Evento propõe fortalecimento dos direitos e inclusão de migrantes, refugiados, apátridas e retornados que vivem no estado

O Governo de Minas realizará, entre 11 e 26/4, a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais (1ª Comigrar-MG). A convocação para a Conferência foi publicada nesta quinta-feira (28/3), no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MG). A 1ª Comigrar será organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para Migrações (OIM).

O evento ocorrerá de forma híbrida, combinando encontros virtuais e presencial, e vai promover discussões abrangentes sobre os direitos e a inclusão dessas comunidades. Entre os dias 11 e 19 de abril, ocorrem as etapas virtuais compostas pela abertura e pelos encontros por eixo temático, e no dia 26 de abril ocorre a etapa presencial, para a plenária final na Faculdade de Direito da UFMG.

Com o lema "Cidadania em Movimento", a 1ª Comigrar-MG visa construir, proteger e fortalecer os direitos dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais. Além disso, busca instituir uma política estadual para esse público, promovendo sua inclusão e combatendo todas as formas de preconceito.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, André Oliveira, enfatiza que a 1ª Comigrar-MG “busca garantir os direitos e promover a cidadania dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais, por meio do acolhimento e do diálogo social”, destaca. Por meio do diálogo e da participação ativa, a conferência reafirma o compromisso do Estado em defender os Direitos Humanos e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Políticas públicas

Entre os objetivos específicos da Comigrar, destacam-se a elaboração e aprovação de propostas para as políticas públicas, como enfatiza o diretor Estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, Alexandre Canuto. “A Conferência vai reunir representantes do Estado, da sociedade civil e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para elaborar em conjunto propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais e nacionais para esse público”. Outro objetivo da 1ª Comigrar-MG é a eleição de delegados estaduais para participar da Conferência Nacional, que deve ser realizada entre os dias 7 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Inscrição e Programação

Realizada de forma híbrida, a etapa virtual da 1ª Comigrar-MG será entre os dias 11 e 19/4. Já a etapa presencial será no dia 26/4. Os interessados deverão se inscrever em cada um dos eventos, isto é, abertura, eixos temáticos e plenária final para garantir sua participação.

Nesta sexta-feira, dia 5/4, a Comissão Organizadora Estadual realizará um encontro virtual para apresentar a 1ª Comigrar-MG e tirar dúvidas.

Etapas virtuais

Durante a fase virtual da Conferência, os participantes serão distribuídos em grupos temáticos para elaborar propostas de abrangência estadual e nacional. As propostas serão votadas na Plenária Final para serem encaminhadas para a etapa nacional. Além da abertura com a aprovação do regimento interno da 1ª Comigrar-MG, serão realizados seis eixos temáticos conforme a programação:

- Plenária de Abertura da Conferência e aprovação do regimento interno – 11 de abril de 2024 de 14h às 18h - Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia11

- Eixo 1: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos – 12 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia12

- Eixo 2: Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente – 15 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia15

- Eixo 3: Enfrentamento a violações de direitos – 16 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia16

- Eixo 4: Governança e participação social – 17 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia17

- Eixo 5: Regularização migratória e documental – 18 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia18

- Eixo 6: Interculturalidade e diversidades – 19 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia19

Etapa presencial: plenária final e eleição de delegados

A etapa presencial, marcada para o dia 26/4, será realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. Neste evento, as propostas serão apresentadas e votadas, destacando-se a eleição dos delegados que representarão Minas Gerais na 2ª Comigrar que será a etapa nacional. A votação será por maioria simples, garantindo a participação ativa de todos os envolvidos.

Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia26

Dúvidas e informações sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados

Edital de convocação

Comunicado COE de 01/04/2024

Todos os eventos também estarão disponíveis no link https://www.sympla.com.br/produtor/sedesemg

Regimentos

Regimento interno da 1ª Comigrar-MG [Português]

Regimento interno da 1ª Comigrar-MG [Português, Inglês, Espanhol]

Evento reuniu representantes de 56 municípios que fazem parte das Diretorias Regionais Sedese de Juiz de Fora e Muriaé

Os municípios que fazem parte das Diretorias Regionais Sedese (DRS's) de Juiz de Fora e Muriaé receberam, nos dias 26 e 27/3, a primeira edição de 2024 dos Encontros Regionais promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

Com o tema “Política de Habitação e Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda”, representantes de 56 municípios da Zona da Mata tiveram a oportunidade de participar desse espaço de fomento e capacitação regionalizada, além de discutirem sobre o tema proposto e trazerem suas demandas para o Estado.

