Liderada pela Sedese e Seinfra, delegação mineira apresenta demandas dos 853 municípios, consolidando o papel de protagonismo do estado no diálogo federativo

Minas Gerais se destaca como um dos estados mais engajados do Brasil durante a 6º Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 24 e 27/2. Liderada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a delegação mineira levou para Brasília propostas para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A conferência marca a retomada do maior fórum democrático do país para a formulação de políticas públicas urbanas após mais de uma década de interrupção. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que a participação de Minas é fundamental para garantir que o crescimento das cidades mineiras caminhe junto com a proteção social.

"Nossa presença nesta conferência reafirma o compromisso do Governo de Minas em construir cidades que sejam, acima de tudo, para as pessoas. Não discutimos apenas infraestrutura, mas dignidade. O desenvolvimento urbano só é pleno quando garante habitação segura, acessibilidade e inclusão para os cidadãos mais vulneráveis", afirma Alê Portela.

Atuação integrada

O evento, organizado pelo Conselho Nacional das Cidades, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de movimentos sociais de todo o território nacional. Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", a conferência buscou aprofundar o debate sobre o papel dos municípios na construção de cidades mais funcionais, sustentáveis e inclusivas, com base nas contribuições colhidas nas etapas municipais e estaduais que mobilizaram mais de 1,8 mil municípios por todo o Brasil.

A arquiteta da Subsecretaria de Habitação da Sedese, Marina Quintiliano, reforçou a importância do encontro. “Estar presente como delegada significa levar para Brasília as demandas de Minas, votar nas propostas que melhor respondem aos problemas que enfrentamos nas nossas cidades e, ao mesmo tempo, trazer de volta o que há de mais avançado em termos de soluções coletivas para aplicar por aqui", destacou Marina.

Com uma delegação de 20 técnicos, a delegação de Minas Gerais refletiu como o tema é tratado em Minas: a participação conjunta de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual demonstra a compreensão do Governo de Minas de que o desenvolvimento urbano é uma agenda intersetorial, que exige articulação entre meio ambiente, infraestrutura, segurança, planejamento, assistência social e governança metropolitana.

Além da Sedese e da Seinfra, compuseram a delegação mineira representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

Contribuindo em mesas de debate acerca das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, de transformação digital, da regularização fundiária e da urbanização, equipes da Sede-MG que participaram da etapa estadual agora aprimoram as discussões na etapa nacional. A atuação estratégica tem foco na construção conjunta de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico em suas diversas esferas.

"O Sistema de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais é composto por várias frentes. Nossa atuação abrange áreas, setores e iniciativas diversas, o que agrega valor às tratativas, enriquece o debate e contribui para uma visão sistêmica das propostas", ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Também fizeram parte da delegação representantes das Agências de Regulação Metropolitana da RMBH (ARMBH) e Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). A presença de órgãos como a ARMBH e a ARMVA evidencia ainda a atenção do Estado com suas regiões metropolitanas, regiões que concentram a maior parte da população mineira e que demandam planejamento integrado para questões como habitação, transporte coletivo, uso do solo e saneamento.

Importância da conferência para Minas

Prevista em lei e realizada com periodicidade regular, a Conferência Nacional das Cidades é o principal mecanismo de participação social para a construção da política urbana no país. Mais do que um evento técnico, trata-se de um espaço político de construção coletiva: as diretrizes aprovadas orientam investimentos, programas e ações para os próximos anos.

Entre as pautas centrais debatidas pela delegação mineira estiveram a habitação digna, a mobilidade urbana eficiente, o saneamento básico universal e os mecanismos de inclusão social que ampliem direitos e oportunidades para as populações mais vulneráveis. Propostas como essas, formuladas a partir da realidade das cidades mineiras, foram levadas ao plenário nacional para compor o arcabouço da nova PNDU.

A participação ativa do Estado nesse fórum fortalece não apenas a voz política de Minas Gerais no cenário federal, mas também a capacidade de entregar resultados concretos aos mineiros.

“A Conferência Nacional das Cidades é feita pelo diálogo. Aqui, pudemos vivenciar a convergência entre experiências locais e a visão federal, entre a sociedade civil e o poder público, entre o que se vive nas ruas e o que se propõe nas políticas”, ressalta o subsecretário de Habitação, Hugo Daysel.

