O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No mês em que se denuncia tal violação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, nesta terça-feira (31/5), o webinário “A Escuta Especializada e o Depoimento Especial: o papel da rede de proteção no atendimento a criança e adolescente vítima de violência sexual”.

Realizado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), por meio da Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, o evento virtual analisou como a escuta especializada e as redes de apoio se configuram como importantes ferramentas para garantir a integridade e segurança dessa parcela da população. Mais de 550 pessoas de toda Minas Gerais e de diversos estados do Brasil como Paraná, Goiás, Bahia e Pará, dentre outros, participaram do encontro virtual.

Com apoio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o webinário contou com a participação da secretária de Estado Elizabeth Jucá, e mediação da coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Eliane Quaresma.

“Nosso objetivo hoje é implementar efetivamente em Minas Gerais a Lei 13.431 de 2017 e o Decreto 9.603 de 2018, que regula todo sistema de garantias de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Queremos difundir a escuta especializada e o depoimento especial e o papel dessa rede de proteção em toda Minas Gerais. Sabemos das dificuldades, mas estamos aqui para apoiar vocês nesta implementação. É um direito e uma obrigação nossa garantir os direitos das crianças e adolescentes. Por isso estamos aqui hoje”, afirmou a secretária Elizabeth Jucá.

O evento também contou com a participação da promotora da Coordenadoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MPMG, Paola Domingues, que preparou uma apresentação onde explica todo o funcionamento do sistema a ser implementado.

“Esse ano as redes se mobilizaram muito para que a pauta da violência sexual contra crianças e adolescentes viesse à tona, para que pudéssemos colocar esse assunto na agenda. E isso vem acontecendo ao longo de maio e não teria melhor forma de fechar o mês com um evento desta natureza. Temos que mostrar o papel da rede de proteção no atendimento às vítimas de violência sexual”, garantiu a representante do Ministério Público estadual.

Um dos principais instrumentos de que trata a lei é a escuta especializada. Trata-se de um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, e tem como intuito garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, serviços de assistência social, entre outros.

A analista de Gestão e Políticas Públicas da Diretoria de Proteção de Média Complexidade da Sedese, Paula Vieira, também falou durante o webinário e ressaltou a importância da presença de pessoas de várias partes do Estado para fortalecer o debate em torno do tema.

“É um tema bastante delicado e merece uma atenção maior. Vemos a preocupação dos profissionais, por isso é importante este momento e espero que seja proveitoso para todos os participantes que vieram em busca de um aprofundamento sobre esta questão da violência contra crianças e adolescentes”, completou.

No último dia de maio, Minas Gerais tem mais de 9 mil vagas de trabalho disponíveis nas unidades do Sistema Nacional de Emprego do estado (Sine/MG), conforme o Painel de Informações administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), atualizado na manhã desta terça-feira (31/5).

Ao todo, são 9.212 oportunidades. Destas, 333 são para a contratação de pessoas com deficiência (PCDs).

Entre as ocupações com mais vagas disponíveis estão servente de obras, com 818, alimentador de linha de produção (735), pedreiro (535), motorista de caminhão (480), operador de telemarketing ativo e receptivo (366) e vendedor de comércio varejista (279). 

Somente no Sine Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o total de vagas chega a 1.989. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, são 3.404 oportunidades, 147 para PCDs, espalhadas por 28 unidades do Sistema Nacional de Emprego. 

Minas Gerais conta com 133 unidades do Sine. Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra é feito por meio de agendamento pela internet.

Painel do Sine

A consulta ao Painel de Informações sobre o Sine/MG foi disponibilizada pelo Governo de Minas em fevereiro deste ano. Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Nos primeiros cinco meses de 2022, a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) superou em quase 50% o número de vagas oferecidas no estado para cursos técnicos para qualificação profissional em relação ao ano passado. Até 26/5, a instituição somou 6.077 vagas, contra 3.487 oferecidas ao longo de 2021.

Entre as oportunidades de aprendizado estão os cursos de técnico em Análises Clínicas, Eletrônica, Enfermagem, Informática, Meio Ambiente, Multimídia, Segurança do Trabalho, Sistemas de Transmissão, Telecomunicações, entre outras, todas gratuitas e destinadas à população com maior grau de vulnerabilidade. Os cursos oferecidos respeitam as particularidades de cada região de Minas Gerais, conforme os indicadores fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedese).

Das mais de 6 mil oportunidades oferecidas em 2022, 1,5 mil foram de cursos livres; 700 por meio do Pacto pela Educação (Projeto de Interiorização, em parceria com algumas prefeituras); 250 junto à Universidade Federal de Viçosa (UFV), envolvendo as prefeituras da microrregião da cidade; 592 presenciais; além de 3.035 na modalidade Educação a Distância (EAD). Além de prefeituras e da UFV, a Universidade de Palermo, na Argentina, é outra instituição parceira da Utramig.

