A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), divulga nesta terça-feira (16/11) o resultado do Edital N° 10/2021 para celebração de Termo de Colaboração com OSC’s interessadas em executar o Projeto Trajeto Renda pelo período de 14 meses nas regionais de Salinas, Diamantina e Montes Claros.

A documentação foi recebida pela Comissão de Seleção, designada por resolução, que avaliou todas as propostas técnicas e qualificação técnica e jurídica nos termos do item 8.3.5 do  Edital N° 10/2021

O Projeto Trajeto Renda é parte do Programa Percursos Gerais - Trajetória para a Autonomia, que considera o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na definição de seus beneficiários, priorizando o atendimento aos municípios mais vulneráveis. O Projeto compreende atividades que objetivam potencializar a capacidade local de geração de renda dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, seja por meio da inserção dos mesmos no mercado de trabalho, do desenvolvimento das cadeias produtivas locais ou do estabelecimento de melhores alternativas de escoamento da produção.

Puderam participar deste edital OSC´s que atuam na esfera da inclusão socioprodutiva e apoio à geração de renda, e deverão atender aos seguintes municípios mineiros: Cachoeira de Pajeú; Curral de Dentro; Fruta de Leite; Josenópolis; Montezuma; Ninheira; Padre Carvalho; Rubelita; Santa Cruz de Salinas; Alvorada de Minas; Angelândia; Aricanduva; Coluna; Frei Lagonegro; Materlândia; Presidente Kubitschek; Rio Vermelho; Santo Antônio do Itambé; Serra Azul de Minas; Bonito de Minas; Cristália; Ibiracatu; Juvenília; Miravânia; Pai Pedro; Pintópolis; Santo Antônio do Retiro; São João da Ponte; São João das Missões; Varzelândia; Verdelândia.

Este Edital prevê formalização de parceria para mobilizar atores locais, tais como entidades de fomento, empreendimentos econômicos solidários, cooperativas, associações, e demais participantes das cadeias produtivas. Com essa ampla participação, por meio de oficinas e da instituição de comitês locais serão elaborados planos de ação que podem envolver diversas estratégias considerando as potencialidades regionais.

A execução do Termo de Colaboração prevê o atendimento de quatro metas, quais sejam: (1) Mobilizar lideranças locais para construir um Plano de Ação local por município; (2) Assessorar os beneficiários para sua produção econômica e otimização das atividades produtivas; (3) Inserir os empreendimentos e grupos assessorados nas dinâmicas de comercialização local e regional, com promoção da cultura e produção locais; e (4) Ampliar a apresentação dos resultados do fomento em cada município e da produção dos negócios fomentados.

Os municípios da Regional Metropolitana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foram os primeiros a receber o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que tem dentre os principais objetivos fortalecer a agenda sobre o tema, de forma articulada, a partir de uma abordagem de promoção da saúde e da valorização da vida, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

O Plano foi entregue pessoalmente aos representantes dos municípios, que foram recebidos na Cidade Administrativa, de 9 a 11 de novembro, pela Subsecretária de Políticas sobre Drogas (Subpod), Soraya Romina, e equipe técnica. Durante os encontros, a subsecretária detalhou o Plano e orientou sobre a melhor forma de utilizá-lo para o desenvolvimento de agendas locais referentes aos eixos propostos, considerando as características de cada localidade, os atores governamentais e não governamentais atuantes em cada território, os pontos fortes e ações intersetoriais de curto, médio e longo prazos.

Os encontros contaram com a presença de prefeitos, secretários, gestores, técnicos e representantes dos municípios da Regional Metropolitana, para os quais o Plano Mineiro se constituirá como instrumento orientador. “Estou extremamente satisfeita com a ampla e produtiva participação de todos que atenderam ao chamado da Sedese, com o intuito de avançar em um trabalho a favor da vida. Sabemos que a vida acontece nos municípios. Daí a importância da aproximação e parceria com os representantes municipais”, avaliou a subsecretária.

Proximidade e participação

A expectativa é que o apoio técnico proporcionado pela Sedese estimule o desenvolvimento de Planos Municipais de Políticas sobre Drogas. A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressaltou que o grande diferencial do Plano é concentrar as áreas que atuam de forma fragmentada para trabalhar ações voltadas para a necessidade do indivíduo nesta temática. Ao participar de um dos encontros, a secretária disse que o foco agora é a implementação em todo o estado. “É estratégia da Sedese estar próxima dos municípios. Nós iremos até eles para assessorá-los com qualificação profissional e orientação técnica e encontros como este são muito importantes para ouvir suas demandas”, enfatizou.

