Dando sequência à série de capacitações oferecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) promove, no próximo dia 23/03, a IV Agenda Permanente Divisom - Sistemas: RMA CRAS.

A qualificação é direcionada para os técnicos municipais responsáveis pelo preenchimento do Registro Mensal de Atendimentos (RMA) dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Serão abordados temas como: acesso, prazo e normativas, bem como o preenchimento do RMA CRAS (manual e formulário).

A ação será realizada na modalidade virtual, em virtude das restrições decorrentes da pandemia de COVID-19. O curso ocorrerá na plataforma Sympla Streamming (via Zoom), das 9h às 12h. Para participar, é preciso realizar inscrição pelo site até o dia 11 de março.

Através do RMA é possível mapear a oferta de determinados serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema onde são registradas as informações dos serviços e o volume de atendimento nos CRAS, com o objetivo de padronizar as informações obtidas, a fim de proporcionar dados qualificados que contribuam para o desenvolvimento do SUAS, contribuindo para o planejamento e tomada de decisão no campo das políticas públicas de Assistência Social.

Link de inscrição:  https://www.sympla.com.br/iv-agenda-permanente-divisom---sistemas-registro-mensal-de-atendimentos---rma__1507186

Data de inicio: 23 de março de 2022, 9h-12h

Data fim: 23 de março de 2022

Data limite das inscrições: 11/03/2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa o adiamento da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR, prevista para ocorrer nos dias 4, 5 e 6 de março de 2022.

Em reunião da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial com os gestores e Presidentes Estaduais de Promoção da Igualdade Racial no dia 4/2/2022, foi apresentado pelos estados a necessidade de adiamento da V COEPIR.

A medida se fez necessária tendo em vista os diversos fatores que têm dificultado a manutenção da realização das etapas municipais e estadual, dentre elas as fortes chuvas que têm assolado Minas Gerais e o país. Os impactos da pandemia de Covid-19 também estão entre os fatores que comprometem o correto andamento dos trabalhos, tanto para os estados quanto para os municípios.

A decisão pelo adiamento da etapa da conferência estadual se fundamenta também pelo fato de que os Conselheiros Nacionais de Promoção de Igualdade Racial de diversos estados também se manifestaram favoráveis ao adiamento da etapa de nível nacional.

Os municípios que já realizaram suas conferências municipais não terão prejuízos, visto que será considerada como etapa cumprida, e as deliberações e encaminhamentos serão reconhecidos.

Informamos ainda que em breve serão divulgadas as novas datas para realização da conferência estadual, bem como demais documentos orientadores para os municípios que ainda não realizaram suas conferências municipais.

Com o objetivo de dar visibilidade às múltiplas vivências das mulheres, a Subsecretaria de Direitos Humanos (SUBDH) realiza e apoia uma série de atividades para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Durante todo o mês, as pautas referentes ao gênero feminino serão reunidas sob o tema “Mulheres diversas – das Minas para o mundo”, que vai abordar a violência e discriminação baseada no gênero, raça, cultura, etnia, religião, idade e sexualidade, dentre outros.

De modo transversal, as pautas irão discutir estratégias para superar a desigualdade de acesso a direitos e a políticas públicas, e para a afirmação da cidadania e de oportunidades no mercado de trabalho e no esporte.

As atividades começam já no dia 7, com novo texto no portal do Serdh discutindo as “Mulheres e a produção do conhecimento” e a abertura das inscrições para o Webinário “Mulheres Diversas: Diálogos sobre Identidades e Vivências”, que vai debater as vivências de múltiplas mulheres: mulheres negras e de povos tradicionais, praticantes de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência e transtornos neurodivergentes, idosas, atletas, mulheres que sofrem com alcoolismo, vivências de meninas, adolescentes e mulheres em situação de rua. Os encontros serão conduzidos pela Coordenadoria da Política dos Direitos das Mulheres (CPM/Subdh).

No dia 8, acontece a “2ª Carreata pela Vida das Mulheres”, em parceria com a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Minas Gerais (Rede MG). Também a partir do dia 8 de março, os interessados poderão se inscrever para o “Curso de Formação em Direitos das Mulheres”, com 2500 vagas (https://serdh.mg.gov.br/inscricao).