Para Minas Gerais, o compromisso com esse espaço é também um compromisso com seus 853 municípios e com os mais de 21 milhões de mineiros que dependem de políticas urbanas bem formuladas para ter acesso a moradia, transporte, saneamento e segurança.

Com apoio da Sedese, o município de Chapada do Norte adere a sistema nacional e amplia acesso a recursos para comunidades quilombolas

O município de Chapada do Norte, localizado no Vale do Jequitinhonha, alcançou um marco histórico na consolidação de políticas públicas voltadas à população negra e comunidades tradicionais. Através de um trabalho estratégico de orientação e suporte técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a cidade oficializou sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

A conquista é fruto de uma atuação direta da Diretoria Estadual de Políticas para a Igualdade Racial e Povos Tradicionais (DEPIRPT), vinculada à Sedese, que ofereceu o suporte técnico necessário para que o município organizasse sua estrutura legal e administrativa. Esse acompanhamento foi essencial para que a prefeitura pudesse alinhar suas diretrizes às exigências federais, garantindo a robustez do processo.

Para a diretora Estadual de Políticas para a Igualdade Racial e Povos Tradicionais, Raquel Diniz, a parceria demonstra a importância da cooperação federativa. A servidora Erika Martins, referência técnica de Diálogos Sociais da Sedese, também ressalta que “o trabalho busca garantir que o Estado chegue à ponta, oferecendo as ferramentas para que os municípios concretizem políticas públicas de combate ao racismo e valorização das comunidades tradicionais", completa Érika.

Sob a orientação da Sedese, Chapada do Norte implementou o órgão gestor municipal e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, requisitos fundamentais para que a cidade pudesse integrar o sistema nacional. Assim, o município se junta a outros 42 que já fazem parte do SINAPIR.

Com a adesão oficializada, o município passa a contar com mecanismos mais eficazes para o enfrentamento ao racismo institucional e para a valorização da identidade quilombola, característica marcante do território.

O papel da Sedese foi determinante ao atuar como ponte técnica, garantindo que a cooperação entre União, Estado e Município se concretizasse em benefícios diretos para a população. A partir de agora, Chapada do Norte terá prioridade no acesso a apoio institucional e técnico do Governo Federal, além de ampliar significativamente suas possibilidades de captação de recursos e participação em editais específicos para o desenvolvimento social e econômico da população preta.

A institucionalização dessas políticas no Vale do Jequitinhonha reforça o compromisso de Minas Gerais com a justiça social e a equidade. Ao estruturar conselhos e órgãos gestores com o auxílio da Sedese, o município não apenas cumpre um rito formal, mas estabelece uma base sólida para o planejamento de ações nas áreas de saúde, educação e regularização fundiária. O exemplo de Chapada do Norte posiciona a cidade como uma referência regional, demonstrando que o suporte técnico estadual é ferramenta essencial para que a reparação histórica e o investimento cheguem, de fato, aos territórios.

Projeto integra o acordo de reparação do Rio Doce e prevê investimento de R$ 335 milhões para fortalecer a rede socioassistencial em 38 municípios mineiros

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizou nesta quarta-feira (25/2), no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa, a apresentação do projeto estadual de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da bacia do Rio Doce. O encontro reuniu gestores municipais de assistência social e técnicos indicados como pontos focais do projeto, representando os 38 municípios beneficiários.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a estrutura e o funcionamento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce, garantindo a melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. O projeto integra o conjunto de ações socioeconômicas previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, como resposta aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão.

Durante o evento, a Subas detalhou a estruturação do projeto estadual, que prevê investimentos voltados ao fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com foco em ações estruturantes. Entre as possibilidades de execução estão a construção e reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da contratação de equipes técnicas e da aquisição de materiais de consumo, conforme as necessidades de cada território.

O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, destacou o papel da iniciativa no processo de reparação e fortalecimento das políticas públicas. 

“O fortalecimento do SUAS na bacia do Rio Doce é um compromisso com a reparação, com a justiça social e com a dignidade das famílias atendidas. Contem com a Sedese e com a Subsecretaria de Assistência Social como parceiras permanentes nesse processo”, afirmou o secretário adjunto.

