Publicação orienta gestores na implementação e aprimoramento de políticas nos municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresenta a nova Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025. O material tem como objetivo fornecer suporte técnico aos gestores municipais, auxiliando na implementação e gestão da Política de Assistência Social.

Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações detalhadas e estruturadas sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abordando temas fundamentais como instrumentos de gestão, funcionamento dos conselhos municipais, administração de fundos de assistência social e o fortalecimento das redes socioassistenciais. Além disso, o material foca em aspectos práticos, como o uso de sistemas de informação e o acesso aos principais marcos normativos do SUAS.

A publicação da cartilha reflete o compromisso da Sedese com o fortalecimento da assistência social nos municípios mineiros. A subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, destacou a importância da iniciativa: "Essa cartilha é um passo fundamental para garantir que os gestores municipais tenham acesso às informações e ferramentas necessárias para desempenhar suas funções com eficiência e qualidade, promovendo maior impacto social em suas comunidades", avalia a subsecretária.

Reforçando o apoio técnico aos municípios

A cartilha foi desenvolvida para atender tanto gestores que estão iniciando na área quanto os mais experientes, oferecendo conteúdo dividido em seis seções principais. O material aborda temas como os instrumentos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo o Plano Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, além da organização do órgão gestor e do funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Também são detalhadas orientações sobre a estruturação da rede socioassistencial, com foco na Proteção Social Básica e Especial, nos programas como Bolsa Família e nos benefícios eventuais. A publicação ainda traz informações sobre o uso dos sistemas de informação do SUAS, como o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, além de orientações relacionadas aos sistemas estaduais de gestão da assistência social, aos principais marcos normativos e aos contatos relevantes para a área.

O material também dá destaque à importância da atualização de dados nos sistemas vinculados ao SUAS, garantindo maior eficiência e transparência na gestão dos programas socioassistenciais.

Com o guia, os gestores ainda podem acessar os contatos da Subsecretaria de Assistência Social e das Diretorias Regionais da Sedese, parceiras no apoio técnico aos municípios. Além de oferecer orientações técnicas, a cartilha incentiva o diálogo contínuo entre os gestores municipais, a Subas e as Diretorias Regionais da Sedese. Essa aproximação busca promover um suporte mais próximo e personalizado, assegurando o fortalecimento do SUAS em todas as regiões do estado.

Disponibilidade e acesso

Gestores e demais interessados podem acessar o material de forma gratuita, facilitando a disseminação das boas práticas e a padronização das políticas de assistência social em Minas Gerais.

Com iniciativas como esta, a Sedese reforça o papel do Estado como facilitador e promotor da organização e eficiência na execução das políticas públicas, fortalecendo o SUAS e beneficiando diretamente as pessoas que mais precisam.

Acesse aqui a Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025

Conselho Estadual da Juventude propõe ações e melhorias em políticas públicas para essa população

Nesta terça-feira (14/1), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realizou a cerimônia de posse dos membros do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) para o biênio 2024-2026. O evento, conduzido de forma virtual, reuniu 51 representantes governamentais e da sociedade civil, reafirmando o compromisso do Governo de Minas em promover políticas públicas inclusivas para esse público.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, enfatizou a importância do Cejuve: "O Conselho Estadual da Juventude é fundamental para garantir que os jovens tenham voz ativa nas decisões que impactam seu presente e futuro. O fortalecimento deste órgão é um reflexo do compromisso da Sedese em atender as reais necessidades dessa população, promovendo, de fato, inclusão e desenvolvimento", afirmou o secretário adjunto.

O Cejuve é composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes de órgãos do governo estadual e 24 da sociedade civil. O mandato dos membros tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução. O conselho abrange atuações estratégicas em áreas como direitos humanos, saúde, cultura, empreendedorismo, meio ambiente, esportes, entre outras questões centrais para essa faixa etária.

Resultados alcançados no mandato anterior

No biênio 2022-2024, o Cejuve desenvolveu diversas atividades, incluindo plenárias, conferências e eventos regionais. As ações realizadas durante esse período beneficiaram diretamente o público mineiro, com destaque para a retomada do diálogo sobre as urgências dessa população no estado, graças ao trabalho das câmaras e comissões especializadas.

Demandas e a Atuação do Cejuve

O Conselho busca dar resposta às principais demandas dos jovens, com foco em temas como inclusão social, educação, empregabilidade e participação política ativa. O Cejuve também acompanha e propõe políticas públicas voltadas para o acesso à educação de qualidade, empreendedorismo, cultura, esporte e proteção dos direitos dessa população.

Com a nova composição, a Sedese reafirma seu compromisso de escutar e atender as demandas da juventude mineira, promovendo ações concretas para a inclusão social e o desenvolvimento em todo o estado.

Prazo estendido garante mais oportunidades para inscrição de projetos que vão promover qualidade de vida e bem-estar das pessoas idosas

O Governo de Minas segue na proteção das pessoas idosas no estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG), está com processo de seleção para financiamento de projetos que promovam os direitos e contribuam para a redução de vulnerabilidade desse público.

O edital para seleção de projetos busca apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e fomentar iniciativas que estejam alinhadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo a inclusão e o bem-estar desse segmento da população.

Novo cronograma

Entidades e instituições interessadas em participar da seleção ganharam um novo prazo para envio de propostas. A prorrogação foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. As inscrições, que inicialmente estavam previstas para se encerrar em janeiro, agora podem ser feitas até o dia 3/2.

