Supervisão técnica especializada vai apoiar 23 municípios na implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início, nesta quarta-feira (16/7), ao projeto inédito de implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial em 23 municípios mineiros. A iniciativa promove o apoio técnico para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a efetividade das políticas públicas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.

O evento de lançamento, realizado em Belo Horizonte, reuniu representantes de 23 municípios e marcou o início de uma jornada de 12 meses de acompanhamento intensivo proporcionado pelo projeto coordenado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), por meio da Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom). O encontro contou com a participação de equipes técnicas da Superintendência de Gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação, além das Diretorias Regionais da Sedese (DRs).

De acordo com a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, o projeto representa um avanço importante na consolidação da Vigilância Socioassistencial em Minas Gerais. “Essa é uma ferramenta estratégica que permite aos municípios conhecerem melhor sua realidade, monitorar os serviços e planejar políticas públicas mais efetivas. A supervisão técnica contínua oferecida pela Sedese será fundamental para que esse processo avance com ainda mais qualidade”, destacou.

Durante a manhã, os participantes acompanharam exposições sobre os fundamentos da Vigilância Socioassistencial, seus instrumentos de aplicação e o papel da supervisão técnica na qualificação da política de assistência social. À tarde, as atividades se concentraram em oficinas práticas, onde as equipes municipais iniciaram a análise de dados, com base nos sistemas SUAS do Governo Federal e Estadual previamente levantados pelo apoio da Sedese, criando uma visão crítica das informações geradas.

Estrutura do projeto

A iniciativa prevê monitoramentos presenciais e virtuais entre 2025 e 2026, além de duas etapas de avaliação: uma intermediária, em janeiro de 2026, e a final, prevista para junho de 2026, em Belo Horizonte.

Cada município participante desenvolverá um plano de trabalho detalhado, contendo diagnóstico, metas, ações, prazos e definição de responsabilidades. O objetivo central é garantir a execução efetiva da Vigilância Socioassistencial, de forma articulada à gestão e à oferta dos serviços do SUAS. Segundo o diretor de Vigilância Socioassistencial da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), João Paulo Freire Jardim,  "a ideia é construir esse projeto em conjunto com os municípios, desenvolvendo um trabalho estruturado e sistemático. Muitos dos municípios que estão aqui hoje já são acompanhados pela Divisom e pelas Diretorias Regionais, então a ideia é potencializar esse trabalho", ressalta o diretor.

Além disso, o projeto contempla a produção de materiais técnicos que irão subsidiar os municípios e contribuir para o compartilhamento de boas práticas na política de assistência social em Minas Gerais.

Municípios participantes

Regional de Curvelo: Araçaí, Buenópolis, Felixlândia, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Joaquim Felício, Monjolos, Santo Hipólito, Corinto, Pompéu e Três Marias.
Regional de Timóteo: Abre Campo, Piedade de Ponte Nova, João Monlevade, Marliéria, Ipaba e Bom Jesus do Galho, Santa Maria de Itabira.
Regional de Juiz de Fora: Além Paraíba, Lima Duarte, Santos Dumont, São João Nepomuceno e Ubá.

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Interessados em participar do programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto podem se inscrever até 11/8

O Governo de Minas publicou o novo edital do programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto (NFP), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp). O edital vai selecionar prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução de projetos esportivos voltados a pessoas com deficiência. 

Neste ano, serão 25 vagas ofertadas, sete a mais em relação ao ano passado, com recursos de até  R$ 100 mil por proposta, para aquisição de materiais esportivos e/ou contratação de serviços. Os interessados devem se inscrever até 11/8 (segunda-feira), via processo no SEI-MG (Sistema Eletrônico de Informações). 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância do investimento no paradesporto. 

“O programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto é mais uma forma do Governo de Minas incentivar a prática de atividades físicas para todos. O esporte e o lazer são grandes ferramentas de inclusão, e investir no paradesporto contribui diretamente para o desenvolvimento social no Estado”, afirma Alê Portela. 

Critérios de participação 

Os interessados podem enviar mais de um projeto, mas apenas o último será considerado para o edital. A proposta deve incluir atendimento mínimo de 35 pessoas com deficiência, aulas semanais com duração mínima de 50 minutos, cronograma com avaliações físicas e pesquisa de satisfação, modalidades compatíveis com a realidade local e estrutura e equipe mínima (educador físico e coordenador). 

Vale ressaltar que os recursos não podem ser usados para obras, aluguel, alimentação, viagens, publicidade institucional, premiações em dinheiro, entre outras despesas descritas no edital. 

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (31) 3915-4616 / 3915-4642 

Adesão de 17 novos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar fortalece políticas públicas no estado

Minas Gerais deu mais um importante passo na consolidação do direito à alimentação adequada. Com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mais 17 municípios mineiros formalizaram adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com isso, o estado passa a contar com 178 cidades integradas ao sistema que fortalece as políticas públicas e garantem acesso a alimentos de qualidade.

