A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou no dia 8/6 o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para implementação e manutenção de atividades nos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), localizados em quatro territórios de desenvolvimento do Estado: Sul (Alfenas), Norte (Montes Claros), Mucuri (Teófilo Otoni), e Mata (Juiz de Fora).

Os contratos terão vigência de 12 meses, a partir da publicação do extrato de assinatura no Diário Oficial do Estado. Pode participar do processo qualquer OSC, desde que preencha os requisitos do edital.

Os interessados devem entregar toda a documentação exigida exclusivamente pela internet no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 9 de julho. Aqueles que não possuírem cadastro externo no SEI terão que fazer a inscrição no endereço: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestaogovernamental/sei/sistema-eletronico-de-informacoes.
O resultado final será divulgado no sítio eletrônico: www.social.mg.gov.br no dia 3 de agosto. Os recursos para o custeio das atividades desses Centros estão assegurados na Lei Orçamentária Anual deste ano, no valor de R$ 1,4 milhão.

Os Centros de Referência permitem a consolidação de uma política pública de Estado, de forma descentralizada. Funcionam como importantes mecanismos locais para diminuir a elevada incidência de violações e violências de direitos humanos que acometem os grupos sistematicamente vulnerabilizados e, ao mesmo tempo, atuam para reduzir a subnotificação desses dados. Além disso, visam melhorar a baixa integração e reatividade entre as redes de políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos no Estado.

O subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, destaca a participação da sociedade civil para a construção do edital. “Realizamos um importante processo de escuta junto à população interessada por meio de consulta pública, onde recebemos 41 contribuições que nos ajudaram a trabalhar diversos pontos do edital com transparência, garantindo a lisura do processo e a realização de ajustes que visam impactar positivamente no funcionamento dos CRDHs e, por consequência, no monitoramento e na qualidade das políticas públicas ofertadas à população”, ressalta o subsecretário.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibilizou nesta segunda-feira (7/6) a lista com as 100 primeiras mulheres classificadas para realizarem a segunda etapa do processo seletivo para o curso de Programação em Arduino do Minas Programando, com foco na microrregião de Montes Claros.

As selecionadas cumpriram os requisitos mínimos destacados no processo seletivo para participação do curso, sendo eles: se identificar como mulher, ter mais de 18 anos, ter ensino médio completo e residir em um dos municípios da microrregião de Montes Claros. A classificação se deu a partir das melhores notas do teste de conhecimento básico realizado no momento da inscrição, cujos critérios de desempate foram raça (na seguinte ordem: pretas, pardas e brancas) e remuneração.

As 100 primeiras classificadas deverão confirmar a matrícula até o dia 11/06 (sexta-feira), através do preenchimento de um formulário, que está disponível neste link. Caso alguma matrícula não seja efetivada até tal data, serão convocadas as candidatas excedentes, seguindo a ordem classificatória.

Confira a lista de aprovadas e excedentes, conforme classificação.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a seleção, é necessário encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outras informações e novidades serão divulgadas no site oficial e nas redes sociais da Sedese.Para as pessoas que não participaram desta oferta, será enviado aos e-mails cadastrados outras oportunidades de cursos gratuitos e com atualizações sobre futuras oportunidades do Minas Programando!

Sobre o programa, acesse aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, na manhã desta quarta-feira (09/06), de uma live promovida pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG), que abordou o ano de 2021 como o ano internacional para a eliminação do trabalho infantil mundialmente.

“É uma estratégia de convocação global, de todas as instâncias comprometidas com direitos humanos para uma ação articulada, ao longo de 2021, para alcançarmos o objetivo de implantar medidas de combate ao trabalho infantil. O foco é o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, inseridos dentro do plano de ação da Agenda 2030, a qual o Brasil firmou compromisso para implementar”, definiu Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A Sedese foi representada na live pelo subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos. Ele iniciou sua fala contextualizando o trabalho infantil, de acordo com as definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, em seguida, destacou as ações realizadas pela secretaria dentro da temática, como as capacitações ofertadas pela Escola de Formação em Direitos Humanos, na modalidade EaD

O subsecretário também destacou outras ações, como o Redesenho do PETI, a produção e publicação de conteúdos multimídia no Portal SER-DH e as capacitações realizadas em municípios sob demanda, enfatizando o esforço realizado pela Sedese para promover ações articuladas nos três níveis de governo (federal, estadual, municipal), com atores que compõem o sistema de garantia de direitos.

“Temos, no Brasil e em Minas Geais, números preocupantes relacionados ao trabalho infantil. Precisamos manter um olhar atento, principalmente no contexto da pandemia, que acaba por aumentar a vulnerabilização das crianças, uma vez que estão sem acesso à escola e privadas de outros fatores externos que poderiam identificar essas violações de direitos. Portanto, esse momento de articulação é fundamental, e a Sedese está à disposição para enfrentar a temática, atuar na erradicação do trabalho infantil e atuar em conjunto com outros atores, governamentais e não governamentais, para vencermos esse desafio”, afirmou Duílio.

