A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nesta quinta-feira (16/3), a listagem definitiva dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2022. O levantamento apontou novo recorde de cidades aptas, num total de 556 (65%) dos 853 municípios mineiros. Eles comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes. O recorde anterior, de 2021, era de 470 conselhos ativos.

De acordo com o técnico do núcleo de ICMS Esportivo da Sedese, Marcelo Mendes, a marca é relevante e mostra a consolidação do trabalho em prol do esporte. “Consideramos este número importante para a Secretaria, pois o crescente aumento de municípios participantes nos últimos dois anos demonstra que a política pública do ICMS Esportivo está se consolidando. A revisão anual das resoluções publicadas e a qualificação dos profissionais têm reduzido o número de conselhos inabilitados”, ressaltou.

A publicação foi feita após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos. Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE), tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise de instância superior da Sedese, conforme prevê o artigo 16 da Resolução 66/2021.

Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do (a) gestor (a) esportivo municipal cadastrado (a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo. As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2022.

Para acessar a lista clique aqui.

Os gestores que não receberam o resultado devem entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação do ICMS Esportivo, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O contato, via Whatsapp, é o (31) 3915.4690.

Próxima etapa

Os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2022 até o dia 30 de março de 2023 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

No mês de março, a 62ª Feira de Economia Solidária, organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com a Intendência da Cidade Administrativa (Camg), e com o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, realizou uma edição especial, que priorizou a participação de mulheres. Empreendedoras, artesãs, em maioria, expuseram seus trabalhos nos dias 14, 15 e 16, nos túneis dos prédios Minas e Gerais, na Camg, entre 9h e 16h.

Fazem parte desse grupo de comerciantes, trabalhadoras que produzem de forma colaborativa, sob diretrizes de desenvolvimento sustentável. O objetivo é a geração de trabalho e renda para as famílias, contribuindo para a superação da pobreza. Os produtos comercializados variam entre artesanato, alimentícios, confecções, agricultura familiar, entre outros.

Andrea Barbosa Pascoal é de Contagem e há seis meses expõe na Cidade Administrativa. “Agradeço à Sedese pela grande oportunidade. Venho aqui todos os meses comercializar meus produtos e tenho orgulho de ser uma mulher que tem toda a renda vinda dos meus artesanatos.”

Com mais tempo de participação na feira, Eliane Vieira Costa de Moura, que sai de Ribeirão das Neves para expor, já vende seus produtos há 6 anos. “Trago os meus artesanatos, como bonecas e amigures, e me sinto muito grata pelas vendas, pois significa ter meu trabalho reconhecido e valorizado.”

Quem sai de suas estações de trabalho na Camg e passa pelos espaços comuns do subsolo se depara, semanalmente, com a Feira de Economia Solidária em comemoração. Maria do Carmo Carvalho, servidora da Secretaria de Estado de Saúde, é cliente assídua da feira. “É um facilitador para nós que trabalhamos aqui e não temos tempo de sair para fazer compras. Aqui você tem acesso rápido a opções de presentes diferenciados. Sempre venho e adquiro alguma coisa. Fez muita falta quando estava suspensa. Aqui a gente encontra praticidade e diversidade.”

O subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese-MG, Raphael Vasconcelos, enfatiza a importância da feira. "A feira de Economia Popular Solidária na Cidade Administrativa é realizada desde 2015 e é muito importante para os empreendedores, pois permite ampliar as oportunidades de vender seus produtos. Cada edição da feira conta com 80 empreendimentos em média, sendo a maioria deles compostos e geridos por mulheres. Entendemos que essa ação é fundamental para incluir produtivamente e melhorar a geração de renda dessas famílias."

Entre os anos de 2022 e 2023, a média de valores comercializados na feira foi de R$ 52.465,25. Considerando todas as edições da feira, desde 2015, foram comercializados R$ 2,9 milhões em mais de 60 eventos realizados. Em janeiro de 2020, a Feira de Economia Popular Solidária na CAMG chegou a sua 50ª edição e contou com a presença do governador Romeu Zema.

A proposta elaborada pela Diretoria de Promoção de Política Habitacional (DPPH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) foi selecionada, juntamente com outras nove ideias de todo o Brasil, para participar do programa Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em Cidades (SBN-Acelerador) realizado pelo Instituto de pesquisa WRI Brasil. A proposta apresentada pela DPPH envolve a concepção do Parque Linear Rio das Velhas e Ribeirão do Prata para o município de Raposos, que tem sofrido com enchentes e alagamentos nos últimos anos.

