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Webinário discute parceria entre municípios para a oferta de serviços sociassistenciais de alta complexidade

A oferta de serviços de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade realizada por meio de parcerias entre os municípios foi discutida em webinário promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), no dia 30 de novembro, no canal da Sedese no Youtube. O encontro envolveu a participação de gestores e técnicos dos serviços socioasssitenciais dos municípios e das 22 diretorias regionais da Sedese.

 De acordo com o Censo 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Minas Gerais dispõe de 959 unidades de acolhimento registradas para prestar Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo que mais de 80% dessas unidades são destinadas a crianças, adolescentes e idosos.

 Com a necessidade de atender a uma demanda crescente por estes serviços, os municípios têm se organizado em parcerias. A diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, avalia como positiva essa mobilização, mas alerta que há pouca discussão técnica sobre o tema.

 Diante deste cenário, a Sedese vem realizando diversas ações de apoio técnico às prefeituras, informando-as sobre os dispositivos legais que podem regulamentar a oferta dos serviços especiais de proteção. “O webinário integra uma série de iniciativas de suporte sobre os serviços de alta complexidade ofertados em parceria e a necessidade de formalização dessa oferta, por meio de um instrumento jurídico, como convênio entre municípios, parcerias com OSC (MROSC), ou consórcios públicos”, explica Tatiane.

Cartilha de Orientações

Durante o webinário, foi lançada a Cartilha de Orientações: Introdução aos consórcios públicos na assistência social. O material discute a oferta de serviços de assistência social de alta complexidade por meio de consórcios públicos, contribuindo para a sua instrumentalização, observando as especificidades da política de assistência social para o devido acompanhamento sociofamiliar.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Os serviços socioassistenciais de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação e higienização para famílias e indivíduos com direitos violados, que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
São ofertados, via Suas, em abrigos institucionais, casas lares, casas de passagens, residências inclusivas, repúblicas e família acolhedora.

Pela décima vez consecutiva, Minas registra resultado positivo na geração de emprego

No acumulado do ano, o estado registra a geração de 300.660 empregos. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, em outubro foi registrado o saldo de 21.327 postos de trabalho, decorrente de 185.362 admissões e 164.035 desligamentos. Esse é o décimo resultado positivo de Minas Gerais na geração de emprego celetista.


Todos os grandes setores de atividade econômica mostraram saldo positivo. Os segmentos que mais contribuíram para a geração de novas vagas de emprego foram o de serviços (13.231), seguido de comércio (5.470) e construção (643). Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou o mês com a criação de 23 novos postos de trabalho – em setembro, as atividades registraram saldo negativo.

O saldo de outubro é inferior ao registrado no mês de setembro, quando foram abertos 28.718 postos de trabalho, sendo também menor que o registrado no mesmo período de 2020, quando foram gerados 39.646 novos empregos.

Minas Gerais segue mantendo a segunda posição no ranking nacional de saldos de emprego desde fevereiro, atrás apenas de São Paulo, que gerou 76.952 novas vagas em outubro, e também registrou queda em relação a setembro, quando foram geradas 84.887 novas vagas.

Para a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidade de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira Carvalho, os dados mostram que a retomada da economia tem ocorrido de forma consistente, já que o número de contratações tem sido superior ao de desligamentos há dez meses consecutivos. Ela avalia a participação dos setores nesse crescimento: “A recuperação da economia tem sido motivada, sobretudo, pelos setores de serviço e de comércio, que foram muito atingidos no ano passado em função da restrição das atividades de produção e consumo, mas que nos últimos meses são setores com maior criação de vagas líquidas de emprego”.

Auxílio Emergencial Mineiro: 99% dos beneficiários já receberam o pagamento

Mais 7.191 mil famílias receberão no dia 30 de novembro a parcela de R$ 600 referente ao benefício do Governo de Minas, criado para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na população mais vulnerável do estado.

As famílias que receberão o pagamento amanhã (30) integravam o grupo que não foi contemplado na última parcela, paga de 14 a 29 de outubro, por irregularidades no cadastro ou por problemas com a conta para o depósito do auxílio.

O superintendente de Proteção Social Básica, Elder Gabrich, explica que a complementação dos dados foi possível graças ao trabalho da equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que conseguiu obter as informações pendentes a partir de bases mais atualizadas do CadÚnico e junto à Caixa Econômica Federal, pelo cadastro NIS dos beneficiários.

