Subiu para 145 o número de municípios mineiros que decretaram situação de calamidade ou emergência pública em função das chuvas intensas e intermitentes que atingem várias cidades do estado desde o final do ano. Os dados são da Defesa Civil de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está em contato direto com gestores de assistência social dos municípios atingidos, prestando apoio técnico, via equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das 22 Diretorias Regionais da Sedese.

Diante da urgência da situação e para a ajuda chegar mais rapidamente aos estados e municípios, a Sedese alerta sobre importantes alterações realizadas pelo Ministério da Cidadania na Portaria n0 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para proteção às famílias de atingidos por situações de calamidades públicas e emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforça que a Sedese está trabalhando de forma articulada com o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Em esforço conjunto, além de levar ajuda humanitária aos municípios, a Sedese atualiza, em tempo real, o Painel de Monitoramento de Desastres no Período da Chuva 2021/2022, com dados emitidos pela Defesa Civil e pela equipe técnica da Secretaria que presta apoio direto às prefeituras. “O Painel nos indica quais municípios precisam de assistência mais imediata, e com isso conseguimos nos mobilizar de forma mais rápida para atender a quem mais precisa”, avalia.

Confira as principais alterações na Portaria n0 90:

Para agilizar o apoio aos estados e municípios em situação de calamidade pública ou emergência que demandam abrigos provisórios, o Ministério da Cidadania publicou duas normativas. Como parâmetro mínimo para receber a verba, o estado ou município deve ter, pelos menos, 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios, sendo repassados R$ 20 mil para cada grupo de 50 moradores.

- Portaria SNAS 5, de 06 de janeiro de 2022:
Pelos próximos 60 dias, estados e municípios precisam apresentar apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências:

1. Ofício do estado ou município solicitante;
2. Requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas (Anexo I da Portaria 5/2022).

Os dois documentos devem ser enviados à Secretaria Nacional de Assistência Social, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-5-de-janeiro-de-2022-372227106

- Portaria MC 735, de 31 de dezembro de 2021:
Suspensão, por 60 dias, da obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos no ato da solicitação de cofinanciamento:

a) Decreto da situação de calamidade pública ou emergência do estado ou município que está solicitando apoio federal;

b) Requerimento completo (nos moldes do Anexo II da Portaria MDS nº 90/2013).

c) Termo de Aceite, com a devida aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social mediante Resolução.

A Sedese alerta que os documentos (Decreto, Requerimento Completo e Termo de Aceite) não foram revogados. Eles devem ser enviados no prazo de 90 dias após a solicitação do cofinanciamento federal para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Não é mais necessário envio de documentação física.

Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-735-de-31-de-dezembro-de-2021-371555088

Doações
A Sedese é um dos órgãos que apoiam o Serviço Social Autônomo (Servas), que vai concentrar o recebimento das doações aos atingidos pelas chuvas. Os principais itens demandados são: água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, roupa de cama e banho, colchões e cobertores. As doações podem ser entregues diretamente na sede da instituição, na Av. Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, nos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e nas Delegacias de Polícia Civil. A entidade também recebe doações em dinheiro.

O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade, para promover ações que complementam as políticas de desenvolvimento social.

A campanha de arrecadação de donativos para as pessoas impactadas pelas chuvas teve início em novembro de 2021, mas de acordo com o diretor de Investimento Social da entidade, Rodrigo Fernandes, a adesão está muito baixa. “Até o momento, conseguimos mobilizar uma tonelada de itens de ajuda humanitária. Precisamos do engajamento da mídia, da sociedade, para alcançarmos mais pessoas”, alerta.

Para facilitar a entrega das doações, o Servas vai estabelecer parceria com outras redes de supermercado e pontos de apoio. As informações podem ser acompanhadas nas redes sociais da instituição ou no site www.servas.org.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3349.2400.

Para doações em dinheiro:
Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836

Profissionais da Política de Assistência Social de Minas Gerais contarão com oportunidades de capacitação em 2022. Gestores, conselheiros e trabalhadores de nível superior ou médio, da rede governamental e não governamental, terão acesso a cerca de nove cursos a distância oferecidos pela Sedese.

A iniciativa da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a Faculdade Polis Civitas, ofertará cursos com carga horária entre 20h e 40h, e contarão com atividades síncronas e assíncronas, materiais didáticos, fóruns de discussão e atividades avaliativas ministradas por professores especializados na capacitação online, proporcionando a produção, sistematização, certificação e disseminação de conhecimentos entre os participantes.

A parceria faz parte da estratégia da Sedese de proporcionar maior qualidade às ações de educação permanente, dentro das ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Confira a seguir uma mensagem da Subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco sobre essas ofertas:

O primeiro curso a ser ofertado é sobre o Programa Acessuas Trabalho, com início previsto para 31 de janeiro de 2022. A capacitação é destinada aos gestores, conselheiros e trabalhadores que atuam nos municípios que pactuaram o programa. Dividido em 3 módulos, o curso contará com a carga horária de 40h e abordará o funcionamento, organização e execução do programa. As inscrições serão disponibilizadas a partir do dia 11/01/2022.

