A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), lançou, em janeiro de 2022, o Relatório – Evidências sobre a participação dos municípios mineiros nas políticas da Subesp. O documento, organizado pelo Observatório do Esporte de Minas Gerais, tem como objetivo nortear as ações dos setores da subsecretaria responsáveis pelas políticas públicas esportivas no Estado de Minas Gerais.

O relatório foi construído por meio do levantamento realizado pela Gestão do Esporte no Estados e Municípios (GEEM), um cadastro criado pelo Instituto Inteligência Esportiva (IPIE), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A universidade está desenvolvendo uma base de dados, a nível nacional, mapeando a realidade esportiva no país de forma a potencializar as ações dos diferentes entes federados.

Esse é o primeiro relatório desenvolvido pela Subesp, por meio da utilização dos dados gerados pelo GEEM. O documento indica as principais informações sobre a participação dos municípios que responderam ao relatório, em quesitos como ações, políticas, programas e serviços das áreas da Subesp. Com esse mecanismo, serão gerados, em 2022, novos resultados sobre a participação dos municípios nas políticas públicas geridas pelo Estado de Minas Gerais.

Em fevereiro, os gestores e equipes da Subesp se reuniram com o objetivo de apresentar as áreas de toda a subsecretaria, das propostas e planejamentos de tomadas de decisão que foram identificadas como mais urgentes. Diante da análise dos resultados referentes à cada diretoria, apontados pelo relatório, foram propostas ações planejadas para o ano de 2022.

Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE)

Entre as decisões propostas pela gestão da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), no que diz respeito ao núcleo do Observatório do Esporte de Minas Gerais, uma delas consiste em ampliar o intercâmbio de serviços e produtos entre a unidade e os municípios. O objetivo é assegurar que todos os municípios mineiros tenham conhecimento dos serviços ofertados pelo núcleo. Essa proposta foi realizada, principalmente, porque o relatório apresentou que 136 dos municípios (24,95%) que haviam respondido ao questionário não possuem conhecimento sobre o programa/ação, ao mesmo tempo em que 211 (38,71%) não participaram, mas possuem interesse em participar. 

Já o núcleo do ICMS Esportivo, também situado dentro do contexto da DFOPE, indicou que o principal motivo apontado para a não participação dos municípios no mecanismo está relacionado ao fato do Conselho Municipal do Esporte do município estar inativo e/ou em formação (24% das respostas). Desse modo, a equipe do ICMS Esportivo visualiza ações de conscientização sobre o Conselho Municipal de Esportes como, por exemplo, a atualização do Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes, para o segundo semestre de 2022. 

Diretoria de Gestão da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (DGLIE)

A equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades da Diretoria de Gestão da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (DGLIE) pretende propor, até o final do ano, uma ação de monitoria/consultoria aos municípios que responderam no questionário que não participaram no último ano da ação, mas que possuem a pretensão de participar. No total, foram 235 municípios (43,12%) que deram essa resposta à questão apresentada no cadastro. 

Emenda Parlamentar para Academia ao Ar Livre

Nas ações que competem ao Núcleo responsável pela Emenda Parlamentar para Academia ao Ar Livre, Kits Esportivos e Obras e Reformas de Estruturas Esportivas, foram identificadas a necessidade da ampliação da divulgação dessas ações para os parlamentares, para que eles possam ter conhecimento da possibilidade e passem a realizar as indicações para os municípios que enfrentam a falta de incentivo. Isso porque, no caso dos Kits Esportivos, 248 municípios (45,5%) sinalizaram seu interesse em participar da ação, mesmo não tendo participado no último ano. Número semelhante foi apresentado no contexto das Obras e Reformas de Estruturas Esportivas, em que 228 municípios, (41,83%) deram a mesma resposta. 

Diretoria de Esporte e Participação e Rendimento (DIEPR)

No que diz respeito à Diretoria de Esporte e Participação e Rendimento (DIEPR), para os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, há a intenção de divulgar para os municípios uma cartilha sobre as ações para as federações e clubes, no segundo semestre de 2022. O objetivo é proporcionar aos 261 municípios (47,88%) que indicaram que não participaram da ação/programa no último ano, mas que gostariam de participar, mais conhecimentos sobre os processos necessários para adesão do público alvo às ações. Além disso, os responsáveis pela execução do JIMI (Jogos do Interior de Minas) defendem a importância da volta do Jogos do Interior de Minas Gerais, que possibilitará a participação dos 417 municípios (74,85%) que demonstraram interesse em participar do programa e fomentar o esporte no estado. Já o Núcleo de Fomento ao Paradesporto, planeja criar uma cartilha sobre a ação e sobre como participar, com divulgação aos municípios ainda em 2022, uma vez que 193 municípios (35,41%) alegaram não ter conhecimento da ação.  