Os esforços para contemplar todas as famílias aptas a receberem o auxílio continuam.

O superintendente informa que a Sedese enviou à gestão municipal uma lista com os beneficiários que ainda aguardam o pagamento, para que as famílias sejam localizadas e tenham os dados faltantes incluídos no cadastro, e também um formulário on-line, com as informações necessárias para abertura de conta. Com os dados em mãos, a Sedese poderá novamente solicitar abertura de conta à CEF e depositar o auxílio.

Um novo pagamento extraordinário está previsto para dezembro, e caso necessário, outro deverá ser feito em janeiro de 2022, para que os órgãos municipais tenham tempo de enviar os dados e todos sejam contemplados.

No total já são 1.030.718 famílias atendidas, o que corresponde a 99% das que se enquadram para receber o benefício. O governo repassou R$606,843 milhões ao programa.

Transferência de renda

O Auxílio Emergencial Mineiro integrou uma série de iniciativas de transferência de renda para a população menos assistida durante os meses mais intensos da pandemia. Em 2020, foram investidos R$ 91 milhões para o pagamento do Bolsa Merenda a 335 famílias. Também houve aporte de mais de R$ 321 milhões no programa Renda Minas, que contemplou 2,5 milhões de pessoas e mais de 960 famílias. Entre junho e agosto do ano passado, 146 mil cestas básicas foram entregues à população vulnerável de 834 municípios. Outras 5 mil cestas foram distribuídas para famílias quilombolas, indígenas, ciganas, vazanteiras e circenses.

Para saber mais informações, acesse - https://www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br/

Mostra de Projetos marca conclusão do Minas Programando na Regional de Montes Claros

A conclusão do Programando com Arduíno, curso do Minas Programando, foi marcada por uma Mostra de Projetos em que as alunas foram desafiadas a colocar em prática os conhecimentos adquiridos. Na live de encerramento, realizada em 22 de novembro, elas tiveram que apresentar soluções de automatização para uma horta comunitária de uma escola estadual utilizando a linguagem de programação aprendida.
Camila Amaral, coordenadora do Minas Programando e assessora técnica da Diretoria de Articulação e Planejamento da Educação Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), destaca que a iniciativa promoveu a qualificação por meio de metodologias ativas de aprendizado, estimulando a criação de ideias de negócios de base tecnológica, digitais e escaláveis.

A equipe Irrigotech obteve o primeiro lugar com o sistema de automatização de irrigação que identifica a necessidade de umedecer a terra e aciona o gotejamento de água reaproveitada da chuva ou descartada do lavatório e bebedouros da escola. O segundo lugar ficou com a equipe H Team, que criou um sistema em Arduíno para monitoramento automatizado da irrigação e adubagem do solo.

As alunas da proposta vencedora serão certificadas como Destaque Empreendedor do Minas Programando. Os projetos deverão ser implementados em uma escola estadual de Montes Claros, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas (Fundetec).

A exibição dos projetos pode ser acompanhada no canal da Sedese no Youtube.

Inovação e diversidade na aproximação com empresas

O Minas Programando é uma iniciativa da Sedese com o objetivo de promover a inclusão digital e produtiva por meio de cursos de qualificação profissional na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Também visa aproximar os participantes dos empregadores. O público-alvo prioritário são mulheres, uma vez que dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) mostram que elas são minoria nesse universo.

Desta forma, cem mulheres iniciaram o projeto piloto, que se encerrou no dia 22 de novembro, e contemplou a regional da Sedese de Montes Claros. A oferta foi viabilizada por meio de parceria com a empresa Vollee Serviços Educacionais, de Montes Claros, e com instituições como o Sebrae Delas, a Rede Cidadã e a MHARK – Consultoria e Treinamentos.

Durante a formação, as alunas passaram pelo desenvolvimento de competências socioemocionais, webinários sobre o mercado de trabalho, empreendedorismo feminino, organização do tempo, plataforma Linkedin, dentre outros. Das cem alunas iniciais, cinquenta foram classificadas para a qualificação profissional em curso de curta duração em Arduíno (uma plataforma de prototipagem, de código aberto, que possibilita o desenvolvimento diversos projetos robóticos).

