A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) finaliza, nesta quinta-feira (21/10), o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro para o grupo prioritário. Recebem hoje quase 94 mil beneficiários nascidos em novembro e dezembro do grupo prioritário (famílias que implementam as condições para recebimento do benefício e não participam do Bolsa Família e/ou são constituídas por mães solteiras e seus filhos). Foram repassados para este grupo mais de R$ 56 milhões.

A terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Gerais para minimizar os impactos provocados pela crise causada pela pandemia de Covid-19, atendeu nesta primeira etapa 572.538 pessoas, com um total de R$ 343.522.800,00 repassados.

A partir desta sexta-feira (22/10), passam a receber as pessoas inscritas no CadÚnico até o dia 22/5/2021, com renda per capita de até R$ 89 reais. O pagamento vai até o dia 29/10 e vai contemplar mais de 450 mil pessoas.

Fiscalização preventiva

O Governo de Minas impediu, por meio de fiscalização preventiva, o repasse indevido do Auxílio Emergencial Mineiro a famílias com irregularidades na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A ação de auditoria envolveu a Sedese, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). 

A apuração foi feita a partir do cruzamento de dados dos beneficiários com os dados de pessoal e previdência dos jurisdicionados municipais e estaduais do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas, disponíveis no sistema do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), e os dados de óbitos registrados no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Por meio da CGE-MG, os dados ainda foram confrontados com as informações do Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) e do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef).

Entre as inconsistências detectadas, foram identificados 2.649 como registros em duplicidade ou com CPF ou NIS em branco, 6.584 pessoas já falecidas e 22.950 servidores públicos com renda acima da declarada. Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos.

Auxílio

O Auxílio Emergencial Mineiro é um benefício financeiro temporário destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. A iniciativa foi criada pela Lei 23.801/2021, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Confira o próximo calendário: 

Mais uma qualificação para gestores municipais de esporte de várias regiões do Estado aconteceu nesta quarta-feira (20/10) na Cidade Administrativa. Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, o encontro capacita gestores esportivos, apresentando as ações da Subsecretaria de Esportes.

Durante o evento, os gestores ficam sabendo como as cidades podem se beneficiar dos projetos da área, as formas de acesso e captação de recursos para o município, para assim fomentar a realização do esporte e a atividade física para a população nos locais.

A secretária Elizabeth Jucá participou da abertura do encontro, onde reforçou a importância do esporte na vida da população. “Queremos estar em todas as localidades mineiras e incentivar a prática de esportes. Esta qualificação permite ao gestor conhecer e pleitear as ações e projetos esportivos para sua cidade. Isso torna o esporte mineiro mais forte”, afirmou.

Para o subsecretário de Esportes, José Francisco Filho (Pelé do Vôlei) é de extrema importância que o gestor conheça as políticas públicas esportivas de Minas Gerais. “Nestes encontros são apresentadas as ações da Subsecretarias, com ênfase nas ações ICMS Esportivo e Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Desta forma, os gestores compreendem o funcionamento do ICMS esportivo, além de entender a importância dos conselhos municipais de esportes e da realização de programas e projetos para que o município possa participar do ICMS”.

Também foram debatidos durante a capacitação o esforço conjunto entre o Governo, apoiadores e executores de projetos e como a prefeitura faz para participar da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Esta é quinta capacitação realizada e nesta quinta-feira (21/10) serão recebidos os gestores esportivos das cidades que compõem a Regional Sedese Diamantina.

Em uma situação de emergência ou calamidade pública é comum que haja dificuldades de compreensão em relação às respostas que devem ser dadas para minimizar suas consequências. Pensando nesta situação a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, realizou o Webinário: Situações de Emergência e Calamidades Públicas.

O evento teve como objetivo capacitar gestores municipais, técnicos dos serviços sociassistenciais (CRAS, CREAS e Unidades de Acolhimento) para o enfrentamento das situações de emergência e calamidades públicas, que podem acometer famílias e indivíduos, principalmente no período chuvoso que se inicia a partir do próximo mês.

“O que estamos fazendo aqui hoje é uma prevenção. Queremos preparar os municípios para quando acontecer algo. Não queremos que isso aconteça, mas precisamos estar preparados para atender pessoas em situação de vulnerabilidade”, apontou a secretária Elizabeth Jucá.

Durante o webinário, que teve como parceria a Defesa Civil Estadual, foram discutidas questões relacionadas ao planejamento das ações (preventivas e emergenciais) e orientações sobre as medidas a serem adotadas durante o período emergencial, bem como informações sobre as ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais neste contexto.

Para a Tenente Coronel da Polícia Militar, Gracielle R. Santos, que também atua na Defesa Civil, o estado precisa trabalhar de forma integrada e sinérgica. “Para que nossas ações cheguem a todos os municípios que estão aqui hoje, a prevenção precisa ser realizada. Em situação de calamidade a gente precisa desenvolver ações para ter uma população preparada para responder caso um desastre aconteça”, pontuou.

De acordo com a diretora de Proteção Social de Alta Complexidade, Tatiane Sanção, a atuação socioassistencial deve ser vista como uma das ações prioritárias, executadas por meio de um conjunto de procedimentos e ações articuladas, intersetoriais e interinstitucionais para garantir os atendimentos, acompanhamentos e a proteção social necessária à pessoas e famílias atingidas, contribuindo para redução dos impactos.
Também participaram da live a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco e a diretora de Proteção Social de Média Complexidade, Isabelle Colares Ali Ganem, Elder Gabrich, superintendente de Proteção Social Básica e Cristiano de Andrade, superintende de Proteção Social Especial.