Nesta sexta-feira (15/10), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou às empresas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) o projeto Banco de Emprego – A Vez Delas, voltado à empregabilidade de mulheres vítimas de violência.

O evento aconteceu na sede da CDL e teve como objetivo sensibilizar as empresas associadas a aderirem ao projeto, que cria um banco de empregos on-line onde poderão ser cadastradas vagas específicas para este público.

A secretária Elizabeth Jucá afirmou durante a apresentação que a violência doméstica hoje é um problema muito sério e a subnotificação é grande. A mulher que sofre essa violência tem vergonha, e ela tendo vergonha, não vai denunciar e não vai na delegacia. “Queremos que este Banco de Empregos possibilite a autonomia dessas mulheres para gerar sua própria renda e sair do ciclo de violência. Incentivar estratégias de fomento à empregabilidade de mulheres vítimas de violência em âmbito familiar e doméstico é uma das maneiras de combate e prevenção dessa forma de violência”.

A secretária destacou ainda a importância da parceria com as empresas e com a CDL para o êxito do projeto. “É um projeto inovador em termos de Estado. E a continuidade dele depende da alimentação constante de vagas oferecidas. Este é um dos grandes desafios. Queremos que esse Projeto de Lei se transforme em uma política de Estado”.

Também estiveram presentes na apresentação o presidente da CDL BH, Marcelo de Souza e Silva, a deputada estadual Ana Paula Siqueira, os subsecretários da Sedese Raphael Vasconcelos (Trabalho e Emprego) e Duílio Campos (Direitos Humanos), além de vários representantes de empresas.

O banco de empregos A Vez Delas é um projeto do Governo de Minas que visa fomentar a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho, por meio da disponibilização de uma ferramenta virtual que as conectará a vagas de emprego das empresas parceiras. Este projeto nasceu a partir da aprovação da Lei nº 23.680, de 06 de agosto de 2020, que modifica a Lei nº 22.256/2016.

A viabilização do projeto conta com parcerias do setor privado, além de órgãos públicos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza, nesta quinta-feira (14/10), o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro, a terceira transferência de renda do Governo de Minas para minimizar os impactos provocados pela crise causada pela pandemia da Covid19.

Recebem hoje os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro do grupo prioritário (famílias que implementam as condições para recebimento do benefício e não recebem benefício do Bolsa Família e/ou são constituídas por mães solteiras e seus filhos). Nesse primeiro dia foram cerca de 89 mil beneficiários, totalizando R$54 milhões distribuídos.

O Auxílio Emergencial Mineiro é um benefício financeiro temporário destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia de Covid-19.

O benefício foi criado pela Lei 23.801/2021 e todas as definições e critérios foram estabelecidos pela referida Lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Confira, a seguir, o calendário de pagamento:

MÊS DE ANIVERSÁRIO DO RF DATA DE PAGAMENTO
Janeiro e Fevereiro 14/10/2021
Março e Abril 15/10/2021
Maio e Junho 18/10/2021
Julho e Agosto 19/10/2021
Setembro e Outubro 20/10/2021
Novembro e Dezembro 21/10/2021

Calendário de pagamento para as famílias não prioritárias:
Mês de aniversário do RF Data de pagamento
Janeiro e Fevereiro 22/10/2021
Março e Abril 25/10/2021
Maio e Junho 26/10/2021
Julho e Agosto 27/10/2021
Setembro e Outubro 28/10/2021
Novembro e Dezembro 29/10/2021

Na próxima segunda-feira (18), termina o prazo para preenchimento do Plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo, referente aos recursos extraordinários transferidos para o combate aos efeitos da Covid-19.

Para auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) no preenchimento do plano e termo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), disponibilizou um novo vídeo tutorial, que pode ser conferido aqui.

Além do novo tutorial, a Subsecretaria de Assistência Social também elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.

É importante que os documentos estejam preenchidos e aprovados até a data limite (18/10), porque o processo é condicionante para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo. Os municípios foram comunicados, através do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 07/2021, sobre a disponibilização do plano de serviços, do termo aditivo e do prazo para o preenchimento e aprovação dos mesmos.

Ressaltamos ainda que, tanto o preenchimento pelo gestor, quanto a aprovação pelo conselho deve ser realizada diretamente na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída, acessível a partir de qualquer navegador de internet. Além de outras melhorias, o layout da plataforma é mais amigável, tornando a ferramenta mais fácil de se utilizar.

É necessário que os gestores não se esqueçam de preencher o termo aditivo, aqueles que não o tenham feito, devem verificar se seu município cumpriu todas as etapas, bem como se o Conselho Municipal de Assistência Social emitiu o parecer, tanto para o plano, quanto para o termo.

Foi publicado nesta sexta -feira (8/10) no Diário Oficial de Minas Gerais o Edital N° 10/2021 para celebração de Termo de Colaboração com OSC’s interessadas em executar o Projeto Trajeto Renda pelo período de 14 meses nas regionais de Salinas, Diamantina e Montes Claros.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, o Projeto Trajeto Renda é parte do Programa Percursos Gerais - Trajetória para a Autonomia, que considera o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na definição de seus beneficiários, priorizando o atendimento aos municípios mais vulneráveis.

O Projeto Trajeto Renda compreende atividades que objetivam potencializar a capacidade local de geração de renda dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, seja por meio da inserção dos mesmos no mercado de trabalho, do desenvolvimento das cadeias produtivas locais ou do estabelecimento de melhores alternativas de escoamento da produção.

Poderão participar deste edital OSC´s que atuam na esfera da inclusão socioprodutiva e apoio à geração de renda, e deverão atender aos seguintes municípios mineiros: Cachoeira de Pajeú; Curral de Dentro; Fruta de Leite; Josenópolis; Montezuma; Ninheira; Padre Carvalho; Rubelita; Santa Cruz de Salinas; Alvorada de Minas; Angelândia; Aricanduva; Coluna; Frei Lagonegro; Materlândia; Presidente Kubitschek; Rio Vermelho; Santo Antônio do Itambé; Serra Azul de Minas; Bonito de Minas; Cristália; Ibiracatu; Juvenília; Miravânia; Pai Pedro; Pintópolis; Santo Antônio do Retiro; São João da Ponte; São João das Missões; Varzelândia; Verdelândia.

O Edital prevê formalização de parceria para mobilizar atores locais, tais como entidades de fomento, empreendimentos econômicos solidários, cooperativas, associações, e demais participantes das cadeias produtivas. Com essa ampla participação, por meio de oficinas e da instituição de comitês locais serão elaborados planos de ação que podem envolver diversas estratégias considerando as potencialidades regionais.

A execução do Termo de Colaboração prevê o atendimento de quatro metas, quais sejam: (1) Mobilizar lideranças locais para construir um Plano de Ação local por município; (2) Assessorar os beneficiários para sua produção econômica e otimização das atividades produtivas; (3) Inserir os empreendimentos e grupos assessorados nas dinâmicas de comercialização local e regional, com promoção da cultura e produção locais; e (4) Ampliar a apresentação dos resultados do fomento em cada município e da produção dos negócios fomentados.

Para participar da seleção, as OSC’s devem apresentar suas propostas até as 17 horas do dia 8 de novembro de 2021. Acesse o edital, verifique a documentação solicitada e os termos de participação. Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira aqui a Minuta de Proposta de Plano de Trabalho - Termo de colaboração.

Mapa de Municípios a serem atendidos nas Fases 2 e 3 do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia

Mapa de Municípios a serem atendidos nas Fases 2 e 3 do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia

Mapa de Municípios a serem atendidos nas Fases 2 e 3 do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia