender produtos artesanais.

Uma equipe da subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese também esteve presente no local, promovendo uma ação do programa A Vez Delas, que conecta mulheres em situação de violência doméstica às oportunidades de emprego.

Luci Diniz, psicóloga do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), explica que mulheres nessa situação tiveram acesso a uma fila preferencial no Feirão e ao varal solidário, com peças de roupas e calçados para doação.

“Nós podemos facilitar a autonomia financeira dessas mulheres, promovendo um novo começo para elas. Algumas delas estão afastadas do mercado de trabalho e queremos reinseri-las com segurança”, detalha Luci.