No Dia Internacional da Mulher (8/3) e em todo o mês de março, as forças de segurança de Minas Gerais e instituições parceiras se unem na Operação Átria, iniciativa que pretende combater e prevenir a violência contra a mulher. Ações afirmativas e de prevenção têm sido realizadas em todo o estado. Na capital, equipe esteve na Estação Vilarinho em ação que contou com distribuição de cartilhas, orientação sobre programas de proteção do Estado e até indicação para agendamentos em serviços especializados de apoio e proteção.
"Na ação proposta as pessoas tiveram oportunidade de conhecer alguns programas direcionados à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e alguns canais de atendimento. Precisamos mostrar que há pontos de apoio do Estado para ajudar essas mulheres, pois é fundamental romper com esse ciclo. A união e o diálogo entre instituições envolvidas são fundamentais para a efetividade no trabalho de proteção", relatou Edson Peixoto, diretor do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp).A professora Fátima Bastos, de 50 anos, que passava pelo local, disse que essas ações ajudam a conscientizar mulheres e homens. "Todos têm que se unir pela causa. É um absurdo ver mulheres sendo vítimas desse tipo de violência". Operação Átria As ações da Operação Átria ocorrem ao longo do mês em todo estado. Essa ofensiva de combate a crimes contra a mulher integra as forças mineiras de segurança e instituições parceiras sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Participam da força-tarefa as polícias Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), agentes socioeducativos, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp e profissionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).A Operação Átria foi demandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é realizada em todo o país. No fim do mês será divulgado o balanço dos trabalhos.
Sedese lidera Grupo de Trabalho para atuar na prevenção e enfrentamento à violência sexual em ambientes de lazer e turismo
Numa iniciativa que propõe o monitoramento de ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual em espaços de lazer e turismo, o Governo de Minas Gerais criou um grupo de trabalho intersetorial liderado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) que envolve também as pastas estaduais de Saúde (SES), Educação (SEE), Cultura e Turismo (Secult) e Justiça e Segurança (Sujesp), além das polícias Militar e Civil.
A resolução que institui o comitê foi publicada nesta quarta-feira (8/3) e define que o Grupo de Trabalho (GT) tem como atribuições discutir os problemas relacionados ao tema, criar soluções e campanhas educativas, capacitar os servidores diretamente envolvidos nos atendimentos e fortalecer as políticas de enfrentamentos aos abusos contra mulheres nos espaços definidos pela resolução. São eles: bares, boates, restaurantes, arenas de shows, hotéis, praças, shoppings e locais de eventos esportivos, dentre outros.
A criação do GT tem como inspiração o protocolo “No Callem”, lançado em 2018 em Barcelona, na Espanha, com o intuito de combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.A coordenação do grupo ficará a cargo da Sedese e terá como representante titular o subsecretário de Direitos Humanos Duílio Silva Campos, e, como suplente, Julye Beserra. De acordo com Campos, a iniciativa trará frutos positivos no que diz respeito à proteção das mulheres.
“O Grupo tem importante papel de unir órgãos do Estado, convergindo esforços para um objetivo em comum, que é a proteção da mulher e o combate à violência sexual. O trabalho que será realizado se soma a outros, como do CEAHVIS, de forma a fortalecer as ações do Estado. Será fundamental o diálogo com setores da iniciativa privada para que as ações sejam, de fato, efetivas e que haja adesão dos estabelecimentos de lazer e turismo no enfrentamento à violência sexual”, pontuou.CEAHAVIS a que se refere Duílio Campos é o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual, grupo criado em junho de 2016, que tem como objetivo promover a aplicação e o desenvolvimento das ações que integram o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual.
Trabalho
O Grupo de Trabalho Intersetorial poderá, ainda, convidar redes de atendimento, instituições, outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, especialistas e profissionais da área, para contribuírem com os trabalhos. Os resultados das ações deverão ser apresentados trimestralmente, por meio de relatórios, documentos e estratégias de ampla divulgação voltadas à sociedade em geral, durante os encontros. Os membros da equipe não terão remuneração extra e o grupo fica em atividade até o dia 31 de dezembro de 2026.
Sedese abre inscrições para Curso de Formação em Direito das Mulheres
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promove o Curso de Formação em Direitos das Mulheres, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). A capacitação faz parte das ações realizadas pela campanha Minas por Elas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais.
As 2.500 vagas disponíveis para o curso, que será realizado a distância, via Plataforma Moodle, podem ser preenchidas por agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil até o dia 23/3, via Portal SER-DH. É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.
As aulas terão início no dia 29/3, com carga horária de 60 horas, sobre os temas: “Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Direitos Humanos; Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres”.
Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o aluno deverá obter média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.
O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (8/3), decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte.
Neste momento, os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. Desta forma, a medida dará continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado.
Em coletiva, o governador Romeu Zema ressaltou a importância desta iniciativa, que dará, principalmente, dignidade às meninas e mulheres.
“Todas as escolas estaduais poderão passar a utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem”, afirmou.
Além disso, destacou o governador, no sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas, cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou.
Público
A Sedese, que coordena a ação em nível estadual, pretende atender mais de 2,6 mil mulheres que estão abrigadas em 602 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 327 municípios.
O acesso a absorventes higiênicos atingirá, ainda, mais 2 mil mulheres presas e adolescentes acauteladas. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de aproximadamente 793 mil.
