Seis meses após a criação do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (Sima) – um dos três eixos do projeto SER-DH – já registrou 1.270 casos de violência envolvendo um ou mais dos 34 grupos temáticos em direitos humanos, como mulher, criança e adolescente, idosos e pessoas com deficiência, entre outros.

Desses registros, 323 casos já entraram para o monitoramento assistido, o que garante que as instituições que registraram a violação e as instituições que receberam o encaminhamento do caso vão acompanhá-lo até a solução do problema, de modo que não caia no esquecimento. As maiores violações verificadas foram a ação e omissão do poder público, as violências psicológica ou verbal, doméstica, moral, física, patrimonial, além da ameaça, o abuso, maus-tratos e a negligência.

“A partir dos casos de violência e das ações de promoção, nós acionamos quase mil instituições no estado de Minas Gerais. Hoje, o Sima já tem 220 usuários e é utilizado por 53 órgãos, entidades ou instituições”, conta Bárbara Amelize, coordenadora do projeto SER-DH.

Segundo ela, como metodologicamente o Sima está estruturado de acordo com os grupos temáticos, os que sofreram maior violação em direitos humanos foram os grupos das mulheres, pessoas atingidas ou afetadas por desastres, de pessoas ou de grupos etnicorraciais ou socialmente inviabilizados, de jovens, de pessoas em situação de rua, de pessoa idosa, pessoas LGBTQI+, além de pessoas em privação de liberdade, de pessoa de ocupação e o de crianças e adolescentes.

“Quando analisamos não apenas as violências totais, mas os grupos de direitos a que essas violências são identificadas, as mulheres lideram o ranking, com a violência doméstica, nas especificidades de violência psicológica, moral e física”, explica Bárbara Amelize.

A coordenadora do projeto SER-DH lembra que em relação aos direitos mais violados nos 1.270 casos registrados no Sima estão os direitos à integridade psicológica, moral, à alimentação, integridade física e direito de assistência aos desamparados, seguidos por desigualdade, segurança, saúde e moradia.

Sima

Esta ferramenta busca garantir o registro e o monitoramento assistido dos casos de violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTQI+, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais, bem como as ações de promoção em Direitos Humanos. Esses dados, em tempo real, permitem subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região e, ainda, garantem as tratativas dos casos da ocorrência até o desfecho.

O Sistema funciona com a adesão voluntária dos municípios mineiros, de ONGs e entidades e instituições de direitos humanos que trabalham com ações de promoção ou casos de violência a grupos sistematicamente vulnerabilizados nos mais diversos segmentos. Para aderir, basta acessar https://serdh.mg.gov.br/projeto-serdh

Projeto SER-DH

O projeto SER-DH busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sima.

No segundo eixo do projeto SER-DH, o de articulação de redes, os principais produtos são os acordos de cooperação técnica, principalmente com prefeituras e com representantes da sociedade civil e os termos de adesão.

Os termos de adesão são instrumentos jurídicos utilizados, principalmente, para instituições que produzem conteúdo técnico em Direitos Humanos, como as universidades.

Os acordos de cooperação técnica, por sua vez, são instrumentos jurídicos utilizados com as instituições que atendem violação de direitos humanos ou promovem ações de promoção.

“Temos termos de adesão firmados com a Universidade Federal de Viçosa, o Observatório de Linguagem e Inclusão, da UFMG, e estamos finalizando o processo de cooperação técnica com a PUC-Minas, com a Unimontes e com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais. No que se refere aos acordos de cooperação, já assinamos com várias prefeituras e instituições da sociedade civil, como a Pastoral Nacional da População em Situação de Rua, além da Secretaria de Educação, que vai utilizar o Sima em 47 Superintendências Regionais de Ensino e em 3.609 escolas estaduais mineiras”, conta Bárbara Amelize.

Mais de 50 mil acessos

No terceiro eixo projeto, o eixo do portal SER-DH, a Sedese conseguiu saltar de pouco mais de 10 mil acessos para 50 mil. “Já tivemos acessos de 28 países, 27 estados e 132 municípios mineiros. Registramos um aumento muito grande de acessos, desde as novidades implantadas, como as lives das coordenadorias da Sedese e a página de orientações Covid. Em dois meses, subimos muito o número de acessos no portal, permitindo que mais pessoas conheçam os conteúdos, os jogos interativos, os podcasts, os materiais artísticos e outros conteúdos técnicos em Direitos Humanos. Já temos mais 14 mil novos usuários no portal e, iniciamos, no dia 11 deste mês, uma campanha de divulgação do SER-DH para mais instituições e cidadãos mineiros”, lembra Bárbara Amalizie.

