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Sedese abre curso sobre direitos humanos para profissionais que atuarão no Carnaval

Iniciativa da Subdh tem como objetivo orientar participantes em relação a temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo dentro do contexto da festa

 

CarnavalMatériaA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) está envolvida com o Carnaval da Liberdade promovido pelo Governo de Minas. Por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) vai ser realizado o minicurso "Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual", iniciativa aberta ao público em geral, mas com foco principal em agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público nos dias de Carnaval. As inscrições serão abertas no próximo dia 29/1 e podem ser feitas clicando aqui. O minicurso tem duas horas de duração na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

A capacitação tem como temas violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo dentro do contexto do Carnaval. O objetivo é proporcionar uma reflexão sobre a importância do evento como um espaço de expressão, visibilidade, promoção de direitos e inclusão. Além disso, serão abordadas estratégias para promover o atendimento humanizado durante a festa, no intuito de combater a discriminação e criar um Carnaval mais inclusivo.

Brígida Menário, técnica de Referência Metodológica do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) da Subdh, ressalta o convite aos profissionais que estarão trabalhando nos dias de folia.

“Este curso visa promover os direitos humanos dentro deste evento festivo que é tão relevante para a nossa cultura. Vamos falar sobre essas violências que ocorrem e formas de buscar ajuda nestas situações, além de promover os direitos humanos como um todo. O curso é aberto para qualquer pessoa, mas o foco é nas pessoas que vão realizar algum tipo de atendimento ao público dentro desta festa. Se você é uma destas pessoas, faça o curso. É possível acessá-lo e concluí-lo de qualquer lugar e no final será emitido um certificado pela participação e apreciação de todo esse conteúdo”, explicou.

Conteúdo

Com duas horas de duração, o minicurso será ministrado conforme o cronograma abaixo:

1. Contextualização do Carnaval como Espaço de Expressão e Inclusão:

  • Importância cultural e social do Carnaval.
  • Papel do evento na promoção de direitos e visibilidade.

   

2. Exploração de Temas Sensíveis:

  • Abordagem de violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo no contexto do Carnaval.
  • Reconhecimento e compreensão dessas questões.

3. Atendimento Humanizado como Ferramenta Fundamental:

  • Estratégias para promover um atendimento inclusivo durante o Carnaval.
  • Combate à discriminação e promoção da diversidade.

    4. Orientações sobre Reconhecimento de Violências e Busca por Ajuda:

  • Identificação de situações de violência.
  • Procedimentos para buscar auxílio e suporte.

Outras ações da Sedese durante o Carnaval

Além do minicurso, a Sedese preparou mais ações para o período de Carnaval. Uma delas é relacionada ao Protocolo Fale Agora. Lançado pelo Governo de Minas em agosto de 2023, ele é voltado para o enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado.

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o Protocolo foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento nas áreas de saúde e segurança.  

Além disso, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo estado. Também serão distribuídas pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis.

SERVIÇO

Minicurso: Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual

Carga horária: 2 horas

Modalidade: Ensino a Distância (EaD)

Início das inscrições: 29/1

Método de inscrição: disponíveis no site serdh.mg.gov.br/inscricao (http://sisep.social.mg.gov.br/sisepdh/ficha_inscricao/fichas/ctlVerifInscrAcoesRealiz/ctlVerifInscrAcoesRealiz.php)

Início do curso: 5/2

Público-Alvo: o curso é aberto ao público em geral, com foco especial em agentes das prefeituras, policiais, promotores de eventos e demais profissionais que atuarão diretamente com o público durante o Carnaval.

Governador acompanha avanços de programa de incentivo ao esporte em Vargem Alegre

Geração Esporte, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), beneficia estudantes de todo o estado com núcleos esportivos

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O governador Romeu Zema acompanhou atividades do programa Geração Esporte na cidade de Vargem Alegre, no Vale do Rio Doce, na quarta-feira (24/1).   A iniciativa desenvolvida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), via Subsecretaria de Esportes (Subesp), consiste na implantação de núcleos esportivos para viabilizar a prática de quatro esportes coletivos - basquete, futsal, handebol e vôlei -, além de outras atividades diversificadas, por estudantes de 6 a 17 anos, em diversos municípios mineiros.