Na oportunidade, os participantes trocaram experiência com os colegas e reafirmaram a importância do apoio mais próximo do estado. O coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Catas Altas, Eduardo Eugênio Ramos, relatou que a pandemia agravou o abuso de álcool com reflexo no aumento da violência doméstica e contra adolescentes. “Com o Plano, nossas ações terão maior embasamento técnico e serão menos intuitivas. Ter o apoio do estado neste momento é muito importante. Sozinhos no município a gente não consegue agir”, enfatizou. O prefeito de Fortuna de Minas, Cláudio de Nicote, ressaltou a importância do tema e disse que a grande preocupação é com as crianças e adolescentes, “que têm ingressado cada vez mais cedo no universo das drogas e acabam entrando para o tráfico para custear o vício”.

Participaram dos encontros representantes dos seguintes municípios: Confins, Contagem, Esmeraldas, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luiza, Vespasiano, Capim Branco, Fortuna de Minas, Funilândia, Matozinhos, Morro do Pilar, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Jaboticatubas, Mariana, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara, Taquaraçu de Minas, Belo Vale, Itabirito, Florestal, Itaguara, Pará de Minas, São José da Varginha.

Ainda em novembro, a Subsecretária Soraya Romina apresentará o Plano para as Regionais de Teófilo Otoni, Salinas, Almenara e Araçuaí. “Estamos de mãos dadas com os municípios, em articulação com as 22 Regionais da Sedese”, enfatizou Soraya.

Outros Depoimentos

Rafaela Iara Soares da Silva – CRAS Sede – Jaboticatubas
Como poder público, temos que provocar os setores para um trabalho de rede, assistência social, saúde, defensoria, para discutir estratégias de enfrentamento e para auxiliar os indivíduos.

Roberta Alessandra Rodrigues – CRAS Distrito-Jaboticatubas
O Plano vem como norteador, porque precisamos de orientação.

Nilson Gonçalves do Nascimento – Procurador Municipal de Ouro Preto
Toda política pública necessita de dados e elementos que possam levar às ações. O plano vem subsidiar para que os municípios possam estruturar melhor os seus departamentos, fortalecendo a assistência social.

Jeremias Francisco – CREAS - Santa Bárbara
Este Plano traz novas perspectivas e é importante saber que tem uma porta aberta no estado, por meio da qual os municípios podem se respaldar e melhorar as políticas em âmbito municipal.

Plano recebeu assessoramento técnico da OPAS

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas reúne diretrizes, conceitos, marcos legais, diagnóstico, objetivos e um conjunto de estratégias no campo da prevenção às drogas. Foi elaborado no âmbito da Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, que reúne órgãos do estado, universidades e sociedade civil.

Lançado de forma virtual, em junho deste ano, o Plano é pioneiro no país, já que esta é a primeira vez que um documento com esta finalidade contou com a assessoria técnica da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) – vinculada à Organização Mundial de Saúde – em seu processo de formulação.

A Subsecretaria de Assistência Social da Sedese encerra nesta sexta-feira (12/11) a semana de apoio técnico e capacitação com 23 municípios da Regional de Diamantina.

Cerca de 60 técnicos e gestores municipais participaram de oficinas temáticas com estudos de casos sobre execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Equipes Volantes; Trabalho em rede e intersetorialidade; e Proteção Social Especial em Municípios de pequeno porte.

Na oportunidade, também aconteceram reuniões de execução do Percursos Gerais com os municípios participantes do Programa.

Participaram a subsecretária Mariana Franco, o diretor Regional de Diamantina, Juliano da Silva, o superintendente da Proteção Social Básica, Elder Gabrich, com os diretores Soraia Cruz e Nelson Maure e o superintendente da Proteção Social Especial, Cristiano Andrade e a técnica Paula Vieira.

Nos dias 8 e 9 a capacitação aconteceu em Teófilo Otoni, quando mais de 80 técnicos e gestores municipais de 30 municípios que compõem a Regional participaram das reuniões.