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Aberto chamamento público para seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG) fazem, a partir desta quinta-feira (1/10), um chamamento público para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI).


Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso ou na Lei Estadual de Amparo ao Idoso, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.
Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos vida FEI.

Vale lembrar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou enviar pelos Correios com Registro, no endereço avenida Amazonas, nº 558 – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.180-001, A/C: Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais, REF: Edital 01/2020, até o dia 3 de novembro de2020.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG. Os pareceres técnicos desta comissão serão submetidos ao Plenário do Conselho para aprovação final o pedido de autorização de captação, cujo aval se dá em votação aberta, por 2/3 dos seus membros.

Os resultados serão publicados no órgão oficial de divulgação do governo, o “Minas Gerais” e no site da Sedese (www.social.mg.gov.br). Os eventuais recursos poderão ser interpostos por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações você confere aqui no edital de chamamento público.

Sedese e Servas doam EPIs para 400 entidades de atendimento a idosos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Servas (Serviço Social Autônomo) e a Defesa Civil Estadual, iniciará, nos próximos dias, a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para unidades de acolhimento que atendem pessoas idosas em Minas Gerais.

O objetivo da ação é garantir a segurança e a saúde nas unidades, de modo a contribuir com a proteção de trabalhadores e trabalhadoras que realizam o atendimento às pessoas idosas acolhidas, uma vez que o cenário de enfrentamento aos impactos provocados pela disseminação da Covid-19 ainda persiste no estado.

Os equipamentos serão distribuídos em cerca de 400 unidades de acolhimento, em diferentes regiões de Minas. Na lista dos materiais, estão máscaras de proteção, luvas e gorros. A previsão é que a distribuição ocorra durante todo o mês de outubro, iniciando pelas instituições próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte, e progredindo gradualmente pelo estado.

Receberão os equipamentos as unidades que estão ativas no CadSuas, cadastro do Sistema Único de Assistência Social. As unidades estão sendo contactadas pelo Servas para que ocorra a formalização das doações, e também o acerto da documentação exigida.

Para Rodrigo Oliveira Martins, gerente geral do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paula e interventor do Lar Senhor Bom Jesus, em Belo Horizonte, as doações são de extrema importância para a manutenção do trabalho dos profissionais. “Os idosos que residem nessas instituições são extremamente vulneráveis quando falamos do vírus da Covid-19, uma vez que eles são grupo de risco para o contágio. Estas doações vão ajudar as entidades a continuarem com a luta da prevenção da propagação dessa doença, e vão aumentar a segurança para os idosos e também para aqueles que trabalham nas unidades. Agradecemos de coração”, comemora.

Inscrições para a 2ª etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente têm início nesta quinta-feira

Começam nesta quinta-feira (1/10) e se encerram em 8/10 as inscrições para a segunda etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - que será realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) no período de 19 a 23 de outubro. O evento, que ocorrerá de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus, é de fundamental importância para a discussão e aprimoramento de políticas públicas voltadas para esse segmento em Minas.


A Conferência deve contar neste ano com os 474 delegados eleitos na primeira fase do evento, que ocorreu em agosto de 2018, além da participação de pessoas com interesse na área da criança e do adolescente, bem como representantes de instituições de ensino superior de núcleos de extensão, estudos e pesquisas ligadas à temática. Ao todo são disponibilizadas dez vagas para esses dois segmentos, conforme prevê o artigo 4º do anexo I do Regulamento da Conferência.

Os delegados que vão participar dessa etapa receberão um e-mail com todas as instruções para o evento. São representantes de vários segmentos do governo, entidades e sociedade civil organizada. No período de 10 a 14 de outubro ocorrerá a Consulta Pública do Regimento da Conferência, que estará disponível para leitura no site da Sedese (social.mg.gov.br). O referendo do texto, porém, acontecerá durante a abertura da 2ª etapa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes no dia 19 de outubro.

A abertura desta fase da Conferência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Sedese. No entanto, durante o evento, os delegados participarão das discussões separadamente, em grupos temáticos, por meio da Plataforma Zoom. A priorização das propostas levantadas será votada em sistema que permitirá a confiabilidade e transparência do processo. Posteriormente, elas serão levadas à apreciação na XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve acontecer em dezembro deste ano.

