Documento é um instrumento de planejamento estratégico e gestão dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

As políticas públicas para a Assistência Social estão norteadas dentro do Plano Estadual de Assistência Social (Peas), lançado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

O documento é um importante instrumento de planejamento estratégico e gestão dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Elaborado de quatro em quatro anos, sua vigência está alinhada com a do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com o intuito de convergir o planejamento da política pública de assistência social com as prioridades governamentais para cada quadriênio. Além disso, a publicação do Peas é um dos critérios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993) para a transferência de recursos da União.

O Peas 2024-2027 é um documento amplo e diverso em seu conteúdo, por isso, sua elaboração, feita em 2023, contou com o envolvimento das equipes de todas as diretorias da Subas, bem como com a participação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) nos processos de análise e deliberação.

Gabriele Silva, superintendente de gestão do Suas, vigilância e capacitação da Sedese, explica a criação e os desdobramentos do Plano.  “O processo de construção do Peas 2024-2027 foi técnico, dinâmico e participativo, e a ideia é que ele faça sentido para direcionar a prática das equipes do Suas estadual, podendo servir como base também para os municípios nos processos de elaboração e revisão dos Planos Municipais de Assistência Social”, destaca.

A partir de um diagnóstico socioterritorial de Minas Gerais, do estabelecimento de parâmetros, diretrizes e frentes de atuação específicas, o Peas 2024-2027 estabeleceu oito objetivos estratégicos e cerca de 80 ações a serem executadas no próximo quadriênio no estado. Contando com um processo de monitoramento anual, realizado de forma conjunta pela Subas e pelo Ceas, espera-se alcançar os objetivos estabelecidos para o fortalecimento da proteção social nos 853 municípios mineiros.

Gabriele conclui e está otimista com as perspectivas trazidas pelo Plano. “Desejamos que este plano seja parte efetiva de uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social em nosso estado, promovendo as mudanças necessárias nas realidades, com maior assertividade na atuação e nos resultados alcançados”, complementa.

O PEAS passa por rodadas periódicas de monirtoramento e anualmente é realizada uma revisão do trecho referente ao PPAG, que é dinâmico e revisado a cada ano também, e do capítulo 5, no qual constam as metas pactuadas para o quadriênio. Em dezembro de 2024 a equipe da SUBAS realizou a primeira revisão do PEAS 2024-2027 que foi deliberada e aprovada pelo CEAS através da RESOLUÇÃO CEAS/MG Nº 881, de 21 de março de 2025 ( https://ceas.mg.gov.br/images/SEI_110139690_Resolucao_881.pdf)

Clique aqui para visualizar a1ªRevisãodo Plano Estadual de Assistência Social (2024-2027)

Parceria entre Sedese e Sebrae vai mapear 15 favelas mineiras no intuito de conhecer e fortalecer o empreendedorismo local

A parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e o Sebrae continua a caminhar. O programa Comunidade Empreendedora foi lançado nessa terça-feira (27/2), no Jardim Teresópolis, em Betim, uma das 15 favelas do estado que fazem parte do projeto. Por se tratar da maior de Minas Gerais, com cerca de 60 mil habitantes, foi a escolhida para marcar este lançamento oficial, apesar de o trabalho já estar sendo realizado desde o ano passado. Além de Sedese e Sebrae, a organização sem fins lucrativos de Betim, G10 Favelas, apoia a iniciativa no Jardim Teresópolis, inclusive cedeu o espaço para o evento dessa terça.

Até o momento, os agentes de mapeamento da comunidade já fizeram mais de 260 avaliações em relação aos empreendimentos locais, e esse número salta para mais de 1630, se levado em conta o trabalho que já foi iniciado em outras nove favelas mineiras, conforme os dados disponibilizados pelo Sebrae.

O programa Comunidade Empreendedora nasceu da necessidade de desenvolver ações voltadas ao empreendedorismo nessas 15 comunidades mineiras. Com base num mapeamento feito in loco, ele visa impulsionar os potenciais empreendedores e micro e pequenas empresas transformando a realidade local, com aumento de emprego, renda, competitividade dos pequenos negócios, cooperação entre as pessoas e desenvolvimento econômico.

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Arthur Campos, participou do evento e ressaltou a necessidade de a comunidade abraçar o projeto para que a iniciativa alcance resultados.

“Não adianta o Governo de Minas, o Sebrae acharem que vão trazer um projeto para dentro de uma comunidade, sem escutar a comunidade, que ele vai dar certo. O mais importante desse projeto são as pessoas. Se elas não abraçarem o projeto é a mesma coisa de não ter nada. Por isso queremos esta união porque nós vamos dar a qualificação para que os empreendimentos daqui possam ir além do Jardim Teresópolis. Queremos levar os produtos de vocês ou serviços para além daqui”, frisou.