Diretoria de Esporte Escolar (DIDE)

Em relação à Diretoria de Esporte Escolar (DIDE), para o programa Geração Esporte, houve a decisão de reunião de esclarecimentos do Edital, para o primeiro semestre de 2022, no período de inscrições dos municípios como medida para aumentar o número de participações. A iniciativa tem relação com o fato de que o motivo mais recorrente (21%) apontado para a não participação dos municípios na ação/programa foi a dificuldade de participação no edital. Para o JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), foi proposta a realização de encontros regionais para explicar como funciona a política pública, durante todo o ano de 2022. A ação tem como objetivo orientar os 182 municípios (33,39%) que apesar de não terem participado da ação/programa no último ano, afirmaram ter interesse. 

Para mais informações:

As regionais e os municípios também podem consultar os status de preenchimento do cadastro do GEEM  clicando aqui.

Acesse as capacitações sobre os programas do GEEM no site da Escola Virtual do Observatório do Esporte.

Confira o balanço da pesquisa "Gestão do Esporte nos estados e municípios - GEEM" acessando o nosso infográfico. 

Para mais informações sobre as ações e programas da Subesp acesse a Cartilha de Serviços 2022.

Outras informações podem ser solicitadas via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para saber mais sobre o Observatório do Esporte de Minas Gerais acesso ao site.

Lançado em setembro de 2020, o Contrata MG já possui 12.914 profissionais cadastrados em todo o Estado. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), é uma oportunidade para conectar autônomos em busca de um trabalho e interessados em contratar a prestação de um serviço.

O aplicativo conta com 115 profissões de diversos setores disponíveis, como: diarista, cuidador de idosos, eletricista, babá e recepcionista. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) possui a maior parte dos profissionais cadastrados (2.327). Só na capital são 1.341 trabalhadores disponíveis. As diaristas representam o maior número de profissionais, com 615 cadastros. Em seguida, vem os cuidadores de idosos (197), eletricistas (133), babás (102) e recepcionistas (88).

O aplicativo é uma ferramenta pensada para aproximar as pessoas que buscam pelos serviços e os trabalhadores autônomos. Para contratar, basta instalar o aplicativo Contrata MG, disponível para Android e IOS, e buscar pelo serviço desejado. O contratante pode fazer uma busca por profissionais com base na distância, preço da diária, tipo de serviço e disponibilidade de horário.

Já o trabalhador que está em busca de uma oportunidade, é preciso baixar o aplicativo “Contrata MG - para trabalhadores”, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. É necessário realizar um cadastro, com informações e documentos pessoais, além de dados de contato e endereço.

Importante lembrar que para efetivar o cadastro na plataforma, é preciso realizar a verificação da documentação. Somente após essa validação o trabalhador está apto para ofertar seu serviço no aplicativo.

O trabalhador deve inserir o documento de identificação pessoal e comprovante de residência para simples conferência por parte da equipe da DGREPS/Subte. Essa etapa tem o objetivo de garantir a mínima segurança da ferramenta e a adequação da localização do profissional.

Após concluir o registro, o prestador de serviço fica disponível para ser contratado por qualquer pessoa que entre no app para buscar pelo tipo de trabalho ofertado. Cada profissional pode oferecer mais de um serviço dentro da plataforma.

Toda a interação é realizada dentro dos aplicativos, da seguinte maneira:

• Primeiro o contratante escolhe o profissional com base no perfil criado por ele anteriormente;
• O contratante então solicita um orçamento, informando detalhes do serviço a ser prestado e o profissional recebe uma notificação.
• A partir disso, ambas as partes podem interagir pelo chat para sanar quaisquer dúvidas.
• Tanto o prestador de serviço quanto o contratante podem aceitar ou não o orçamento.
• Caso aceitem, uma ordem de serviço é gerada e ambos podem acompanhar o andamento do serviço pelo aplicativo.
• Ao final do trabalho, contratante e prestador se avaliam nos respectivos aplicativos. Essa avaliação aparece publicamente para outros usuários consultarem em futuras interações.

É importante lembrar que todo esse processo é gratuito. Os aplicativos estão disponíveis na Google Play e na App Store. Para mais informações basta acessar o site do programa e as redes sociais da Sedese.

Minas Gerais é o primeiro estado a receber doação de imóvel confiscado pelo tráfico de drogas, conforme previsto na nova Política Nacional de Drogas, do governo federal. O imóvel de 122m², localizado no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte, foi doado à Associação Fazenda Renascer, em cerimônia realizada na quinta-feira (10/03).

