Noticias

Primeiro Seminário do Sine/MG em 2022 reúne colaboradores da rede em encontro virtual

Com o objetivo de integrar ações com colaboradores da Rede Sine/MG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promove, nos próximos dois dias, o 1º Seminário do Sine. O evento virtual também vai apresentar boas práticas e resultados obtidos pela pasta em 2021.

Organizado pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), o Seminário faz parte de uma série de eventos com o intuito de aproximar a rede municipal que atua no Sine. O webnário é voltado para os colaboradores da Rede Sine/MG, técnicos e gestores que poderão trocar experiências e passar por qualificação em dois dias de programação.

O subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, fez a abertura agradecendo o empenho e dedicação de toda a equipe da Subte para que o do 1º Seminário do Sine se concretizasse, e destacou que o encontro faz parte de uma estratégia de aproximação da Secretaria com a rede de colaboradores. “A ideia é fazer desse evento uma rotina, que ele faça parte da nossa programação ao longo do ano. Queremos nos aproximar dos colaboradores e o Seminário é resultado disso”.

O superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, ressaltou que o evento é uma oportunidade para discutir temas relevantes para a rede Sine/MG. “É importante termos esse momento de trazer diversos assuntos que fazem parte do nosso dia a dia. Nós temos a oportunidade de olhar para o Sine como um braço da política pública de promoção do emprego, e a gente precisa ter uma visão ampla disso. Que possamos ter dois dias de trabalho para discutir as políticas públicas para o fomento do emprego em Minas”, destacou.

Para a diretora de Gestão do Atendimento ao Trabalhador, Ângela Márcia Alves de Souza, o Seminário atua para a construção de um serviço mais eficiente para o trabalhador, à medida que integra diferentes atores, como o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de Minas Gerais (CETER-MG). “Eventos como esse vêm para agregar; são importantes, porque integram a rede de atendimento e de parceiros, e apresentam pautas relevantes que, posteriormente, vão contribuir para o oferecimento de novos serviços no equipamento do Sine em Minas Gerais”, destacou.

Dando sequência ao evento, foram abordados temas relacionados ao atendimento e à operacionalização dos serviços ofertados pelo Sine em Minas Gerais, bem como os resultados obtidos no ano de 2021, com o ranqueamento das Unidades com maior desempenho no Estado.

Ao longo da tarde, gestores municipais compartilharam vivências e boas práticas dos postos do Sine. Os participantes também puderam conhecer o balanço das ações da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, em 2021, sobretudo no assessoramento, apoio e fomento oferecido pela pasta à Rede Sine/MG.

O primeiro dia do Seminário do Sine foi encerrado com um espaço para comentários, dúvidas e compartilhamentos das cerca de 150 pessoas que participaram do evento.

Seminário segue nesta quarta-feira

O segundo dia de seminário será dedicado a pautas que envolvem a integração política do trabalho e emprego. Serão apresentadas as ações do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de Minas Gerais (CETER-MG) e, em seguida, a palestra “Integração de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda: como apoiar os municípios e implementar os serviços em âmbito local”.

A programação também vai abordar as ações das equipes da Subte para a valorização do trabalhador autônomo, e os projetos para a promoção do empreendedorismo e qualificação profissional no Estado.

Subsecretaria de Políticas sobre Drogas recebe propostas técnicas nas áreas de prevenção e acolhimento e reinserção social e econômica

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), publica nesta terça-feira (22/02) Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil (Osc’s) que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico no estado.
O Edital nº 01º/2022 prevê a transferência de recursos financeiros para o eixo "Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas", nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias, e também para o eixo de "Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica", para o público feminino. Estão previstos recursos da ordem de R$ 8,6 milhões para os dois eixos, no período de 24 meses, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
O novo edital visa complementar as vagas que não foram preenchidas no chamamento realizado no ano passado. Serão selecionadas propostas técnicas de 23 (vinte e três) Osc’s para os trabalhos de prevenção e 04 (quatro) para as atividades de cuidados/acolhimento.

O estabelecimento de novas parcerias do Executivo Estadual com Osc’s é uma estratégia essencial para atingir os objetivos da pasta, além de viabilizar a ampliação do escopo de atuação da Política sobre Drogas e democratizar o acesso do público-alvo às atividades.

A Subsecretária Soraya Romina comemora a publicação no novo edital. “Quando finalizarmos este Chamamento Público, passaremos a contar com a importante parceria de 79 Osc’s, sendo 34 da agenda da prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens; além de 45 Organizações trabalhando em atividades de cuidado/acolhimento, voltadas às pessoas que precisam de apoio para superarem a vulnerabilidade em que vivem, em decorrência de álcool e outras drogas. Estamos trabalhando muito para tornar a perspectiva da prevenção uma prioridade em Minas e, ao mesmo tempo, ampliar e democratizar o acesso das pessoas que precisam de cuidado e acolhimento para ressignificarem e reconstruírem seus projetos de vida. As parcerias firmadas com as Osc’s aumentam nossa capacidade de resposta e potencializam a atuação da Subpod nos 853 municípios mineiros”.

Inscrições

Podem participar do Chamamento Público as Osc’s que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política Sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, sediadas no Estado de Minas Gerais.

As Osc’s terão 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação do Edital, para apresentação da proposta técnica. Se selecionadas na primeira etapa, terão mais 15 (quinze) dias corridos para envio da documentação para qualificação técnica. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações podem ser obtidas no Edital 01º /2022.

Sedese realiza 3º Evento da Agenda Permanente de Sistemas de Informação do Suas

Com o objetivo de orientar e tirar as dúvidas dos municípios mineiros sobre os sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Sedese realizou, no dia 16/02/2022, a III Agenda Permanente de Sistemas.