Em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas, será realizado o ciclo de debates “Sempre Vivas – Mulheres e Política: por representatividade, justiça e respeito”. Nos dias 8 e 9, os painéis vão abordar os obstáculos para a mulher alcançar representatividade na esfera jurídica; violência e machismo institucional; e os desafios e consequências da pandemia.

Diversas ferramentas que dão suporte ao debate e à estruturação de políticas públicas serão lançadas no período. Em parceria com a Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), será publicada a 2ª edição do “Catálogo de Oportunidades de Qualificação, Geração de Renda e Desenvolvimento de Liderança para as Mulheres”. Juntamente com o Dieese, será disponibilizado um infográfico sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho, no âmbito do Observatório do Trabalho. Já com a Fundação João Pinheiro (FJP), será elaborado um boletim com a temática “"Mulheres no mercado de trabalho em 2021”. Ainda com a FJP, será lançado um diagnóstico sobre o tema “Abrigos para mulheres em situação de violência e risco de morte em Minas Gerais: modos de funcionamento e principais características”.

As redes sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) trarão depoimentos das alunas que participaram do Minas Programando, que promove a inclusão digital e produtiva no mercado de trabalho por meio de qualificação profissional na área de TI e tem como público-alvo mulheres em situação de vulnerabilidade social. E, ainda, serão divulgadas informações sobre o banco de empregos “A Vez Delas”, programa da Sedese que visa incluir mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. Durante o período, também serão publicados novos textos sobre a temática dos direitos das mulheres no portal do Serdh.

Encerrando a programação, no dia 31 será realizado o “Workshop Virtual de Educação Financeira para Mulheres”, em parceria com o Governo Federal.

A programação completa pode ser conferida aqui.

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações nos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) devem ficar atentas ao Chamamento Público Sedese nº 03/2022, publicado sábado (26/02). O prazo para envio de propostas é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), vai investir R$2 milhões, sendo R$500 mil para cada CRDH. O Chamamento vai selecionar propostas para a celebração de Termos de Colaboração com OSCs, com a finalidade de executar atividades vinculadas à política de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em quatro territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais: Sul (Alfenas), Norte (Montes Claros), Mucuri (Teófilo Otoni) e Zona da Mata (Juiz de Fora).

Os CRDHs têm como metodologia a identificação e realização de parcerias entre os diversos atores públicos, instituições de ensino e dos movimentos sociais na construção de uma rede de promoção e proteção de direitos humanos mais ampla e integrada que permite trocas de experiências e conhecimentos de forma a atender às diversas demandas e fomentar a participação de toda a sociedade.

Os Centros desenvolvem papel fundamental para combater a incidência de violações e violências de direitos de grupos socialmente vulnerabilizados no Estado, além de contribuir para reduzir a subnotificação desses dados.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Chamamento Público precisam atender aos critérios previstos no edital e comprovar atuação na área de promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos. Serão selecionadas as melhores propostas técnicas apresentadas, com base no Termo de Referência que integra o edital.

Para participar da seleção, as OSCs deverão enviar os documentos necessários exclusivamente de forma digital, por meio do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O proponente que não possuir cadastro de usuário externo no SEI deverá se cadastrar durante o prazo de vigência do edital, procedimento que deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas do prazo para envio da proposta. Consulte aqui mais informações sobre os procedimentos para cadastramento no SEI.

Análise das propostas

As propostas enviadas pelas OSCs serão abertas no primeiro dia útil subsequente à data final de envio, conforme o cronograma apresentado no edital. O processo de seleção consistirá em duas etapas, sendo uma eliminatória e outra classificatória. Na primeira, serão analisadas as documentações apresentadas pelas OSCs. Já na segunda, a análise será feita de acordo com os critérios objetivos do chamamento.

Serão selecionadas as OSCs com maior pontuação obtida de acordo com as condições descritas no edital. A classificação das entidades será publicada no site da Sedese em até dois dias úteis após o prazo para avaliação das propostas. Recursos contra a classificação preliminar poderão ser interpostos pelo SEI, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado.

O resultado final também será divulgado no site da Sedese. É assegurado ao Estado de Minas, por meio da Sedese, o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo e em consonância com o chamamento público, por meio de decisão fundamentada e devidamente comunicada às OSCs interessadas.