“As adversidades impostas pelo cenário econômico e, de igual modo, aquelas causadas pela pandemia, serviram de combustível para a busca de soluções e parcerias inovadoras”, destaca o presidente da Utramig, Paulo Henrique Nascimento Azeredo. “Não se pode cruzar os braços diante das dificuldades, sendo importante, portanto, capitanear, com coragem e responsabilidade, modelos de negócios que impliquem em baixo impacto financeiro para o Estado, mas que, por outro lado, sejam capazes de gerar atratividade empresarial e investimentos para Minas Gerais”, enfatizou.

Mapa do trabalho industrial

De acordo com os dados do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, que é um estudo elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria, Minas Gerais vai precisar treinar pelo menos 1 milhão de pessoas para atender às demandas das indústrias e dos setores de serviços neste período.

O estudo foi feito com o objetivo de identificar gargalos e demandas futuras por mão de obra, bem como orientar a formação profissional de base industrial no país. Conforme os dados da pesquisa, em todo o Brasil, há uma carência de quase 9,6 milhões de trabalhadores. Especialistas apontam que uma das razões para esse déficit está relacionada à pandemia de covid-19.

Para minimizar a situação em Minas Gerais, o trabalho realizado pela Utramig mostra resultados e deve ser ainda mais eficiente em 2022, com o arrefecimento da pandemia.

“Diante do cenário nacional e, principalmente, regional, a Utramig não tem medido esforços para a formação de trabalhadores que atenderão às demandas do mercado de trabalho, contribuindo, assim, significativamente, para o desenvolvimento econômico não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil”, esclarece o diretor de Qualificação e Extensão, Rogério Luís Massensini.

Utramig

A Utramig, entidade vinculada à Sedese, foi criada em 1965 e é referência no ensino profissionalizante, pautado pela ética, competência, inovação e responsabilidade social.

Dentre os seus diferenciais, está um currículo atualizado e sintonizado com as novas demandas do mercado e da indústria, um corpo docente qualificado, uma infraestrutura acadêmica e laboratorial completa, além de vivências profissionais, por meio de programas de estágio e de parcerias institucionais, que encurtam o caminho entre a escola e a vida profissional.

Mais informações estão disponíveis no site da Utramig. 

Criado em 1987 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial sem Tabaco é celebrado nesta terça-feira, 31 de maio. A data serve como alerta para os malefícios relacionados ao tabagismo. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Em 2022, diante do crescimento exponencial da utilização dos cigarros eletrônicos, os vapes ou pods, por pessoas de todas as idades, a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (Sedese) volta seus olhos para esta questão.

"O comércio, a importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009. Entretanto, lamentavelmente, esses produtos são vendidos, de forma ilegal, pela internet, no comércio informal ou, ainda, podem ser adquiridos no exterior para uso pessoal", alerta Soraya Romina, subsecretária de Políticas sobre Drogas.

De acordo com ela, a indústria do tabaco passou a investir neste mercado, diante da diminuição do consumo do tabaco por meios mais tradicionais. Além disso, se aproveita da desinformação em torno do cigarro eletrônico, que pode ser ainda mais nocivo do que o tradicional.

"A indústria do tabaco, infelizmente, vem utilizando o conceito de redução de danos para vender a ideia de que o cigarro eletrônico é um produto seguro. Não é!  No processo de aquecimento ou vaporização, alguns produtos contidos no vapor incluem carcinógenos e substâncias citotóxicas, potencialmente causadoras de doenças pulmonares e cardiovasculares. Todo e qualquer cigarro aumenta o risco de doenças cardíacas e pulmonares, bem como de câncer", garantiu Soraya.

Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal. Já é comum ver o uso nas portas de escolas, bares, tabacarias, casas de shows e festas.

"Até o momento não há evidências científicas de que o cigarro eletrônico seja uma alternativa segura para quem não quer parar de fumar ou que possa ajudar quem queira. Precisamos estimular as pessoas a deixar o hábito de fumar e não trocar seis por meia dúzia! Nesse sentido, temos o dever de sensibilizar, orientar e informar toda a população, especialmente nossos adolescentes e jovens", concluiu a subsecretaria de Políticas sobre Drogas.

Programa Estadual de Controle do Tabagismo

O SUS oferece tratamento para tabagismo em mais de 600 municípios de Minas Gerais, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, com profissionais de saúde qualificados. O tratamento das pessoas tabagistas é ofertado, de forma gratuita, prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O usuário que demonstre interesse em parar de fumar deverá entrar em contato com a Secretaria de Saúde da sua cidade para ser informado sobre os locais do SUS que ofertam o tratamento do tabagismo.

O modelo de tratamento do Programa é baseado em uma abordagem cognitivo-comportamental do fumante. Consiste inicialmente de 4 sessões (encontros), semanalmente, e após essas, são promovidos encontros mais espaçados, até completar de 6 a 12 meses de tratamento. O método tem como finalidade trabalhar com os fumantes os riscos de fumar e os benefícios de se parar de fumar, fornecer informações necessárias para que ele possa lidar com a síndrome da abstinência, dependência psicológica e os condicionamentos associados ao ato de fumar, além de apoiá-lo nesse processo. Para mais informações, disque 136.