Também participaram da live o auditor fiscal do trabalho Leonardo Oliveira, que detalhou formas de trabalho infantil e como identificá-las, além das formas de denúnica, seguido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Luciana Coutinho e a promotora de justiça de Minas Gerais, Paola Nazareth.

Um dos pontos chaves do evento foi um ato simbólico, onde o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, representando os prefeitos dos municípios mineiros, recebeu uma carta-compromisso elaborada pelo FNPETI.  O documento solicita aos prefeitos que a proteção à criança e adolescente seja prioridade nos mandatos municipais, como forma de alcançar a meta 8.7 dos ODS, até 2025, como parte do compromisso firmado pelo Estado Brasileiro. Também pede que as prefeituras assegurem recursos para a implantação de políticas públicas de proteção social, educação e saúde para crianças e adolescentes, e a oportunidade de emprego e renda para suas famílias, bem como o fortalecimento da rede socioassistencial, com a implantação de diagnósticos socioterrioriais do trabalho infantil.

“Fico muito lisonjeado de ser o prefeito que representa os 853 municipios mineiros no recebimento dessa carta. Espero que meus colegas gestores abraçem essa causa, e que as câmaras municipais também aprovem esses projetos, para que juntos consigamos mudar essa realidade que, infelizmente, ainda é comum nas nossas cidades brasileiras”, expressou o prefeito.

A fala final do encontro foi de Eliane Quaresma, vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que abordou a metodologia de funcionamento e áreas de atuação do conselho. Para encerrar, perguntas enviadas pelos espectadores da live foram respondidas pelos convidados participantes.

A live está disponível na íntegra no canal do Fectipa no YouTube.

Capacitação

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizou  uma capacitação voltada a profissionais de 18 municípios que concentram alto índice de trabalho infantil, segundo o Censo do IBGE de 2010.  A qualificação, cuja abertura ocorreu no dia 25 de maio, foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram também técnicos de 11 Diretoriais Regionais da Sedese.

A iniciativa da Sedese, que se estendeu até o dia 1º deste mês, buscou subsidiar os técnicos municipais e das Diretorias Regionais com conteúdos, metodologias e instrumentos para realização de diagnósticos necessários para a identificação do trabalho infantil, além do planejamento e execução das ações estratégicas, conforme preconiza o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e atendimento de demandas sobre essa violação de direitos, que se encontra cada vez mais invisíveis por falta de diagnósticos socioterritoriais.

2021 foi escolhido pela Assembleia Geral da ONU como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A capacitação foi executada pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom) da Sedese, com contribuições da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade (DPSM), também da Secretaria.

Abertas no dia 17 do mês passado, as inscrições para os Jogos do Interior de Minas Virtuais (JIMIVirtual) foram prorrogadas até o próximo dia 16/6. A competição, que acontecerá em cinco modalidades, será realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), que  adotou o formato remoto nesta edição para seguir as recomendações das autoridades de saúde e evitar a disseminação da Covid-19.

A competição virtual gira em torno de desafios que devem ser cumpridos pelos competidores em cada uma das modalidades disponíveis: basquete, futebol, futsal, handebol e vôlei, sendo que cada uma delas possui regulamentos específicos. O desafio deve ser gravado em vídeo pelo competidor em um determinado período de tempo, e enviado para avaliação da coordenação através do formulário de inscrição, onde também são informados outros dados pessoais.

Para participar, o atleta deve ter mais de 16 anos, e primeiramente, precisa acessar o regulamento geral da competição. Os atletas podem participar em mais de uma modalidade, sendo restrito o envio de 1 vídeo em cada uma delas. A boa qualidade do vídeo enviado é essencial para a participação efetiva na batalha. 

O JIMI Virtual será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a disputa microrregional, onde se classificam os 2 primeiros colocados de cada região. Ao todo, serão 16 classificados masculinos e 16 femininos para a etapa estadual, que vai premiar os 3 primeiros colocados de cada modalidade em data ainda a ser definida.

Solidariedade

A Campanha Solidariedade, em parceria com o Hemominas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), também permanece em andamento. Ao se inscreverem para o JIMIV, os atletas podem escolher se participam da campanha, que visa arrecadar doações de sangue para a fundação, em todas as partes do estado.

Se decidir participar, o competidor deverá agendar um horário para fazer a doação na unidade do Hemominas mais próxima. O ato solidário da doação não é pré-requisito para participação no JIMI Virtual, mas serve como estímulo aos atletas. A doação também não tem interferência na pontuação/classificação do competidor.

As instruções estão disponíveis no site do Hemominas, em www.hemominas.mg.gov.br.