Camila Amaral explica que a proposta é envolver o setor produtivo para direcionamento dos participantes às vagas de emprego e mostrar como a inclusão de gênero e de outras diversidades pode enriquecer a cultura da empresa. “A mostra de projetos no encerramento da edição piloto teve o propósito de evidenciar para as empresas como as alunas podem contribuir de forma inovadora para os negócios”, acentuou.

Compuseram a banca de avaliação dos trabalhos finais o gerente da Regional Norte do Sebrae-MG, Jadilson Ferreira Borges, a professora do programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico e Estratégia Empresarial da Unimontes, Sara Gonçalves Antunes de Souza, e o engenheiro de sistemas e membro do Ecossistema de Inovação do Norte de Minas, Gabriel Durães.

Preparação para um mercado com déficit de mão de obra

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) indicam que, até 2024, o Brasil poderá ter um déficit de 270 mil profissionais na área. Paralelamente, os dados mostram que menos de 40% dos profissionais de TIC são mulheres, sendo que as mulheres negras representam uma participação ainda menor nesse mercado.

O Minas Programando supre duas demandas: prepara mão de obra para um mercado que oferece vagas ao mesmo tempo que promove a inserção dos mais vulneráveis no mercado via educação.

A meta é qualificar até duas mil pessoas até o final de 2022. Outras 54 turmas, com cursos em diversas áreas, encontram-se com inscrições abertas. Para mais informações sobre o programa acesse: http://social.mg.gov.br/trabalho-e-emprego/educacao-profissional/minas-programando

Edital de Seleção de Projetos Esportivos para 2022 está disponível

Interessados em captar recursos para desenvolvimento de projetos esportivos nos municípios mineiros no próximo ano poderão iniciar o cadastramento das propostas a partir de 1º de dezembro. O Edital de Seleção de Projetos Esportivos (Edital 12.2021) via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de novembro.

O Edital 12.2021 registra aumento no limite de valor dos projetos, que passa para R$ 385 mil, frente aos R$ 350 mil da edição anterior. Os projetos precisam atender a um mínimo de 10 (dez) beneficiários em ações que devem ser acessadas gratuitamente por participantes ou espectadores. A exceção da gratuidade se aplica apenas a competições internacionais ou de desporto automotor, conforme previsto no documento.

Como iniciativa piloto de inovação, e visando à desburocratização e digitalização integral do processo, o novo edital permitirá ao executor cadastrar aquisição de leitor biométrico como despesa de projeto. A ferramenta vai possibilitar a digitalização dos documentos, eliminando a necessidade de apresentação de listas de presença assinadas e digitalizadas para comprovação da meta prevista ao atendimento do público-alvo e do número de beneficiários. Permanece nesta edição a previsão de despesas com itens para prevenção à Covid-19.

Podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, dentre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital. Para participar, é necessário efetuar o cadastro dentro do Sistema de Informação da Lei, de acordo com os dizeres da Resolução 19/2017.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionado ao apoio a atividades esportivas ou paradesportivas. O edital passado (02.2020) atingiu limite de captação antes do prazo, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado. Outras informações podem ser acessadas no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

Qualificação aborda projetos e recursos destinados ao esporte


Profissionais do esporte e gestores municipais de cerca de 250 cidades das regionais da Sedese de Muriaé, Poços de Caldas, Patos de Minas e Uberlândia participaram, no dia 24 de novembro, de mais uma qualificação realizada pela Subsecretaria de Esportes (Subesp). Pelo canal da Sedese no Youtube, eles foram apresentados às políticas e ações conduzidas pela Subsecretaria, como a Lei de Incentivo ao Esporte, bem como aos recursos que são disponibilizados aos projetos, via editais de captação, e também puderam tirar dúvidas sobre cadastramento de projetos, execução e prestação de contas.

Na oportunidade, o Subsecretário de Esporte, José Francisco Filho (Pelé do Vôlei), destacou que o esporte é uma das melhores ferramentas de inclusão social e socialização e é muito importante que os municípios conheçam as ferramentas disponibilizadas pelo estado para efetivação das políticas locais de incentivo ao esporte.


O treinamento emite certificado de participação e compartilha material de apoio utilizado durante as apresentações, além de link com informações sobre o tema.

 

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