A página de relatórios interativos foi a que mais teve acessos no portal SER-DH. Ela traz dados sobre violência cadastrados pelo Sima, além de informações sobre as ações de promoção em direitos humanos. Nessa página, é possível construir mapas e relatórios, aplicando filtros que o interessado deseja por tipo de violação, por grupo sistematicamente vulnerabilizado ou por direito violado.

“Desde o lançamento do portal, estamos em contínua transformação e buscando melhorias, tentando trazer mais materiais técnicos em Direitos Humanos que possam subsidiar tanto a rede de proteção e promoção de direitos (como os Cras, Creas, Unidades Básicas de Saúde, Ongs) quanto as cidadãs e os cidadãos mineiros. O objetivo é promover o reconhecimento das lutas dos 34 grupos sistematicamente vulnerabilizados em Direitos Humanos e das pautas de direitos a eles vinculados”, enfatiza a coordenadora do projeto SER-DH.

Novas instituições

A Sedese tem buscado também garantir a adesão de mais instituições governamentais e não-governamentais aos produtos do projeto SER-DH. A rede sociassistencial também já se encontra nesse processo. Hoje, na Assistência Social, os Creas-Regionais já passaram pelo processo de formação nos Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH e já estão utilizando o Sima, tendo acesso às tecnologias e metodologias do projeto SER-DH.

Qualquer instituição governamental ou não-governamental, que atua na promoção de direitos (construção de cursos, palestras, eventos) ou que trabalha, direta ou indiretamente, com casos de violência, pode aderir ao projeto.
Integre essa rede! Todas as informações estão disponíveis no portal https://serdh.mg.gov.br/projeto-serdh

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou, nesta quinta-feira (17/9), um documento que esclarece os critérios técnicos e metodologias utilizadas na análise por amostragem dos programas/projetos esportivos do ano base 2019. A “Cartilha de Amostragem dos Programas/projetos – Ano Base 2019” é digital, e está disponível para acesso neste link.

O documento tem o objetivo de esclarecer como são feitos os cálculos que definiram a quantidade de programas e projetos esportivos de cada munício, bem como os que foram escolhidos para análise pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) e qual a destinação dos programas e projetos que não entraram na amostragem.

A demanda para a publicação da Cartilha surgiu em agosto, quando a Sedese publicou a Resolução n° 36/2020, alterando a Resolução n° 57/2019 sobre o ICMS Esportivo, e estabelecendo que a DFOPE deveria disponibilizar um documento explicando a metodologia de cálculo que formou a amostra para análise dos programas/projetos esportivos do ano base 2019. De acordo com a DFOPE, o processo está sendo aprimorado constantemente, e é passível de alterações para os próximos anos. A equipe técnica na diretoria está à disposição para esclarecimento de dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e também no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As novidades da DFOPE também podem ser acompanhadas em primeira mão, através da participação no grupo “ICMS Esportivo no Telegram”, disponível para ingresso neste link.

“A vida não nos é tirada, é transformada”

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lamenta o falecimento prematuro da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Silvia Cristina Silva Santos Batista.
A política da criança e do adolescente de Minas Gerais perde uma grande militante em favor dos direitos humanos e em prol de uma infância livre da violência. Aos amigos, conselheiros e colegas de Santana do Paraíso e Região do Vale do Aço onde ela sempre lutou pelos direitos das crianças e adolescentes, nossa solidariedade.
À família enlutada apresentamos sentidos pêsames.

 O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou na última sexta-feira (11/9), os detalhes da criação do Renda Minas, um programa temporário de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no CadÚnico.
Neste momento, a Sedese está elaborando o processo para contratação da empresa que ficará responsável pela operacionalização do programa, administrando o repasse do valor às famílias. As datas de pagamento das parcelas, os canais de atendimento aos cidadãos, dentre outras informações serão repassadas assim que a empresa for contratada.

Ressaltamos que serão elegíveis ao benefício as pessoas que foram cadastradas no CadÚnico, não sendo necessária nenhuma atualização cadastral, solicitação, ou comparecimento no CRAS.