Noticias

Ciptea já tem mais de 1.500 carteiras emitidas

No dia 27 de dezembro de 2021, o Governo de Minas deu um passo importante na garantia dos direitos das pessoas com autismo. Quase dois meses após o início da emissão, mais de 1.500 pessoas já receberam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Elaborada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a Carteira de Identificação garante a inclusão e o acesso das pessoas com autismo na área de saúde, educação e assistência social, viabilizando o atendimento preferencial dessa população em serviços públicos e privados.

A Carteira pode ser emitida de forma presencial ou virtual. Até o momento, foram 2.143 solicitações da CIPTEA, sendo que 1.507 documentos já foram assinados e 279 ainda estão em tramitação (sob análise ou aguardando a assinatura). Os pedidos presenciais representam mais de 70% das solicitações (1.485).

O Coordenador Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência, Cláudio Luiz de Oliveira, destaca o alto número de pedidos e salienta que a equipe está empenhada para tornar o processo de análise mais ágil. “Ficamos satisfeitos com o alto número de pessoas solicitando a CIPTEA pelo portal www.cidadao.mg.gov.br e também  presencialmente, sendo acima do nosso esperado”.

Emissão da Ciptea

O documento pode ser solicitado presencialmente, em das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, ou virtualmente, pelo canal digital do Governo de Minas (cidadao.mg.gov.br).

O Estado adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual do documento. A assinatura eletrônica  é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº. 1/2021 e traz benefícios em sua utilização, como a segurança e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a CIPTEA seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

A Ciptea

A Carteira de Identificação foi estabelecida no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista e foi instituída pela Lei Nº13,977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8 de janeiro de 2020.

Pessoas com autismo são expostas a diversas situações que não respeitam as suas especificidades ou que comprometem a sua segurança e integridade. A CIPTEA é um instrumento legal para suprir uma demanda social e tirar os autistas da invisibilidade.

A Carteira traz informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como nome, endereço e tipo sanguíneo, bem como, contatos do responsável a ser acionado em casos de emergência.

Para elaborar a CIPTEA, a Sedese em parceria com a Seplag contaram com a colaboração de associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários do serviço que foram ouvidos para uma melhor percepção e implantação assertiva do serviço.

O processo foi estruturado pelo Laboratório de Inovação do Governo (Lab.MG) e o sistema que dará suporte à carteirinha digital foi implantado pela Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços (Subgoves)/SEPLAG e Prodemge.

Documentos necessários para o requerimento:

I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

Informações gerais sobre a carteira

- Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

- É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

- Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

- É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social.

Cartilha de Serviços da Subesp ganha atualização para o ano de 2022

A população mineira, em especial gestores(as) esportivos(as) municipais e atletas, pode ter acesso à nova Cartilha de Serviços da Subesp. A terceira edição do documento apresenta o funcionamento básico de cada política pública esportiva desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes.

Organizada pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, o destaque da atualização da Cartilha se concentra na apresentação do Portfólio de Emendas Parlamentares Estaduais. A seção contém as possibilidades de execução de emendas em projetos da Subesp, como o Geração Esporte Indígena.

Para o Analista de Políticas Públicas da Subesp, Arthur Duarte, a publicação da Cartilha de Serviços aproxima as ações da Subsecretaria de Esportes do público. “A disponibilização da Cartilha de forma livre e online visa democratizar ainda mais o acesso à informação a respeito das diversas políticas públicas desenvolvidas pela Subesp. Esse documento é um importante instrumento de comunicação e conhecimento para todos os gestores esportivos municipais e para a população mineira”, destacou.

A Cartilha de Serviços 2022 traz informações das 11 políticas desenvolvidas pela Subesp, divididas em quatro seções:

1. Ações de acesso direto pela população:

Bolsa Atleta e Bolsa Técnico; Observatório do Esporte de Minas Gerais.

