A fim de auxiliar os municípios na organização dos serviços socioassistenciais para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, elaborou uma cartilha para orientar as ações de atendimento e acompanhamento dos adolescentes e seus familiares.

O material elaborado reúne uma série de instruções para auxiliar na assistência aos adolescentes, sobretudo aqueles que cumprem medidas socioeducativas fora do município de origem e que precisam retornar ao término do cumprimento da medida, considerando as normas e legislações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tendo em vista o importante papel das políticas de assistência social no atendimento a esses jovens.

A cartilha “Recomendações para o atendimento e acompanhamento socioassistencial das famílias e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e egressos” pode ser acessada aqui.

Foi celebrado na manhã desta quinta-feira (04/11) um Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que visa oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual em Minas Gerais.

A assinatura do termo de cooperação ocorreu no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, e contou com a presença do vice-governador Paulo Brant, do secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, da chefe-adjunta da Polícia Civil, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy, da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, do juiz integrante do Comitê de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, José Roberto Poiani, do promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Civil do Ministério Público, Marcos Paulo de Souza Miranda, da médica legista e chefe da Sexologia Forense do IML e da Dra. Elisa da Cunha Teixeira, representando o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAVHIS).

Elaborado por meio do CEAVHIS, que é coordenado pela Sedese, o acordo tem como referência o Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Com base nele os profissionais que atuam nas unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão treinados para coleta de provas e vestígios que comprovem o ato violento, garantindo um atendimento humanizado e minimizando as consequências físicas e psicológicas sofridas pelas vítimas, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.

“Queremos dar dignidade e respeito às vítimas de violência sexual em Minas Gerais”, enfatizou a secretária Elizabeth Jucá durante assinatura do acordo. Ao promover a ação articulada, a cooperação entre as secretarias contribuirá, ainda, para combater a impunidade, uma vez que possibilitará a coleta do material biológico do agressor.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nesta quinta-feira (04/11), nova lista de municípios convocados do cadastro de reserva do edital 06/2021 para a execução do Programa Geração Esporte. Foram convocados 06 municípios, diante da desclassificação de municípios selecionados na segunda chamada, conforme itens 8.5.1 e  8.5.3 do certame.

Os municípios convocados deverão encaminhar a documentação e as informações previstas no checklist disponível, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de convocação.

Geração Esporte

O Programa Geração Esporte busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer. Com foco educacional, trabalha o esporte em suas diferentes dimensões e modalidades, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos, para que as crianças e adolescentes desenvolvam a trajetória esportiva e se tornem jovens protagonistas em suas comunidades.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, informa que está aberto o Edital de Seleção Nº 11/2021 destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar o Programa Jogos do Interior de Minas – JIMI Paradesporto no próximo ano.

O Programa tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com foco na participação de pessoas com deficiência, além de desenvolver as modalidades paradesportivas no Estado, despertando talentos para o esporte. 

Poderão participar do processo de chamamento público OSCs com mais de três anos de existência, de preferência que tenham como objetivo o desenvolvimento do paradesporto e que estejam regulares no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAFI) e no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN). Os critérios para comprovação de experiência estão disponíveis no Anexo II do Edital – Critérios de Avaliação da Proposta. 

Como participar

As OSCs interessadas deverão ler o edital na íntegra, solicitar usuário externo na plataforma SEI! e realizar o peticionamento Novo - SEDESE – Jogos do Interior de Minas – JIMI Paradesporto, inserindo a proposta de execução e os documentos solicitados no Edital e seus anexos.

Para acessar o edital, clique aqui

Outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico https://social.mg.gov.br/esportes/paradesporto.