Como citou Campos, o trabalho no Jardim Teresópolis já tem alcançado os primeiros resultados. Thaís do Carmo, uma das agentes mapeadoras, mas que antes disso já desenvolvia um trabalho de empreendedorismo de impacto social voltado para mulheres com o programa Mãos de Maria, viu a potencialização gerada com a chegada da Sedese e do Sebrae.

“Estamos no lançamento do Comunidade Empreendedora, que é um programa que vem para fortalecer ainda mais o que já buscamos para nossa comunidade. Sabemos que temos talentos aqui, pessoas com dons, e eles precisam ser potencializados. Por isso é com grande alegria que recebemos o Sebrae e a Sedese para nos ajudar nessa parte de gestão e também de profissionalização desses empreendedores. Fico muito feliz em receber e poder fazer parte desse programa”, afirmou.

Este sentimento é compartilhado pela empreendedora Rita Rodrigues Batista.

“Acho muito interessante esse projeto pra gente, é uma oportunidade para nós da comunidade, é uma profissão, pode crescer e fazer uma renda fixa.

Você precisa sair de casa, né? Talvez tem família, criança para cuidar, então eu acho uma oportunidade boa. Então eu fiz assim, discurso, pensando nisso, não quero coisas que já está criado, mas assim, é uma coisa que eu acho interessante, então o Sebrae que traz essas oportunidades aqui para nós. Por isso agradeço ao Sebrae e também à Secretaria (de Estado) de Desenvolvimento Social”, afirmou.

O projeto

Criado em novembro de 2023, o Comunidades Empreendedoras está na fase de mapeamento das 15 favelas definidas e cadastramento, onde os empreendimentos locais estão sendo analisados. Além do Jardim Teresópolis, são sete comunidades de Belo Horizonte e outras do interior do estado em municípios como Ribeirão das Neves, Caratinga, Divinópolis, Montes Claros e Uberlândia.

A partir deste desenho, a Sedese entra com a execução de cursos de qualificação, com foco na necessidade de cada comunidade, cada um com carga horária de pelo menos 35 horas. A expectativa é de atingir aproximadamente 15.000 pessoas nas ações de mapeamento, com a abertura de pelo menos 600 vagas para as capacitações. A parceria entre Sedese e Sebrae tem duração prevista de 24 meses.

Municípios interessados ainda podem garantir participação no evento esportivo social do Governo de Minas

Os municípios mineiros interessados em participar dos Jogos do Interior de Minas (Jimi) 2024 podem se inscrever até o dia 6/3. Neste primeiro momento, as inscrições são exclusivamente para os municípios que fazem parte das Microrregionais Triângulo-Noroeste, Norte-Central, Sudoeste-Oeste, Caparaó-Vale do Aço e do Rio Doce.

- Clique aqui e acesse o passo a passo para a inscrição

Público 

Podem participar do Jimi-Futsal atletas, federados ou não, exclusivamente nascidos ou com domicílio eleitoral em Minas Gerais, que tenham idade a partir de 16 anos, em ambas as categorias, masculina e feminina. 

Evento 

Realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com as prefeituras municipais, os Jogos do Interior de Minas buscam promover o esporte e a participação ativa de atletas do estado.

Disputado entre março e junho, o Jimi-Futsal será dividido em duas etapas: Microrregional e Estadual. As microrregionais ocorrerão em duas datas distintas, com quatro sedes em cada.

A primeira etapa da Microrregional será realizada entre os dias 27 e 31/3. A segunda etapa, que ainda não tem sedes definidas, será entre os dias 1º e 5/5. Já a etapa estadual está marcada para ocorrer entre os dias 29/5 e 2/6, em sede única, ainda a ser escolhida.

• Clique aqui  e confira qual a microrregional do seu município

• Clique aqui e faça sua inscrição https://eventosesportivos.social.mg.gov.br/login

Mineiros e mineiras que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) agora podem solicitar alteração ou renovação do documento de forma on-line, pelo Portal MG Cidadão. A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que, até então, deveria ir presencialmente a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.

A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador. Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O documento tem duração de cinco anos, após esse período, deve ser renovado.

Clique aqui para saber como obter a Ciptea pela primeira vez.

Atualizações e renovação

As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar, por exemplo, dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações.

Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.

"Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público", explica.

Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas emitidas devem ser renovadas - outro serviço que já está disponível eletronicamente. "O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021. Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi digitalizado", complementa.

A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil, e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como alterar a Ciptea?

Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é preciso acessar o Portal MG Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br) e fazer login com sua conta GOV.BR - que deve ter selo de verificação "Prata" ou "Ouro" para realizar o processo.

Ao entrar no portal, clique na opção "Desenvolvimento Social", no menu lateral direito, e selecione o campo "Ciptea". O próximo passo é clicar em "Alteração/Renovação da Ciptea" e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas.

Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até 10 dias úteis. 

A diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, Ana Lúcia de Oliveira, reforça a importância da carteira que garante a atenção integral, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados. “A Ciptea permite a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista, assegura a cidadania e a conquista de direitos, além de contribuir para a conscientização sobre o autismo e suas especificidades, contribuindo assim para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, afirma.