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Governo de Minas envia proposta para aumentar em 40% o Piso Mineiro de Assistência Social

Reajuste representa um acréscimo de R$ 35 milhões para que os Municípios possam investir em ações para a população em vulnerabilidade social

 

piso mineiroGoverno de Minas Gerais envia, nesta quinta-feira (27/6), ao Conselho Estadual de Assistência Social, uma proposta para aumentar em 40% o valor repassado às prefeituras, por meio do Piso Mineiro de Assistência Social. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (26/6) pelo governador Romeu Zema e pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.

O Piso Mineiro compreende o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar prefeituras na oferta de serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade.

O reajuste proposto pela atual gestão representa acréscimo de R$ 35 milhões para que todas as cidades possam investir em serviços para a população em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do pagamento de auxílios aluguel e funeral, além do fornecimento de cestas básicas.

O benefício é calculado com base no número de famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, municípios menores recebem o valor mínimo de R$ 24 mil por ano e passarão a receber R$ 48 mil anualmente.

Esta será a segunda vez que o Governo de Minas reajusta os recursos do Piso Mineiro. Em 2023, foi realizado o primeiro acréscimo em mais de dez anos, aumentando o valor de R$ 53 milhões para R$ 81 milhões. Com o reajuste proposto agora, serão R$ 115 milhões destinados anualmente às prefeituras para investirem em ações à população carente.

 

Histórico

O Piso Mineiro de Assistência Social é um importante recurso para as gestões municipais de assistência social e para a população em vulnerabilidade. Diante disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), tem o priorizado.

Em 2019, nos primeiros cem dias de gestão, a Sedese conseguiu retomar o pagamento parcial e continuado do recurso, que estava atrasado havia 23 meses. No início de 2020, houve regularização do repasse integral do piso aos municípios. Na época, o valor anual do repasse aos municípios era de cerca de R$ 54 milhões.

Entre 2020 e 2021, foram pagas 12 parcelas extras do piso para auxílio aos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades agravadas com a pandemia de covid-19.

Já em 2022, o Estado, por meio da Sedese, pagou aos municípios o passivo do repasse parcial do Piso Mineiro de Assistência Social referente a 2019. No mesmo ano, o Governo de Minas firmou acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais para o pagamento do passivo do Piso Mineiro devido aos municípios referentes às 19 parcelas não pagas nos anos de 2017 e 2018, totalizando R$ 85 milhões.

Já no ano passado, pela primeira vez desde sua criação em 2010, o Estado aumentou o valor do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo repassado aos municípios. A nova pactuação significou o aumento do valor do repasse aos municípios de cerca de R$ 54 milhões para mais de R$ 80 milhões anuais. Com o reajuste proposto agora, serão R$ 115 milhões.

 

Sedese lança edital para Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

Programa oferece 203 bolsas para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas, com inscrições abertas até 23/7

Site Bolsa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou o Edital 07/2024, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O programa oferece 203 bolsas, variando de R$ 750 a R$ 5 mil, pagas a cada dois meses. As inscrições estão abertas até 23/7 e podem ser feitas nos sites específicos para modalidades olímpicas e paralímpicas.

Atletas interessados devem se cadastrar, fornecendo dados pessoais e registrando o melhor resultado obtido nas competições de 2023, conforme indicado pela entidade esportiva regional ou nacional. Técnicos também devem preencher seus dados e associar os resultados de seus atletas às competições de referência. Cada participante pode cadastrar um resultado por nível de bolsa, podendo se inscrever em mais de uma categoria, mas recebendo apenas o benefício de maior valor.

O programa Bolsa Atleta é dividido em quatro categorias: estadual, nacional, internacional e olímpico/paralímpico. As bolsas são destinadas a atletas que conquistaram as três primeiras posições em competições estaduais, nacionais e internacionais em 2023.

A categoria Olímpico/Paralímpico é exclusiva para medalhistas ou participantes das últimas edições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Já o Bolsa Técnico possui duas categorias, para técnicos de atletas que se qualificaram para a bolsa estadual e para aqueles que conseguiram o benefício nacional, internacional ou olímpico/paralímpico.

Processo de seleção

A seleção dos beneficiários será feita em três etapas: homologação dos resultados pelas entidades esportivas, classificação e seleção dos beneficiários, e análise documental.

Os selecionados deverão enviar a documentação comprobatória pelo sistema de inscrição dentro de cinco dias úteis após a notificação via e-mail. O resultado final será divulgado a partir de 18 de setembro no site da Sedese e no Diário Oficial do Estado.

