A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) apresentou e publicou na última sexta-feira (6/8), durante a 3ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), o V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. A Caisans é presidida atualmente pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Elaborado com ampla participação social, o Plano contempla as ações do Estado que serão desenvolvidas na política estadual de segurança alimentar e nutricional, um compromisso do governo de Minas. Ele é o principal instrumento do Executivo estadual para organizar e planejar a gestão e execução dessas políticas.

O Plano já havia sido aprovado no dia 8 de abril em plenária do Consea-MG e está sendo entregue em um momento de grande importância, tendo em vista os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 para a política estadual de segurança alimentar e nutricional. Ele foi consolidado por meio de propostas construídas e apresentadas na VII Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2019, após ampla discussão dos temas realizada nas Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional em todo o Estado.

“Com o início da pandemia em 2020, o conceito de segurança alimentar e nutricional foi colocado em foco tendo em vista os impactos econômicos negativos na vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Os impactos fragilizaram ainda mais o acesso permanente da população aos alimentos em termos de quantidade, regularidade e qualidade. Dessa forma, o V Plano de Segurança Alimentar e Nutricional será uma importante ferramenta não só de planejamento do Estado, mas também um instrumento de acompanhamento pela sociedade da política de segurança alimentar e nutricional”, enfatiza João Góis, Secretário Executivo da Caisans-MG.

Importante ressaltar que o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 incluiu a alimentação no rol de direitos sociais, garantindo ao cidadão brasileiro o direito fundamental à alimentação adequada, como fator inerente à realização da dignidade da pessoa humana.

A Semana Estadual das Juventudes, realizada anualmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) acontecerá no período de 12 a 18 deste mês, totalmente on-line, como forma de evitar a proliferação da Covid-19. A Semana busca incentivar o debate sobre políticas públicas para a juventude, estimular a participação dos jovens no processo de decisão política regional e nacional, garantir a maior participação da mulher na vida política e fortalecer a cultura da paz, dos direitos humanos e das igualdades fundamentais, entre outros aspectos.

Com o tema “O lugar das juventudes em um mundo em transformação”, a Semana das Juventudes busca ainda compartilhar visões e experiência governamentais e da sociedade civil a respeito de temas que envolvem as juventudes, como a participação social, empregabilidade, voluntariado, empreendedorismo, saúde mental e articulação em rede de políticas públicas.

Para o evento a Sedese planejou uma série de ações disponíveis em serdh.mg.gov.br/semanajuventudes voltadas tanto para os jovens quanto para os gestores de políticas públicas de juventudes, conselheiros e técnicos que trabalham com esse público, buscando o reconhecimento e a valorização das diversidades frente aos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19. Estão previstos vídeos, materiais técnicos como cartilhas, quizz e uma série de palestras durante o período da Semana das Juventudes.

Segundo Duílio Campos, Subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, as juventudes enfrentam um dos maiores desafios de sua geração, principalmente devido à Covid-19. Ele avalia que o estresse, a ansiedade e o medo que a convivência com o cenário pandêmico trouxe resultam em complexos desafios à área da saúde, em sua abordagem mais ampla, que vai não só do campo do tratamento físico, mas também aos tratamentos psicossociais. “A percepção da saúde como um bem comum ganhou novos contornos sociais à medida que o índice de contaminação aumentou também entre os mais jovens, o que deve ser foco de atenção de toda sociedade”, disse.

Duílio Campos afirma também que os desafios do desemprego também aumentaram e a aceleração do trabalho virtual trouxe novas demandas e questões neste novo cenário. “Neste novo contexto, habilidades extracurriculares podem ser requeridas no mercado de trabalho. As oportunidades de novos empreendimentos, empregos e nichos de mercado podem favorecer jovens atentos às transformações que estamos vivenciando”, avalia. 

O Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), parceiro da Sedese na realização da Semana, traz para o debate o papel central das juventudes para a construção de políticas públicas. Segundo a presidente Isla Rosa, "o atual cenário demanda uma atenção especial aos jovens, principalmente nas questões relacionadas à saúde, educação e mercado de trabalho, o que ficou ainda mais crítico com a pandemia, por isso a importância desse debate com a sociedade civil, com especialistas e com o governo", conclui.

