A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá participou, nesta quarta-feira (25/11), do Assembleia Fiscaliza, encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que gestores do poder executivo apresentam as ações que foram realizadas por seus respectivos órgãos.

Na reunião, que teve participação virtual dos deputados de Minas Gerais, a secretária Elizabeth destacou as ações emergenciais elaboradas e executadas pela Sedese como estratégias para minimizar os impactos causados na sociedade devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Foram mais de 30 ações pontuadas pela secretária, nas áreas de Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Trabalho e Emprego, Segurança Alimentar e Políticas Sobre Drogas.

Assistência Social

As ações de transferência temporária de renda beneficiaram milhões de pessoas em todo o estado. O programa Renda Minas, atualmente em execução, é o maior programa de transferência de renda já executado pelo Estado e foi um dos que foram ressaltados pela secretária Elizabeth. A ação atende mais de 2,7 milhões de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza em Minas Gerais, e prevê repasse total de R$ 325 milhões para mais de 980 mil famílias.

Outro programa realizado pela Sedese durante a pandemia foi o Bolsa Merenda, que, em parceria com o Ministério Público de MG, beneficiou mais de 330 mil famílias que vivem na faixa de pobreza e extrema pobreza, com a transferência de recursos para compensar a ausência de merenda escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. Foram mais de R$ 91 milhões transferidos às famílias.

A Sedese também disponibilizou mais de R$ 22 milhões aos 853 municípios mineiros, com recursos provenientes da Lei Complementar nº 173/2020, para serem investidos em ações de combate à pandemia nos municípios. Foram citadas as ações de capacitação e apoio técnico aos municípios, além da doação de EPI’s para as Instituições de Longa Permanência de Idosos, contemplando 268 entidades e beneficiando cerca de 12 mil pessoas.

Outro destaque que também mobilizou a secretaria foi o projeto Fazer o Bem Faz Bem, que teve adesão de 834 municípios e destinou cestas básicas - doadas pela iniciativa privada - para famílias extremamente pobres. Foram mais de 146 mil cestas distribuídas na ação, que teve apoio da Polícia Militar e Defesa Civil do estado.

Trabalho e Emprego

No âmbito de fomento ao trabalho, emprego e geração de renda, foram apresentados os programas que surgiram para aproximar trabalhadores e clientes, como a Feira Online de Economia Popular Solidária, parceria com o Sebrae/MG que capacitou empreendedores para trabalharem com vendas online, e o Contrata MG, aplicativo que possui interfaces para prestadores de serviço e clientes, e possibilita a contratação de mão de obra autônoma de mais de 100 categorias, inteiramente grátis. Além disso, também foram destacadas a cartilha de qualificação a distância e os números de atendimento ao trabalhador pelo Sine, com destaque para os quase 800 mil atendimentos realizados entre janeiro e outubro, e a oferta de 61.826 vagas durante o período.

Políticas Sobre Drogas

Parte da atividade da Sedese durante o período de isolamento social foi comandada pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, que durante os últimos meses realizou ações virtuais de conscientização e prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, e como esses agentes químicos vão de encontro à um estilo de vida saudável. Nas ações, a Subpod buscou destacar a importância da preservação da vida, e a adoção de práticas saudáveis. A Secretária Elizabeth destacou as lives realizadas durante a pandemia, e também os atendimentos virtuais realizados pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CREAD). As comunidades terapêuticas e os materiais produzidos para orientação dos profissionais e familiares também foram enfatizadas.

Direitos Humanos

As ações de Direitos Humanos destacadas pela secretária focaram nas políticas para juventudes, pessoas idosas, política para mulheres, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, com destaque para a ação Canto da Rua Emergencial. A iniciativa, em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio da Pastoral de Rua, da Secretaria de Cultura, do Instituto Unibanco e num segundo momento, da Prefeitura de Belo Horizonte, transformou a Serraria Souza Pinto em um espaço de acolhimento para a pessoa em situação de rua, com espaços para higienização das mãos, banho, escuta social, lavagem de roupas e encaminhamento médico para a rede de saúde. No âmbito da igualdade racial, a Secretária Elizabeth destacou a distribuição de cestas básicas aos povos e comunidades tradicionais, através do projeto Ar.te Salva, em parceria com a Secretaria de Cultura, e com o projeto “Fazer o bem faz bem”.

Esportes

Também foram destacadas as ações realizadas no âmbito de esportes, com especial atenção para o desafio de desenvolver tais conteúdos em tempos de pandemia e impossibilidade de contato físico. A secretária destacou os números alcançados pelos seminários e atividades realizadas online, como as atividades do Mova Minas e Mova Minas Recreativo, séries de vídeos que foram postados nas redes sociais com incentivo à prática de atividades físicas. Os exercícios estimulados nos programas utilizavam objetos que as pessoas possuem em casa, tornando a atividade física acessível. Na modalidade Recreativa, o conteúdo foi pensado para crianças e adolescentes, de forma que estimulasse o desenvolvimento de habilidades físicas, emocionais e cognitivas de maneira prazerosa.

A Sedese também atuou para manter o estímulo e interesse de jovens e adolescentes pelo esporte, especialmente após o cancelamento da edição 2020 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Para isso, a secretaria lançou o JEMG Virando o Jogo, uma campanha de vídeos motivacionais gravados por atletas, técnicos e personalidades do mundo esportivo, reforçando a importância da perseverança e resiliência no esporte. Os cursos gratuitos e publicações orientativas também foram ressaltadas pela secretária.

