Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos municipais sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) elaborou um Caderno de Perguntas e Respostas sobre a implementação da Escuta Especializada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Estado.

Prevista na Lei 13.431/2017, a Escuta Especializada é um procedimento de entrevista sobre uma situação de violência contra criança ou adolescente, e tem como intuito a garantia da proteção e do cuidado da vítima.

Organizado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o caderno traz informações, de forma objetiva e didática. No documento, estão disponíveis informações sobre como organizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); orientações sobre o papel do Órgão Gestor Municipal na implantação da referida Lei; procedimentos que devem ser adotados pelos profissionais do SUAS durante a Escuta Especializada, além de outras dúvidas frequentes apontadas por técnicos dos CRAS e CREAS.

A elaboração deste material destaca a importância da Assistência Social trabalhar de forma integrada e intersetorial com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência na construção de estratégias de enfrentamento a situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social desse público.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) convida os municípios mineiros para a V Agenda Permanente Divisom - Sistemas: RMA (Registro Mensal de Atendimentos).

O evento, que será realizado dia 20 de abril, de 9h às 12h, é destinado aos responsáveis pelo preenchimento do RMA CREAS. Devido às restrições decorrentes da pandemia da COVID-19, a ação será realizada virtualmente, por meio da plataforma Sympla Streamming (via Zoom).

Os interessados têm até 15 de abril para realizar a inscrição. Clique aqui.

Está aberta, a partir desta segunda-feira (11/4), a consulta pública para I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o plano tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações prioritárias para a pauta de migração no estado.

A etapa de consulta popular para a validação do plano junto à sociedade civil mineira, será feita de modo virtual pelo portal de consultas públicas do Executivo, antes de seu lançamento, previsto para o primeiro semestre de 2022.

A consulta terá início às 08:01 do dia 11/4/2022 e se encerrará às 23:55 do dia 26/04/2022. Para participar, basta fazer cadastro no link, e buscar, nas consultas em andamento, o "I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais – 2022-2027".
Na sequência, basta clicar no botão "visualizar", ler os documentos disponíveis e colocar suas dúvidas, sugestões e/ou opiniões nos "balões" junto às questões.

Para se cadastrar no portal de consultas públicas, é necessário inserir informações em "Cadastro de Participante".

Todas as informações referentes ao Plano, as conferências realizadas e a consulta pública estão no site da Sedese: social.mg.gov.br