O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (11/9), ajuda financeira emergencial às famílias que vivem em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. Batizado de Renda Minas, o programa vai atender famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais, com o repasse médio de R$ 117, por família. Serão três parcelas do benefício.

O programa de transferência de renda direto e temporário do governo estadual servirá como um complemento à ajuda emergencial da União, que foi estendida até dezembro, no valor de R$ 300.

O governador Romeu Zema destacou que o programa reafirma o compromisso da gestão com as pautas sociais.

"É o programa mais audacioso em termos sociais do Brasil, apesar da nossa dificuldade financeira, e o mais robusto da história de Minas. Fico satisfeito de fazermos essa ação em um momento em que as famílias deixarão de receber o valor total do auxílio emergencial do governo federal", disse.

Zema também lembrou que o foco do governo é a retomada do desenvolvimento econômico.

"O auxílio é paliativo, tem hora para começar e acabar. Por isso, também estamos focados em gerar empregos, que é o que realmente trará soluções a longo prazo. Trabalhamos no sentido de desburocratizar e atrair mais investimentos para nosso estado", afirmou.

Impacto

O Renda Minas chegará a 977 mil famílias, dos 853 municípios mineiros, incluindo famílias de povos e comunidades tradicionais cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No total serão repassados cerca de R$ 346 milhões, o que dá uma média de R$ 117,00 por família, a cada mês.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, ressaltou que o auxílio é destinado a famílias extremamente pobres e terá impacto significativo, especialmente em meio à pandemia.

"É um programa complementar de renda para pessoas extremamente pobres, que ganham menos de R$ 89 por mês. Queremos dar um alívio para essas pessoas. E lembrando que também vamos atingir indígenas, quilombolas e moradores de rua cadastrados no CadÚnico", disse.

A secretária explicou, ainda, que os recursos são destinados a pautas sociais. "É um recurso carimbado, que não pode ser aplicado em obras ou pagamento de folha, por exemplo. Por isso, não trará prejuízos a outras áreas", afirmou.

Emprego e Renda

O Governo de Minas também está trabalhando em ações de estímulo de emprego e renda. Para isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tem firmado parcerias com entidades públicas e privadas. Entre as iniciativas previstas estão a realização de um Feirão Virtual de Empregos, Feira Virtual da Economia Popular Solidária, cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

Com a perspectiva de reunir mais de 500 mil profissionais autônomos, está sendo implantado o Contrata MG, plataforma digital de intermediação de mão de obra, criada em parceria com a startup Crafty. Por meio de um aplicativo, os profissionais autônomos se cadastrarão, oferecendo seus serviços a potenciais clientes, com uma negociação direta entre eles.

Repasse aos municípios

O governador anunciou ainda a ampliação do repasse aos fundos de assistência social dos municípios. Serão direcionados R$ 22 milhões para reduzir os impactos sofridos pela população mineira em decorrência da pandemia, especialmente de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

Todos os 853 municípios serão contemplados com valores equivalentes a 5 parcelas a mais do Piso Mineiro, que é calculado de acordo com o número de famílias incluídas no CadÚnico, multiplicado por R$ 2,20.

Confira as fotos do evento:

Estão abertas até 24/9 as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. A capacitação, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é totalmente a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Serão quatro módulos que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições podem ser feitas até 24/9 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao
Código da Capacitação: SEDESE565
Período de inscrição: 10 a 24/9/20 ou até o preenchimento das 3 mil vagas
Data início: 29/9/2020 (via plataforma Moodle).
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), paga a partir da próxima quarta-feira, dia 16, mais duas parcelas do Bolsa Merenda referentes aos meses de agosto e setembro para os beneficiários que se enquadram na extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa), bem como para os que se encontram na faixa de pobreza (Renda de até R$ 178 por pessoa).

Criado para reduzir os impactos da paralisação das aulas presenciais na rede estadual e a consequente inviabilidade de acesso dos estudantes à merenda escolar, devido à pandemia do novo coronavírus, o programa paga desde abril deste ano R$ 50 mensais para estudantes da rede estadual inscritos no CadÚnico, que se enquadravam em situação de extrema pobreza.

No entanto, no início do mês passado, o governador Romeu Zema, estendeu o benefício do Bolsa Merenda para as famílias que estão situadas na faixa da pobreza. Ao todo serão contemplados pelo benefício temporário no Estado 466 mil estudantes.
Os beneficiários da primeira etapa do programa (extrema pobreza) que já possuem conta digital Pagbank, vão receber automaticamente o depósito das duas parcelas.

Aqueles que ainda não possuem conta digital e os incluídos nesta segunda etapa (situação de pobreza) devem fazer um cadastro para garantir o recebimento do benefício por meio do aplicativo PagSeguro. Não serão emitidos cartões nesta fase do programa. Os pagamentos serão feitos de forma digital.

O responsável pela família inscrito no CadÚnico deve se cadastrar no aplicativo PagBank, que fará a aprovação do benefício. A inscrição é simples: basta baixar o aplicativo PagBank PagSeguro, disponível no Google Play e na App Store e realizar o cadastro. Também é possível realizar o processo pelo site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/. Porém, neste caso, é preciso concluir a abertura da conta no aplicativo efetuando o envio dos documentos (foto do RG ou CNH e selfie segurando este documento).

A consulta sobre os novos beneficiários está disponível no site social.mg.gov.br/bolsamerenda ou no aplicativo MgApp.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou em agosto a Resolução Sedese n° 36/2020, que altera a Resolução Sedese n° 57/2019 sobre o ICMS Esportivo, com novidades sobre o Programa.

Essas alterações se justificam, sobretudo, em virtude da pandemia de Covid-19 que afetou sensivelmente o dia a dia das prefeituras municipais. Os pontos de alteração são:

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, será exigido o envio de, no mínimo, duas atas de reuniões ordinárias para comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes. Nos outros anos, eram solicitadas três atas de reuniões ordinárias.

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, vídeo e matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos para análise no ICMS Esportivo.

Excepcionalmente no ano de 2020, relativo ao ano base 2019, o prazo de comprovação de programas/projetos esportivos pelos municípios será prorrogado por 10 dias úteis, contados a partir de comunicação prévia da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) na tela inicial do Sistema de Informação ICMS Esportivo. A DFOPE informará em breve a data de abertura e fechamento do Sistema.

Criação da modalidade “Fomento à pesquisa”: o município poderá pontuar a partir do preenchimento correto e tempestivo de pesquisa realizada exclusivamente ou em parceria com o Observatório do Esporte de Minas Gerais sobre a realidade do esporte mineiro, mediante comprovação pela própria DFOPE.

A DFOPE vai disponibilizar em breve um documento explicando a metodologia de cálculo que formou a amostra para análise dos programas/ projetos esportivos do ano base 2019.

A Resolução completa, com as alterações incorporadas, pode ser acessada no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou aqui.

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