O programa, inédito no país, selecionou projetos em estágio inicial com intuito de oferecer apoio para amadurecimento e estruturação dos mesmos, com finalidade de aumentar as possibilidades de financiamento e implementação. Após a seleção, em setembro de 2022, foi realizada a primeira capacitação on-line no dia 17 de janeiro, com o início do Módulo I do processo de mentoria oferecido pela WRI Brasil. Já o primeiro encontro presencial, que marcou o início das atividades de capacitação do SBN-Acelerador, foi nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Niterói, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de 23 responsáveis pelos dez projetos de todo o Brasil. Uma das representantes da DPPH no evento foi a assessora técnica Marcela Fritz de Oliveira, que falou sobre a importância do trabalho.

“Durante os últimos anos tem sido possível perceber, com mais clareza, a aceleração no processo de aquecimento global causado pela ação humana, com a ocorrência constante de trágicas e fatais enchentes e deslizamentos. Diante dessa realidade, a DPPH vem compreendendo cada vez mais a importância de se pensar e de desenvolver ações junto a outros órgãos para contribuir no desenvolvimento urbano das cidades para que elas se tornem mais resilientes e inclusivas. Considerando a competência da DPPH, e a relação direta desses desastres com a forma como as cidades se expandem historicamente e a insegurança do direito à moradia adequada, apresentamos a proposta à WRI para participar do programa ”, esclareceu.

Na ocasião, todos participantes realizaram uma visita técnica no Parque Orla Piratininga, ambicioso projeto urbano de soluções baseadas na natureza da cidade fluminense. O parque reúne ações de recuperação dos ecossistemas, tratamento de água, paisagismo, iluminação pública, requalificação de vias e acessos existentes, além da implantação de equipamentos para uso público da população.

Proposta da DPPH

Raposos foi selecionado pela equipe da Sedese-MG por ser um dos municípios mais vulneráveis a desastres no período das chuvas, como aponta estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Ministério de Minas e Energia. Trata-se de um município que sofre sucessivamente com enchentes, o que acarreta num alto número de famílias desalojadas e desabrigadas. Por isso, a proposta tem o objetivo de mitigar os impactos dessas inundações e gerar benefícios provenientes da adoção das SBN’s, tais como: proteger os cursos d’água e aumentar sua biodiversidade; promover o direito à moradia adequada das famílias atingidas e em situações de risco; qualificar as áreas públicas oferecendo saúde, bem-estar e lazer, além de promover cidadania por meio da adoção de metodologias para a participação social nos processos de transformação da cidade.

“Nossa proposta está em fase inicial e a ideia é que com as mentorias e capacitações oferecidas pelo programa, a gente possa desenvolvê-la para que futuramente seja possível implementá-la como projeto-piloto em Raposos. Queremos reduzir as enchentes e os alagamentos que ocorrem por lá e tornar a cidade promotora de serviços ecossistêmicos e ambientais. Participar do Acelerador está sendo uma oportunidade importante para nos capacitar em torno do tema e para articular outros atores que possam vir a trabalhar em conjunto no desenvolvimento deste projeto e para identificação de oportunidades para captação de recursos”, continuou Marcela.

Objetivos a serem alcançados

Com a visão do que pode ser feito por meio do Acelerador, a DPPH também apresentou o planejamento caso se efetive a captação de recursos: implantar um parque linear multifuncional ao longo do rio da Velhas e ribeirão do Prata; restaurar a mata ciliar; construir jardins de chuvas, bacias e lagoas de detenção de água em locais estratégicos de inundação e fluxo intenso de água ao longo dos rios e da cidade.

O programa Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em Cidades, realizado pelo Instituto de pesquisa WRI Brasil, tem o apoio da Fundação Grupo Boticário; financiamento da Caterpillar Foundation e Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra UK); e parceria da iniciativa Cities4Forests e da Aliança Bioconexão Urbana. 

Além de Marcela, também representaram a Sedese no encontro presencial, Isabela Alves Leite, diretora de Promoção de Política Habitacional, e Bernardo Rezende Alves, assessor técnico na DPPH. A assessora técnica da DPPH, Nubia Alaine Costa Lorenzoni não pode estar presente no evento, mas também integra a equipe técnica responsável pelo projeto.