Mudança busca ampliar participação social e garantir mais transparência ao processo eleitoral

Entidades da sociedade civil interessadas em compor do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate-MG) têm uma nova oportunidade para participar da eleição. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) alterou o cronograma do processo eleitoral, que segue com inscrição aberta até o dia 31/7.

O novo cronograma estende o prazo de inscrição para entidades e eleitores e reorganiza as demais etapas do processo seletivo. A alteração busca assegurar maior participação das entidades e garantir ampla transparência ao processo. Os cadastros já realizados continuam válidos e não precisam ser refeitos.

A eleição está programada para o dia 23/9 e será realizada de forma totalmente virtual, garantindo mais acessibilidade e transparência. Serão preenchidas 10 vagas para o biênio 2025/2027. A votação será realizada por meio da plataforma oficial da Sedese: https://voto.social.mg.gov.br.

Representatividade e fortalecimento de políticas públicas

O Comitrate-MG desempenha um papel importante na defesa e promoção dos direitos da população migrante, refugiada, apátrida e retornada, além de atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo.

O Comitê funciona através de uma parceria entre o poder público e a sociedade civil, e o processo eleitoral visa ampliar a participação social, garantindo que as entidades da sociedade civil estejam devidamente representadas na formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para essas populações.

Novas datas e requisitos para inscrição

Cadastro de entidades e eleitores: de 18/6 a 31/7/2025

Divulgação do resultado final da habilitação: até 22/9/2025

Eleição das entidades habilitadas: 23/9/2025

Divulgação do resultado final do processo de seleção: até 29/10/2025

Para participar, as entidades interessadas devem atender a critérios específicos, incluindo ter CNPJ ativo em Minas Gerais; Estatuto social com no mínimo dois anos de fundação e Indicação formal do representante. Confira a documentação completa conforme estabelecido no edital clicando aqui.

Eleição

Cada representante habilitado receberá login e senha para acessar a plataforma no dia da eleição. Os votos serão computados entre 8h e 16h do dia 23/9, com divulgação dos resultados até 29/10.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Edital Comitrate-MG”.