Os Encontros Regionais da Sedese em Juiz de Fora e Muriaé reuniram secretários e equipes municipais de desenvolvimento social, para discutirem as seguintes pautas: Conselho, Plano e Fundo da Política de Habitação; Plano Estadual de Habitação de Interesse Social; Execução e desafios da Política de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda; Política de economia solidária - avanços, potencialidades e desafios e Feiras de Economia Popular Solidária.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, em mensagem aos participantes, ressaltou a importância desses eventos regionalizados. “A partir dos desafios vividos por vocês nos municípios, podemos fortalecer políticas públicas para termos um conjunto de políticas de desenvolvimento social mais fortalecidas”, pontuou.

Habitação

Para o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Henrique Carvalho, os Encontros Regionais são a principal estratégia que a Secretaria criou para se aproximar dos municípios. “A partir desses encontros é que a gente define as nossas políticas públicas, de maneira a atender com maior precisão a população mineira, a partir do ponto de vista dos municípios”, destacou.

Na pauta da Habitação, o subsecretário informa que vai utilizar os encontros para a construção do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). “Estamos validando com os municípios nossos diagnósticos, apresentando os dados encontrados e fazendo uma leitura crítica junto com os gestores. Na oportunidade também será aplicado um questionário, que vai servir de base para reformular o PEHIS de acordo com essas realidades locais”, finalizou.

Para Eliana Menezes, gerente da Divisão de Gestão de Políticas de Habitação de Interesse Social de Ubá, o Encontro Regional foi muito proveitoso. “No Encontro foi possível obter informações a respeito do Plano Local de Habitação de Interesse Social e compreender as formas de obtenção de recursos, além de conhecer os programas disponíveis pelo Governo de Minas Gerais sobre a pauta”.

Trabalho, emprego e renda

Matheus Fernandes, assessor da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, também avalia que os Encontros Regionais têm a importância de levar as políticas públicas e trazer para o debate o trabalho realizado nos municípios. “É anseio dos municípios que sejam discutidos como implantar a política de trabalho e emprego local, e discutir de forma regionalizada, mais próximo das prefeituras e das secretarias”, salientou.

“É muito relevante para avançar na execução dos projetos e também preparar as equipes para apoio técnico, oferecendo condições de executar as atividades e, principalmente garantir uma convergência de objetivos onde prefeituras e Estado consigam promover o atendimento às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, garantindo autonomia e aumentando as oportunidades de geração de renda para essas famílias”, finalizou.

Encontros Regionais

Organizados pelo Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação, os eventos fazem parte da política de aproximação da Sedese com os municípios, e se torna um espaço para os gestores relatarem suas experiências e atuações, bem como, tirarem dúvidas e apresentarem suas demandas à Secretaria.

Ao longo deste ano, as equipes das Subsecretarias de Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Política de Habitação, Política dos Direitos das Mulheres e Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda vão visitar as 22 Regionais da Sedese, distribuídas pelo estado.

Jemg 2024 vai reunir mais de 40 mil estudantes e 98% dos municípios do estado

Nesta segunda-feira (1º/4), o Governo de Minas dá início ao maior evento esportivo-escolar do Brasil. Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) vão reunir, entre abril e agosto de 2024, mais de 40 mil estudantes-atletas, de 12 a 17 anos de escolas públicas e particulares de todas as regiões do estado.

Esta edição bateu recorde de inscrição, com 842 municípios mineiros inscritos, o que significa que 98% dos municípios do estado estarão envolvidos nos jogos. O número é o maior desde 2019, quando 839 cidades se inscreveram e demonstra a importância da prática esportiva e da competição organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

“Neste ano, o Jemg já nasce campeão. O evento esportivo já cativou os mineiros, e sua alta adesão mostra a força dos Jogos Escolares de Minas Gerais para a valorização e promoção do esporte em nosso estado”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “Como política pública, o Jemg reforça a importância do esporte para a saúde, autoestima, inserção social e formação integral dos mineiros”, completa.

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga reforça que o “expressivo número de participação demonstra o compromisso contínuo e a importância para o Estado de Minas em promover o esporte educativo e oferecer oportunidades para que os jovens desenvolvam seus talentos e habilidades atléticas”, destaca.