Programa Acessuas Trabalho

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da inclusão no mercado de trabalho.

Com sua atuação estabelecida em eixos, o programa prevê a identificação e sensibilização de usuários; o desenvolvimento de habilidades pessoais e orientação sobre o mundo do trabalho; o acesso a oportunidades; e o monitoramento do percurso de seus usuários. Este conjunto de ações tem como objetivo promover a articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades no mercado de trabalho.

O Programa Acessuas Trabalho teve sua vigência prorrogada até 2026, pelo Ministério da Cidadania (MC) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução CNAS/MC Nº 49, de 23 de novembro de 2021.

Conforme previsto, o Governo de Minas segue realizando o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro às famílias que não receberam o benefício na data programada por inconsistência nos dados cadastrais. Na próxima segunda-feira (10/01), mais 6 mil beneficiários que tiveram os dados regularizados receberão, em parcela única, os R$ 600,00 referentes ao programa que visa minimizar os impactos da pandemia no público de maior vulnerabilidade social.

É importante ressaltar que o pagamento não se trata de uma nova parcela do benefício, mas sim, que o benefício será creditado nas contas das famílias elegíveis ao auxílio que não tiveram o benefício depositado em outubro devido a problemas cadastrais.

No fim de dezembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com as gestões municipais, recebeu mais de 1600 dados de beneficiários faltantes. Com eles foi possível completar a situação cadastral dos assistidos e enviar os dados para a Caixa Econômica Federal realizar a abertura de contas. Neste período, muitos beneficiários que estavam com o CPF irregular na Receita Federal conseguiram regularizá-lo, e assim, poderão receber o Auxílio Emergencial Mineiro.

Este será o segundo repasse extra. O primeiro foi realizado em 30 de novembro. O superintendente de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Elder Gabrich, informa que será realizada nova tentativa de pagamento até 27 de janeiro próximo. “Além dos dados que recebemos por meio dos formulários enviados às prefeituras, muitas pessoas também conseguiram regularizar seus CPFs. Insistimos para que as pessoas que ainda não forem contempladas na próxima semana, que verifiquem se seu CPF está regular na Receita Federal. Além disso, compareçam aos setores de CadÚnico ou CRAS dos municípios para verificar se os dados de CPF e carteira de identidade já constam no Cadastro Único”, orienta.

Com o pagamento realizado na próxima segunda-feira, o governo totaliza R$618.097.800,0 em repasse de verba ao programa, alcançando 1.030.163 de famílias assistidas em todo o estado.

Gestores esportivos municipais precisam ficar atentos às mudanças do ICMS Esportivo para o ano-base de 2022. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp) publicou, em 22 de dezembro de 2021, a Resolução SEDESE Nº 66 (https://bit.ly/ResolucaoSedese66_2021) que trata de alterações no critério “Esportes”, do ICMS Solidário.

Esta Resolução traz algumas atualizações importantes no que se refere à comprovação do Conselho Municipal de Esportes; novas conceituações de equipamento esportivo, construção, reforma, manutenção e memória de cálculo; novidades na comprovação de programas/projetos de ação continuada; novas informações sobre os programas/projetos aprovados pelo sistema de amostragem; e alteração na comprovação de programas/projetos por lista de frequência e por meio de vídeo.

De acordo com  o Decreto nº 48.205/2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 encerra-se em 31 de dezembro de 2021, desse modo, a nova Resolução retorna com a obrigatoriedade de comprovação de 03 (três) atas de reuniões ordinárias para a comprovação do Conselho Municipal de Esportes.

A nova Resolução traz reformulações nos conceitos de construção, reforma e manutenção. Além disso, os gestores esportivos municipais devem se atentar a todas as informações que a memória de cálculo deve conter para ser validada na comprovação dos programas/projetos no ano-base 2022.

Com intuito de flexibilização durante o período de pandemia e auxílio aos municípios para a pontuação de projetos de ação continuada, o intervalo para comprovação foi reduzido de 06 (seis) meses para 03 (três) meses . A Resolução SEDESE Nº 66/2021 manteve este entendimento e a necessidade de comprovação mínima semanal durante este período. 

Em atendimento aos princípios de legalidade, publicidade e transparência a nova Resolução esclarece que os programas/projetos analisados pelo Sistema de Amostragem poderão ter o status de análise alterados posteriormente.

Em relação às comprovações dos programas/projetos, outra novidade válida a partir do ano-base 2022, e que demanda atenção dos gestores, é que somente programas/projetos com mais um dia de duração poderão ser comprovados com documento “Lista de Frequência”. Além do ano-base, o documento deve apresentar, de forma explícita, o mês(es) e o(s) dia(s) em que as atividades esportivas ocorreram.

A Resolução passa a considerar vídeos e matérias em redes sociais, posteriores ao programa/projeto, como documentos básicos, desde que divulgados em canal oficial do realizador do programa/projeto.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Sistema de Informação do ICMS Esportivo por meio dos endereços: icms.esportes.mg.gov.br ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..