Ao final da apresentação, a secretária Elizabeth Jucá detalhou outras ações e entregas da Sedese durante o ano de 2020, na medida em que respondia aos questionamentos realizados pelos deputados que acompanharam a sessão.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta terça-feira (24), a lista de aprovados, reprovados e selecionados do Edital nº 02/2020, referente ao programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades paralímpicas. O resultado também foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Minas Gerais.

Os selecionados devem encaminhar a documentação descrita nos itens 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 do Edital, por meio de upload no sistema de inscrição. O prazo para envio é de até 5 dias úteis, a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Os aprovados irão receber no e-mail o Termo de Compromisso, que deverá ser assinado e encaminhado por meio de Upload no sistema de inscrição.

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico têm como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos de alto rendimento, buscando oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. Dessa forma, as gerações de atletas e técnicos com potencial para representar o Estado de Minas Gerais em competições nacionais e internacionais se mantêm renovadas periodicamente.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza no período de 7 a 12 de dezembro a XI Semana de Direitos Humanos, cujo tema será “Covid e Violações de direitos: desafios atuais e futuros”. O evento, que será realizado integralmente de forma virtual para evitar a propagação da pandemia, contará com uma série de atividades tanto da Sedese quanto de parceiros.

Como forma de conscientizar e estimular para que as pessoas denunciem as situações de violação de direitos, a Secretaria irá lançar a campanha “Amplifique sua voz: não se cale!”. A campanha vai divulgar fotos com cartazes de pessoas da sociedade civil e de servidores públicos de Minas Gerais, com mensagens motivacionais às pessoas em situação de violência - de forma que as mesmas sejam incentivadas a realizarem suas denúncias, amplificando suas vozes. Veja aqui como participar.

Com o slogan “Observe, ouça e faça. Mude o presente e o futuro”, a XI Semana de Direitos Humanos convida todas as pessoas a refletirem sobre a importância de cuidarem de si e de todos ao seu redor, de serem solidários com as outras pessoas e a utilizarem os meios institucionais para a defesa dos direitos humanos.
Entre as atividades, haverá o lançamento do Dossiê: Diretos Humanos em ação, uma cartilha contendo informações das coordenadorias temáticas da Sedese sobre as políticas públicas de Direitos Humanos desenvolvidas ao longo de 2020, neste contexto de pandemia. O evento contará ainda com o lançamento de dois podcast “Café com Ser”, abordando os temas “o excesso de uso de telas no isolamento social e os impactos em crianças, adolescentes e jovens” e “Políticas Inovadoras: O Caso do Centro Canto da Rua Emergencial”.

A programação inclui também o Webinário: Desafios impostos pela Covid-19 na estruturação de políticas públicas de direitos humanos, cuja abertura será feita pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e pela subsecretária de Direitos Humanos, Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, contando com a participação de várias referências acadêmicas e técnicas nas temáticas da Mulher, Pessoa Idosa, Migrantes e Participação Social.

Haverá ainda palestras, cinema comentado sobre os filmes Eroica (que aborda a temática Pessoa com Deficiência) e Viajantes-queers e a potência dos afetos (na temática LGBTIQA+), bem como lançamentos da Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e do software “Conecte-se”, desenvolvido para que instituições se cadastrem para receber os conteúdos exclusivos da Escola de Formação em Direitos Humanos e para aparecerem no Portal SER-DH como instituição que compõe a Rede de Direitos Humanos.

O evento contará também com ações promovidas também em todas as regiões do Estado, por meio das Diretorias Regionais da Sedese, assim como dos Centros de Referência em Direitos Humanos, de alunos da Escola de Formação em Direitos Humanos, do Conselho Regional de Psicologia e do Núcleo de Pesquisa Redes de Direitos Humanos, da PUC Minas.

A programação completa sobre o evento e sobre o lançamento da campanha você confere aqui.

O portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lança, nesta sexta-feira (20/11), o jogo de memória “Teste seus conhecimentos sobre as personalidades negras”, que combina ilustrações de rostos com algumas curiosidades sobre personalidades negras. A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado desde 2003 e incorporado ao calendário escolar, sendo feriado nacional também em alguns estados desde 2011.

Ainda como parte das comemorações, o portal SER-DH disponibilizará o texto “Crianças negras e o direito à educação: a distância entre o Brasil legal e o Brasil real”, que busca uma reflexão sobre os impactos da Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do país. A autora, Lavínia Rocha, bacharel em História pela UFMG, debaterá sobre como essas leis se articulam na prática e o tipo de educação que nossas crianças negras têm acesso agora na atualidade.  

Ao longo do 2020, o Portal SER-DH  disponibilizou vários outros quizzes, que podem ajudar os interessados a combater preconceitos sobre grupos vulnerabilizados. Além disso, há um vasto material em relação à pandemia de Covid-19. Acesse e responda  https://serdh.mg.gov.br/jogos.  

Curso de formação em Direitos Étnicorraciais

Além disso, a Sedese também está com inscrições abertas para 3 mil vagas no curso de formação em Direitos Étnicorraciais. Os interessados têm até o dia 4 de dezembro para se inscreverem nesta capacitação, que será feita a distância, por meio da plataforma Moodle do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH.  O curso é destinado a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.  

            A qualificação, que tem carga horária de 60 horas/aula e duração de três meses, busca promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, de forma a contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

A capacitação será feita em quatro módulos, que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana, Classificações dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos, Redes de Atendimento e Proteção e Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania, além do tema específico sobre Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Étnicorraciais.  

Para ter acesso à certificação, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições podem ser feitas no endereço https://serdh.mg.gov.br/inscricao. O curso vai ter início no dia 10 de dezembro.