Para mais detalhes sobre o programa e o processo de inscrição, interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento da Sedese pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Categorias e vagas disponíveis

Bolsa olímpica

  • Bolsa atleta Estadual: 50 vagas (R$ 750,00 bimestral)
  • Bolsa atleta Nacional: 23 vagas (R$ 1.500,00 bimestral)
  • Bolsa atleta Internacional: 9 vagas (R$ 2.500,00 bimestral)
  • Bolsa atleta Olímpico: 3 vagas (R$ 5.000,00 bimestral)
  • Bolsa Técnico I: 10 vagas (R$ 1.000,00 bimestral)
  • Bolsa Técnico II: 4 vagas (R$ 3.000,00 bimestral)

Bolsa Paralímpica

  • Bolsa atleta Nacional: 71 vagas (R$ 1.500,00 bimestral)
  • Bolsa atleta Internacional: 15 vagas (R$ 2.500,00 bimestral)
  • Bolsa atleta Olímpico: 8 vagas (R$ 5.000,00 bimestral)
  • Bolsa Técnico II: 10 vagas (R$ 3.000,00 bimestral)

Estado vai investir até R$1,2 milhão para fomentar a modernização de bancos de alimentos municipais

Propostas de cidades habilitadas terão acesso ao recurso disponibilizado pelo Governo de Minas para modernização e ampliação do atendimento

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Em mais uma iniciativa de promoção da segurança alimentar e nutricional no Estado, o Governo de Minas vai investir até R$1,2 milhão para modernizar bancos de alimentos municipais, importantes espaços que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Resultado preliminar do edital, divulgado nesta sexta-feira 21/6, habilitou 20 municípios que terão acesso ao recurso de R$60 mil. O repasse será realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e vai possibilitar que os bancos de alimentos ampliem a capacidade de atendimento.

“Os bancos de alimentos atuam diretamente na promoção do direito humano à alimentação adequada. O esforço contínuo do Governo de Minas permite uma ampliação de parcerias na doação de alimentos, o que permite o aumento no número de pessoas atendidas”, destaca a assessora-chefe de Segurança Alimentar da Sedese, Joana Brant.

A modernização dos bancos de alimentos municipais busca melhorar os serviços oferecidos, auxiliando no combate à fome e evitando o desperdício de alimentos. “Essa iniciativa é fundamental para complementar as necessidades nutricionais, especialmente da população em situação de vulnerabilidade social e alimentar," enfatiza Joana Brant.

Resultado

O edital de fomento a modernização foi direcionado a bancos de alimentos, geridos pelas prefeituras, que apresentassem estrutura e capacidade técnica adequadas, em conformidade com as normas sanitárias vigentes, e com as normas de funcionamento estabelecidas pela legislação vigente.

Foram habilitados os 20 municípios por meio de pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Confira a classificação completa:

Inhapim - 12,6

Piedade de Caratinga - 12,6

Bugre - 11,6

Santa Maria do Suaçuí - 11,6

Governador Valadares - 11,4

Belo Horizonte - 11,4

Ribeirão das Neves - 11,4

Vermelho Novo - 10,6

Engenheiro Caldas - 10,4

Caratinga - 10,4

Mesquita - 9,6

Peçanha - 9,6

Raul Soares - 9,4

São Domingos das Dores - 9,4

Ipaba - 9,4

Pingo D'Água - 9,4

Gonzaga - 8,6

Entre Folhas - 8,4

José Raydan - 7,4

Guaranésia - 7,0

O resultado é preliminar, uma vez que os municípios têm até o dia 28/6 para interpor recursos, utilizando o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado final será divulgado no dia 2/7.

Para celebração do convênio e repasse do recurso, os municípios devem apresentar os documentos necessários e as contrapartidas exigidas. O repasse só será realizado após o período de vedação eleitoral.

Política pública

Em 2022, a Sedese investiu cerca de R$ 160 mil para incentivar oito Bancos de Alimento em Conselheiro Pena, Uberaba, Pingo d'Água, Santana do Paraíso, Ubaporanga, Engenheiro Caldas, Piedade de Caratinga e Formiga. Cada espaço selecionado pôde ter acesso a R$ 20 mil para ampliar a capacidade de recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos.

Em maio deste ano, a Sedese lançou o segundo edital para fomento aos bancos de alimentos. “A expectativa é que, com a modernização promovida pelo Governo de Minas, outros bancos possam atender mais pessoas, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional no estado”, reforça Joana Brant.

Inclusão e empreendedorismo feminino pautam Diálogo Nacional W20 – Minas Gerais

Políticas públicas e privadas para promover igualdade de gênero e desenvolvimento econômico foram pautas do encontro

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Cerca de 100 mulheres se reuniram para discutir o empoderamento econômico feminino no 7º Diálogo Nacional W20 – Edição Especial Minas Gerais. O evento foi realizado nessa terça-feira (25/6), no auditório do Sebrae Minas e abordou o tema “Empreendedorismo e inclusão no G20: Políticas públicas e privadas para não deixar nenhuma mulher para trás”.

O objetivo do encontro, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Políticas dos Direitos das Mulheres, em parceria com o Sebrae Minas e o Grupo de Engajamento W20, foi identificar, divulgar e fomentar boas práticas no campo do empreendedorismo feminino.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, esteve presente no evento, e ressaltou a importância de incluir múltiplos setores na elaboração de políticas eficazes. “Não estamos falando apenas de empoderamento, mas do fortalecimento de toda uma sociedade que pode garantir mais autonomia, também, para suas mulheres”, enfatizou.

Alê Portela aproveitou o evento para ressaltar a importância de programas como o Trajeto Moda, desenvolvido pela Sedese. Além de capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade para a confecção de roupas e uniformes, o programa também ensina a empreender, sendo, segundo a secretária, um bom exemplo de “programa estratégico que funde os conceitos de capacitação e emancipação”.

Painéis e discussões

Ao longo do evento, o público pôde acompanhar três painéis com as seguintes temáticas: Políticas públicas de empreendedorismo feminino; Atuação do setor privado para potencializar o empreendedorismo feminino; e Perspectiva social do empreendedorismo feminino.

De acordo com a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Soraya Romina, o evento serviu para que os presentes pudessem conhecer as boas práticas desenvolvidas por empresas, gestores governamentais, membros do terceiro setor e da sociedade civil.

“Identificamos as melhores estratégias para apoiar e incentivar as mulheres no campo do empreendedorismo. Importante escutar e estar junto das mulheres, conhecer os territórios onde elas atuam e articular uma rede de atores, de forma a viabilizar a real inclusão das mulheres na agenda econômica do nosso estado. Agora, o desafio é integrar essas práticas às agendas econômicas do estado e do país”, explicou.

Larissa Alfino, assessora e coordenadora do Comitê da Estratégia “Elas Empreendem”, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, se mostrou contente com a pluralidade de palestrantes em cada painel. “Trouxeram governo, empresas e empreendedoras para a discussão. Acho que, agora, esses temas devem ser aplicados em políticas, em todas as instâncias”, disse.

Do W20 ao G20

O Women 20, conhecido como W20, é o grupo independente de engajamento do G20 focado em promover a equidade e o empoderamento econômico das mulheres. Sua principal missão é influenciar positivamente políticas e compromissos das lideranças dos países do G20.

Esse, por sua vez, é um fórum internacional para governos e bancos centrais de 19 países e a União Europeia. Fundado em 1999, o G20 serve como uma plataforma para a coordenação de políticas e suas cúpulas, como a Social, buscam reduzir as desigualdades globais, promovendo a inclusão econômica e o desenvolvimento social em todas as regiões do mundo.

As discussões realizadas ao longo do 7º Diálogo Nacional W20 – Edição Especial Minas Gerais vão subsidiar o documento contendo recomendações políticas e compromissos que o W20 entregará à direção do G20, durante a Cúpula Social, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro.

Sedese divulga resultado final das instituições de ensino selecionadas para o NEEP-Suas

Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social contribui para a formação continuada de profissionais do Suas em Minas Gerais. Primeira reunião está marcada para julho.

neep suas resulta finalNesta quinta-feira (20/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulgou o resultado final das instituições de ensino selecionadas para integrar o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG).

O edital organizado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) foi lançado com o intuito de fortalecer a educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais.

A seleção buscou garantir a participação de instituições com comprovada capacidade técnica e acadêmica para contribuir de forma efetiva com a missão do NEEP-Suas/MG. Após o encerramento do prazo de recursos, foram confirmadas as instituições que efetivamente vão compor o núcleo:

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) - Titular

Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Titular

Sociedade Mineira de Educação - Titular

Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) - Suplente

Fundação Percival Farquhar - Suplente

Centro Universitário UNIFACIG – Suplente

Próximas etapas

Com a divulgação das instituições selecionadas, a Secretaria Executiva do NEEP irá convidar os representantes indicados por estas instituições para a primeira reunião do Núcleo.

Este encontro inicial está agendado para o dia 9/7, e também contará com a participação dos demais representantes indicados pelo Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas (FET-Suas), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG), Fórum Mineiro de Entidades de Assistência Social (Formeas), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e a própria Sedese.

NEEP

O Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (NEEP-Suas/MG) é uma instância de consulta e assessoramento ao órgão gestor e ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O NEEP desempenha um papel importante na formação continuada dos profissionais de assistência social no estado, garantindo a qualidade dos serviços prestados e promovendo a atualização constante dos conhecimentos e práticas dos profissionais que atuam no Suas.

Contato para mais informações

Os interessados em obter mais informações sobre o NEEP-Suas/MG podem entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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