O encontro será virtual e transmitido pelo YouTube da Sedese no dia 11/7, o plano de serviços é indispensável para o recebimento de recursos estaduais da assistência social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), irá realizar em 11/7 capacitação on-line sobre o Plano de Serviços do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon Saída). A live vai capacitar e habilitar os participantes para o correto preenchimento no sistema.  

O encontro será comandado pela superintendente de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, Roberta Figueiredo, e pelo assessor do Fundo Estadual de Assistência Social, Carlos Rodrigues. Segundo Roberta, durante a ação será abordada a importância do plano de serviços como instrumento de planejamento e também sobre seu preenchimento no Sigcon; “vale lembrar que o plano de serviços é um instrumento indispensável para o recebimento de recursos do cofinanciamento estadual da assistência social”. 

A capacitação é voltada para todos os gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social, sobretudo aqueles que atuam com as questões relativas aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Serão disponibilizadas três vagas para cada município. 

A participação desses profissionais é de extrema relevância, visto que o Plano de Serviços é o dispositivo que subsidia o controle do fluxo de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos FMAS, sendo o preenchimento e sua aprovação nos prazos estabelecidos uma condição para transferência de recursos do Piso Mineiro Fixo. O preenchimento incorreto ou fora dos prazos estipulados pode acarretar em atraso nos repasses e até suspensão. 

Serviço: 

Live Plano de Serviços do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos (Sigcon Saída) 

Data do evento: 11/7 

Horário: 14h 

Link para inscrição:https://sigconsaida.mg.gov.br/ 

Período de inscrições: até o dia 10/7 no Sistema de Gestão de Capacitações, a confirmação de inscrição será enviada no dia 11 pela manhã. 

Público: Gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social, sobretudo aqueles que atuam com as questões relativas aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) 

Youtube da Sedese: //www.youtube.com/@SedeseMGOficial>

Eventos estão previstos para ocorrerem entre os próximos dias 25 julho e 30 de agosto

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), juntamente com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), iniciou os preparativos para as Pré-Conferências Regionais de 2023. Os eventos são espaços de discussão e reflexão sobre a política de Assistência Social nas diversas regiões do estado de Minas Gerais.

As Pré-Conferências Regionais de Assistência Social serão realizadas no período de 25 de julho a 30 de agosto de 2023 e seu Regimento Interno está submetido a consulta pública até o próximo dia 30/6. A população poderá contribuir com o processo de organização das pré-conferências ao clicar aqui.

As Pré-Conferências Regionais são fases preparatórias para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para os dias 3, 4 e 5 de outubro. O local de realização do encontro ainda não foi definido.

O tema da Conferência de 2023 é “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, cujo lema é “Caminhos de participação social para restabelecer a cidadania”.

Evento na Cidade Administrativa discute boas práticas e diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Nesta terça-feira (27/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promoveu o evento “Entidades de Assistência Social e o Vínculo Suas”. Realizado no Auditório JK, em Belo Horizonte, e transmitido pelo Youtube da Sedese, o evento reuniu gestores, técnicos e trabalhadores da rede governamental e não governamental para discutir caminhos para o fortalecimento da relação das entidades e organizações com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel, fez a abertura do evento e reafirmou o “compromisso, apoio e atuação conjunta da Sedese com as organizações da sociedade civil para fortalecimento do Suas em Minas Gerais”.

Esta foi uma oportunidade para os agentes públicos que atuam na gestão do Suas reconhecerem a importância de Organizações da Sociedade Civil (Osc’s) para a consolidação da política de assistência social e os desafios na relação entre o poder público e a rede privada.

"O tema desse evento marca a discussão dessa relação histórica da parceria público-privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse é um momento que marca o compromisso da Sedese em realizar o apoio técnico, tanto para os órgãos gestores e conselhos municipais quanto para essa rede socioassistencial governamental e não-governamental, para qualificar essas ofertas para o público em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.” destacou a superintendente de Gestão do Suas, Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva.

Foram organizados dois painéis temáticos seguidos de debates mediados pela equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). O primeiro painel teve como foco o tema do evento (Entidades de Assistência Social e o Vínculo Suas) e foi ministrado pelo diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Edgilson Tavares de Araújo.

“A política da Assistência Social é implementada por um sistema participativo, democrático e republicano, onde tudo é pactuado. Este é um momento de extrema relevância para pactuarmos as questões dentro do Suas, como o custo e o financiamento, e da cobertura das ofertas no momento em que o país passa por novos agravamentos e problemas. É um momento de união do governo federal, dos governos estaduais e municipais para que de fato a gente dê conta de garantir a proteção social para as populações vulnerabilizadas”, salientou Edgilson.

O segundo, tinha como tema as “Boas práticas, estratégias e desafios para o fortalecimento da relação entre o órgão gestor e a rede privada do Suas”, ministrado pela gerente de Planejamento e Gestão do Suas, da Subsecretaria de Assistência Social do município de Belo Horizonte,  Inaê Andrade.

Presente no evento, Wilson Brandão, de Cambuí, no Sul de Minas, reforçou o impacto que eventos como esse tem para o fortalecimento da política local de assistência social. “É muito importante essa aproximação da Sedese com os municípios, fazendo acontecer aquilo que o Suas traz para gente como uma maneira melhor de implantar e fazer com que essa política cresça no município”, completa.