Os municípios que agora integram o Sisan são: Águas Formosas, Durandé, Felício dos Santos, Jacinto, Janaúba, Minas Novas, Paula Cândido, Pescador, Pocrane, Ponte Nova, Resplendor, Rio do Prado, Santa Cruz de Salinas, Santa Luzia, Santo Antônio do Jacinto, São Félix de Minas e São Gotardo. Confira a lista completa dos 178 municípios mineiros que fazem parte do Sisan clicando aqui.

A adesão foi oficializada após análise da documentação pela Secretaria Executiva da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Caisans-MG) e pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG), órgãos que também atuam ativamente na mobilização dos municípios.

Importância da adesão

A ampliação do número de municípios no Sisan representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A segurança alimentar vai além do simples fornecimento de alimentos, abrangendo também sua qualidade, sustentabilidade e acessibilidade.

Ao ingressarem no sistema, os municípios assumem o compromisso de implementar políticas públicas que promovam a produção sustentável de alimentos, a educação alimentar e nutricional, além da redução das desigualdades no acesso à alimentação adequada.

Benefícios

Os municípios que aderem ao Sisan passam a atuar de forma mais integrada na articulação de políticas públicas, fortalecendo a gestão intersetorial e o trabalho em rede. A adesão também garante apoio técnico e político para a implementação e aprimoramento da gestão do sistema e dos planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Além disso, os municípios passam a ter pontuação adicional em propostas apresentadas em editais de chamadas públicas para a descentralização de recursos estaduais e federais. Outro ponto positivo é o fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas de SAN, ampliando a transparência e o controle social.

Como aderir

Para integrar o Sisan, o município deve:

Implementar a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN);

Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);

Implantar a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Após cumprir essas etapas, o município deve apresentar solicitação formal de adesão à Caisans-MG, com toda a documentação necessária. A análise e validação são feitas em conjunto com o Consea-MG. Estando em conformidade, o município assina o Termo de Adesão, formalizado junto à Caisan Nacional.

Documentos exigidos:

Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

Atos de criação do Consea Municipal e da Caisan Municipal;

Termo de Compromisso para elaboração da Lei Municipal (prazo máximo de 12 meses após a publicação da adesão no Diário Oficial da União).

Mais informações:
Solicite modelos de documentos ou tire suas dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com forte atuação na rede de atendimento, Sedese segue priorizando a proteção integral em todo o estado

Neste domingo (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, marcando uma trajetória importante na garantia dos direitos de meninas e meninos em todo o Brasil. Para reforçar o compromisso com ações concretas voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento à infância e à adolescência, o Governo de Minas tem avançado em iniciativas que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas mais recentes está a campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com os municípios mineiros. A mobilização teve como foco o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizando a sociedade e fortalecendo a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção. As ações contribuíram para a prevenção de novos casos e deixaram um legado importante de que o compromisso com a proteção deve acontecer durante todo o ano.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta para o Governo de Minas.

“Ações como a campanha Maio Laranja são essenciais para mobilizar a sociedade, mas nosso trabalho é contínuo. Não medimos esforços para fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos estabelecidos pelo ECA sejam uma realidade em todos os cantos do estado", enfatiza a secretária.

Fortalecendo Conselhos Tutelares

Outro destaque dessa atuação firme do Governo de Minas é o curso de formação voltado aos conselheiros tutelares e de direitos, uma iniciativa que vai atender quase 7 mil participantes até o final de 2026. Oferecido aos 853 municípios, o curso é desenvolvido em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), com financiamento do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA).

De acordo a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, a qualificação técnica dos profissionais é fundamental para uma atuação eficaz. “O curso é um passo importante, pois conseguimos preparar toda a rede para enfrentar, de forma mais qualificada e articulada, as múltiplas violações de direitos”, pontua a diretora.

Ainda de acordo com Eliane, os resultados do curso demonstram o impacto positivo da iniciativa. “Fortalecemos a atuação dos conselheiros e promovemos uma atuação mais integrada em todo o estado”, avalia.

O curso, que ainda está em execução, tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), promovendo o entendimento sobre legislações, atribuições e fluxos de atendimento. A iniciativa fortalece ainda a integração entre os órgãos de proteção, como Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Judiciário e Ministério Público.

Como parte do curso, a parceria entre Sedese e FJP resultou na elaboração do "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado e comentado", publicação que amplia o acesso ao conteúdo do estatuto. O guia prático aborda, entre outros temas, a importância da atuação em rede e a sistematização de protocolos diante de denúncias e violações de direitos.

Com essas ações, a Sedese reafirma seu compromisso com a formação contínua dos profissionais, o fortalecimento institucional e o apoio direto aos municípios. “Ao celebrar os 35 anos do ECA, o Estado avança na consolidação de uma rede de proteção mais estruturada e eficaz, reforçando que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma prioridade para o Governo de Minas”, completa a secretária Alê Portela.