“É uma satisfação acompanhar de perto um programa tão importante para os jovens como o Geração Esporte. É muito bom ver aqui a criançada eufórica e satisfeita com esse programa de incentivo ao esporte. Além disso, fico grato por conhecer a cidade e ver de perto os mineiros que moram no interior, que correspondem a 80% da população do estado. Acredito que uma conversa, olho no olho, entendendo a demanda da população é muito melhor do que um relatório na tela de computador. E isso tem ajudado na gestão do Governo de Minas”, disse o governador.

O programa de incentivo ao esporte teve início em 2019. Em Vargem Alegre, o Governo de Minas investiu R$ 146 mil desde a adesão do município ao projeto, em abril do ano passado. 

O recurso viabiliza a aquisição de materiais esportivos e uniformes, contratação de profissionais de educação física e estagiários, entre outros gastos para o pleno funcionamento dos espaços e a prática das atividades esportivas.

 

Qualidade de vida

Para o professor de educação física e coordenador do programa no município, Otávio Pedro de Alcântara, o projeto é uma forma de melhorar a vida de crianças e jovens de todo o estado.

“Na pandemia, tivemos o isolamento das famílias e das crianças, e muitos intensificaram o uso dos jogos eletrônicos e de celular. Agora, neste momento pós, eles têm a oportunidade de fazer uma atividade física, o que proporciona melhoria na qualidade de vida, na coordenação motora, na sociabilização. A participação no esporte é um incentivo para uma vida escolar mais dedicada, com mais responsabilidade”, destacou o professor.

 

Prática

Na cidade, o programa de atividades esportivas beneficia, atualmente, cem jovens estudantes.

Um deles é o aluno Pierre Rocha da Silva, de 11 anos, que incentiva a continuidade do projeto. “Eu estou muito feliz e quero que o projeto siga em frente e dê muito certo. Foi muito bom ter o governador aqui hoje. Agora é continuar praticando esporte. E eu acho ótimo, pois tira a gente do telefone e brincamos muito aqui”, afirmou.

Outra aluna satisfeita com o programa é a jovem Diovana Silva, de 10 anos, que abandonou o uso do celular para praticar esporte. “Estou adorando, pois está me ajudando a sair do telefone, brincar um pouco e distrair minha mente. Muitas crianças hoje em dia ficam no telefone e isso faz muito mal para a saúde, então eu prefiro vir aqui e brincar”, contou a aluna.

A participação do município de Vargem Alegre no Geração Esporte decorre da seleção realizada conforme o Edital Sedese Nº 06/2021, que contemplou 29 municípios de Minas Gerais interessados em executar o programa por um período de 24 meses.

O convênio formalizado visa o pagamento dos profissionais que atuam no programa, aquisição dos materiais necessários para execução das atividades, entre outras responsabilidades previstas no guia do programa.

 

Geração Esporte

O Governo de Minas já investiu R$ 17 milhões no  Geração Esporte até aqui, destinados para viabilizar 127 núcleos formalizados pelos editais 2019, 2020, 2021 e 2022. 

Em 2023 (com execução em 2024), a estimativa de orçamento é de R$ 7 milhões, recurso para viabilizar a aquisição de materiais esportivos e contratações de profissionais, referente a edital publicado em 2022.

Atualmente, estão vigentes 82 núcleos formalizados, referentes aos editais de 2021 e 2022, com capacidade de atender até 7.280 jovens estudantes, e 19 municípios iniciaram as atividades entre junho e outubro de 2023.

Em 2024, 22 municípios do cadastro de reserva serão convocados a receberem os benefícios da ação. Municípios que integram o Percursos Gerais são prioritários para o programa (atualmente, 13 dos beneficiados pertencem a este grupo).

O programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia é parte da estratégia do Governo de Minas Gerais na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social a partir da ação intersetorial entre as diferentes áreas da Sedese.

A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

 

Educação

O governador Romeu Zema conheceu melhorias realizadas em uma das escolas estaduais mais bem conceituadas em Minas, a Escola Estadual Dr. José Augusto, no município de Entre Folhas, também no Vale do Rio Doce.

A unidade é premiada pelo Programa de Iniciação Científica da Educação Básica (ICEB) nos anos de 2022 e 2023, e considerada a terceira melhor escola pública do estado em média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022, segundo a startup de tecnologia educacional AIO Educação.

Zema vistoriou a cobertura do pátio central, reformada e concluída em março de 2023, com investimento de R$ 124,6 mil.