2. Ações de acesso via prefeitura:

ICMS Esportivo; Geração Esporte; Geração Esporte Indígena; Melhor Geração; JEMG - Jogos Escolares de Minas Gerais.

3. Ações de acesso via entidade ou prefeitura:

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte; Núcleo de Fomento ao Paradesporto; Academia ao Ar Livre, Kits Esportivos, Obras e Reformas de Estruturas Esportivas.

4. Portfólio de Emendas Estaduais;

Portfólio de Emendas Subesp Resumido.

A Cartilha de Serviços Subesp 2022 pode ser acessada aqui ou pelo link https://bit.ly/cartilhasubespmg

Também é possível fazer o download da Cartilha pelo link disponível no índice ou na penúltima página do documento.

Painel de Vagas do Sine é novo aliado dos mineiros para oportunidades de empregos

Minas Gerais conta, hoje, com mais de 8 mil vagas de emprego nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para facilitar o acesso dos trabalhadores a essas oportunidades, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), disponibiliza, a partir  desta quarta-feira (16/2), a consulta on-line dos postos de trabalho no Painel de Vagas do Sine, uma importante ferramenta aliada do trabalhador para garantir o ingresso no mercado formal de trabalho. 

Por meio desse novo sistema, o trabalhador pode ter acesso, antes mesmo de sair de casa, a todas as oportunidades nas 133 unidades do Sine em todo o estado. De forma simples e descomplicada, a seleção pode ser feita também por município, região e até mesmo pela ocupação que o trabalhador está em busca.   

Inicialmente, a atualização do Painel de Vagas do Sine será feita duas vezes por semana, nesta quarta-feira (16/2) e na próxima sexta-feira (18/2). No entanto, a partir do dia 21/2, a Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Sedese, que coordena as ações do Sine no estado,  fará a atualização diariamente, o que facilitará a empregabilidade em Minas. 

Empregos disponíveis

Das 8.072 vagas disponibilizadas nesta quarta-feira (16/2) em Minas, 308 são para pessoas com deficiência (PCD). Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) são 1.430 oportunidades de trabalho, com salários que variam de R$ 1,2 mil a R$ 5.780, dependendo do cargo pretendido pelo trabalhador. 

Há vagas em todos os setores de atividade econômica, principalmente para os segmentos de comércio, indústria e construção civil. São, por exemplo, 50 oportunidades para operadores de telemarketing, com salário de R$ 1.212,00 mais benefícios, além de outras 50 para pedreiro de acabamento, com ganhos de R$ 1.832,60. 

No entanto, existem oportunidades com remunerações acima de R$ 5 mil, como uma vaga  para gerente de produção, com formação em engenharia mecânica (R$ 5.781,00), e outra para líder de manutenção mecânica (R$ 5.700,00).  Para o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Raphael Vasconcelos, além do aquecimento do mercado de trabalho, a Secretaria tem se empenhado constantemente no treinamento dos atendentes dos postos do Sine e no aperfeiçoamento da oferta de serviços na política de emprego. "Isso tem gerado resultados positivos, como maior captação de vagas e o encaminhamento de um número cada vez maior de trabalhadores", enfatiza. Mais oportunidades 

Em janeiro deste ano, foram disponibilizadas 11.175 vagas de emprego para os mineiros, o que representou uma expansão de 14,8% em relação a igual mês do ano anterior, quando as empresas ofereceram 9.735 postos de trabalho. 

"A diminuição das restrições sanitárias no período de pandemia tem possibilitado o retorno, cada vez maior, das atividades de produção e consumo, com aumento de vagas de emprego no comparativo de 2022 com 2021. A partir da expansão do número de admissões, é importante que o trabalhador procure sempre se capacitar, a fim de agregar valor ao currículo e ser um diferencial nos processos seletivos, aumentando assim as chances de inserção no mercado de trabalho", salienta Amanda Siqueira Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese. 