O projeto conta com investimento total de R$ 335 milhões, destinados exclusivamente ao fortalecimento do SUAS nos municípios da bacia do Rio Doce. A proposta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), assegurando a participação e o alinhamento entre Estado e municípios na execução das ações.

A superintendente Central de Reparação do Rio Doce, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Thaís Vilas Boas, ressaltou o alcance e o legado do projeto. 

“O projeto visa atender os 38 municípios mineiros do Acordo de Reparação do Rio Doce, apoiando a elaboração dos planos municipais e, posteriormente, repassando valores para execução desses planos, seja com custeio, contratação de equipes ou obras em equipamentos públicos. O objetivo é fortalecer o serviço de assistência social para que ele possa responder a eventuais demandas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e seus desdobramentos na saúde mental da população, deixando um legado para a Bacia do Rio Doce e para a população atingida”, explicou.

Outro ponto destacado durante a apresentação foi a criação de um Núcleo Estadual exclusivo para o acompanhamento do Projeto, responsável por monitorar a execução, prestar apoio técnico aos municípios e garantir a correta aplicação dos recursos, reforçando a transparência e a efetividade das ações.

Com a apresentação do projeto, o Governo de Minas reforça o compromisso de transformar o processo de reparação em ações estruturantes e duradouras, fortalecendo a política de Assistência Social nos territórios impactados. A iniciativa amplia a capacidade dos municípios de responder às demandas sociais, qualifica o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e consolida o SUAS como eixo central da reparação socioeconômica na bacia do Rio Doce.

Força-tarefa está na região para auxiliar no resgate e oferecer suporte às vítimas

O Governo de Minas atualizou, nesta quarta-feira (25/2), as ações que vêm sendo realizadas para socorrer e restabelecer a normalidade nas cidades da Zona da Mata mineira atingidas com as fortes chuvas nesta semana.

Uma força-tarefa, formada por diversos órgãos estaduais, está na região e atua no trabalho de resgate e auxílio das vítimas, assim como na reconstrução das áreas afetadas.

Nesta manhã, o governador Romeu Zema esteve em Ubá, onde acompanhou o trabalho das Forças de Segurança e viu de perto os estragos causados pelas chuvas.

“Já disse ao prefeito que o que está ao alcance do Estado vem sendo feito, e continuará sendo feito. A Defesa Civil está toda mobilizada, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil na identificação das vítimas. Tenho acompanhado o reestabelecimento do fornecimento de água, que já está praticamente em mais de 90%, e da energia elétrica, com mais de 99% reestabelecida. Agora, precisamos reconstruir Ubá, que é uma cidade que foi literalmente destruída, principalmente na área central", disse.

Apoio às vítimas e reconstrução

Desde as primeiras ocorrências registradas na região, o Governo do Estado se faz presente, com a atuação Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que atua nas buscas e resgate de vítimas. Foi montado um posto de comando para articular as ações de busca e ajuda, onde é realizado o trabalho integrada de todas as Forças de Segurança e secretarias de Estado.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) está mobilizada para fazer a reposição dos medicamentos perdidos com a inundação. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibilizou assistentes sociais e psicólogos para acompanhar as vítimas.

Ainda nesta quarta-feira, Ubá deve receber um caminhão de ajuda humanitária para dar suporte aos atingidos, assim como maquinários cedidos pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) para que serão utilizados na retirada de entulhos e escombros.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também articula a utilização de detentos para ajudar na limpeza das vias das cidades.

"Da parte do Governo de Minas, já autorizei que todo recurso que o Estado iria repassar mensalmente às cidades da Zona da Mata que foram afetadas seja entregue imediatamente, garantindo um recurso extra para que os prefeitos sigam atuando neste momento tão crítico e difícil”, disse Romeu Zema.

Números

Em Ubá o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais registrou pico de 93 ocorrências simultâneas, todas atendidas prontamente. Na cidade, 60 pessoas foram resgatadas com vida no momento mais crítico das chuvas. Segundo o balanço mais recente da corporação, seis pessoas perderam a vida e duas estão desaparecidas. O município possui 38 desabrigados e 321 desalojados.

Já em Juiz de Fora, são 400 de desabrigados e 200 desalojados. Trinta e duas pessoas morreram, e outras 32 estão desaparecidas.