Confira programação completa.

A importância do diálogo e a disseminação do conhecimento sobre a legislação que envolve crianças e adolescentes, facilitando a comunicação e evitando o ingresso na Justiça para a garantia de direitos, foi o tema central das discussões no webinário “Judicialização no SUAS: diálogos, perspectivas e estratégias”, realizado nesta terça-feira (10/8) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com a coordenação da Regional de Defesa da Educação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Vale do Rio Doce (Credca-VRD). O evento foi mediado pela diretora da Regional da Sedese em Governador Valadares, Patrícia Correia.

O superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, Cristiano de Andrade, que abordou a importância do diálogo para a garantia do direito ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, salientou que é fundamental “a construção de pontes e canais entre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o Sistema de Justiça para a garantia desses direitos socioassistenciais, com o fortalecimento do diálogo, do respeito aos limites de atuação e do conhecimento sobre como ambos os sistemas operam”.

Segundo ele, iniciativas como essa enriquecem o trabalho das equipes técnicas que realizam os atendimentos e acompanhamentos às pessoas. Cristiano de Andrade reforçou também a necessidade do trabalho em rede para a superação das vulnerabilidades.

O coordenador da Credca-VRD, Marco Aurélio Moreira, que falou sobre as alternativas e estratégias para a não judicialização no SUAS em situações de acolhimento, enfatizou a necessidade de se ter gestores fortes e preparados para o exercício da grande missão de comandar a política da assistência social. “É por meio de profissionais capacitados e comprometidos que todos os equívocos poderão ser resolvidos”, disse, acrescentando que o Credca está fomentando nos municípios reuniões de rede por meios de Grupos Intersetoriais e reuniões de pactuação.

Patrícia Correia, diretora da Regional da Sedese em Governador Valadares, conduziu o último painel sobre os resultados esperados e perspectivas do Projeto Intersetorial. Segundo ela, todas as ações realizadas no âmbito do projeto buscam fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contribuir com a articulação entre os atores da Rede de Proteção dos municípios e favorecer a construção de fluxos de comunicação e atuação das Unidades de Acolhimento, do Conselho Tutelar e dos demais conselhos e do território.

O webinário, que também contou com um espaço para esclarecimento de dúvidas, marca o último evento das ações do Projeto Intersetorial promovido pela Sedese e Credca-VRD, coordenado e organizado pela Diretoria de Coordenação Regional da Superintendência de Integração da Sedese.
Estão disponíveis no canal do Youtube da Sedese os eventos realizados no âmbito do Projeto Intersetorial, que abordaram as seguintes temáticas:

Diálogo sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente
Interface entre a proteção social básica e a especial no Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Papel do Conselho Tutelar no Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescente
Judicialização no SUAS

Foi prorrogado até o dia 8 de agosto de 2021 o prazo para cadastramento de entidades civis que pretendem indicar representantes para atuar como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Serão selecionadas três entidades civis para indicarem representantes. Podem concorrer às vagas as que têm sede e área de atuação no Estado, que estejam constituídas há pelo menos um ano, e que tenham incluídas, entre as finalidades estatutárias e institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico.

As entidades interessadas devem se cadastrar junto à Secretaria Executiva do Cedif, preenchendo formulário disponível no link https://serdh.mg.gov.br/conectese. Os documentos solicitados devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a habilitação das entidades, será feita a classificação por ordem de pontuação. Serão selecionadas as três que obtiverem a melhor pontuação. Em caso de empate, será escolhida a que atuar em um maior número de pautas contempladas no Cedif.

O resultado será publicado no site da Sedese (www.social.mg.gov.br) até o dia 19/8/21. Posteriormente, as entidades candidatas terão dois dias para interpor recursos, caso descordem da classificação. Já o resultado final, após análise dos recursos, sai em seis dias úteis, findo o prazo dos recursos.