Com a alteração publicada pela Sedese, os novos prazos incluem ainda a análise dos projetos apresentados pelas OSCs, a submissão dos projetos ao plenário do CEI-MG, a divulgação do resultado preliminar e o prazo para interposição de recursos, bem como a homologação e a divulgação do resultado definitivo.

Como participar

As OSCs interessadas devem estar devidamente registradas e em conformidade com as exigências legais para receberem a autorização necessária para captar os recursos junto ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI). As OSCs interessadas devem enviar seus projetos e documentos, conforme detalhado no edital, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "REF: Edital Sedese 06/2024".

Entre os documentos exigidos estão o plano de trabalho, o projeto descritivo, a planilha orçamentária e o certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged), além da cópia do estatuto ou contrato social.

Seleção

Os projetos serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, formada por conselheiros do CEI-MG.

As iniciativas selecionadas vão ser financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs após a concessão da autorização para captação. Para isso, as doações devem ser realizadas diretamente para o Fundo Estadual do Idoso, especificando o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto aprovado.

Importância do fundo 

O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) desempenha um papel fundamental no financiamento de ações que garantem os direitos das pessoas idosas. Com base na destinação de recursos, por meio de dedução no Imposto de Renda, o FEI permite que OSCs implementem iniciativas nas mais diversas regiões do estado, promovendo a inclusão, autonomia e qualidade de vida da população idosa.

O edital reforça o compromisso do Governo de Minas em ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, garantindo que mais pessoas idosas tenham acesso aos seus direitos e à proteção social.

Confira aqui o cronograma completo.

Confira aqui o edital completo.

Saiba mais no site do Conselho Estadual da Pessoa Idosa

A medida busca melhorar o rendimento dos atletas que representam Minas Gerais em competições nacionais e internacionais

O Governo de Minas sancionou, nesta terça-feira (14/1), o PL 1.376/23, que altera a Lei 20.782/13 para que os atletas e os técnicos surdolímpicos sejam reconhecidos e também participem do programa bolsa-atleta e bolsa-técnico. Com isso, o Estado reconhece e dá incentivo à prática de esportes, melhorando a qualidade de vida e a competitividade dos atletas mineiros.

O governador Romeu Zema participou do evento de assinatura da lei, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reconheceu a prática de esportes como essencial.

"A atividade física é algo que sempre incentivei, não apenas por meio de discursos, mas com o exemplo. Movimentar o corpo também exercita a mente, melhora a qualidade de vida e proporciona interação social. Para os jovens, o esporte os afasta do crime e das drogas, oferecendo uma vida mais plena", destacou Zema.

“Isso se reflete no nosso trabalho. Já tive a oportunidade de acompanhar os atletas mineiros que participaram das Olimpíadas e Jogos Paralímpicos. Agora, vamos ter essa nova turma se preparando para a próxima competição com apoio do Governo de Minas”, acrescentou o governador.

Durante o evento, o secretário-chefe da Casa Civil (SCC), Marcelo Aro, enalteceu a proposta por atualizar a legislação estadual, contribuindo para a inclusão da comunidade surda e oferecendo as condições necessárias para que os surdoatletas se dediquem ao esporte.

"Eu acredito muito que o esporte é um instrumento de transformação social. A legislação atual não contempla os surdoatletas com bolsa, e não é justo que eles não recebam um benefício, que já é pago a tantas pessoas com deficiência e que gera tantos resultados", frisou Marcelo Aro.

“A lei sancionada pelo governador corrige uma injustiça e reforça o avanço do paradesporto no Brasil, que certamente transformará a vida de muitos surdos que precisam de oportunidades”, disse o secretário.

O evento também reuniu o deputado estadual Zé Guilherme, autor do projeto de lei, a presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Diana Kyosen, o presidente da Federação Nacional de Educação e Integração Social dos Surdos (Feneis), Antônio Campos de Abreu, e surdoatletas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Alê Portela, reforça a visão do esporte enquanto ferramenta de transformação em Minas e a importância da iniciativa do Governo para garantir o acesso dos atletas.

"Sabemos que os desafios que os atletas enfrentam vão muito além das competições. Estamos aqui para dizer que estamos juntos, superando essas barreiras, muitas vezes invisíveis. Sabemos que força de vontade, determinação e talento não têm limites. É com essa sensibilidade que o Governo de Minas assume esse compromisso", afirmou a secretária de Desenvolvimento Social.

Atleta destaque

Em Minas, diversos atletas surdos se destacam, como o medalhista Gabriel Hovelacque de Faria, de 35 anos. Ele já participou do Mundial de Badminton da Juventude dos Surdos, do Campeonato Brasileiro de Badminton dos Surdos e da 6ª edição dos Jogos Pan-Americanos dos Surdos, conquistando nove medalhas, inclusive uma de ouro.

Gabriel lembrou que chegou a arcar com os custos do esporte com apoio familiar e ajuda de amigos. Ele espera que, agora, com o apoio do Governo de Minas, ele tenha mais condições de treinar e manter o alto nível.

“O bolsa-atleta vai ajudar bastante a gente a se dedicar mais ao esporte, pois o nosso objetivo é o alto rendimento, os treinos e o acompanhamento com especialistas. A gente precisa mostrar a bandeira de Minas e ser uma referência. Principalmente porque vamos ao Japão este ano, no mês de novembro para competir”, destacou Gabriel.

O projeto estipula que “a bolsa-atleta e a bolsa-técnico serão destinados prioritariamente aos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, paraolímpicas e surdolimpíadas, conforme dispuser regulamento”.

Pela nova redação, os atletas e técnicos de outras modalidades esportivas também poderão pleitear o benefício desde que comprovem filiação a entidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela CBDS.