Os trabalhadores mineiros que querem se aprimorar para garantir uma oportunidade no mercado de trabalho, contam agora com o Catálogo de Oportunidades de Qualificação a Distância, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A ideia do governo é levar a qualificação a essas pessoas, de forma gratuita e respeitando o isolamento social, tendo em vista as mudanças observadas no mercado de trabalho neste período de pandemia.

O catálogo traz uma lista de oportunidades de cursos nas mais diversas áreas de atuação. Nesta edição, os segmentos de meio ambiente e sustentabilidade são os destaques.

Recentemente, a Sedese já havia lançado edição em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), com oportunidades de capacitação nessas duas áreas para os trabalhadores mineiros.

Estão abertas as inscrições para a formação em direitos das pessoas LGBTIQA+ e identidade de gênero ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

A formação conta com módulos que vão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas LGBTIQA+ e Identidade de Gênero.

 Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Código da Capacitação: SEDESE607

Período de inscrição: 28/6 à 12/7/21 ou até o preenchimento das 3000 vagas

Data início: 16/7/2021 (via plataforma Moodle).

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Para marcar a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu a primeira reunião da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura (Ceivit), após ato de designação de seus membros pelo Governador Romeu Zema, publicado no Jornal Minas Gerais, em 12/6/2021.

Realizada no dia 23/6, a reunião via plataforma virtual, marcou a retomada das atividades que estavam paralisadas desde 2017. Neste encontro foram discutidas ações de planejamento para execução de medidas de transparência ativa e de regularização dos processos indenizatórios. 

A Ceivit é coordenada pela Sedese e funciona no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh). A atual composição reúne sete conselheiros que representam a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, a Advocacia-Geral do Estado, a Defensoria Pública, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Arquidiocese de Belo Horizonte e a Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais.

Regulamentada pelo Decreto nº 41.239/2000, a Comissão Especial tem a competência de receber e avaliar pedidos de indenização apresentados por vítimas de tortura, a fim de cumprir a Lei nº 13.187/1999, que determina o pagamento de indenização às vítimas de tortura praticada por agentes do Estado no período de 2/9/1961 a 15/8/1979. Para o professor Robson Sávio, presidente do Conedh, “é fundamental a retomada das atividades da Ceivit, um trabalho que é muito aguardado pela sociedade mineira e está dentro das ações de memória, verdade e justiça empreendidas pelo Conselho e pelo próprio Governo do Estado”.

O presidente destacou, ainda, a articulação do Conedh junto à Sedese para que a Comissão Especial tivesse condições de retomar os trabalhos há muito interrompidos, na perspectiva de “prestar contas à sociedade da situação atual das indenizações e continuar a avaliação dos processos, que deverão ser apresentados ao próprio Conselho para validação”. 

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 52/149, com vista a promover a erradicação da tortura e o efetivo funcionamento da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A Convenção entrou internacionalmente em vigor em 26/06/1987 e foi ratificada pelo Estado Brasileiro em 1991.

Minas Gerais lançou nesta sexta-feira (25/6), como parte do encerramento das comemorações da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada de 19 a 26 de junho, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Ele marca o pioneirismo do governo de Minas em discutir e desenvolver esse importante instrumento de planejamento e orientação aos 853 municípios mineiros.

O Plano representa um marco do governo do Estado para a entrega de serviços e ações à sociedade, por meio de uma política pública eficaz de enfrentamento ao uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Além de conceitos, marcos legais e diretrizes, ele traz ainda um conjunto de estratégias de prevenção às drogas, além do fortalecimento dos fatores de proteção, em especial às crianças, adolescentes e jovens.

Esse importante instrumento desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), contou também com a assessoria e acompanhamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e com a contribuição das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Juiz de Fora (UFJF).

Para garantir a participação da sociedade no processo de construção do Plano Mineiro, será aberto agora um processo de escuta, diálogo e interlocução com a sociedade mineira, por um período de 30 dias, para o recebimento de contribuições que possibilitem o aprimoramento deste documento, antes de ser entregue aos municípios mineiros.

