Capacitação é direcionada a gestores, conselheiros e trabalhadores da rede governamental e não governamental do SUAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), oferece nova oportunidade a gestores, conselheiros e trabalhadores de nível superior ou médio, da rede governamental e não governamental do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para conclusão do curso on-line e gratuito sobre o atendimento socioassistencial a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas. O novo prazo para conclusão do curso vai desta segunda-feira (10/4) até o dia 30/4, e os alunos podem acessar a plataforma pelo link https://avapolis.com.br/.

Vale frisar que essa prorrogação é destinada a aqueles que se inscreveram anteriormente, mas que por algum motivo não conseguiram concluir a capacitação.

No primeiro acesso, o aluno deve utilizar os dados de login recebidos via e-mail cadastrado na ficha de inscrição, alterar a senha e confirmar a data de nascimento. Se já tiver realizado um dos outros cursos do programa de capacitação Sedese/Subas, os dados de login permanecem os mesmos. A qualificação é oferecida em parceria com a Faculdade Pólis Civitas.

Caso o interessado tenha alguma dúvida sobre o acesso, poderá entrar em contato com a Faculdade Pólis Civitas, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp: (41) 3015-5559.

O Curso

A capacitação oferece orientações sobre questões importantes como o Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto PSC e LA, atribuições da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), atendimento familiar, implementação do Plano Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, dentre outras. Além disso, os participantes têm a oportunidade de trabalhar estudos de caso para melhor entendimento e absorção das temáticas abordadas pela docente.

É importante lembrar que o curso é dividido em módulos e cada um é composto por vídeoaulas, materiais de apoio como apostila, indicações de leitura e slides, além de participação em fórum e em aulas síncronas, ao vivo, on-line, via YouTube.

Para receber a certificação após a conclusão do curso é necessário que o aluno assista às aulas (que foram gravadas e estão disponíveis na plataforma), realize as atividades propostas, além de responder a avaliação de conteúdo e a pesquisa de satisfação. A certificação é iniciada apenas após a finalização do curso, em até cinco dias úteis.

Inscrições abertas para público geral podem ser feitas entre os dias 4 e 20 de abril

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) abriu, nesta terça-feira (4/4), 2.500 vagas para o curso de formação em Direitos das Crianças e Adolescentes. As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 deste mês, via portal da SER-DH, ao clicar aqui. A capacitação será realizada no modelo a distância, por meio da Plataforma Moodle, e pode ser feita por agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil como um todo.

O curso começa no dia 26 de abril, tem carga horária de 60 horas e aborda os temas: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Direitos Humanos; e Proteção, Promoção e Reparação das Crianças e Adolescentes.

Esta capacitação é realizada em parceria com a Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). O curso tem como proposta promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, além de contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que vão atuar na promoção e proteção destes direitos.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o aluno deverá obter média de pelo menos 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

Clique aqui e veja o calendário completo de cursos disponíveis neste ano.

Serviço:

Curso: Formação em Direitos das Crianças e Adolescentes

Período de inscrições: de 4 de abril a 20 de abril de 2023 ou até o preenchimento das 2.500 vagas.

Início do curso: 26 de abril de 2023

Carga horária: 60 horas

Link de inscrição: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Importante: é necessário o uso do e-mail pessoal para realizar a inscrição.

Primeira edição do Forte está com inscrições abertas até o próximo dia 14 e pretende reunir representantes dos 54 municípios da Regional Metropolitana

A primeira edição do Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), será realizada nos dias 18 e 19 de abril, em Belo Horizonte. O Forte pretende reunir representantes dos 54 municípios que compõem a Regional Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As inscrições, abertas até 14/4 para vagas limitadas, podem ser feitas clicando aqui. Esta iniciativa é a primeira de uma série de 15 que devem ser realizadas nas Diretorias Regionais da Sedese ao longo de 2023.

O encontro é voltado para profissionais de educação física, conselheiros(as) municipais de políticas esportivas, gestores(as) esportivos(as) municipais, professores(as) e alunos(as) de universidades e faculdades, atletas, treinadores(as), bem como agentes esportivos privados de clubes, associações, federações ou individuais.