Por meio da Diretoria de Vigilância Socioassistencial e da equipe do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, o evento teve como tema o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

A ação foi direcionada aos responsáveis pelo preenchimento CNEAS nos municípios mineiros. O encontro contou com a participação de 152 pessoas, sendo 142 participantes de municípios mineiros e 10 profissionais de 09 Diretorias Regionais da Sedese.

O evento abordou tópicos como:

- OSCs no SUAS e os níveis de reconhecimento;

- Oficina: Passo a passo de preenchimento do CNEAS.

A gravação da agenda está disponível, no youtube, para aqueles municípios que não conseguiram acompanhar o evento ao vivo ou que desejem revê-lo.

Cópia da apresentação: ainda não está disponível.

Contato para dúvidas/dificuldades:

Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS do Ministério da Cidadania

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

http://blog.mds.gov.br/redesuas/rede-privada/#1579526373743-f880fe59-0b21

Diretoria de Vigilância Socioassistencial - MG

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

https://blog.social.mg.gov.br/

Telefones: (31) 3916-8051/ 8052/ 8055/ 8057/ 8058 (inativos durante o teletrabalho)

 

Confira as apresentações:

CNEAS: Preenchimento, atualizações e relatórios 

CNEAS - Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

Sedese divulga lista provisória de municípios aptos ao ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou, nesta segunda-feira (21/2), a lista provisória dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2021.

Os municípios que já possuem o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem realizar o cadastro das atividades esportivas até o dia 30 de março de 2022.

Para acessar a lista clique aqui.

Recorde

Atualmente, 454 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese n°57/2019. Esse é um recorde de aprovação de conselhos no ICMS Esportivo, superando os 428 ativos no ano-base 2019. Esse número pode ser ainda maior, uma vez que os municípios inabilitados podem apresentar recurso.

Interposição de Recurso

O município que não foi habilitado poderá apresentar recurso entre os dias 22 de fevereiro e 3 de março de 2022, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado e carimbado pela prefeitura municipal.

Técnicos e gestores municipais precisam ficar atentos, uma vez que não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, que deverão ser anexadas no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Os municípios que se interessarem em interpor recurso podem acessar o Manual de Interposição de Recurso na aba “Manuais ICMS Esportivo”, no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou clicando aqui.

Para mais informações, acesse a Resolução Sedese N° 57/2019 Capítulo V, Art.’s 12 a 16.

Ciptea já tem mais de 1.500 carteiras emitidas

No dia 27 de dezembro de 2021, o Governo de Minas deu um passo importante na garantia dos direitos das pessoas com autismo. Quase dois meses após o início da emissão, mais de 1.500 pessoas já receberam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Elaborada pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a Carteira de Identificação garante a inclusão e o acesso das pessoas com autismo na área de saúde, educação e assistência social, viabilizando o atendimento preferencial dessa população em serviços públicos e privados.

A Carteira pode ser emitida de forma presencial ou virtual. Até o momento, foram 2.143 solicitações da CIPTEA, sendo que 1.507 documentos já foram assinados e 279 ainda estão em tramitação (sob análise ou aguardando a assinatura). Os pedidos presenciais representam mais de 70% das solicitações (1.485).

O Coordenador Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência, Cláudio Luiz de Oliveira, destaca o alto número de pedidos e salienta que a equipe está empenhada para tornar o processo de análise mais ágil. “Ficamos satisfeitos com o alto número de pessoas solicitando a CIPTEA pelo portal www.cidadao.mg.gov.br e também  presencialmente, sendo acima do nosso esperado”.

Emissão da Ciptea

O documento pode ser solicitado presencialmente, em das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, ou virtualmente, pelo canal digital do Governo de Minas (cidadao.mg.gov.br).

O Estado adotou, de forma inédita no Brasil, a assinatura eletrônica avançada, por meio da utilização da conta Gov.br para a emissão virtual do documento. A assinatura eletrônica  é juridicamente garantida pela Lei 14.063/2020, e instituída pela Deliberação Subgoves nº. 1/2021 e traz benefícios em sua utilização, como a segurança e a comprovação da autoria e da integridade da assinatura.

Após a validação da autenticidade, é preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. O usuário receberá as atualizações do processo por e-mail. Caso a CIPTEA seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação.

A Ciptea

A Carteira de Identificação foi estabelecida no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista e foi instituída pela Lei Nº13,977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8 de janeiro de 2020.

Pessoas com autismo são expostas a diversas situações que não respeitam as suas especificidades ou que comprometem a sua segurança e integridade. A CIPTEA é um instrumento legal para suprir uma demanda social e tirar os autistas da invisibilidade.

A Carteira traz informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como nome, endereço e tipo sanguíneo, bem como, contatos do responsável a ser acionado em casos de emergência.

Para elaborar a CIPTEA, a Sedese em parceria com a Seplag contaram com a colaboração de associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários do serviço que foram ouvidos para uma melhor percepção e implantação assertiva do serviço.

O processo foi estruturado pelo Laboratório de Inovação do Governo (Lab.MG) e o sistema que dará suporte à carteirinha digital foi implantado pela Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços (Subgoves)/SEPLAG e Prodemge.

Documentos necessários para o requerimento:

I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

Informações gerais sobre a carteira

- Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

- É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

- Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

- É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social.

 

LOGO BRANCA

 

   Selo OGE

 

 Marca Participacao PNPC

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

CNPJ: 05.465.167/0001-41

 

Endereço:

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 14º andar

Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

CEP: 31630-900

 

Siga nossas redes:

 facebook     twitter instagram   

 

Horário de funcionamento:

08:00h às 18:00h 

 

Aspectos legais e responsabilidades

Política de Privacidade