Produção e destino
Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.
Para aprender a produzir e a operar os maquinários, as custodiadas passaram por capacitação ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A expansão já está sendo desenhada: três novas unidades prisionais receberão maquinários para começar a produção dos itens. Em breve, as unidades prisionais de Araxá, Iturama e Uberaba terão as suas oficinas de produção instaladas e, a partir daí a perspectiva é que o sistema prisional mineiro passe a produzir 8 mil unidades de absorventes por dia. Lembrando que esses itens atendem à distribuição coordenada por Sedese e Sejusp.
Atualmente, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) já disponibiliza absorventes para as presas, mas esses produtos são comprados.
Nas escolas
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar o acesso a absorventes higiênicos em todas as 3.421 Escolas Estaduais de Minas Gerais. Pelo decreto, fica instituído que cada escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.
Para o desenvolvimento das atividades na escola, seja em contexto disciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, a SEE considerará as Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) que dialogam com o Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC).
Os professores trabalharão conteúdos e práticas que potencializam as vivências dos estudantes, sensibilizando-os para que sejam capazes de cuidar de sua saúde física, mental e emocional. Um documento orientador pedagógico também será enviado aos gestores escolares de todas as unidades de ensino com sugestões metodológicas para que os professores possam desenvolver o tema.
Local simbólico
Desde o início de 2022, a Escola Estadual Pedro II realiza projeto que tem mantido o banheiro das meninas com uma caixa disponibilizando absorventes íntimos descartáveis.
O projeto começou com realização pelas alunas do 8º ano do ensino fundamental II. Nesta iniciativa, elas levavam e arrecadavam por doações os pacotes de absorventes para disponibilizá-los no banheiro da escola. O projeto foi crescendo entre os demais alunos, e as doações chegam de todos os estudantes da escola de diferentes etapas de ensino.
LAB.mg compartilha conhecimento e experiências de inovação no serviço público
O objetivo da ação é apresentar o trabalho do LAB.mg e demonstrar como ele pode apoiar órgãos e entidades públicas. "Muitos órgãos e entidades do Estado não conhecem o LAB.mg e não sabem que nós podemos realizar iniciativas em conjunto, como projetos para resolução de problemas, parcerias, ou desenvolvimento de cursos e oficinas para servidores", detalha a diretora Central de Inovação da Ação Governamental da Seplag-MG, Giselle Camargos Volponi da Rocha.
Para explicar como a inovação pode ser aplicada no setor público, a equipe falou, por exemplo, sobre o projeto para identificação das necessidades das pessoas com doenças raras, realizado pelo LAB.mg em 2022, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). A iniciativa teve o objetivo de identificar demandas e levantar possíveis soluções para atender às necessidades dessa parcela da população em Minas Gerais. Hoje, no Brasil, estima-se que 13 milhões de habitantes convivam com doenças raras.
A criação de um Comitê Estadual de Pessoas com Doenças Raras para atuar junto aos comitês municipais e de uma Comissão Temática Intersetorial entre as Secretarias de Estado para a construção de políticas para essas pessoas estão entre as ideias propostas a partir do trabalho realizado, além de um formulário para cadastro, que pode garantir acesso a uma carteirinha de identificação e alimentar um banco de dados sobre o tema. As sugestões foram apresentadas em relatório à Sedese-MG.
Metodologia
A construção desses resultados incluiu a realização de uma oficina de cocriação para discutir os desafios, gerar ideias, propostas conjuntas e possíveis soluções utilizando os valores e as ferramentas do Laboratório de Inovação. Participaram da atividade pessoas com doenças raras, representantes de associações, de hospitais e também dos órgãos governamentais. Antes da oficina, a equipe do LAB.mg priorizou os pontos críticos, considerando aspectos de governabilidade, alcance, gravidade e urgência, e escolheu três desafios relacionados aos temas de: visibilidade e informação; direitos, legislação e articulações; e identificação e base de dados.
"Detalhamos todas as etapas do processo, a metodologia e as ferramentas utilizadas, para que o público pudesse saber como aplicar nossas abordagens", explica a diretora Central de Inovação da Ação Governamental. "Estudamos materiais e legislações relacionadas ao tema, mapeamos iniciativas e experiências de outras instituições, entrevistamos pessoas com doenças raras e seus responsáveis e aplicamos um questionário. Durante essa etapa, verificamos a existência de diversos pontos críticos no cotidiano desse público e a necessidade de atuação do governo para atender a essas demandas".
Expansão
O projeto, entre outras frentes de atuação do LAB.mg, foi tema de uma palestra para 232 estudantes do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em janeiro. O público era composto, em maioria, por servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
"Em Juiz de Fora, apresentamos nossa estrutura, metodologia, tipos de projetos e ações de disseminação que realizamos. Fizemos uma rodada de perguntas em que os participantes puderam tirar dúvidas e compartilhar tentativas de desenvolver inovação no seu dia-a-dia", conta Giselle Volponi.
O trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Inovação também foi apresentado, em fevereiro, na II Feira de Gestão e Serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec), com o tema "Inovar para mudar", em Vespasiano. O órgão congrega 17 municípios que, juntos, representam cerca de 1 milhão de habitantes.
Agentes das cidades de Baldim, Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Jequitibá, Lagoa Santa, Matozinhos, Morro do Pilar, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano puderam conhecer as experiências do LAB.mg.