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Sedese publica relatório definitivo dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo

A lista definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2020 está disponível e nela constam 374 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, conforme o Decreto 45.393/2010 e a Resolução Sedese 57/2019. Para acessar a lista definitiva clique aqui

A publicação foi feita após a conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte. Aqueles que apresentaram pedidos de interposição de recurso e que foram indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, conforme prevê o art. 16 da Resolução Sedese nº 57/2019.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2020.

Os municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo devem cadastrar e comprovar os programas/projetos esportivos realizados em 2020 até o dia 30 de março de 2021 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Caso não tenha recebido o resultado das Interposições de Recurso, favor entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação ICMS Esportivo ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Nota à imprensa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social comunica que, a partir desta sexta-feira (19/3), as agendas para atendimento de Seguro-Desemprego serão feitas exclusivamente de forma on-line, devido à implementação de uma nova rotina no sistema Seguro-Desemprego. O cidadão não ficará sem atendimento para solicitar o benefício e deverá utilizar os canais digitais aplicativo CTPS Digital e site Emprega Brasil, sem necessidade de comparecer presencialmente à unidade. 

A suspensão temporária se faz necessária uma vez que os colaboradores das unidades UAIs não possuem autorização para o uso desta ferramenta. Conforme estabelecido pelo Ministério da Economia, essa nova rotina implementada requer obrigatoriamente o uso do celular pessoal do atendente para fazer autenticação no sistema.

Diante disto, o Estado de Minas Gerais reportou ao Ministério da Economia a impossibilidade de adesão à ferramenta neste momento, até que haja parecer das empresas, órgãos e entidades envolvidas sobre as implicações jurídicas, trabalhistas e estruturais relacionadas diretamente ao uso do equipamento pessoal do atendente.

Será feito novo comunicado ao público, assim que a situação estiver resolvida e, consequentemente, seja reaberta a agenda de atendimentos para Seguro-Desemprego nos postos do Sine dentro das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Para acessar o aplicativo CTPS Digital baixe nas lojas virtuais, disponível para Android e iOS. O site é o empregabrasil.mte.gov.br/.

Prazo para inscrição no NBA 2K20 e FIFA 2020 encerra dia 19 de março

Termina na próxima sexta-feira, 19/3, o prazo para as inscrições na competição virtual de NBA 2K20 e FIFA 2020. Para se inscrever nesta etapa do e-JEMG, o professor da escola deve acessar o link b.link/nba2k para o basquete e b.link/fifa20 para o futebol, no site jogosescolares.esportes.mg.gov.br. A competição do NBA 2K20 e FIFA 2020 acontecerá de 5 de abril a 7 de maio de 2021, no console PlayStation 4.

Podem participar da NBA 2K20 e FIFA 2020 estudantes-atletas de 12 a 18 anos nascidos, exclusivamente, nos anos de 2003 a 2008, desde que estejam devidamente matriculados em curso regular do Ensino Fundamental ou Médio do Estado de Minas Gerais.

O e-Jemg tem o objetivo de incentivar a prática desportiva eletrônica no meio estudantil, valorizando os benefícios educacionais e comportamentais inerentes ao esporte como inclusão, disciplina, integração e respeito mútuo.

Esta é uma iniciativa do Governo de Minas realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG.

Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, para evitar a aglomeração de pessoas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) presenciais tiveram as competições suspensas, como forma de evitar uma possível propagação da doença.

Minas fecha janeiro com saldo de 25.617 postos de trabalho

Minas Gerais abriu 2021 com saldo positivo de emprego. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, foram gerados em janeiro deste ano 25.617 postos de trabalho formais, resultado da admissão de 157.060 trabalhadores e do desligamento de 131.429.

O desempenho do Estado em janeiro superou inclusive o de dezembro do ano passado, que apresentou o fechamento de 5.337 vagas de emprego, e o próprio mês de janeiro de 2020, que registrou saldo de 4.967 postos de trabalhos formais, período anterior ao início da pandemia no Brasil.

Por região, Minas Gerais registrou o quarto maior saldo de empregos, ficando atrás de São Paulo (75.203 postos formais), Santa Catarina (32.077) e Rio Grande do Sul (27.168). No Estado, a indústria teve a maior geração de vagas de empregos (10.509), seguida por serviços (7.911), construção civil (6.117), comércio (1.063) e agropecuária (17).

Para a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira Carvalho, esse resultado positivo em 2021 pode ser visto com bons olhos, tendo em vista que o resultado foi superior ao de janeiro de 2020, quando ainda não se tinha pandemia no país. “Espera-se que, com o avanço da vacinação contra a Covid, o Estado possa continuar registrando os melhores saldos de emprego”, enfatiza.

Para ajudar na preservação do emprego formal em Minas neste período de pandemia, de abril a dezembro do ano passado, foram fechados no Estado 1.878.144 acordos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo Federal. À frente de Minas ficaram São Paulo (6.447.615) e o Rio de Janeiro (2.123.772).

A adesão das empresas ao Programa propiciou aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho ter acesso ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEM).

Conselho Estadual de Economia Popular Solidária realiza 100° reunião com pautas importantes para a temática

Aconteceu, nesta quarta-feira, dia 10/3, a 100º reunião ordinária do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (CEEPS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Na pauta foram tratados assuntos importantes para a Economia Popular Solidária (EPS) como o repasse de equipamentos, ações do Trajeto Renda que é um braço importante do projeto estratégico da Sedese Percursos Gerais, além das tratativas sobre o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) e atualização do regimento interno.


O Subsecretário de Trabalho e Emprego e presidente do CEEPS, Raphael Vasconcelos, enfatizou a importância social e econômica da Economia Popular Solidária no Brasil e especificamente em Minas Gerais. “A produção Solidária tem se mostrado cada vez mais uma alternativa viável de geração de renda, garantindo a autonomia de grande parte da população. Alcançar este marco, e realizar a 100ª reunião do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária é uma honra e um orgulho muito grande, reforçando, mais uma vez, a força e institucionalização dessa política pública".

Em função das medidas de restrição impostas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, as reuniões ordinárias deste conselho são realizadas virtualmente, buscando otimizar as deliberações por parte dos membros da sociedade civil e do governo.

O Conselho


O Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (CEEPS) é a instância deliberativa e paritária entre representantes do poder público e das entidades civis. O CEEPS foi criado em 2004 pela Lei nº 15.028, que o vincula diretamente à Sedese e responde as demandas da sociedade nos assuntos referentes a Economia Popular Solidária.


O Conselho delibera e propõe diretrizes, políticas e ações de fomento a EPS em MG. É composto pela Sedese, Seapa, Sede, Seplag e SEF, além dos representantes da sociedade civil: Cáritas; Associação Aprender Produzir Juntos (de Teófilo Otoni); Cooperativa Central Rede Solidaria de Trabalhadores recicláveis de Belo Horizonte; Feira da Economia solidária de Juiz de Fora - FECOSOL; Oficina da Bolsa; Cooperativa de Confecções e Artes – COONARTE.

 

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