Gestores, Conselheiros, representantes de entidades socioassistenciais e trabalhadores dos órãos gestores e das secretarias executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social poderão participar, no dia 03/02, do Encontro Virtual “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no contexto das ofertas do Sistema Único de Assistência Social no estado de Minas Gerais”.

O evento organizado pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), vai discutir o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A ação será transmitida ao vivo pelo Youtube, no canal oficial da SEDESE, e os interessados deverão acessar o Sistema de Gestão das Capacitações (Siscap) para realizar a sua inscrição e garantir sua vaga.

Dia da transmissão: 03/02/2022; 

Horário: De 14h30 às 17h30; 

Público-alvo: Gestores, conselheiros, representantes das entidades socioassistenciais e trabalhadores do orgão gestor e da secretaria executiva dos conselhos municipais.

Carga Horária: 3h; 

Período de Inscrição: até o dia 02/02/2022.

Link de inscrição: https://bit.ly/3qBizeD

O link para acesso ao encontro será encaminhado para o e-mail informado no momento da inscrição. Por isso é necessário que seja informado um endereço eletrônico de uso pessoal. Salientamos que é importante ficar atento(a) à caixa de entrada e à pasta "Spam" do e-mail informado no ato da inscrição.

Importante: Para ter acesso à declaração de participação é necessária a realização de inscrição prévia, bem como o registro de presença no dia do encontro.

O participante terá acesso à sua declaração no mesmo link em que realizou a sua inscrição, em até 3 (três) dias a contar da data de encerramento da ação.

Em caso de dúvidas e/ou dificuldades para realizar as inscrições, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Subiu para 145 o número de municípios mineiros que decretaram situação de calamidade ou emergência pública em função das chuvas intensas e intermitentes que atingem várias cidades do estado desde o final do ano. Os dados são da Defesa Civil de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está em contato direto com gestores de assistência social dos municípios atingidos, prestando apoio técnico, via equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das 22 Diretorias Regionais da Sedese.

Diante da urgência da situação e para a ajuda chegar mais rapidamente aos estados e municípios, a Sedese alerta sobre importantes alterações realizadas pelo Ministério da Cidadania na Portaria n0 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para proteção às famílias de atingidos por situações de calamidades públicas e emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforça que a Sedese está trabalhando de forma articulada com o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Em esforço conjunto, além de levar ajuda humanitária aos municípios, a Sedese atualiza, em tempo real, o Painel de Monitoramento de Desastres no Período da Chuva 2021/2022, com dados emitidos pela Defesa Civil e pela equipe técnica da Secretaria que presta apoio direto às prefeituras. “O Painel nos indica quais municípios precisam de assistência mais imediata, e com isso conseguimos nos mobilizar de forma mais rápida para atender a quem mais precisa”, avalia.

Confira as principais alterações na Portaria n0 90:

Para agilizar o apoio aos estados e municípios em situação de calamidade pública ou emergência que demandam abrigos provisórios, o Ministério da Cidadania publicou duas normativas. Como parâmetro mínimo para receber a verba, o estado ou município deve ter, pelos menos, 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios, sendo repassados R$ 20 mil para cada grupo de 50 moradores.

- Portaria SNAS 5, de 06 de janeiro de 2022:
Pelos próximos 60 dias, estados e municípios precisam apresentar apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências:

1. Ofício do estado ou município solicitante;
2. Requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas (Anexo I da Portaria 5/2022).

Os dois documentos devem ser enviados à Secretaria Nacional de Assistência Social, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-5-de-janeiro-de-2022-372227106

- Portaria MC 735, de 31 de dezembro de 2021:
Suspensão, por 60 dias, da obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos no ato da solicitação de cofinanciamento:

a) Decreto da situação de calamidade pública ou emergência do estado ou município que está solicitando apoio federal;

b) Requerimento completo (nos moldes do Anexo II da Portaria MDS nº 90/2013).

c) Termo de Aceite, com a devida aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social mediante Resolução.

A Sedese alerta que os documentos (Decreto, Requerimento Completo e Termo de Aceite) não foram revogados. Eles devem ser enviados no prazo de 90 dias após a solicitação do cofinanciamento federal para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Não é mais necessário envio de documentação física.

Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-735-de-31-de-dezembro-de-2021-371555088

Doações
A Sedese é um dos órgãos que apoiam o Serviço Social Autônomo (Servas), que vai concentrar o recebimento das doações aos atingidos pelas chuvas. Os principais itens demandados são: água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, roupa de cama e banho, colchões e cobertores. As doações podem ser entregues diretamente na sede da instituição, na Av. Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, nos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e nas Delegacias de Polícia Civil. A entidade também recebe doações em dinheiro.

O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade, para promover ações que complementam as políticas de desenvolvimento social.

A campanha de arrecadação de donativos para as pessoas impactadas pelas chuvas teve início em novembro de 2021, mas de acordo com o diretor de Investimento Social da entidade, Rodrigo Fernandes, a adesão está muito baixa. “Até o momento, conseguimos mobilizar uma tonelada de itens de ajuda humanitária. Precisamos do engajamento da mídia, da sociedade, para alcançarmos mais pessoas”, alerta.

Para facilitar a entrega das doações, o Servas vai estabelecer parceria com outras redes de supermercado e pontos de apoio. As informações podem ser acompanhadas nas redes sociais da instituição ou no site www.servas.org.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3349.2400.

Para doações em dinheiro:
Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836

Gestores, conselheiros e trabalhadores do SUAS do estado de Minas Gerais já podem se inscrever no curso de capacitação on-line sobre o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

A iniciativa da Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), é destinada à qualificação de profissionais da Política de Assistência Social de Minas Gerais dos municípios que aderiram ao programa.

Ofertado em parceria com a Faculdade Polis Civitas, o curso terá início em 31 de janeiro, na modalidade 100% on-line. As atividades serão ministradas por um renomado profissional da área e contarão com um mix metodológico de materiais didáticos, aulas gravadas e ao vivo, fóruns de discussão e atividades avaliativas.

O curso abordará o funcionamento, organização e execução do programa, dividido em 3 módulos, com carga horária de 40h.

Início do curso: 31/01/2022

Encerramento: 31/03/2022

Carga Horária: 40h (com momentos síncronos e assíncronos em ambiente virtual de aprendizagem)

Inscrição: até 31 de janeiro de 2022

Link de inscrição: https://poliscivitas.com.br/sedese/ 

Na data de início da capacitação, os inscritos receberão no e-mail indicado no momento da inscrição, as orientações sobre a oferta da capacitação e acesso a aula inaugural on-line ao vivo.  

Mais informações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas pelo canal de WhatsApp da Faculdade Polis Civitas: (41) 9.9249-2486.

Outras informações poderão ser obtidas através do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conforme previsto, o Governo de Minas segue realizando o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro às famílias que não receberam o benefício na data programada por inconsistência nos dados cadastrais. Na próxima segunda-feira (10/01), mais 6 mil beneficiários que tiveram os dados regularizados receberão, em parcela única, os R$ 600,00 referentes ao programa que visa minimizar os impactos da pandemia no público de maior vulnerabilidade social.

É importante ressaltar que o pagamento não se trata de uma nova parcela do benefício, mas sim, que o benefício será creditado nas contas das famílias elegíveis ao auxílio que não tiveram o benefício depositado em outubro devido a problemas cadastrais.

No fim de dezembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com as gestões municipais, recebeu mais de 1600 dados de beneficiários faltantes. Com eles foi possível completar a situação cadastral dos assistidos e enviar os dados para a Caixa Econômica Federal realizar a abertura de contas. Neste período, muitos beneficiários que estavam com o CPF irregular na Receita Federal conseguiram regularizá-lo, e assim, poderão receber o Auxílio Emergencial Mineiro.

Este será o segundo repasse extra. O primeiro foi realizado em 30 de novembro. O superintendente de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Elder Gabrich, informa que será realizada nova tentativa de pagamento até 27 de janeiro próximo. “Além dos dados que recebemos por meio dos formulários enviados às prefeituras, muitas pessoas também conseguiram regularizar seus CPFs. Insistimos para que as pessoas que ainda não forem contempladas na próxima semana, que verifiquem se seu CPF está regular na Receita Federal. Além disso, compareçam aos setores de CadÚnico ou CRAS dos municípios para verificar se os dados de CPF e carteira de identidade já constam no Cadastro Único”, orienta.

Com o pagamento realizado na próxima segunda-feira, o governo totaliza R$618.097.800,0 em repasse de verba ao programa, alcançando 1.030.163 de famílias assistidas em todo o estado.