Minas Gerais registra novo recorde de municípios participando do ICMS Esportivo
Com 602 municípios habilitados, política pública consolida impacto social, fortalecimento da gestão esportiva e incentivo ao esporte educacional em Minas Gerais
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2024, consolidando mais um ciclo de resultados positivos da política pública. Ao todo, 602 municípios mineiros foram habilitados, número que representa um novo recorde de participação e supera o resultado do ano anterior, quando 580 prefeituras atenderam aos critérios do programa.
O índice impacta diretamente nos repasses dos recursos às administrações municipais que terão início a partir de janeiro de 2026. Para se ter uma ideia, de acordo com a calculadora de estimativa de repasses da Subsecretaria de Esportes (Subesp), só em 2025 foram cerca de R$ 86 milhões distribuídos pelo ICMS Esportivo, fortalecendo ações e projetos esportivos em todas as regiões do estado.

Prazos para o próximo ciclo
Os municípios interessados em participar do ICMS Esportivo 2026 devem ficar atentos aos prazos. A comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes deve ser feita até 31/1, enquanto a comprovação das atividades esportivas pode ser apresentada até 30/3. Toda a documentação e as informações referentes ao ano de 2025 devem ser enviadas pelo sistema oficial do programa: http://icms.esportes.mg.gov.br/. O passo a passo para cadastro do Gestor Esportivo Municipal também está disponível on-line.
Impacto social e fortalecimento da gestão esportiva
Iniciativa pioneira no país, o ICMS Esportivo se consolidou como um importante instrumento de fortalecimento da participação social e de indução à gestão esportiva nos municípios. Dados da Avaliação Executiva – Balanço do ICMS Esportivo (2011–2021), elaborada pelo Observatório do Esporte de Minas Gerais, coordenado pela Subesp, e publicada em dezembro de 2023, demonstram avanços significativos na institucionalização das políticas esportivas locais.
Em 2009, ano de início do programa, foram criados 81 conselhos municipais de esporte, número duas vezes maior que o total acumulado na década anterior. Em 2021, 83% dos municípios mineiros já possuíam conselho instituído.
A diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, reforça a importância dos conselhos municipais para fortalecer o ICMS Esportivo. “A Lei Geral do Esporte de 2023 também reconhece a importância dos conselhos como requisito para o acesso a recursos públicos. Em Minas, temos avançado de forma consistente nesse processo. Em 2025, com o objetivo de ampliar o alcance do ICMS Esportivo e do diagnóstico nacional GEEM, realizamos 21 capacitações em todas as regionais da Sedese, envolvendo mais de 600 profissionais”, destaca Ana Paula.
O ICMS Esportivo também contribui para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), em articulação com o Instituto Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE), fortalecendo a governança, a transparência e o planejamento das políticas públicas esportivas em âmbito nacional. Ao todo 616 dos 853 municípios mineiros já estão cadastrados na Pesquisa Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (GEEM).
Outro dado relevante é apontado pela Avaliação de Impacto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que identificou efeitos positivos do programa na redução da evasão escolar. O estudo mostrou que, a cada R$ 10 mil transferidos aos municípios, houve redução média de 0,9 ponto percentual na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino fundamental, reforçando o papel do esporte como ferramenta de inclusão, socialização e permanência dos estudantes na escola.
Mais informações
Para mais informações sobre o ICMS Esportivo, os interessados podem entrar em contato com a equipe técnica pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3915-4690. O programa também conta com um canal oficial no WhatsApp, ampliando o acesso às informações e orientações aos gestores municipais.
Os demais programas da Subsecretaria de Esportes estão disponíveis na Cartilha de Serviços, que reúne as principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte em Minas Gerais.




O Governo de Minas consolidou uma agenda de fortalecimento dos direitos humanos, com políticas públicas que chegaram de forma efetiva aos municípios e impactaram diretamente a vida de milhares de mineiros. Ao longo de 2025, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) avançou na proteção de crianças e adolescentes, ampliou a inclusão de pessoas com deficiência e reforçou as redes de garantia de direitos em todo o estado.
Após passo decisivo dado por Minas Gerais no fortalecimento das políticas públicas para mulheres, em 2025, o Governo de Minas segue consolidando sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), avanços históricos na proteção, no acolhimento e na promoção dos direitos das mulheres, com ações que chegaram aos 853 municípios e impactaram diretamente a vida de milhares de mineiras.