“Essa escola é diferenciada, abençoada, é modelo, sem um rabisco na parede, sem nada fora do lugar. E não é modelo só no aspecto físico, mas também no que há de mais importante, que é o desempenho dos alunos”, parabenizou o governador.

Ele entregou notebooks para os estudantes, oriundos do ICEB, e também se reuniu com alguns dos melhores alunos da instituição de ensino. O governador enalteceu o trabalho da direção da escola.

“É muito bom escutar da diretora que ela tem conseguido melhorar a biblioteca, a cantina e as salas de aula, que o transporte escolar recebeu investimentos. Isso tudo faz com que desempenho tão bom permaneça, e até melhore”.

A diretora da E.E. Dr. José Augusto, Eleni de Oliveira Gonçalves, revelou a fórmula do sucesso acadêmico observado entre os cerca de 500 estudantes matriculados.

“Nossa escola está equipada, as salas de aula têm os materiais necessários e nós aproveitamos todas as oportunidades, como os projetos, em que buscamos trabalhar a autonomia dos nossos alunos e o protagonismo deles, juntamente com a motivação dos nossos profissionais. O que nos impulsiona são os rumos dos nossos alunos e onde eles querem chegar.”

Governo de Minas reforça combate à violência sexual no Carnaval da Liberdade

Fale Agora, protocolo de prevenção e acolhimento das vítimas, será difundido entre blocos de Belo Horizonte e do interior

 

Lançado pelo Governo de Minas em agosto de 2023, o Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado será uma das principais ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) no Carnaval da Liberdade 2024.

Neste domingo (21/1), foi a vez do bloco Funk You receber a capacitação do Fale Agora. Cerca de 40 participantes do grupo ouviram as informações referentes à ação que visa prevenir e acolher mulheres vítimas de assédio sexual.

O produtor do bloco, Ítalo Duarte, ressalta a importância da adesão ao protocolo. “O Funk You, que nasceu em 2017, fica muito feliz de aderir a esse projeto, porque desde o início a gente sempre se preocupou com essas pautas que são graves na nossa sociedade. Somos um bloco que agrega tudo e todos e a mulher pode ser e se vestir como ela bem entender e deve ser respeitada sobretudo”. 

Sedese / Divulgação

 

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o Protocolo Fale Agora foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento nas áreas da saúde e da segurança. 

O primeiro bloco a receber a capacitação do Fale Agora foi o das Charangueiras, durante ensaio realizado na terça-feira (16/1). Formado há 10 anos por mulheres, a maioria mães, o bloco passou pelo treinamento e recebeu materiais informativos. De acordo com a fundadora do grupo, Ana Andrade, a preparação foi fundamental.

“O Protocolo Fale Agora é de extrema importância para um bloco formado somente por mulheres, mães. Com este protocolo ficou mais fácil identificar e prevenir o assédio, saber o que fazer e onde buscar ajuda. Além de nos ajudar, também podemos repassar essas informações para nossos filhos e filhas, mães de filhas adolescentes que poderão ensinar a elas como se proteger e como procurar redes de apoio. E as mães de meninos poderão ensiná-los que o não é não”, enumerou Ana.  

Ela também ressaltou que o conhecimento absorvido não ficará restrito ao bloco. “Esse conhecimento será compartilhado por meio de nossas redes sociais, grupos de WhatsApp, de amigas e amigos e entre nossos familiares. Hoje, a comunicação é uma ferramenta de extrema importância para combater a violência, seja ela psicológica ou física”, completou. 

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Vítima 

A colega de bloco de Ana Andrade, que preferiu não se identificar, relatou um caso de agressão que sofreu no Carnaval passado, e ressaltou que com o Fale Agora a tendência é de que situações como a dela não se repitam.

“Estava no Carnaval de rua, muito cheio, e havia uma fila andando em um sentido e outra no sentido contrário. Um rapaz então segurou meu cabelo e beijou minha boca. O empurrei e dei um tapa na cara. Ele devolveu com força.Fui embora e encerrei ali meu Carnaval. Por isso acho a campanha de extrema importância, pois, no meu caso, inúmeras pessoas assistiram à cena e ninguém fez nada. A conscientização de que isso é um crime pode fazer com que as pessoas tomem atitudes de proteção a quem foi abusado e de punição ao abusador”, afirmou. 

Adesão no Carnaval 

De acordo com Soraya Romina, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres (Subpdm), a intenção é capacitar pelo menos 500 pessoas diretamente sobre o Protocolo Fale Agora, a partir de ações presenciais em ensaios de Belo Horizonte, mas também de forma virtual, para blocos do interior do estado, por meio de parceria com a Cemig. 