Durante a live de lançamento do Plano Mineiro, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, ressaltou a importância de participar do evento, que para ele é de “exaltação à vida e à liberdade”. Segundo ele, a dependência de álcool e outras drogas representa uma ameaça à liberdade das pessoas, que é o bem mais caro que devemos cultuar.

“Esse é um problema de todos nós e o governo tem um papel crucial, mas ele não deve ser o comandante. Deve ser um elo dessa grande rede para enfrentar esse fenômeno que é tão grave, que aflige a todos nós. E todos, indiretamente, temos sequelas dessa questão da dependência de drogas, seja na nossa família, nos nossos amigos, seja em nós mesmos. Então, considero que é um tema fundamental. Parabéns a todos e que esse Plano dê certo, que avance”, disse.

Já o secretário Nacional de Combate e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, ressaltou a importância de iniciativas como essa de Minas. Ele lembrou que o governo federal tem procurado se aproximar mais dos gestores públicos, tanto municipais quando estaduais. “Aproveito a ocasião desse importante marco das políticas públicas sobre drogas em Minas Gerais para colocar o governo federal ainda mais à disposição de Minas. Estamos e estaremos junto com vocês nessa caminhada”, disse.

“Criamos na política sobre drogas uma instância que não existia anteriormente, que é a Comissão Intergestores Bipartite, na qual temos os representantes do gestor federal e dos gestores estaduais, justamente com a ideia de alinhar, organizar, executar e monitorar as ações. Essa instância nova na política pública sobre drogas, de trabalho conjunto dos gestores, é muito importante. Fico bastante contente com a iniciativa que estão tendo. Só tenho a parabenizar vocês”, destacou.

“Não queremos ter um Estado onde as drogas sejam disseminadas. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades. Por isso, temos uma agenda a favor da vida. Isso significa dizer que no território mineiro, prevenção é prioridade. E queremos também tornar Minas Gerais um modelo de adoção de políticas públicas consistentes e inovadoras. Assim, este Plano é tão importante para nós”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A secretária ressaltou também quatro princípios essenciais no Plano, que são a intersetorialidade das políticas públicas, o trabalho em rede, as evidências científicas e o estímulo ao controle social. “Hoje, vejo a importância dessa política estar dentro da Sedese, não só pela articulação e intersetorialidade com outras políticas que já existem, mas como uma possibilidade de um trabalho muito bem feito de prevenção às drogas”, disse.

A subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, enfatizou a necessidade de colaboração dos entes federados e da sociedade civil para a consolidação do Plano Mineiro. “Não podemos pensar que o governo do Estado ou os governos vão dar conta sozinhos desse fenômeno tão complexo que é o uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Daí a importância da parceria e da articulação com o conjunto das organizações da sociedade civil”, disse, acrescentando que toda política pública precisa de monitoramento, o que será feito junto aos 853 municípios mineiros.

Soraya Romina enfatizou também a necessidade de fortalecimento da agenda de prevenção às drogas em Minas Gerais. “Este é um debate que estamos fortalecendo ao longo da nossa gestão com muita persistência, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens”, disse.

Doutor Diogo Alves, consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde, da OMS, desejou que Minas Gerais seja o lar de uma política inovadora para que possa motivar outros estados. “Esse Plano é um marco para os gestores para que possam contribuir e usar como referência para o desenvolvimento de políticas locais. O tema é complexo e temos a obrigação de alcançar todas as pessoas que precisam, ou seja, os serviços devem ser centrados nas pessoas, precisam chegar na ponta, em nível municipal. Esse e o grande desafio”, disse.

Participaram também da live o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, dr. Aloísio Andrade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, deputado federal Eros Biondini, além da deputada estadual Ana Paula Siqueira e do presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon.

Prêmio Inova

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas conquistou o 3ª lugar na 5ª edição do prêmio Inova Minas, na categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o prêmio incentiva boas práticas e ideias inovadoras que contribuam para a gestão governamental.