A Associação Fazenda Renascer já desenvolve o trabalho de recuperação de 80 pessoas com quadro de dependência de álcool e outras drogas, por meio do acolhimento na Comunidade Terapêutica localizada na zona rural de Pedro Leopoldo. Com o novo espaço, a Associação oferecerá suporte às famílias, apoio às pessoas em processo de tratamento, além de ações de qualificação profissional, visando promover a reinserção social e produtiva das mesmas.

A solenidade de doação da residência contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, da subsecretária de Políticas sobre Drogas, Soraya Romina, do presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Aloysio Andrade, do presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Deputado Federal Eros Biondini, do secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, do secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, além do Presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais, Diego Aguiar. Na ocasião, a secretária Elizabeth Jucá ressaltou a importância da política sobre drogas estar sob a gestão da Sedese, favorecendo, em larga medida, o trabalho de apoio e promoção das famílias em situação de vulnerabilidade, em articulação com as demais políticas de responsabilidade da secretaria.

Por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), a Sedese, parceira da Associação Fazenda Renascer, firmou um Termo de Colaboração com a instituição que permite o aporte de recurso financeiro, visando potencializar as atividades de cuidados, acolhimento e reinserção social e produtiva das pessoas que precisam de apoio. Após a assinatura da doação do espaço, os participantes foram conhecer os trabalhos desenvolvidos na Comunidade Terapêutica em Pedro Leopoldo.

Para a subsecretária Soraya Romina, a doação da residência à Associação Fazenda Renascer representa um marco importante na política sobre drogas no Brasil. “Trata-se de uma medida que descapitaliza o tráfico e potencializa o trabalho de cuidados, tratamento e prevenção de uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas”.

Por meio da Sedese, o governo de Minas financia vagas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, de forma a democratizar o acesso aos cuidados/tratamento de pessoas que precisam de apoio para superar a condição de vulnerabilidade em que vivem.

A subsecretária destaca que, no ano de 2021, o estado dobrou o número de entidades parceiras e aumentou, de forma significativa, o orçamento voltado à atenção/assistência às pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas. “Atualmente, Minas financia 600 vagas/mês, envolvendo um aporte de recurso da ordem de R$ 13 milhões, ao longo de 24 meses de parceria", ressaltou.

Fórum Mineiro

Também na quinta-feira, foi aberto o Fórum Mineiro das Comunidades Terapêuticas. O evento debateu os programas em execução e os planos futuros para o desenvolvimento de ações de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

Na oportunidade, a Subpod apresentou os principais avanços, perspectivas e desafios estabelecidos no âmbito da Política Estadual sobre Drogas, destacando o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, como também a ampliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, especialmente naquilo que se refere às Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Em reconhecimento aos esforços realizados à frente da pauta, a Sedese recebeu dois certificados, na figura da subsecretária Soraya Romina, sendo um da Federação das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais e um da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, o que demostra o avanço das conquistas da política sobre drogas em Minas Gerais.

Confira as fotos dos eventos: 

De acordo com números divulgados pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Minas Gerais registrou a abertura de 285.920 postos de trabalho no acumulado dos últimos 12 meses, considerando os dados levantados entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022.

No período, foram 2.216.138 admissões e 1.930.218 desligamentos. Quando analisamos os principais grupamentos econômicos, todos apresentaram desempenho positivo na geração de empregos. Destaque para o setor de Serviços, com 127 mil postos, seguido do Comércio, com 59 mil. Indústria, Construção Civil e Agropecuária também apresentaram saldo positivo entre 2021 e 2022 (com 57 mil, 27 mil e 12 mil empregos gerados, respectivamente).

Para a Diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, Amanda Siqueira Carvalho, os números mostram a capacidade de recuperação do mercado diante do cenário econômico. “A análise da movimentação de trabalho do Estado nos últimos 12 meses demonstra que o mercado de trabalho formal tem se mostrado resiliente em meio ao cenário de recuperação econômica. Esse resultado se deve principalmente ao bom desempenho dos setores de serviços e comercio, principais atingidos pela crise provocada pela pandemia”, ressaltou.

Com esse resultado, Minas foi o segundo Estado do país na geração de empregos formais, atrás apenas de São Paulo, que registrou 787.731 postos no período analisado.

Na análise isolada do mês de janeiro, o Estado apresentou o fechamento de 1.083 postos de trabalho, resultado de 177.790 admissões e 178.873 desligamentos. Mesmo com o resultado negativo em janeiro, alguns setores apresentaram saldo positivo no período, como Serviços, que gerou 6.097 empregos, seguido de Indústria, com 2.832, e Construção, com 1.787.