A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), publicou nesta quinta-feira (12/11) o Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais (Peep/Suas-MG), um instrumento de gestão para o planejamento e oferta de ações de educação permanente a serem executadas pelo Estado.

Para a Superintendente de Vigilância e Capacitação da Subas, Gabriele Sabrina da Silva, a elaboração inédita do Peep/Suas-MG representa um grande avanço para a educação permanente no Estado de Minas Gerais.

“É mais um marco importante para a gestão do Suas no Estado, uma vez que o plano busca materializar o planejamento, a oferta e a implementação das ações apoio técnico, formação e capacitação aos gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social. Esta é uma das principais atribuições do ente estadual no Suas, assessorar tecnicamente os municípios para que estes qualifiquem os atendimentos socioassistenciais ofertados à população”, enfatiza.

Gabriele Silva ressalta ainda que o plano contribuirá ainda para a criação e atualização dos Planos Municipais de Educação Permanente, promovendo as ações de qualificação e a profissionalização da política de assistência social nos territórios, conforme preceituam as normas do Suas.

O Peep/Suas-MG foi elaborado pela Sedese, pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Foi construído com subsídios do Núcleo Estadual de Educação Permanente (Neep-Suas/MG) e busca o aprimoramento dos conhecimentos e competências necessários aos profissionais no exercício das funções desempenhadas no Suas.

Iniciado em julho de 2020, o Peep/Suas-MG é resultado de um amplo debate, baseado nas demandas locais e nas diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente (PNEP).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, na sexta-feira (6/11), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. Está disponível a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2019. O relatório está disponível neste link.

A Resolução Sedese nº 57/2019 definiu que, a partir do ano base 2019, a análise dos programas/projetos seria feita por amostragem. Conforme metodologia apresentada na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos - Ano base 2019, foi calculada uma amostra de análise para cada município, selecionando dentre todos os programas e projetos comprovados por cada município àqueles que seriam analisados. Após a conclusão de todas as análises, foi realizado o cálculo da taxa de aprovação dos municípios, e os programas/projetos que não foram analisados foram aprovados proporcionalmente à essa taxa.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°57/2019, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 23 de novembro. A impugnação apenas poderá versar sobre as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano Base 2019, não cabendo a inclusão de documentos comprobatórios não inseridos tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 87 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Na manhã desta última quarta-feira (10), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Sociedade Mineira de Software (Fumsoft), promoveu um webinário sobre qualificação profissional na área de tecnologia da informação e comunicações (TIC). O evento contou com a participação de membros das subsecretarias de Trabalho e Emprego (Subte) e Direitos Humanos (Subdh) da Sedese, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), gestores da Fumsoft e profissionais de empresas mineiras que atuam na área.

A primeira parte do webinário foi marcada pelo lançamento do Caderno Setorial de Emprego e Qualificação no setor TIC em Minas Gerais. O material consolida os dados obtidos no estudo realizado pela Diretoria de Articulação e Planejamento da Educação Profissional da Sedese, em parceria com a Fumsoft, que teve o objetivo de analisar as informações sobre a estrutura do emprego na área de Tecnologia da Informação e Comunicação no estado, através do mapeamento da localização da distribuição da mão de obra especializada em Minas, além do perfil dos trabalhadores atuantes nesse mercado.

Os dados, que consideraram 16 atividades econômicas relacionadas à área, apontaram que 11 microrregiões de Minas Gerais concentram 90% dos trabalhadores de TIC, sendo que a microrregião de Belo Horizonte detém 60% dessa mão de obra. Os resultados também mostraram que perfil dos trabalhadores é semelhante em todo o estado: a maior parte dos trabalhadores são homens brancos, e grande parte dos trabalhadores (22,5%) ocupam postos de trabalho de nível técnico.

A desigualdade de gênero e raça é um dos principais pontos que devem ser trabalhados no setor, de acordo com Maíra Fernandes, mestre em Direito pela UFMG que atua com pesquisas na área de gênero e sexualidade e compõe a equipe da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres da Sedese. “As mulheres estão inseridas no mercado de trabalho mas já enfrentam há anos a dificuldade de colocação profissional. Muitas oportunidades são baseadas em estereótipos, e muitos estão na área de serviços, majoritariamente domésticos. A remuneração, em todos os setores, também é desigual. Diante desses empecilhos, precisamos pensar se efetivamente existe inovação em um mundo sem diversidade. Romper as barreiras de gênero e raça são essenciais para reduzir a desigualdade - não só em MG, mas também no Brasil, uma vez que mais oportunidades promovem a diversificação dos produtos, aumento de independência financeira e, consequentemente, crescimento do poder de consumo, o que faz girar a economia do país”, analisa.