Os trabalhadores podem procurar as unidades do Sine ou realizar atendimento por meio do site Emprega Brasil ou pelo aplicativo Sine Fácil. 

Recupera Minas: Sedese lança mais uma cartilha com orientações sobre utilização de recursos

Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos municipais sobre os recursos do Plano Recupera Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) elaborou mais uma cartilha de perguntas e respostas para instruir sobre a utilização das verbas na Assistência Social.

Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações a respeito do apoio à população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.

O Plano Recupera Minas, criado pelo Governo Estadual em janeiro de 2022, possui um eixo de auxílio às pessoas, cujos recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para atendimento à população dos municípios atingidos pelo intenso período de chuvas.

O material elaborado traz informações sobre a utilização dos recursos disponibilizados pelo Estado, com as provisões do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, conforme Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Serviço

A Sedese também elaborou outra cartilha que trata dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Únicos de Assistência Social (SUAS). Para acessar, clique aqui.

Regionais da Sedese participam de Encontro de Integração

Cerca de 60 servidores das 22 Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social participam do Encontro de Integração, promovido pela Sedese, de 15 a 17 de fevereiro, na cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O Encontro tem como objetivo promover interação entre as equipes da Sedese, Regional e da Central, para discussão das principais pautas demandadas pelos municípios e dos projetos e políticas públicas em curso, analisando sua correlação em nível regional.

As Regionais da Sedese estão instaladas em cidades estratégicas de Minas, como forma de facilitar a disseminação de políticas públicas nas áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e emprego, políticas sobre drogas, esportes, habitação e segurança alimentar.

Durante três dias, os participantes terão oportunidade de trazer relatos e experiências sobre as demandas identificadas no território, vivências e desafios enfrentados pelos gestores municipais da pasta do desenvolvimento social, compartilhando a experiência prática para a adequação e construção de políticas públicas cada vez mais assertivas.

Durante a abertura, a chefe de Gabinete, Gabriela Gervason, destacou que “a atuação das Regionais cresceu, o que impacta positivamente a efetividade das sete áreas sob coordenação da Sedese. Sem as Regionais, a Sedese não teria o alcance que tem. Desde 2019 a Secretaria trabalha com situações de crise, emergência e calamidade, e as Regionais são fundamentais para superá-las”, destacou.

A diretora de Coordenação Regional da Secretaria, Fabiana Andrade, apresentou a programação, que aborda temas relevantes para as áreas de atuação da Sedese, tais como atuação socioassistencial em situação de emergência e calamidades, protocolos de atuação para atendimento à mulher em situação de violência, política de trabalho e emprego, políticas sobre drogas, esportes, habitação e segurança alimentar. Também será abordado o Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, que visa reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social nos municípios de baixo IDH em Minas.

Para Fabiana Andrade, espaços de integração como estes são fundamentais para abordar questões técnicas e gerenciais, fundamentais para o desenvolvimento do trabalho da Secretaria. “As Diretorias Regionais da Sedese são responsáveis por ofertar apoio técnico qualificado aos municípios de sua abrangência, contribuindo para aprimoramento da integração entre estado e municípios. Por meio do trabalho desenvolvido pelas equipes regionais, a Sedese tem conseguido chegar cada vez mais próximo de seus objetivos”, disse Fabiana Andrade.

A primeira pauta do dia ficou com o Superintendente de Integração, Henrique Carvalho, que falou sobre os desafios do teletrabalho. “Percebo que as informações geradas pelas Regionais estão organizadas e bem registradas, o que contribui para a gestão do conhecimento e para a padronização das atividades. Gostaria que o trabalho das Regionais da Sedese fosse cada vez mais fortalecido e consolidado para se perpetuar no tempo”.

 

LOGO BRANCA

 

   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

Siga nossas redes:

 facebook     twitter instagram   

 

Horário de funcionamento:

08:00h às 18:00h 

 

Aspectos legais e responsabilidades

Política de Privacidade