Webinário discute parceria entre municípios para a oferta de serviços sociassistenciais de alta complexidade
A oferta de serviços de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade realizada por meio de parcerias entre os municípios foi discutida em webinário promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), no dia 30 de novembro, no canal da Sedese no Youtube. O encontro envolveu a participação de gestores e técnicos dos serviços socioasssitenciais dos municípios e das 22 diretorias regionais da Sedese.
De acordo com o Censo 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Minas Gerais dispõe de 959 unidades de acolhimento registradas para prestar Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo que mais de 80% dessas unidades são destinadas a crianças, adolescentes e idosos.
Com a necessidade de atender a uma demanda crescente por estes serviços, os municípios têm se organizado em parcerias. A diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, avalia como positiva essa mobilização, mas alerta que há pouca discussão técnica sobre o tema.
Diante deste cenário, a Sedese vem realizando diversas ações de apoio técnico às prefeituras, informando-as sobre os dispositivos legais que podem regulamentar a oferta dos serviços especiais de proteção. “O webinário integra uma série de iniciativas de suporte sobre os serviços de alta complexidade ofertados em parceria e a necessidade de formalização dessa oferta, por meio de um instrumento jurídico, como convênio entre municípios, parcerias com OSC (MROSC), ou consórcios públicos”, explica Tatiane.
Cartilha de Orientações
Durante o webinário, foi lançada a Cartilha de Orientações: Introdução aos consórcios públicos na assistência social. O material discute a oferta de serviços de assistência social de alta complexidade por meio de consórcios públicos, contribuindo para a sua instrumentalização, observando as especificidades da política de assistência social para o devido acompanhamento sociofamiliar.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Os serviços socioassistenciais de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação e higienização para famílias e indivíduos com direitos violados, que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
São ofertados, via Suas, em abrigos institucionais, casas lares, casas de passagens, residências inclusivas, repúblicas e família acolhedora.