Fase Microrregional

O Jemg é dividido nas etapas microrregional, regional e estadual. A etapa microrregional está programada para ocorrer entre 1º/4 e 26/5, e vai abranger 54 sedes distribuídas por várias regiões de Minas Gerais. Confira o calendário completo da Etapa Microrregional.

Os campeões das modalidades coletivas e os quatro primeiros colocados do xadrez da etapa microrregional avançam para a etapa regional. Já os campeões da etapa regional avançam para a etapa estadual. Confira o Cronograma de Execução aqui.

Modalidades e inclusão

Na fase Estadual, os estudantes-atletas irão competir em diversas modalidades esportivas, individuais  como: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica artística, ginástica rítmica (feminino), judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, xadrez e wrestling, além das modalidades coletivas basquete, futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia, nos naipes masculino e feminino.

O Jemg também realiza a etapa estadual paralímpica que promove o esporte e a inclusão para atletas com deficiência. A competição é disputada em modalidades como atletismo PCD, basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de cegos, futebol PC, goalball, halterofilismo PCD , judô PCD, natação PCD, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol sentado. A oferta dessas modalidades reforça o compromisso do Governo de Minas com a inclusão e a diversidade.

Competição

Podem participar estudantes-atletas com idades entre 12 e 17 anos, divididos em dois módulos. O Módulo I é voltado para aqueles nascidos, exclusivamente, nos anos de 2010, 2011 e 2012. Já o Módulo II para os estudantes-atletas com data de nascimento em 2007, 2008 e 2009. 

O Jemg 2024 indica os representantes de Minas Gerais para os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), para os Jogos da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares.

A execução técnica do Jemg é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg)

Estado segue tendência de crescimento e gera mais de 35 mil postos de trabalho em fevereiro

Minas Gerais segue sua trajetória de crescimento econômico, registrando mais um saldo positivo no mercado de trabalho em fevereiro de 2024. De acordo com os dados mais recentes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado gerou 35.980 postos de trabalho formais neste mês, consolidando sua posição como um dos principais polos geradores de empregos do país.

Os números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocam Minas Gerais como o segundo estado que mais gerou empregos em fevereiro. O saldo positivo foi impulsionado por 247.414 admissões, enquanto 211.434 desligamentos foram contabilizados. Minas ficou atrás apenas de São Paulo, que registrou 101.163 novos postos de trabalho. 

Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), atribui o cenário positivo à política de atração de investimentos do Governo de Minas “e também à queda da inflação, que possibilita um ambiente mais estável e propício para o crescimento contínuo das atividades”, pontua. “Isso permitiu a geração de novos trabalhos e impulsionou a economia local”, ressalta. 

No contexto nacional, o Brasil registrou um saldo de 306.111 postos de trabalho criados em fevereiro, e Minas Gerais desempenhou um papel fundamental nesse cenário positivo, contribuindo para o crescimento do emprego no país e consolidando-se como um estado central para a atividade econômica do Brasil.

Mais de 4,8 milhões de pessoas empregadas

No acumulado do ano, Minas já contabiliza a abertura de 47.538 postos de empregos formais. Esse desempenho reflete a resiliência e o dinamismo da economia mineira, que continua a atrair investimentos e gerar oportunidades de trabalho para a população.

Em termos proporcionais, o saldo positivo alcançado em fevereiro eleva o estoque de empregos em Minas Gerais para 4,8 milhões. Esse estoque representa o número de pessoas com carteira assinada, tanto no setor público quanto no privado.

Diversificação Setorial 

Todos os grandes setores da economia registraram saldo positivo na geração de empregos. O setor de Serviços se destacou, gerando 21.709 novos postos de trabalho, seguido pelos setores de Construção (4.912), Indústria (4.855), Agropecuária (3.779) e Comércio (725). 

O desempenho positivo reforça a vitalidade da economia mineira e sua capacidade de gerar empregos em diversos setores. Os resultados parciais de 2024, que consideram os números de janeiro e fevereiro, apontam para um crescimento consistente em setores-chave da economia mineira, com destaque especial para o setor de Serviços, responsável pela geração de 27.599 novos postos de trabalho.

Perfis de contratação 

No que diz respeito aos perfis dos trabalhadores contratados, as mulheres se destacaram como o principal grupo a conseguir emprego, com um total de 18.182 contratações, enquanto os homens ocuparam 17.804 vagas. As maiores contratações foram de mulheres entre 18 e 24 anos, com Ensino Médio Completo, indicando uma tendência de diversificação e inclusão no mercado de trabalho.