Cidades interessadas em sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) já podem conferir os requisitos mínimos para receberem a edição de 2022 do evento. A Subsecretaria de Esportes, por meio da Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional, divulgou nesta quinta-feira (9/12) os Projetos de Sediamento das etapas microrregional e regional dos jogos.

Os documentos estabelecem as exigências mínimas de pessoal e de infraestrutura de locais de competição, alojamento, hotel e restaurante, necessárias para receber estudantes-atletas de 12 a 17 dos 853 municípios mineiros que competirão em cinco modalidades: basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez.

O planejamento das cidades também deve contemplar as necessidades de transporte, atendimento médico, alimentação, segurança, credenciamento e premiação dos estudantes-atletas, além da divulgação e cerimonial do evento.

Os municípios que desejam sediar os jogos devem acessar o site oficial da competição para o pleno conhecimento dos requisitos. Os Projetos de Sediamento contém todas as orientações para os gestores locais pleitearem o recebimento dos jogos em suas cidades.

Os protocolos sanitários que serão adotados durante a realização do JEMG poderão sofrer alterações de acordo com o protocolo sanitário em vigor no Estado e/ou na cidade sede.

O JEMG é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG.

Os sediamento dos Jogos Escolares 2022, em qualquer uma das etapas, serve como critério para a definição do valor do repasse anual do ICMS Esportivo.

Os Projetos de Sediamento podem ser encaminhados digitalizados para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou físicos para o endereço:

Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG
Rua Boaventura, 754, bairro indaiá - Belo Horizonte CEP 31-270-020

O Programa Lixo e Cidadania foi tema hoje (9/12) de mais uma atividade da Semana Estadual de Direitos Humanos. O projeto trata do desenvolvimento de ações articuladas para a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis em Minas, possibilitando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.

A secretária de Estado Elizabeth Jucá abriu a Live destacando as potencialidades do projeto e o papel fundamental dos catadores para a promoção da sustentabilidade no Estado. “Hoje a gente fala muito de logística reversa, e isso envolve diretamente os catadores. É preciso aumentar o potencial econômico e social deles. Esse é o caminho e Minas pode ser pioneiro nisso”, reforçou.

A iniciativa foi contemplada a partir do Termo de Cooperação Técnica assinado em fevereiro de 2021 entre o Estado, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça.

A parceria contou com ampla participação do Movimento Nacional dos Catadores e visa atender 64 municípios mineiros beneficiando 1.500 catadores, por meio da criação de aproximadamente 80 associações e cooperativas. Desde julho até o momento, o projeto já foi implantado em seis municípios (Bom Jesus do Amparo, Carangola, Teófilo Otoni, Glaucilândia, Felixlândia e Montes Claros) onde 150 catadores já foram acolhidos pelo programa.

A secretária reconheceu a importância do Termo para as ações de amparo aos catadores já realizadas, mas apontou também para a necessidade de ampliação do projeto: “A gente precisa pensar maior e ter um planejamento para o futuro. Nós estamos no caminho certo e, com parcerias e ações, nós vamos conseguir ter uma Minas Gerais mais inclusiva e ser um exemplo para o Brasil em logística reversa. Vamos pensar primeiro nesse projeto, mas não podemos esquecer que nós temos catadores de outras 789 cidades para ajudar”, avaliou.

Em 2021, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), já foram investidos quase R$2 milhões para apoio aos catadores e, em 2022, a partir de convênio firmado com o Ministério da Cidadania serão investidos mais R$845 mil para aquisição de equipamentos que serão doados para 15 municípios.

Também participaram do encontro a Promotora de Justiça, Coordenadora Regional da Simos-Regional de BH, Shirley Machado de Oliveira, o técnico ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Clari José Benfica, e a coordenadora Estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Neli de Souza Medeiros.

Os municípios abrangidos pelo Percursos Gerais, programa executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), recebem ainda este mês a parcela de R$114 mil destinada aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), para execução do Projeto Aproximação SUAS.

Em 2021, o recurso será destinado a 47 municípios localizados nas Regionais Sedese de Teófilo Otoni, Diamantina, Salinas e Montes Claros. O município tem até esta sexta-feira (10/12) para finalizar o preenchimento do plano de serviços no sistema Sigcon-saída para receber os recursos financeiros ainda este mês.

As ações do AproximAção SUAS fazem parte de um dos eixos do Percursos Gerais, que tem o objetivo de promover orientações às equipes de referência para a escuta qualificada dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar o acesso de famílias e indivíduos aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Capacitação

As equipes técnicas da Subsecretaria de Assistência Social e das Diretorias Regionais Sedese de Salinas e Montes Claros realizaram, esta semana, oficinas de apoio técnico com municípios participantes do programa Percursos Gerais para execução do Projeto Aproximação SUAS.

Gestores e técnicos municipais participaram das oficinas sobre Trabalho em Rede e Intersetorialidade, Trabalho Social com Famílias e equipes volantes, além de orientações sobre preenchimento do plano de serviços para recebimento dos recursos destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social.

O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter/MG) elegeu nesta quinta-feira (9/12), a nova presidência e vice-presidência para o biênio 2022/2023, durante a 223ª Reunião Ordinária. Foram eleitos Alvimar Silveira de Paiva, como presidente, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Gelson Alves da Silva, como vice-presidente, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O Ceter é uma instância tripartite composta por 18 membros, que representam paritariamente, os segmentos de trabalhadores, empregadores e poder público. A renovação da presidência ocorre a cada dois anos, alternando entre os três segmentos.

Com mandato a partir de 1º de janeiro de 2022, Alvimar substitui na presidência, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Gelson substitui na vice-presidência João Carlos Gontijo de Amorim, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE).

“O mandato 2020-2021 foi marcado por desafios significativos e conquistas importantes, como a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET). Desejo que a próxima gestão continue o trabalho de fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda”, afirma Raphael Vasconcelos.

Criado em julho de 2000, o Ceter/MG tem importante atuação na deliberação em caráter permanente sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação social e profissional no Estado de Minas Gerais. Para mais informações, clique aqui