Estão confirmadas capacitações presenciais junto aos blocos Funk You (21/1), Baianas Ozadas e Baianinhas (ambas em 27/1). Já no dia 23/1, às 16h, será feito o treinamento on-line junto aos blocos que passaram por edital, patrocinados pela Cemig. Ao todo são 16 blocos de Belo Horizonte e outros dos municípios de Itapecerica, Sabará, Tiradentes, Juiz de Fora, Uberlândia, Teixeiras, Itaúna, Três Pontas, Contagem, Oratórios, Rio Doce, Ponte Nova, Paracatu, Divinópolis, Tiros e Diamantina. 

Para Soraya, a expansão do Fale Agora é de suma importância. “Quando uma mulher sofre violência, nesse caso, estamos falando de violência sexual, a sociedade não deve julgar, mas sim acompanhar e defender. O protocolo inovou ao envolver o setor privado de lazer no enfrentamento da violência sexual. Ele dá um papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que são capacitados para saber como prevenir, identificar a violência sexual e como agir nesses casos. No contexto do Carnaval, inovou mais ainda, ao buscar a adesão dos blocos carnavalescos”, continuou. 

Outras ações da Sedese 

Além do Fale Agora e da distribuição de materiais didáticos, informativos e campanha publicitária, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo estado. 

Já a Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) vai distribuir pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis, além de oferecer o minicurso "Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual". 

O minicurso tem duas horas de duração, será realizado de forma on-line, e é destinado ao público em geral, em especial a agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público no Carnaval. O conteúdo expõe temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Além disso, abordará o atendimento humanizado como ferramenta fundamental durante o evento. As inscrições podem ser feitas pelo link: ser-dh.mg.gov.br/inscricao, e a previsão de início é 29/1.

Sedese lança Calculadora da Estimativa de repasse de recurso do ICMS Esportivo e retifica o Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário

2024 é o ano em que passa a valer o aumento de cinco vezes do valor percentual de repasse do Imposto

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (29/1), a Calculadora da Estimativa dos recursos oriundos do ICMS Esportivo do ano-base 2022, que será repassado aos municípios em 2024.

O ano corrente de 2024 é o primeiro em que a Lei n° 24.431/23,  que aumentou em cinco vezes o valor percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, está em vigor. A estimativa é de que mais de R$ 70 milhões cheguem às cidades mineiras participantes do mecanismo já neste ano.

Essa Calculadora poderá auxiliar os(as) gestores(as) esportivos(as) municipais a verificar a estimativa do recebimento dos recursos financeiros do ICMS Esportivo. Ainda cabe ressaltar que os valores podem sofrer alteração a depender da arrecadação do imposto no ano corrente, podendo variar para mais ou para menos.

Retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário

A Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE) disponibiliza, no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) e pelo linkprimeira retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2022.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos neste ano. 

  

A motivação da retificação leva em conta a atualização da RCL – Receita Corrente Liquida Per Capta pela Fundação João Pinheiro, o princípio da autotutela, em que a equipe técnica da DFOPE revisou seus processos e decisões acerca da taxa de aprovação dos programas/projetos através do cálculo da amostragem, bem como decisões tomadas na etapa de impugnação. 

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo. 

Dos 556 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 534 tiveram ações esportivas aprovadas. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 11.206 programas/projetos.  

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2022 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo. 

 

Calculadora: https://observatoriodoesporte.mg.gov.br/calculadora-icms-esportivo/

Relatório: https://bit.ly/relatorio-icmsesportivo-2022-retificacao

 

Divulgado calendário das etapas microrregionais do Jogos Escolares de Minas Gerais

Documento contém as execuções dos jogos, divididos em oito semanas e 54 sedes

 Sedes da etapa Regional JEMG2024 1080 CAPAA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulga nesta sexta-feira (19/1) o calendário das microrregionais, com as datas e as semanas de execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) com suas respectivas sedes.

O calendário das microrregionais do Jemg/2024 contempla 52 execuções, divididos em oito semanas, em 54 sedes e sua divulgação antecipada tem como objetivo facilitar a logística de execução e o planejamento dos municípios que participarão da etapa microrregional,

Clique aqui e acesse o calendário das microrregionais.

O Jemg é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

 

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CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

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