A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realiza nos dias 23 e 24 de fevereiro o Seminário de Vigilância Socioassistencial, voltado a gestores e técnicos da assistência social dos municípios mineiros. As inscrições vão até 22 de fevereiro.

Serão dois dias de evento. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo Youtube, no canal oficial da Sedese. Os interessados deverão acessar o Sistema de Gestão das Capacitações (Siscap) para realizar a inscrição e garantir vaga.
O link para acesso ao encontro será encaminhado para o e-mail informado no momento da inscrição. Por isso, é necessário que seja informado um endereço eletrônico de uso pessoal. Também é importante verificar a caixa de entrada e a pasta de Spam do e-mail informado na inscrição.

Para ter acesso à declaração de participação é necessário inscrever-se previamente e ter registro de presença dos dois dias do evento.

A declaração será obtida no mesmo link utilizado para fazer a inscrição e estará disponível em até três dias, a contar da data de encerramento do seminário.

Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serviço:
Dias da transmissão: 23/02 e 24/02
Horário: das 10h às 12h
Público-alvo: Gestores e técnicos
Carga Horária: 4h
Período de Inscrição: até 22/02/2022
Link de inscrição: https://bit.ly/3qBizeD

Mutuários de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, receberam, nesta quinta-feira (10/02), os títulos de propriedade de seus imóveis financiados pela Companhia.

As entregas, que fazem parte da política de habitação do Estado elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), aconteceram na Cidade Administrativa, em cerimônia que contou com a presença da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e do presidente da Cohab Minas, Weber Dias Oliveira.

A Secretária Elizabeth Jucá destacou o papel social da entrega dos títulos. “Isso para nós é dar dignidade a quem tanto trabalhou e pagou por essas casas. O título garante a posse do imóvel para filhos, para venderem, terem a garantia do banco caso queiram um financiamento para empreender. Ter um documento singelo desse faz muita diferença. A gente está trabalhando para fazer as coisas certas. Hoje, por exemplo, o Governador está no interior de Minas entregando vários títulos de regularização”, enfatizou a secretária.

O Presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira, destacou a parceria entre a Cohab e a Sedese e reforçou que a entrega dos títulos é um direito dos moradores. “Foi um momento de muita espera para quem já tinha quitado a unidade habitacional. Depois de uma organização dessa administração do Governador Romeu Zema, a gente pôde fazer isso de uma maneira mais rápida e eficiente”.

Foram entregues títulos de posse definitiva e legal dos imóveis a mutuários da Cohab Minas residentes em conjuntos habitacionais dos municípios de Baldim; Betim; Belo Horizonte; Contagem; Lagoa Santa; Nova Lima; Pedro Leopoldo; Santa Luzia e Vespasiano.

O trabalho é resultado da diretriz estabelecida pela nova gestão da Cohab Minas na qual a solução de passivos relativos à regularização dos imóveis é uma das prioridades para 2022. A expectativa é de que, até o final do ano, sejam entregues cerca de 10 mil títulos. Para auxiliar neste trabalho, a Companhia restabeleceu a parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.

Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com população desabrigada ou desalojada em decorrência das chuvas que castigaram o estado nos últimos meses já podem assinar os Termos de Aceite para receber os recursos do plano Recupera Minas.

Ofício com orientações sobre os procedimentos foram enviados nessa quinta-feira (10/2) aos municípios que se enquadram nas regras do programa. Têm direito aos recursos aqueles que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.

Com verba de mais de R$ 78 milhões, o plano irá destinar a cada município afetado R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada. O montante será transferido em três parcelas, iniciando-se o repasse após a assinatura de Termo de Aceite pelo prefeito municipal. Antes da assinatura do Termo de Aceite, no entanto, as prefeituras contempladas deverão confirmar os números, respeitando o teto registrado até o dia 17 de janeiro.

Os recursos serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
As contas bancárias já foram abertas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na mesma agência do Banco do Brasil em que são feitos os repasses do Piso Mineiro Fixo. Agora, os representantes deverão entrar em contato com as agências para validar as contas.

As gestões municipais terão autonomia para decidir como repassarão o recurso para as pessoas afetadas, podendo optar por adquirir cestas básicas, kits de higiene ou até mesmo conceder os benefícios diretamente em dinheiro para as famílias atingidas.

“A Sedese está trabalhando para que os recursos cheguem a quem mais precisa o mais breve possível. Neste momento, a parceria com os municípios é fundamental. Quanto mais rápido os Termos de Aceite forem assinados, mais rápido os recursos serão repassados. Reforçamos que os gestores se atentem aos prazos e retirem suas dúvidas com nossa equipe técnica”, orienta a Secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Para dar celeridade ao processo neste cenário de emergência, a Sedese garantiu o prazo de 45 dias a partir da assinatura do aceite para que as prefeituras possam preencher os planos de serviço. Desta forma, os montantes chegam aos beneficiários o mais rapidamente possível.

A data de recebimento do recurso irá depender do cumprimento de cronograma pelos municípios.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) concluiu nas últimas semanas a entrega de alimentos para 41 unidades de acolhimento, dentre elas 39 Apaes/Programa Casa Lar e Fundação Gregório Baremblitt, que compõem a rede estadual parceira. A parceria é destinada para a oferta de acolhimento institucional de jovens e adultos com deficiência, egressos da extinta Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e do Centro de Triagem e Encaminhamento Social (Cetes) em 25 municípios.

Os gêneros alimentícios foram entregues diretamente às unidades nos municípios de Barroso, Belo Horizonte, Cristais, Entre Rios de Minas, Florestal, Frutal, Itabira, Itajubá, Itaúna, Iturama, Lagoa da Prata, Lagoa Dourada, Lambari, Luz, Mantena, Montes Claros, Nepomuceno, Pará de Minas, Prados, Prata, Rio Paranaíba, São Gotardo, São Vicente de Minas, Tupaciguara e Uberaba.  

A iniciativa teve caráter emergencial em função da pandemia de Covid-19 e complementa o apoio do governo do Estado a essas unidades, que já contam com repasse financeiros para a execução do serviço. 

A entrega dos gêneros alimentícios teve como objetivo enriquecer a alimentação das 265 pessoas com deficiência, contribuindo por meio de uma alimentação adequada, a manutenção da saúde dos acolhidos. Foram entregues leite, aveia, peixe, biscoitos, arroz, dentre outros.