Depois de dois anos sem a realização do evento presencial, 774 municípios se inscreveram para participar da edição 2022 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Isso significa que 90% dos municípios mineiros demonstraram interesse em participar do maior evento esportivo-escolar do país.

Encerradas as inscrições, os municípios vão indicar agora suas escolas para disputar a etapa microrregional da competição. Os ganhadores dessa fase serão classificados para a etapa regional dos Jogos Escolares. Somente os ganhadores das regionais disputam a fase estadual do JEMG.

Confira aqui o cronograma completo das etapas microrregional, regional e estadual do JEMG/2022.

O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

O superintendente de Programas Esportivos da Subesp, Frederico Oliveira Motta Pessoa, destaca a tradição do JEMG e a surpresa pelo grande volume de inscrições, mesmo após dois anos sem a edição presencial. “Foi um misto de sentimentos. Ao mesmo tempo que não ficamos surpresos com esse número, pela tradição do JEMG para os municípios, nós também ficamos felizes e impressionados de ver essa adesão, porque existia a chance de ter uma queda natural de inscritos”.

A inscrição no JEMG é uma demonstração do interesse das cidades em participar dos jogos. Para o superintendente, o desafio a partir de agora é assegurar que o número de inscritos seja equiparável ao de participantes. “Nosso primeiro objetivo é garantir que o percentual de municípios efetivamente participantes seja o máximo possível. Nosso foco agora é motivar os municípios a participarem. Vamos trabalhar para apoiá-los, mantendo a qualidade já reconhecida na organização da competição”, ressalta.

Podem participar dos jogos estudantes-atletas de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado, nascidos, exclusivamente, nos anos de 2008 a 2010, módulo I, e 2005 a 2007, módulo II.

Os estudantes-atletas vão disputar as seguintes modalidades: atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futsal, futebol de 5, futebol de 7 PC, ginástica artística, ginástica rítmica (feminino), goalball, handebol, judô, judô PCD, natação, natação PCD, parabadminton, taekwondo, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, voleibol sentado, vôlei de praia, e xadrez, nos naipes masculino e feminino.

O JEMG/2022 vai indicar os representantes de Minas Gerais para os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’S), Jogos da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares. Na página oficial dos JEMG é possível consultar o Cronograma de Execução, com datas, prazos e procedimentos para indicação das escolas.

Pelo portal também é possível consultar, na aba Documentos/Regulamentos, os Regulamentos Geral e Específicos (basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez). Neles estão listadas as normas que vão conduzir os Jogos neste ano, bem como as diretrizes adotadas para a competição.

Todas as informações sobre o JEMG/2022 estão disponíveis no site oficial: jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), está com as inscrições abertas até 24 de abril para o curso EaD sobre o “Trabalho Social com Famílias no Âmbito do PAIF”.

O curso é destinado aos coordenadores, conselheiros, técnicos do Cras e demais profissionais envolvidos no Trabalho Social com Famílias. As aulas começam no dia 25 de abril.

A capacitação acontecerá na modalidade a distância, através da plataforma EducaSUAS MG, e o objetivo é orientar e qualificar os profissionais na temática proposta.

As orientações sobre o curso serão enviadas no e-mail informado no momento da inscrição, no primeiro dia de aula. É necessário que o e-mail informado seja de uso individual, pois e-mails repetidos para mais de um participante não serão adicionados na plataforma.

Inscrições em: https://bit.ly/3qBizeD
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Inscrições: até 24 de abril/22
Início: 25 de abril/22
Encerramento do curso: 03 de junho22
Carga Horária: 25h

Os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais terão sua cultura, costumes e autonomia resguardados antes que medidas, projetos, leis ou políticas suscetíveis de afetá-los diretamente sejam adotados. É o que determina a resolução conjunta publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 5 de abril, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no estado.

A resolução estabelece que empresas e órgãos, públicos e privados, no âmbito estadual, consultem os povos tradicionais, com informações claras, em seus idiomas, respeitando sua tradição, cada vez que alguma medida possa impactá-los. Além de dispositivos gerais sobre a CLPI, a regulamentação estadual estabelece a consulta prévia como requisito para emissão da licença ambiental de atividades ou empreendimentos, devendo ocorrer antes da formalização do processo de licenciamento ambiental. Processos já em andamento não se enquadram à resolução.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, diz que Minas se destaca com a regulamentação da CPLI. “Não temos referência de outros estados que regulamentaram a CLPI de forma tão aprofundada, o que demonstra nosso compromisso para o cumprimento das normas e princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sendo esta uma demanda antiga da comunidade”.

A CLPI estabelece parâmetros claros para garantir a efetividade dos direitos dos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais. A consulta deve ocorrer livre de pressões e violências. As comunidades podem, por sua vez, construir de forma autônoma seus protocolos próprios de consulta, expressando como desejam ser ouvidas, levando em consideração sua cultura e tradições. Desta forma, podem definir, por exemplo, formas de representação, deliberação, local das reuniões, idioma utilizado, dentre outros fatores.

"A consulta surge como fruto de um diálogo que vem sendo feito entre o governo e a sociedade civil há muito tempo, tanto que os povos ciganos já criaram o seu protocolo de consulta", informa Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (Conepir). "Essa regulamentação estadual, de forma até inovadora no país, demonstra a preocupação do governo em assegurar a todos esse direito de escuta e participação garantido pela Convenção da OIT", completa.

A CLPI está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e tribais, que foi incorporada ao direito brasileiro. A resolução Sedese-Semad considera as comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), os povos indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), os povos e comunidades tradicionais (geraizeiros, catadores de coco babaçu, entre outros) certificados pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais.

Com um aumento de 28% em relação ao ano anterior, o limite para captação via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte chegará a quase R$ 25 milhões em 2022. O percentual representa R$ 5.562.002,97 a mais a serem arrecadados junto à iniciativa privada para dedução fiscal sem necessidade de investimento de recursos próprios da empresa.

Em 2021, o limite era de R$ 19.426.282,49 e passará para R$ 24.988.285,46 em 2022. A apuração é efetuada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef), em conformidade com Decreto 46.308/2013, que estabelece limite de percentual de 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado no ano anterior.

O diretor de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte da Subsecretaria de Esportes (Subesp), Cleber Philipe de Brito, explica que o retorno gradativo às atividades e a adesão à vacina contra a Covid-19 motivaram a expansão do limite para possibilitar que novas propostas sejam executadas este ano. “Esta é uma oportunidade de consolidar, ainda mais, a importância desta lei junto a todos os atores envolvidos: estado, comitê deliberativo, executores e apoiadores”, avalia.

Monitor Subesp

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte chega a um total captado de R$ 120.971.509,71 da série histórica 2014 a 2022, com 572 projetos executados ou em execução, e atendimento de 249.748 benificiários. Os dados são do painel da Lei de Incentivo ao Esporte, do Monitor Subesp, e foram atualizados recentemente pelo Observatório do Esporte.

Segundo aponta o painel, o perfil de executor predominante é o de pessoa jurídica sem fins lucrativos, com 503 de 572 projetos até então captados.

Municípios de três Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) representam mais de 70% dos projetos captados: Metropolitana (289), Timóteo (91) e Uberlândia (64).

A dimensão esportiva de rendimento é predominante, com o montante de R$ 63.200.360,00 captados (52%), seguido por Educacional, R$ 18.291.805,00 (15%), e Formação R$ 17.824.799,00 (14%).

Mais informações:
Painel Lei de Incentivo ao Esporte: em https://bit.ly/monitorleideincentivomg
Lei de Incentivo para divulgação: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/