Minas Programando

Uma das estratégias que vai atuar na redução das desigualdades, evidenciadas a partir dos estudos do Caderno Setorial de Emprego e Qualificação, é o Minas Programando, iniciativa em desenvolvimento pelo Governo de Minas que visa a formação e qualificação de programadoras, desenvolvedoras e outras profissionais do segmento de TIC.

Atualmente, o projeto ainda é um esboço. Na concepção, ele é voltado para fomentar a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, através da oferta de qualificação profissional em territórios estratégicos de Minas. A ideia do programa é realizar 4 rodadas de cursos, entre 2021 e 2022, em 14 microrregiões mineiras com potencial para desenvolver as atividades. Os cursos seriam ofertados através do programa Novos Caminhos, com recursos próprios e também através de chamada pública. Ao final de 2022, a expectativa é que cerca de 2 mil mulheres em situação de vulnerabilidade tenham sido atendidas pelo Minas Programando.
O Programa tem o objetivo de aumentar a empregabilidade do estado, uma vez que prevê incentivo e reconhecimento de empresas que aderirem ao projeto, além de possibilitar novas trajetórias de vida para mulheres mineiras, aumentando a autoestima e incentivando o acesso à educação formal.

Desafios para o setor

A terceira parte do webinário foi marcada por uma mesa redonda com representantes do setor de TIC sobre os desafios enfrentados pela área causados pela escassez de mão de obra qualificada e quais impactos as empresas têm sofrido. A mesa foi composta por Leonardo Guerra, diretor da Fumsoft e responsável pela mediação; Anna Martins, CEO do Orbi Conecta; Samira Ferraz, presidente do Instituto Umbrella e Harlen Duque, presidente da Sucesu Minas e Sucesu Nacional.

Para Gilmar Cota, Diretor de Articulação e Planejamento da Educação Profissional da Sedese, o diálogo entre o governo e o setor produtivo é fundamental para que as políticas públicas sejam efetivas, e os pontos abordados no webinário são a porta de entrada para o aprimoramento dessas ações. “Com base no que foi pontuado, nossa ideia é abrir um canal de diálogo permanente, de forma que consigamos retomar a execução de projetos de forma presencial, quando liberado pelas autoridades de saúde. Nossa ideia é reunir as informações que estão no Caderno Setorial com considerações feitas pelo setor produtivo, criando um suporte que será utilizado nas decisões de implantação e execução das políticas públicas e iniciativas de qualificação existentes no estado”, afirma.

O webinário completo, com todos os temas discutidos, está disponível no YouTube e no Facebook da Sedese. O Caderno Setorial de Emprego e Qualificação também está disponível para acesso.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, na quinta-feira (05), o resultado provisório de municípios selecionados para a execução do Programa Geração Esporte, edição 2020/2021. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, através de atividades esportivas e práticas corporais, promovendo o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Cerca de 2.100 crianças e adolescentes, entre 6 a 14 anos de idade, serão beneficiadas pela ação. A lista dos escolhidos está disponível para consulta neste link.

Os municípios que fazem parte do Programa Percursos Gerais foram ranqueados por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), dentro de cada Regional prioritária, onde o de menor IDHM tem prioridade de atendimento, de acordo com o Anexo I do edital. Os demais municípios de Minas que não fazem parte do Percursos Gerais foram ranqueados por IDHM de acordo com as vagas disponíveis. Da decisão, caberá recurso em até 5 dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado provisório de classificação dos municípios no Diário Oficial. A interposição deverá acontecer por meio de requerimento fundamentado e enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado da classificação dos municípios selecionados será disponibilizado até o dia 19 de novembro de 2020, no site oficial da Sedese, além do Diário Oficial de Minas Gerais.

Serão contemplados os 21 primeiros municípios do ranking, correspondentes ao número de vagas disponíveis para 2021. Os demais municípios irão compor o cadastro de reserva, de acordo com as condições estabelecidas no item 9 do edital.