Mesmo durante este período de pandemia, a Sedese e o CEDCA, visando garantir a realização do evento, que ocorre a cada quatro anos, disponibilizaram novas tecnologias e se organizaram para construir metodologias de participação por meio das ferramentas virtuais buscando uma ampla participação da sociedade.

Minas Gerais registra saldo positivo de quase 29 mil empregos em agosto

Minas Gerais registrou pelo terceiro mês consecutivo resultado positivo na geração de empregos. Segundo dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta tarde (30.9) pelo Ministério da Economia, o saldo de postos de trabalho no Estado ficou em 28.339 no mês de agosto, resultado da admissão de 135.161 trabalhadores e do desligamento de 106.822. No mês passado, o Estado só perdeu também para São Paulo, que teve resultado positivo de 64.552 vagas.


Segundo análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), esse resultado positivo alcançado pelo Estado em agosto se deve ao cenário de retomada das atividades econômicas e da flexibilização das medidas de isolamento social em boa parte dos municípios do Estado, que têm seguido as normas do programa do governo, o “Minas Consciente”, para a reativação gradual e segura dos segmentos econômicos no Estado.

Para o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, com a reabertura da economia, o mercado de trabalho tem reagido positivamente no Estado, após uma drástica redução no volume de postos de trabalho. “Está bem claro que estão sendo oferecidos muito mais postos de trabalho do que antes, inclusive em relação ao ano passado. Esses dados são relevantes para mostrar que esta recuperação está acontecendo num ritmo até um pouco mais acelerado do que imaginávamos e o cenário é positivo para os próximos períodos em relação à economia e ao aumento de postos de trabalho”, avalia.

No mês de julho deste ano, Minas Gerais registrou saldo positivo de 15.843 postos de trabalho. Na comparação de agosto de 2020 com o mesmo mês de 2019, quando foram criadas 5.985 vagas de emprego, o Estado registrou resultado bem superior na abertura de novas oportunidade de trabalho para os mineiros.
Nos três primeiros meses da pandemia, os saldos apurados pelo Caged no Estado foram negativos, com -17.478 vagas em março, -92.335 em abril e -33.695 em maio.

Brasil
No país, também em agosto, houve um saldo de 249.388 postos de trabalho, resultado da admissão de 1.239.478 trabalhadores e 990.090 desligamentos. No entanto, no acumulado do ano, o saldo ainda está negativo em -849.387 empregos, decorrentes de 9.180.697 contratações e 10.030.084 demissões.

Por setor de atividade econômica, houve saldo positivo em cinco grupos: indústria geral (92.893 postos), concentrados na indústria de transformação (90.227 postos); construção (50.489); comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (49.408); e serviços (45.412), distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (55.542) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11.213).

Por região, o Sudeste lidera em saldo positivo de vagas, com 104.702 empregos, seguido pelo Nordeste 62.085), Sul (42.664), Norte (22.272) e Centro-Oeste (17.684).

Cartilha busca conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e diversidade no mercado de trabalho

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, lançou nesta semana a cartilha “Inclusão e Diversidade no Mercado de Trabalho para Públicos Específicos”. O material aborda a importância da pauta de inclusão e diversidade de pessoas no mercado de trabalho, considerando as especificidades enquanto indivíduos e grupos sociais.

A cartilha é dividida em dez grupos, incluindo pessoas com deficiência, igualdade racial, mulheres, refugiados e migrantes, população LGBTIQA+, pessoas idosas, pessoas egressas do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, pessoas atingidas por barragens e outros desastres e pessoas de comunidades tradicionais e quilombolas.

O documento, elaborado em parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos e divulgado no Portal SER-DH, disponibiliza um panorama geral sobre como cada público está inserido no mercado de trabalho, por meio de dados, legislações e informações sobre as especificidades e formas de integração desses grupos nas instituições, assim como a importância para as empresas poderem garantir um corpo de funcionários mais diverso e aberto à inovação.

"A cartilha busca conscientizar toda a sociedade sobre a importância da inclusão de públicos específicos que, historicamente, encontram uma dificuldade maior de conseguir uma vaga de emprego, mas que têm toda a capacidade produtiva e precisam apenas desse apoio, confiança e oportunidade para se inserirem no mercado de trabalho”, explica Raphael Vasconcelos, subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, ressaltando a importância da iniciativa, tendo em vista que em uma crise econômica, como essa que estamos vivendo atualmente, com forte desemprego, as desigualdades de acesso ao mercado de trabalho tendem a se acentuar ainda mais.

 

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