Desde 27 de dezembro de 2021, pessoas com autismo têm acesso à CIPTEA, documento que garante a inclusão e o acesso prioritário em serviços essenciais, como educação, assistência social e saúde. Passados três meses desde que o Governo de Minas passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, 2.555 pessoas já receberam o documento.

Foi em um hospital de Araçuaí que Katariny Matos Esteves fez uso da CIPTEA, para garantir que a filha de 3 anos recebesse atendimento preferencial. “Com a carteira fica muito mais fácil comprovar a necessidade da minha filha. Antes eu precisava carregar laudo médico para cima e para baixo toda vez que precisava de um atendimento. Agora eu apresento o documento e não preciso mostrar mais nada”, enfatizou.

Katariny relata que a CIPTEA formalizou o direito da filha facilitando também a compreensão das outras pessoas sobre sua condição especial. “Quando eu for em um espaço ou viagem e identificar alguma situação que possa a vir a perturbá-la, eu vou apresentar o documento. Isso vai fazer com que os estabelecimentos se adequem e respeitem”.

O filho de Vanessa Moreira Lopes Soares foi identificado, recentemente, com a síndrome de Asperger, considerada um tipo de autismo brando. Desde então, Vanessa foi orientada a fazer a CIPTEA. “O diretor da escola onde eu trabalhava me informou que estava sendo emitida a carteira. Então, eu fui fazer para garantir os direitos do meu filho. Como ele tem um grau leve, as pessoas olham e acham que ele não tem nada”.

Vanessa conta que foi a primeira mãe a fazer a CIPTEA em Araçuaí. Ela utilizou os serviços da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade para fazer a solicitação. Depois de enviar os documentos e esperar a análise, a carteira foi emitida.

Para o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, a Carteira de Identificação é uma conquista para essa população. “Mais que um documento, a CIPTEA representa uma política pública de inclusão social e de proteção de direitos. É uma conquista da sociedade e, especialmente, das pessoas com transtorno do espectro autista”.

Duílio destaca ainda que a iniciativa do Governo de Minas busca atender e transformar a realidade em que vivem as pessoas com TEA, por meio da construção de políticas públicas mais eficientes. “Trata-se de um passo importante que vai permitir desenvolver um banco de dados para orientar a construção de políticas públicas de forma mais assertiva em Minas Gerais”.

Emissão da CIPTEA

Em três meses, foram 3.136 solicitações da CIPTEA, com 2.555 carteiras emitidas e apenas quatro aguardando análise. Para a Coordenadoria Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Sedese, isso faz parte do esforço da pasta para garantir o direito das pessoas com TEA. “Estamos empenhados em atender todas as dúvidas dos usuários para que o processo seja feito com a maior celeridade possível. Isso é um direito conquistado por toda a comunidade autista do Estado, e estamos muito satisfeitos em poder contribuir”.

A CIPTEA pode ser solicitada presencialmente, em das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, ou virtualmente, pelo canal digital do Governo de Minas (cidadao.mg.gov.br).

O Estado adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual do documento. A assinatura eletrônica  é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº. 1/2021 e traz benefícios em sua utilização, como a segurança e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a CIPTEA seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

Documentos necessários para o requerimento:

I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

Informações gerais sobre a carteira

- Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

- É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

- Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

- É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social.

Leia cartilha CIPTEA

No mês das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, como parte das atividades coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod) convida Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a participarem do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, que irá selecionar propostas técnicas de entidades que atuam nos eixos: “Prevenção” e “Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica” para atendimento às mulheres.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE*, o consumo de álcool uma ou mais vezes por semana passou de 12,9% em 2013 para 17% em 2019. Apesar de ainda ser mais frequente entre homens, estudos demonstram um aumento da dependência química entre mulheres, com reflexo no aumento de procura por acolhimento voluntário desse púbico em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.

Mais de R$ 8,6 milhões serão investidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, ao longo de 24 meses, para o financiamento de vagas de “Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica”, em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, voltadas ao público exclusivamente feminino, além de atividades no campo da “Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas”, nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

De acordo a subsecretária da pasta, Soraya Romina, “o fenômeno do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas é extremamente complexo e vem exigindo, de toda a sociedade, ações concretas para minorar o sofrimento das pessoas que, lamentavelmente, vivem o drama da dependência dessas substâncias”.

Estudos realizados por institutos internacionais identificaram o aumento na ordem de 25,5% de mortes envolvendo o uso de álcool, no primeiro ano da pandemia da Covid-19*. Esse cenário também foi percebido no Brasil, entre homens e mulheres. “O governo de Minas está atento a essa realidade. O Edital de Chamamento Público visa ampliar e favorecer a democratização do acesso das mulheres ao acolhimento voluntário, cuidado e tratamento, a fim de que possam superar a condição de vulnerabilidade em que se encontram”, reafirma a Soraya.

Comunidades Terapêuticas

As Comunidades Terapêuticas Acolhedoras são definidas como entidades (pessoas jurídicas, sem fins lucrativos), que realizam o acolhimento voluntário de pessoas que usam/abusam e/ou com quadro de dependência química em álcool, tabaco e outras drogas, nos termos da Lei Federal 13.840/2019.

O governo de Minas mantém parceria atualmente com 40 Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, sendo 07 que atendem o público feminino e 33 que atendem o público masculino. A relação dessas instituições pode ser encontrada no site https://social.mg.gov.br/

As inscrições no Edital podem ser realizadas até o dia 07 de abril, exclusivamente, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

*Fonte IBGE e Uol

No último dia 24/03 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedese), por meio da Diretoria Regional de Diamantina, realizou o Encontro de Gestores da Assistência Social com profissionais, técnicos e conselheiros dos 24 municípios da abrangência da Diretoria Regional Diamantina.

O Encontro é uma ação de apoio técnico coletiva para integrar os trabalhos realizados pelos gestores locais e as diferentes ações da Sedese. O tema principal foi “Políticas Públicas da Sedese para pessoa com deficiência”. A apresentação foi conduzida pelo coordenador Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, Cláudio Luiz de Oliveira, pela diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, Amanda Siqueira Carvalho, e pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED) de Minas Gerais, Roberto Carlos Pinto.

Para o Diretor da Regional Diamantina, Juliano Pedro, o encontro fortalece a integração da Sedese com os municípios. “O tema deste evento foi importante para discutir com os profissionais e conselheiros dos municípios o fortalecimento e implementação das políticas públicas para pessoa com deficiência em âmbito local”, destacou.

O Encontro de Gestores da Assistência Social é realizado mensalmente desde 2019, pela Regional de Diamantina e tem como objetivo apresentar temas das políticas públicas de desenvolvimento social de âmbito municipal, estadual e federal.

As Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social são unidades territoriais de representação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Em sua área de abrangência, as Regionais têm por competência prestar apoio técnico aos municípios, acompanhar e executar as ações da Sedese e promover a integração das políticas públicas da área de atuação da Secretaria, conforme previsto no Decreto Estadual 47.761/2019.