Vínculo Suas

Além de discutir a relação do Suas com essas entidades, o evento também cumpriu o papel orientador junto aos municípios para inscrição das organizações nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). Isso porque, segundo o Cneas, cerca de 5 mil Osc’s atuam em Minas Gerais. No entanto, somente 3.702 dessas organizações estão com cadastro concluído no CNEAS, etapa fundamental para o reconhecimento legal das atividades desenvolvidas pelas entidades na lógica do Suas. O Cadastro no Cneas possibilita ainda que as organizações da sociedade civil tenham acesso a recursos financeiros destinados à assistência social.

O apoio técnico oferecido pela Subas compreende a política de aproximação e qualificação da Sedese junto aos municípios, com intuito de promover e melhorar a articulação das ofertas públicas e privadas do Suas, bem como orientar e apoiar gestores municipais e as entidades de assistência social para uma melhor relação dessa parceria, fundamentais para a que serviços públicos de qualidade cheguem às famílias, sobretudo aquelas em situação vulnerabilidade social.

Evento discute ações para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nessa sexta-feira (23/6), da abertura da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas. Com o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, as conferências promovem discussões sobre as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são espaços democráticos para a participação dos vários representantes da sociedade civil.

Representando a Sedese, a secretária de Estado, Elizabeth Jucá, ressaltou a importância do tema discutido este ano e destacou, entre as ações da Secretaria, a retomada e aumento do valor do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, além do repasse de recursos para o financiamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) em municípios de pequeno porte. “Essas ações auxiliam na construção de um Suas mais forte, preparado para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e na melhoria contínua do sistema, tendo sempre como protagonista o usuário da Política de Assistência Social”, enfatizou.

Elizabeth Jucá também falou sobre o lema da Conferência: “Caminhos de participação social para reestabelecer a cidadania”. “Dentro deste lema, reafirmo a importância do pleno funcionamento dos Conselhos Municipais para acompanhar e fiscalizar a política de assistência social e avaliar suas ações. Os Conselhos são formados por representantes governamentais e sociedade civil, então é importante que o trabalho seja feito em cooperação e sempre buscando o consenso”, finalizou.

Jucá reforçou ainda a importância do planejamento estratégico no processo conferencial para saber onde queremos chegar. “Precisamos do foco no usuário da política pública de assistência social e também no planejamento. Esse é um momento muito importante para saber onde queremos chegar. Começando pelo município, passando pelo Estado e chegando ao nível nacional”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Congonhas, Ari Rosa Braga Filho, ressaltou a relevância deste processo conferencial, que gera impactos de decisões sobre o Suas do município. “A realização de uma conferência mantém acessa a mobilização de pessoas, instituições e recursos para a melhoria da realidade social. Contar com a participação de todos faz com que a política pública de assistência social seja mais efetiva e condizente com as necessidades da população”.

Ari afirmou ainda que “o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que nós temos e o Suas que nós queremos” é muito relevante neste contexto, principalmente depois do período da pandemia que assolou a todos de maneira substancial e deixou marcas em uma população vulnerabilizada e com demanda de proteção social”. Ele finalizou desejando que a conferência seja um espaço de prática democrática com discussões e articulações de interesses coletivos para que saiam propostas estratégicas para o próximo ano.

Já a secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Libertad Lamarque Guerra Souza, ressaltou a importância da realização das cinco pré-conferências. “Nos organizamos na divulgação e nas pré-conferências e realizamos nossa XII Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas com grande êxito. Para este sucesso, precisamos agradecer aos usuários, servidores e à secretária Elisabeth Jucá pela presença ilustre na abertura dos trabalhos e pelas considerações relevantes para alcançarmos o Suas que queremos.”

Presente à mesa da solenidade de abertura da Conferência, a usuária dos serviços do Cras do município há dez anos, Maria Helena dos Santos Vieira, elogiou o atendimento recebido no local. “Às vezes a gente passa por problemas dentro de casa e no Cras temos o apoio, uma palavra amiga e um conforto para passar por essas dificuldades”.

Palestra Magna

Na sequência, o superintendente de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Elder Gabrich, ministrou a palestra magna sobre tema da Conferência. Elder abordou a importância do controle social para o acompanhamento e avaliação da política de assistência social, além das formas de financiamento e articulação entre os serviços, benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.

“O tema da Conferência de Assistência Social deste ano nos convida a refletir sobre a situação atual do Sistema Único de Assistência Social e como ele deve ser implementado no futuro. Além disso, incentiva Governo e sociedade civil a discutirem juntos estratégias para o desenvolvimento e melhoria contínua deste sistema, pensando sempre nas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam desta política pública”, afirmou Elder.

Etapa Estadual

A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social é realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Sedese-MG, com a finalidade de discutir a implementação da Política Estadual de Assistência Social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento e expansão.

A etapa estadual será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, em local ainda a ser divulgado, e será precedida de conferências municipais, realizadas no período de 3 de abril a 15 de julho de 2023, e de 15 pré-conferências regionais previstas para o período entre o fim de julho e o fim de agosto de 2023.

Durante a 15ª Conferência Estadual serão abordados 5 Eixos: 

EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?;

EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;

EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.