Coordenado pela Subsecretaria de Esportes (Subesp), o Forte tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas esportivas no estado, por meio de debates que identifiquem a realidade de cada comunidade. Desta forma, o espaço vai permitir a proposição de ideias que possam alcançar e desenvolver um planejamento mais adequado a médio e longo prazo para as políticas esportivas de Minas Gerais. Mais do que isso, conforme explica o coordenador do evento e do Observatório do Esporte da Subesp, Arthur Duarte, é uma forma de fortalecer o interior.

“Vamos discutir sobre a realidade do esporte local, elaborar algumas propostas e promover o debate. Além deste primeiro encontro, já estão previstos outros 15 ao longo de 2023. Desta forma, a ideia é de que todas as 22 Regionais da Sedese-MG sejam contempladas de alguma forma com o Forte, que vai colocar o território no protagonismo das políticas públicas esportivas em Minas Gerais”, ressaltou.

O Fórum busca ainda desenvolver o processo educacional e promover atualizações científicas ligadas ao esporte e ao desenvolvimento da educação física no âmbito do lazer e educação, de maneira direta e indireta, de profissionais da área que atuem nos municípios mineiros.

O Forte é uma parceria da Sedese-MG com o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – CREF6-MG e conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). O próximo Fórum está previsto para os dias 3 e 4 de maio nas Regionais Sedese "Almenara, Araçuaí e Salinas", com sede na cidade de Araçuaí. 

Programação

O encontro da Regional Metropolitana será nos dias 18 (8h às 16h) e 19 de abril (9h às 16h), no auditório A102 do Centro de Atividades Didáticas 2 (CAD 2), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)  – Campus Pampulha.

No primeiro dia do evento, serão apresentadas as principais políticas públicas esportivas realizadas atualmente pela Secretaria, com intuito de mostrar as oportunidades disponíveis para a comunidade esportiva mineira. No segundo dia, os participantes serão divididos em grupos, de acordo com os eixos temáticos escolhidos no momento da inscrição, como Esporte Educacional, Esporte para o Desenvolvimento Social e Saúde Geral e Esporte para Excelência. Cada grupo vai discutir e apresentar propostas de aprimoramento das políticas existentes ou de novas políticas públicas locais.

CLIQUE AQUI e conheça a Cartilha de Serviços da Subesp com as principais políticas públicas em execução pela Subsecretaria.

Serviço:

Evento: Fórum de Temáticas Esportivas (Forte)

Inscrições: até 14 de abril ou até se esgotarem as vagas

Link para inscrição: https://bit.ly/forte-metropolitana

Modelo: presencial

Envolvidos: 54 municípios da Regional Metropolitana

Local de realização: Auditório A102 do Centro de Atividades Didáticas 2 (CAD 2), da UFMG – Campus Pampulha (Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Belo Horizonte).

O cadastro tem o objetivo de habilitar os fundos para receberem recursos e pode ser feito até 15 de outubro de 2023

Está aberto o Formulário de Cadastramento dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa. O cadastro pode ser feito até 15 de outubro de 2023, por meio do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos1. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) estabelece, anualmente, prazo para que os Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal dos Direitos das Pessoas Idosas realizem o cadastramento, para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, visando garantir aos Fundos de Direitos das Pessoas Idosas o recebimento de doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

No estado de Minas Gerais, entre 2019 e 2023, cresceu em 322% o número de Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, saindo de 66 em 2019 para 279 fundos criados. Segundo os dados do Painel de Informações sobre Conselhos e Fundos do Governo Federal, atualmente, no estado, são 331 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. No Sudeste, Minas Gerais é o segundo estado com maior número de Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, ficando atrás apenas de São Paulo, com 399 fundos criados.

O coordenador estadual dos Direitos para Pessoa Idosa, Rodrigo Marques da Costa, convida os Fundos Municipais a se cadastrarem. “Conselheiros e gestores municipais devem se atentar para o cadastramento. O objetivo central é habilitar o fundo municipal para receber recursos e ampliar seu funcionamento e melhorar suas políticas públicas para a pessoa idosa no nosso estado.”

Ressalta-se que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados às pessoas idosas, com vistas a assegurar seus direitos sociais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional do Idoso ( Lei nº8.842, de 4 de janeiro de 1994) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

Como funciona

A Lei Federal nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010 institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. Nos últimos dois anos, recursos do Fundo Estadual já beneficiaram diversos municípios com projetos que promovem a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, por meio do projeto Melhor Geração.

Fundos de Direitos da Pessoa Idosa

O Fundo Estadual do Idoso se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.